1 As atribuições da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento estão definidas no art. 32 do Regimento Interno da ANP.

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1 1 As atribuições da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento estão definidas no art. 32 do Regimento Interno da ANP.

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6 6 Criar uma rede nacional de combate ao comércio irregular de GLP, reunindo representantes do mercado, dos consumidores e de órgãos públicos responsáveis pela fiscalização dos agentes econômicos. Intensificar as ações de fiscalização, estimulando a celebração de convênios entre órgãos públicos e parcerias regionais. Monitorar as ações empreendidas e avaliar seus resultados.

7 7 Promover campanhas regionais de divulgação do Programa Gás Legal, estimulando a participação dos consumidores. Orientar o consumidor a identificar corretamente as revendas legalizadas. Desenvolver site para o Programa Gás Legal, que servirá, entre outros, de apoio as campanhas de mídia. Divulgar o Centro de Relações com o consumidor da ANP – CRC, estimulando as denúncias contra o comércio irregular de GLP.

8 8 Promover campanhas educativas sobre a legislação que regulamenta o setor com o objetivo de estimular e auxiliar a regularização de revendas de GLP. Promover eventos regionais para treinamento e aperfeiçoamento dos profissionais que atuam no mercado de GLP, possibilitando um atendimento de qualidade aos consumidores do produto.

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10 10 PROCON SINDICATOS DISTRIBUIDORAS SINDGAS MIN. PÚBLICO FERGAS LIGABOM ANP FENG ASSOCIAÇÕES DEMAIS

11 11 PROCON SINDICATOS DISTRIBUIDORAS SINDGAS MIN. PÚBLICO FERGAS BOMBEIROS ANP FENGDEMAIS ASSOCIAÇÕES

12 12 Região Sul PR SC A sede será em Curitiba RS

13 13 Região Sudeste l SP A sede será em São Paulo

14 14 Região Sudeste l l ES RJ A sede será no Rio de Janeiro MG

15 15 Região Centro-Oeste MS DF A sede será em Goiânia TO MT GO

16 16 Região Nordeste l SE PE A sede será em Recife PB AL BA

17 17 Região Nordeste l l PI CE A sede será em Fortaleza MA RN

18 18 Região Norte PA AP A sede será em Manaus RR AC RO AM

19 19 As atribuições da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento estão definidas no art. 32 do Regimento Interno da ANP.