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1. 2 Dados do Setor Revendedores de GLP Autorizados Portaria ANP 297/03 TOTAL: 41.602 Situação em 20/04/2011 4611 MG 899 CE 1332 PA 547 PI 697 AM 511.

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2 2 Dados do Setor Revendedores de GLP Autorizados Portaria ANP 297/03 TOTAL: Situação em 20/04/ MG 899 CE 1332 PA 547 PI 697 AM 511 RN 95 AP 149 RR 304 AC 582 MT 572 RO 1308 AP SC 352 SE 8456 SP 4781 RS 2974 PR RJ 3652 GO 245 TO 927 ES 2031 BA 720 MA 718 PB 1457 PE 566 AL 544 DF

3 Evolução do setor de revenda de GLP 3

4 Dados novas revendas após o Programa Gás Legal 4

5 Percentual classes l e II no total de novas autorizações 5

6 Percentual classe I e II sobre o total de revendas 6

7 7 Participação classe I e II exclusivos no total de revendas

8 Crescimento da Revenda de GLP Crescimento das revendas em % Crescimento da revenda em 2011 * Até 20/ ,77% 8

9 Novas revendas no AP Percentual de aumento das autorizações em aumento 73,7% 9

10 Novas revendas no AP após o Programa Gás Legal 10

11 Evolução classes I e II sobre o total de novas autorizações no AP 11

12 12. Novos convênios. Termos de Ajustamento de Conduta. Novo modelo de fiscalização – interdições específicas.

13 13. CPP Art. 6 o Logo que tiver conhecimento da pr á tica da infra ç ão penal, a autoridade policial dever á : II – apreender os instrumentos e todos os objetos que tiverem relação com o fato; CODIGO PENAL Art São efeitos da condenação: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de )(Redação dada pela Lei nº 7.209, de ) II - a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de )(Redação dada pela Lei nº 7.209, de ) a) dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito;

14 14. CPP Art. 6 o Logo que tiver conhecimento da pr á tica da infra ç ão penal, a autoridade policial dever á : II – apreender os instrumentos e todos os objetos que tiverem relação com o fato; CODIGO PENAL Art São efeitos da condenação: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de )(Redação dada pela Lei nº 7.209, de ) II - a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de )(Redação dada pela Lei nº 7.209, de ) a) dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito;

15 15. CODIGO PENAL Art São também efeitos da condenação:(Redação dada pela Lei nº 7.209, de )(Redação dada pela Lei nº 7.209, de ) III - a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de )(Redação dada pela Lei nº 7.209, de )

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