Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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1 Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Curso Saneamento e Gestão Ambiental Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Gestão Ambiental: Do licenciamento ambiental ao Sistema de Gestão Ambiental (SGA) Paula Márcia Sapia Furukawa

2 Agenda Gestão ambiental : principais desafios
O licenciamento ambiental e os principais requisitos ambientais no ciclo de vida dos empreendimentos O Sistema de Gestão Ambiental- SGA como ferramenta de gestão operacional

3 Principais Desafios dos Setores Produtivos e de Infraestrutura
Disponibilidade de recursos hídricos (qualidade e quantidade) Restrições ambientais (legislação cada vez mais restritiva) Alterações de uso e ocupação do solo e crescimento populacional Demandas por serviços e obras de infraestrutura Demandas da sociedade Desempenho ambiental Sustentabilidade Empresas Conformidade ambiental

4 O que é Sustentabilidade?
Termo usado para definir ações e atividades humanas que visam suprir as necessidades atuais dos seres humanos, sem comprometer o futuro das próximas gerações Conceito estabelecido pelo Relatório da Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, também conhecido como Relatório Brundtland (“Nosso Futuro Comum”), 1987. “Triple Bottom Line” Pilares que devem nortear a gestão empresarial sustentável: social, econômico e ambiental A Sustentabilidade na perspectiva empresarial, segundo John Elkington, 1994

5 Novos requisitos para concepção e operação de empreendimentos
Novo cenário... Inicialmente: análise técnica e econômica Atualmente: integração aspectos técnicos, econômicos e ambientais Avanço da regulamentação legal Maior organização e cobrança da sociedade Acompanhamento sistemático da legislação aplicada ao negócio Integração entre projetos e estudos ambientais Novos requisitos para concepção e operação de empreendimentos

6 Importância da Componente Ambiental nos empreendimentos
Definição de alternativas tecnológicas e na escolha das áreas Gestão dos resíduos e efluentes gerados Captação de recursos financiados Sanções legais, criminais e administrativas Obrigações Legais (ex. Licenças e Autorizações Ambientais; padrões de qualidade, etc) Boas Práticas de Gestão Ambiental (ex. SGA)

7 Licenciamento Ambiental e os requisitos ambientais no ciclo de vida dos empreendimentos...

8 Definição da Resolução CONAMA 237/97
Licenciamento Ambiental Definição da Resolução CONAMA 237/97 LICENCIAMENTO AMBIENTAL : “Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam-se de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando normas técnicas e legislação aplicável.”

9 Principais licenças e autorizações ambientais
Licenças ambientais (prévia, implantação e operação) Autorização para ocupação de áreas de preservação permanente e supressão de vegetação Certidões de uso e ocupação do solo Autorizações para transporte e disposição e resíduos Autorizações para interferência com outras concessionárias Autorização para ocupação/interferência em áreas protegidas, reservas indígenas, sítios arqueológicos e áreas tombadas Reserva de uso da água e outorga para uso de recursos hídricos A obrigatoriedade do licenciamento depende do tipo de empreendimento, porte, complexidade e impacto ambiental Ref. legais: Resolução CONAMA 237/1997, Decreto Estadual 8468/76 e revisões posteriores

10 Estações de Tratamento Estações de Tratamento Disposição de Resíduos
Setor Saneamento: principais unidades sujeitas ao licenciamento ambiental Estações de Tratamento de Água (ETA) Estações de Tratamento de Esgotos (ETE) Disposição de Resíduos Ref. legal: Resolução Conama 237/97, Decretos Estaduais e /02

11 Exemplos de outros empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental
Obras Civis e Serviços de Utilidade: rodovias, ferrovias, hidrovias, barragens e diques, transposição de bacias hidrográficas, produção de energia... Transporte, terminais e depósitos : produtos químicos, minério, petróleo... Extração e tratamento de minerais: lavras, perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural... Indústrias de diversos ramos : metalúrgica, mecânica, papel e celulose, celulose, química, mecânica, têxtil, alimentícia... Ref. legal: Resolução Conama 237/97, Decretos Estaduais e /02

12 Licença de Instalação(LI) Licença de Operação (LO)
Licenciamento Ambiental Licença Prévia (LP) Licença de Instalação(LI) Licença de Operação (LO) fase de planejamento do empreendimento aprova localização e concepção atesta viabilidade ambiental estabelece requisitos básicos e condicionantes para as próximas etapas autoriza a instalação do empreendimento conforme especificações do projeto aprovado, incluindo medidas de controle ambiental e demais condicionantes autoriza a operação do empreendimento após cumprimento das exigências da LP e LI e demais medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação Ref. legal: Resolução Conama 237/97

