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Programa Gás Legal - Mais de 8.200 pontos fiscalizados. - Mais de 2.500 autuações lavradas. - Mais de 1.200 interdições. -Dados referentes ao período.

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2 Programa Gás Legal - Mais de pontos fiscalizados. - Mais de autuações lavradas. - Mais de interdições. -Dados referentes ao período de vigência do PGL até nov O maior programa nesse formato já realizado no Brasil.

3 Programa Gás Legal O maior programa nesse formato já realizado no Brasil estabelecimentos fomentadores da clandestinidade interditados. Novos procedimentos de fiscalização.

4 INTERDIÇÕES DO PROGRAMA GÁS LEGAL - BANDEIRAS EXERCÍCIOS 2010/ (Até fevereiro) MULTIMARCASÚNICAMULTIMARCASÚNICAMULTI.ÚNICA NACIONAL LIQUIGAS SUPERGASBRAS PARAGÁS COPAGÁS GASBAL ULTRAGÁS CONSIGÁS MINASGÁS SERVGÁS BAHIANA NUTRIGÁS FOGÁS AMAZONGÁS PARAGÁS

5 Aumento do número de convênios de fiscalização – 06 novos convênios foram assinados com Procons e CBMs. Aumento do número de municípios que passaram a contar com revendas Aproximação com o Poder Legislativo – Audiências públicas. Consolidação do projeto Gás Legal na Escola Principais resultados em 2012

6 Programa Gás Legal em números Depois Revendas autorizadas em 05/03/13(+46,1%) 90,7% dos municípios cobertos ref. JAN/13 Faltam 516!!! Antes Revendas autorizadas (30/09/10) 74,5% dos municípios cobertos ref. Antes PGL

7 Situação em jan MG 3 CE 30 PA 61 PI 2 AM 38 RN AP RR 2 AC 14 MT RO 1 MS SC 11 SE 11 SP 8 RS 29 PR 12 RJ GO 35 TO ES 21 BA 76 MA 68 PB 8 PE 6 AL DF Total Brasil – 516 Norte – 69 Nordeste – 292 Centro-Oeste – 15 Sudeste – 91 Sul – 50

8 Nordeste – restam 292 municípios sem revenda – 56,6% do total do país. Somente Maranhão, Paraíba e Piauí – 205 – 39,7% do total do país.

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10 Total de Municípios novos nos últimos 08 meses Região Sul – 44 novos – mais de 1/3 do total. Somente o Rio Grande do Sul – 23 novos municípios – quase 20% do total.

11 Programa Gás Legal 2013

12 Elevar % de municípios com revenda para 95%. Regular por Resolução da ANP a identificação dos veículos transportadores de GLP

13 Realização de pilotos com participação opcional dos revendedores sobre identificação das revendas em 06 capitais brasileiras

14 Programa Gás Legal Placa

15 Programa Gás Legal Adesivo para veículos

16 Capilarizar os programas educativos – Gás Legal na Escola – mediante parcerias com órgãos locais.

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