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1 Oiama Paganini Guerra Superintendente Adjunto de Fiscalização do Abastecimento Comitê Regional do Programa de Erradicação do Comércio Irregular de GLP.

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1 1 Oiama Paganini Guerra Superintendente Adjunto de Fiscalização do Abastecimento Comitê Regional do Programa de Erradicação do Comércio Irregular de GLP

2 2 Papel da ANP como Instrumento de Estado Implementar a política nacional do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis; Fiscalizar diretamente ou mediante convênios as atividades integrantes da indústria do petróleo; Garantir o suprimento de derivados em todo território nacional; Estimular a pesquisa e a adoção de novas tecnologias na exploração, produção, transporte, refino e processamento

3 3 Art. 3º Na execução de suas atividades, a ANP observará os seguintes princípios: II - prevenção de potenciais conflitos por meio de ações e canais de comunicação que estabeleçam adequado relacionamento com agentes econômicos do setor de petróleo, demais órgãos do governo e a sociedade; VI - fiscalização exercida no sentido da educação e orientação dos agentes econômicos do setor, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação pertinente, das disposições estabelecidas nos contratos e nas autorizações; Decreto 2.455/98 ANEXO I ESTRUTURA REGIMENTAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO CAPÍTULO I

4 4 Art. 8º A ANP terá como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, cabendo-lhe: VII - fiscalizar diretamente, ou mediante convênios com órgãos dos Estados e do Distrito Federal, as atividades integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, bem como aplicar as sanções administrativas e pecuniárias previstas em lei, regulamento ou contrato; Lei n o 9478/97

5 5 A Função Institucional da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento Acompanhamento dos preços Garantia de um ambiente competitivo Cumprimento das normas regulatórias Atuação fiscalizatória na defesa das marcas comerciais

6 Quantitativo de Agentes Econômicos Total: mais de 85 mil agentes

7 7 OBJETIVO: Criar uma rede nacional de combate ao comércio irregular de GLP, reunindo representantes do mercado, dos consumidores e de órgãos públicos responsáveis pela fiscalização dos agentes econômicos.

8 8 PROCON SINDICATOSDISTRIBUIDORAS SINDGAS MIN. PÚBLICO FERGAS LIGABOM ANP FENG SECR. SEG. PÚBL. ASSOCIAÇÕES E DEMAIS Formato

9 9 COORDENAÇÃO DA ANP Secretario executivo regional Secretario executivo nacional Os secretários executivos serão agentes do mercado Organizar as reuniões do comitê nacional Organizar as reuniões dos comitês regionais

10 10 Desafios municípios Fonte: IBGE Presença em Todo o Território Nacional Convênios/Parcerias Técnico Operacional (querer) Treinamentos/Ações Conjuntas Atendimento as Autoridades Satisfação a Sociedade

11 11 CRC: Tel: (21)


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