13 LICENÇA DE OPERAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO
Licenciamento Ambiental LICENÇA DE OPERAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO Antecede a LO Período necessário para avaliar a eficiência das condições, restrições e medidas de controle ambiental, impostas à atividade ou ao empreendimento Prazo de 180 (cento e oitenta) dias Ref. legal: Decreto Estadual 8468/76 e Decreto Estadual 47400/02

14 Prazo de validade das Licenças Ambientais
Decreto Estadual 8.468/1976 Resolução CONAMA 237/1997 LP Prazo de 2 anos para solicitação de LI Até 5 anos LI Prazo de 3 anos para início das obras Até 6 (seis) anos LO De 2 até 5 anos dependendo de um fator de complexidade da fonte de poluição Mínimo de 4 (quatro) anos e máximo de 10 (dez) anos As licenças são renováveis com prazos para solicitação da renovação

15 Outorga para Uso dos Recursos Hídricos
Captações Lançamentos de Efluentes Obras Hidráulicas : Barramentos, Canalizações Serviços: desassoreamento, limpeza de margens Também são renováveis Reserva de uso Outorga para utilização Cobrança pelo uso da água

16 O ciclo de vida dos empreendimentos e o licenciamento ambiental
Concepção (2 anos) Implantação (3 anos) Operação (30 anos) Desativação Depende da complexidade do empreendimento ampliação Plano Diretor (*) Estudo de Concepção(*) Projeto Básico(**) Projeto Executivo (**) Execução da Obra Operação do Sistema Desativação Empreendimento Fases do Licença de Operação (LO) (renovável) Reserva de Uso da Água Autorização Florestal Ocupação do Solo, áreas protegidas, tombadas ou reservas indígenas Aprovado Estudo Ambiental Simplificado (EAS ou RAP) Licença Prévia (LP) Licença de Instalação (LI) (***) Licença de Operação Precária (LOP) Licenciamento Ambiental Necessário estudo detalhado Estudo Ambiental Detalhado com Audiências Públicas (EIA / RIMA) Outorga pelo Uso da Água Aprovado Reprovado (*) estudo de alternativas (**) detalhamento da alternativa escolhida (***) há casos de emissão de LI juntamente com LP conforme o porte do empreendimento

17 Fatores de sucesso dos empreendimentos
concepção Interação das áreas envolvidas Inclusão de requisitos ambientais nas várias etapas implantação Feedback e melhoria continua operação prevenção de passivos ambientais e busca da ecoeficiência desativação Cronograma e recursos compatíveis: etapas do empreendimento e de licenciamento 17

18 Requisitos ambientais na fase de concepção
Implantação Operação Desativação Depende da complexidade do empreendimento ampliação Plano Diretor Estudo de Concepção Projeto Básico Projeto Executivo Execução da Obra Operação do Sistema Desativação Etapas do empreendimneto Licença de Operação (LO) Reserva de Uso da Água Autorização Florestal Ocupação do Solo, áreas protegidas, tombadas ou reservas indígenas Estudo Ambiental Simplificado (EAS ou RAP) Aprovado Licença Prévia (LP) Licença de Instalação (LI) Licença de Operação Precária (LOP) Licenciamento Ambiental Necessário estudo detalhado Estudo Ambiental Detalhado com Audiências Públicas (EIA / RIMA) Aprovado Outorga pelo Uso da Água Reprovado

19 Requisitos ambientais na concepção
Atendimento à legislação e compromissos Uso racional e sustentável dos recursos naturais Fomento a tecnologias limpas (P+L) Redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) Minimização, reciclagem ou reutilização de resíduos e efluentes Premissas Apresentados exemplos de requisitos ambientais para Estações de Tratamento de Esgotos- ETEs, porém os conceitos são aplicáveis a outros tipos de empreendimentos

20 Área de estudo e demandas (diagnóstico)
vegetação, topografia, dados geotécnicos Uso e ocupação do solo Aspectos sociais e econômicos Infraestrutura disponível Disponibilidade de áreas Legislação aplicada Estudos e planos existentes Metas e compromissos existentes Estudos populacionais, vazões e cargas orgânicas

