Painel Meio Ambiente: Políticas Públicas Ambientais

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1 Painel Meio Ambiente: Políticas Públicas Ambientais
Encontro APRECE – Novos Gestores Municipais do Ceará Por uma gestão pública criativa e participativa Painel Meio Ambiente: Políticas Públicas Ambientais Foco: saneamento básico Engº Ernani Ciríaco de Miranda Especialista em Infraestrutura Sênior Diretor de Articulação Institucional Fortaleza, 23 de janeiro de 2013 Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades

2 A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
do Ministério das Cidades – SNSA/MCIDADES A SNSA é o órgão coordenador e planejador da Política Federal de Saneamento Básico, gestor dos recursos de saneamento no âmbito do Ministério das Cidades e articulador intersetorial no plano federal e nos demais níveis de governo. Missão da SNSA: Assegurar à população segundo os princípios fundamentais da universalidade, equidade e integralidade: os direitos humanos fundamentais de acesso à água potável em qualidade e quantidade suficientes, a vida em ambiente salubre nas cidades e no campo.

3 O SANEAMENTO NO GOVERNO FEDERAL – ESTRUTURA INSTITUCIONAL
MOSTRA A DISPERSÃO DA ATUAÇÃO FEDERAL NO SETOR DE SANEAMENTO. ALÉM DESSES 4 ÓRGÃOS, HÁ OUTROS MINISTÉRIOS COMO O TURISMO (AÇÕES EM ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE TURISTICO) E O MDS (AÇÕES DE CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS NO SEMI-ARIDO) COM ATUAÇÃO NO SETOR. 3

4 POLÍTICA FEDERAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Instrumento norteador do Governo Federal na busca da universalização e da qualidade dos serviços de saneamento básico, nos termos da Lei nº /07. Meio Ambiente Saneamento Básico Desenvolvi- mento Urbano Saúde Pública Recursos Hídricos A INTERFACE DA POLÍTICA DE SANEAMENTO COM AS DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS: 4

5 COBERTURA DE SANEAMENTO BÁSICO – BRASIL
CENSO IBGE/2010  Situação do domicílio Rede de água com canalização interna Rede coletora de esgotos Rede coletora + fossa séptica Coleta de lixo (direta e indireta) Urbano 91,9% 64,1% 75,3% 97,4% Rural 27,8% 3,1% 17,0% 26,9% Total 82,9% 55,5% 67,1% 87,4% Disposição final dos resíduos sólidos (PNSB/IBGE 2008): Vazadouro a céu aberto: 50,8% Aterro controlado: 22,5% Aterro sanitário: 27,7% Drenagem urbana (PNSB/IBGE 2008): Municípios com enchentes ou inundações nos últimos cinco anos: 41%

6 COBERTURA DE SANEAMENTO BÁSICO – CEARÁ
CENSO IBGE/2010  Situação do domicílio Rede de água com canalização interna Rede coletora de esgotos Rede coletora + fossa séptica Coleta de lixo (direta e indireta) Urbano 90,5% 42,6% 54,5% 93,9% Rural 34,0% 0,8% 7,1% 14,9% Total 77,2% 32,8% 43,4% 75,3%

7 PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PLANSAB
– PRINCIPAIS METAS ABASTECIMENTO DE ÁGUA Universalizar o abastecimento nos domicílios urbanos Reduzir de 41 % para 32 % o índice de perdas na distribuição Cobrança de tarifa em 100 % dos serviços ESGOTAMENTO SANITÁRIO 90 % dos domicílios urbanos com sistema de coleta e tratamento adequado Cobrança de tarifa em 85 % dos serviços MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Universalizar a coleta direta nos domicílios urbanos Erradicar os lixões em todos os municípios Reduzir de 41% para 11 % os número de municípios com inundações recorrentes nas áreas urbanas

8 METAS POR ESTADO

9 PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PLANSAB
PERSPECTIVAS DE INVESTIMENTO DE LONGO PRAZO Valores em R$ - Bilhões

10 Política de Saneamento Básico Plano de Saneamento Básico
Lei /2007 Decreto 7.217/2010 Política de Saneamento Básico Plano de Saneamento Básico Município (titular dos serviços) Formula a Política de Saneamento Básico PLANOS: diretor, bacia hidrográfica, habitação, risco e outros Elabora o Plano de Saneamento Básico O PLANO deve informar como, quando, onde e com que recursos serão implementadas as ações A partir do exercício financeiro de 2014 a existência do PLANO e de instância colegiada de CONTROLE SOCIAL será condição para o acesso a recursos orçamentários da União.