21 Escolha de áreas Desapropriações Relocação de população
Remoção de cobertura vegetal Interferência em áreas protegidas, tombadas, sítios arqueológicos , reservas indígenas, áreas de proteção de mananciais, etc Compatibilidade da atividade pretendida com a legislação de uso e ocupação do solo e ocupação do entorno Manifestação da comunidade Interferência e disponibilidade de serviços de infra-estrutura Ocupação anterior (eventuais passivos)

22 Exemplos... ÁREAS PROTEGIDAS Áreas de Preservação Permanente (APP)
Estação Ecológica Parque Nacional Área de Proteção Ambiental Área de Relevante Interesse Ecológico Floresta Nacional Reserva de Desenvolvimento Sustentável Reserva Biológica Monumento Natural Reserva Extrativista Refúgio de Vida Silvestre Reserva de Fauna Reserva Particular do Patrimônio Natural Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRMs) As áreas protegidas no Estado de São Paulo:

23 Estudos de Corpos Receptores e Locais de Lançamento de efluentes
Disponibilidade hídrica: vazões mínimas Usos preponderantes: atuais e futuros Caracterização da qualidade dos efluentes e corpo receptor Capacidade de autodepuração e de assimilação das cargas remanescentes Atendimento dos padrões legais ou normativos (ex. padrões de emissão e qualidade) Requisitos legais Grau de eficiência requerido para as estações de tratamento de efluentes

24 Enquadramento dos Corpos D’Água Padrões mais restritivos
Sistema de Classes e Enquadramento dos Corpos D’Água “Após lançamento do efluente no corpo d´água” Enquadrado em classes Usos mais nobres Padrões mais restritivos Classe 1 Classe 4 Conjunto de usos previstos “Padrão de Qualidade” a ser verificado no corpo d´água o enquadramento das águas na legislação ambiental federal e paulista Para melhor efetividade das ações de prevenção e controle da poluição do meio ambiente, estabeleceu-se em 1976 no âmbito da legislação federal e do estado de São Paulo (Portaria GM nº 13 de 15/01/76 e Decreto Estadual nº de 08/09/76), um sistema de classificação dos corpos d´água, segundo os usos preponderantes e associado a condições de qualidade, conforme apresentado na figura acima. Denominou-se “padrão de emissão” os limites dos parâmetros a serem verificados pelos efluentes de fontes poluidoras, antes do lançamento no corpo d´água e “padrão de qualidade” os limites dos parâmetros a serem verificados nos corpos d´água, em função dos usos previstos para os mesmos, sendo mais restritivos quanto mais nobre for o uso desse corpo d´água. Os padrões estabelecidos visam: permitir a ocupação das bacias hidrográficas e ao mesmo tempo controlar a geração e lançamento de resíduos dentro de riscos aceitáveis; convivência harmônica entre ocupação da bacia hidrográfica e a manutenção dos usos da água. Ao ato de se classificar um corpo d´água denominou-se de “enquadramento dos corpos d´água”, O objetivo desse enquadramento é a definição do nível de qualidade (classe) que se deseja alcançar ou manter em um determinado corpo d´água, visando assegurar os usos atuais e futuros do mesmo, independentemente do seu estado de qualidade atual. Com a regulamentação, em 1981, da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal nº de 31/08/81) foram aprovadas várias resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), entre elas a Resolução Conama 20/86, que substituiu a Portaria GM nº 13, anteriormente referida. Esse mesmo princípio de enquadramento e de sistema de classificação dos corpos dágua, permanece na nova Resolução Conama 357/05, que substituiu a Resolução Conama 20/86, sendo revistas no entanto, as competências do sistema de meio ambiente e de recursos hídricos, conforme abordado nos slides que seguem, de forma a compatibilizá-las coma legislação de recursos hídricos (em especial a Resolução CNRH nº12/2000). No âmbito do estado de São Paulo, vale ainda destacar o Decreto Estadual /77 que estabelece os enquadramentos dos corpos d´água de domínio estadual, sendo verificada a necessidade premente de revisão deste decreto. Corpo d´água Fontes de Poluição: ETE, Indústria, etc “Padrão de Qualidade” a ser verificado no corpo d´água “Padrão de Emissão” Condicionam as alternativas tecnológicas a serem empregadas nos processos de tratamento “Antes do lançamento do efluente no corpo d´água” Ref: Resoluções Conama 357/05 e 430/11, Decretos Estaduais 8468/76 e 10755/77

25 Classificação dos corpos de água - Exemplo
Resolução CONAMA nº 357/2005 Decreto Estadual 8.468/1976 Art.3º As águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes em treze classes de qualidade. Art. 4º (...) “III. Classe 2: águas que podem ser destinadas: a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional; b) a proteção das comunidades aquáticas; c) a recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA nº 274, de 2000; d) a irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o publico possa vir a ter contato direto; e e) a aquicultura e a atividade de pesca.” Art. 7º As águas interiores situadas no território do Estado (...) classificadas segundo os seguintes usos preponderantes: I - Classe 1: águas destinadas ao abastecimento doméstico, sem tratamento prévio ou com simples desinfecção; II - Classe 2: águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional, à irrigação de hortaliças ou plantas frutíferas e à recreação de contato primário (...); III - Classe 3: águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional, à preservação de peixes em geral e de outros elementos da fauna e da flora e à dessedentação de animais; IV - Classe 4: águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento avançado, ou à navegação, à harmonia paisagística, ao abastecimento industrial, à irrigação e a usos menos exigentes

26 Como saber qual a classe de um rio?
Consultar Decreto Estadual nº /1977 e suas revisões posteriores Especifica nominalmente os rios de classe 1, 3 e 4 Os que não são citados são classe 2 Exemplo: “1 - Corpos de Água Pertencentes à Classe 1 1.1 - Da Bacia da Baixada Santista: a) Córrego da Moenda e todos os seus afluentes até o ponto de captação de água de abastecimento para o Município de Mongaguá; b) Ribeirão das Furnas e todos os seus afluentes até a confluência com o Rio Itapanhaú em Bertioga, no Município de Santos...”

27 Exemplos de Padrões de Qualidade - Águas Doces
Resolução CONAMA nº 357/2005 Exemplos de Padrões de Qualidade - Águas Doces Padrões menos restritivos Atenção: sempre temos que observar o estabelecido no Decreto Estadual 8468/76 e utilizar o padrão mais restritivo

28 Exemplos de Padrões de Qualidade - Águas Doces
Resolução CONAMA nº 357/2005 Exemplos de Padrões de Qualidade - Águas Doces Classe Classe 1 Classe 2 Classe 3 Classe 4 Parâmetro DBO (mg/L O2) 3 5 10 - OD (mg/L O2) não inferior a 6 4 2 Padrões menos restritivos

29 Lançamento de Efluentes
Exemplos de Padrões de Lançamento de Efluentes PARÂMETRO Art. 18 Dec. 8468/76 Art. 21 Res. CONAMA 430/11 DBO (5d, 20ºC) (mg/l O2) 60 mg/l ou 80% eficiência tratamento 120 mg/l ou 60% eficiência tratamento pH Entre 5 e 9 SSd ( ml/l) 1 Óleos e Graxas ( mg/l) 100 Temperatura (º C) 40 ºC 40ºC Metais Estabelecidos limites para vários metais Critério do órgão ambiental

30 Alternativas Tecnológicas
Área necessária Eficiência requerida Consumo de energia Mão de obra requerida Disponibilidade de áreas de empréstimo e bota fora Disponibilidade de infraestrutura básica Requisitos usuais

31 Alternativas Tecnológicas (cont.)
Geração, tratamento,armazenamento, transporte e disposição de resíduos Ex. alternativas : disposição final (aterros), usos na agricultura, recuperação de áreas degradadas, compostagem, aproveitamento energético Transporte, armazenamento e utilização de produtos químicos Utilização de produtos de baixa toxicidade Estudos de análise de risco (ex. gás cloro) Geração de odores, ruídos e aerossóis Novo olhar: ecoeficiência

32 Alternativas Tecnológicas (cont.)
Reuso de efluentes redução ou reaproveitamento dos GEEs minimizar a geração dos GEE – ex. reduzir consumo de energia elétrica e aumentar eficiência tratamento aproveitamento energético da queima do biogás gerado cobertura de lagoas com captação e queima de gases Novo olhar: ecoeficiência Cobertura de lagoa

33 Requisitos ambientais na fase de implantação
Concepção Implantação Operação Desativação Depende da complexidade do empreendimento ampliação Plano Diretor Estudo de Concepção Projeto Básico Projeto Executivo Execução da Obra Operação do Sistema Desativação Etapas do empreendimneto Licença de Operação (LO) Reserva de Uso da Água Autorização Florestal Ocupação do Solo, áreas protegidas, tombadas ou reservas indígenas Aprovado Estudo Ambiental Simplificado (RAP) Licença Prévia (LP) Licença de Instalação (LI) Licença de Operação Precária (LOP) Licenciamento Ambiental Necessário estudo detalhado Estudo Ambiental Detalhado com Audiências Públicas (EIA / RIMA) Aprovado Outorga pelo Uso da Água Reprovado