11 PLANOS MUNICIPAIS APOIADOS PELO MCIDADES - CEARÁ
Municípios Beneficiados Valor selecionado (somente repasse) População (hab.) Acopiara R$ ,00 51.171 Boa Viagem R$ ,00 52.521 Canindé R$ ,00 74.486 Caucaia R$ ,04 Chorozinho R$ ,00 18.920 Sobral R$ ,00

12 INVESTIMENTOS NO SETOR – PAC/SANEAMENTO Investimentos Selecionados
R$ bilhões Metodologia: VI para PAC 1 e VU para PAC 2 ** Considera Valores de Investimento *** Considera Valores da União ** PAC 1 – Valor do Investimento *** PAC 2 – Valor da União Em seleção: Água e Esgoto R$ 20,8 bilhões Manejo de Águas Pluviais – R$ 12,1 bilhões 12

13 INVESTIMENTOS - PAC/SANEAMENTO - CEARÁ
90 operações OGU: R$ 1,027 bi FGTS: R$ 0,672 bi Total: R$ 1,700 bi Iniciadas: R$ 1,305 bi (76,79%) Concluídas: R$ 21 mi (1,24%) Em Fortaleza (RM): 21 operações OGU: R$ 300,7 mi FGTS: R$ 568,5 mi Total: R$ 869,2 mi Iniciadas: R$ 733,5 mi (84,38%)

14 DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA A UNIVERSALIZAÇÃO
Perspectivas de quadro político e macroeconômico favorável Retomada de investimentos em infraestrutura Redução das taxas de juros Condições jurídicas e institucionais favoráveis Legislação para o setor de saneamento – Lei nº /2007 Legislação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº /2010 Lei de Consórcios Públicos – Lei nº /2005 Lei de Concessão de Serviços Públicos – Lei nº 8.987/1995

15 DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA A UNIVERSALIZAÇÃO
Fontes de recursos específicas para o setor (Mutuários Públicos e Privados) OGU FGTS FAT/BNDES Demandas de outras Políticas Públicas Política habitacional e de desenvolvimento urbano Pressões ambientais – Proteção dos Recursos Hídricos Grandes eventos esportivos (Copa, Olimpíadas) Programa de Riscos e desastres naturais Empreendimentos estratégicos

16 DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA A UNIVERSALIZAÇÃO
Implementar e consolidar os dispositivos da Lei nº /2007 Instituir os mecanismos de regulação e controle social Ampliar a capacidade técnica e institucional das entidades reguladoras Regularizar a prestação dos serviços Elaborar os planos de saneamento Melhoria da capacidade técnica e institucional dos titulares e prestadores dos serviços Ampliar as relações de Cooperação Federativa – Gestão Associada Profissionalizar a gestão dos serviços, especialmente para as modalidades de Manejo de Resíduos Sólidos e Manejo de Águas Pluviais Implementar novos arranjos institucionais e modelos de gestão

17 DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA A UNIVERSALIZAÇÃO
Desenvolvimento da cadeia produtiva do setor saneamento Projetos e Consultoria Execução de Obras Prestação dos serviços Melhoria da qualidade e eficiência na prestação dos serviços Redução das perdas em sistema de abastecimento de água Política eficiente de recuperação de custos na prestação dos serviços Aumento de produtividade e redução de custos Melhoria da capacidade financeira dos prestadores dos serviços

18 DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA A UNIVERSALIZAÇÃO
Ampliar a oferta dos serviços de Saneamento Rural Definição de modelos de gestão mais adequado a realidade local Envolvimento da população Política de recuperação de custos Modelo tecnológico Cooperação entre os Entes Federados

19 DRENAGEM URBANA NA BAIXADA FLUMINENSE/RJ
Desassoreamento do rio Botas e implantação de vias marginais – Belford Roxo DESPOLUIÇÃO DOS VALES DOS RIOS DOS SINOS, GUAÍBA E GRAVATAÍ/RS Montagem do Emissário Subaquático – SES Ponta da Cadeia SANEAMENTO INTEGRADO DO COMPLEXO DE MANGUINHOS/RJ Estação multimodal ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA BAIXADA SANTISTA/SP ETE Mongaguá – Tanque de aeração 19

20 ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RM DE BELO HORIZONTE/MG
Reatores da ETE em Pedro Leopoldo ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM SALVADOR/BA Assentamento da adutora de água bruta - Travessia Braskem SANEAMENTO INTEGRADO EM ANANINDEUA/PA Conjunto Habitacional Jaderlândia DRENAGEM URBANA EM BELO HORIZONTE/MG Córrego Ressaca 20

21 ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM FORTALEZA/CE - R$ 127,0 MILHÕES
ETA – Estação de Tratamento de Água Oeste 69,98% EXECUTADOS 21 21

22 Barragem de amortecimento de cheias
SANEAMENTO INTEGRADO – MARANGUAPINHO MARACANAÚ/FORTALEZA – CE - R$ 303,4 MILHÕES Barragem de amortecimento de cheias 22 22

23 Barragem de amortecimento de cheias - vertedouro
SANEAMENTO INTEGRADO – MARANGUAPINHO MARACANAÚ/FORTALEZA – CE - R$ 303,4 MILHÕES Barragem de amortecimento de cheias - vertedouro 23 23

24 ESGOTAMENTO SANITÁRIO – FORTALEZA/CE - R$ 207,8 MILHÕES
Implantação de redes coletoras no bairro Parangaba 33% EXECUTADOS 24 24

25 SANEAMENTO INTEGRADO – MARANGUAPINHO MARACANAÚ/FORTALEZA - CE
R$ 199,4 MILHÕES Dragagem do Rio Maranguapinho 35,6% EXECUTADOS 25 25

26 Obrigado! ernani.miranda@cidades.gov.br (61) 2108-1708
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental Ministério das Cidades