34 Requisitos ambientais na implantação
Complementos e detalhamentos decorrentes das etapas anteriores, em especial: implantação das medidas mitigadoras, compensatórias e de controle operacional exigências das licenças e outros documentos

35 Medidas Mitigadoras, Compensatória ou de Controle Alguns exemplos ....
sistema de drenagem ao redor da obra e controle de erosões segregação, destinação e reaproveitamento de resíduos edificações do canteiro com instalações sanitárias adequadas regulagem de motores e cobertura de caçambas sinalização de tráfego e equipamentos de segurança planejamento dos horários e itinerários para circulação de veículos implantação de projetos paisagísticos ou de recomposição adequação da área de resíduos e produtos químicos: impermeabilização de pisos, construção de bacias de contenção, sistema de coleta de percolados com retorno ao processo, instalação de lavadores e detectores de gases

36 Requisitos ambientais na fase de operação
Concepção Implantação Operação Desativação Depende da complexidade do empreendimento ampliação Plano Diretor Estudo de Concepção Projeto Básico Projeto Executivo Execução da Obra Operação do Sistema Desativação Etapas do Empreendimento Licença de Operação (LO) Reserva de Uso da Água Autorização Florestal Ocupação do Solo, áreas protegidas, tombadas ou reservas indígenas Aprovado Estudo Ambiental Simplificado (RAP) Licença Prévia (LP) Licença de Instalação (LI) Licença de Operação Precária (LOP) Licenciamento Ambiental Necessário estudo detalhado Estudo Ambiental Detalhado com Audiências Públicas (EIA / RIMA) Aprovado Outorga pelo Uso da Água Reprovado

37 Requisitos Ambientais na Operação
Em geral complementos e detalhamentos decorrentes das etapas anteriores: exigências das licenças e outros documentos Revalidação periódica de documentos legais ex. licenças ambientais, outorgas e autorizações para transporte e disposição de resíduos Verificação periódica do atendimento da legislação ambiental ex. vazões de operação e lançamento, qualidade dos efluentes e resíduos gerados, qualidade de água do corpo receptor, emissão de odor e ruído, etc. Implantação de Procedimentos e Controles Operacionais cação

38 Implantação de Procedimentos e Controles Operacionais. Alguns exemplos...
Gerenciamento de Resíduos Sólidos Gerenciamento de Produtos Químicos Monitoramento Ruído Monitoramento Odor Monitoramento de Efluentes e Corpos Receptores Gestão de Calibração de equipamento criticos Planos de Emergência Monitoramento e controle da queima do biogás

39 Recomendações de boas práticas
na operação... Implantação de programas de: educação ambiental redução, reciclagem e reutilização de resíduos uso racional da água e energia redução de perdas reuso de efluentes redução da emissão de GEE Fomento ao desenvolvimento de tecnologias limpas e voltadas à proteção e recuperação do meio ambiente Implantação de Sistema de Gestão Ambiental

40 Requisitos ambientais na fase de desativação
Concepção Implantação Operação Desativação Depende da complexidade do empreendimento ampliação Plano Diretor Estudo de Concepção Projeto Básico Projeto Executivo Execução da Obra Operação do Sistema Desativação Etapas do empreendimento Licença de Operação (LO) Reserva de Uso da Água Autorização Florestal Ocupação do Solo, áreas protegidas, tombadas ou reservas indígenas Aprovado Estudo Ambiental Simplificado (RAP) Licença Prévia (LP) Licença de Instalação (LI) Licença de Operação Precária (LOP) Licenciamento Ambiental Necessário estudo detalhado Estudo Ambiental Detalhado com Audiências Públicas (EIA / RIMA) Aprovado Outorga pelo Uso da Água Reprovado

41 Requisitos Ambientais na Desativação dos Sistemas
Necessidade de comunicação ao órgão ambiental com a apresentação de um Plano de Desativação com: Paradas dos equipamentos Resíduos gerados Desmontagem e limpeza Demolições Investigação preliminar e confirmatória de áreas contaminadas (análise do solo e águas subterrâneas) Ref. Legal: Lei Estadual nº / 2009 e Decreto Estadual nº / 2002

42 O Sistema de Gestão Ambiental como ferramenta de gestão operacional...

43 Sistema de Gestão Ambiental - SGA
Forma como uma organização administra as relações entre suas atividades e o meio ambiente Parte de um sistema de gestão de uma organização utilizada para desenvolver e implementar sua política ambiental e para gerenciar seus aspectos ambientais Gases Ruído Odores Esgoto Sanitário Resíduos Sólidos Emergenciais Efluente Final Produtos químicos

44 Para que serve um Sistema de Gestão Ambiental ?
SGA- Ferramenta efetiva de mudança de cultura com envolvimento direto da base operacional Controle dos aspectos e impactos ambientais Redução de riscos ambientais (acidentes e passivos) Fortalecimento da imagem da empresa e da participação no mercado Demonstração de comprometimento com a proteção ambiental e a prevenção da poluição Estimulo ao desenvolvimento de soluções ambientais Oportunidade de redução e controle de custos ambientais Conhecimento do custo da conformidade ambiental

45 Busca e Manutenção da Conformidade e Excelência da Gestão Operacional
....objetivos de um Sistema de Gestão Ambiental - SGA Como introduzir as melhores práticas ambientais no dia-a-dia da operação? Como trabalhar preventivamente? Como evitar a geração de passivos ambientais?

46 A ISO norma internacionalmente aceita que define os requisitos para estabelecer e implantar um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é um dos modelos mais utilizados para implantação de um SGA sua adoção não requer obrigatoriamente que a empresa busque a certificação Outros modelos... Desenvolvimento pelas organizações de modelos próprios de SGA sem objetivo de certificação Em ambos os casos há possibilidade de implantação progressiva do SGA nos processos da empresa

47 Política de Meio Ambiente
intenções e princípios gerais de uma organização em relação ao seu desempenho ambiental, conforme formalmente expresso pela alta administração Recomendações: apropriada à natureza, escala e impactos ambientais comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção da poluição comprometimento em atender aos requisitos legais

48 Extrato Política de Meio Ambiente da SABESP
Exemplo: Extrato Política de Meio Ambiente da SABESP Atuar na prevenção da poluição hídrica e gestão dos resíduos sólidos. Desenvolver as pessoas para promover a melhoria contínua dos produtos, processos e serviços, visando a qualidade ambiental. Assegurar a conformidade com a legislação ambiental e compromissos subscritos. Adotar critérios ambientais para gestão de fornecedores. Fomentar o desenvolvimento de tecnologias voltadas à proteção, conservação e recuperação do meio ambiente. Vigente desde 31/01/2008

49 Definição do Escopo do SGA
Todos os processos e sites da empresa? 2) Quais são os objetivos da organização? Implantação do SGA com o objetivo de certificação Certificação de todos os sites? Só os estratégicos? Atendimento obrigatório de todos os requisitos da ISO14001 Implantação do SGA sem o objetivo de certificação Possibilidade de implantação de modelo próprio da organização

50 Gestão de Recursos Hídricos
Exemplo Processos Sabesp Água Esgotos Gestão de Recursos Hídricos Produção Água Tratada Distribuição Serviços ao Cliente Coleta e Afastamento Tratamento de Esgotos Disposição Final Produção Água Tratada Tratamento de Esgotos Disposição Final Escopo SGA Escopo do SGA: ETAs e ETEs

51 Objetivo: estabelecer medidas de controle e gerenciamento apropriadas
Levantamento dos aspectos e impactos ambientais (LAIA) Aspecto Ambiental – elemento das atividades, produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente. CAUSA X X Impacto Ambiental – qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, dos aspectos ambientais da organização EFEITO, CONSEQUÊNCIA ADVERSO ou BENÉFICO Objetivo: estabelecer medidas de controle e gerenciamento apropriadas

52 Aspectos e Impactos Ambientais - exemplos
Aspecto – descarte inadequado de resíduos IMPACTO ADVERSO Impacto – alteração da qualidade do solo e da água Impacto – proliferação de vetores

53 Aspectos e Impactos Ambientais - exemplos
Aspecto – emissão de gases poluentes IMPACTO ADVERSO Impacto – alteração da qualidade do ar

54 Aspectos e Impactos Ambientais- exemplos
Aspecto – descarte inadequado de efluentes IMPACTO ADVERSO Impacto – alteração da qualidade da água

55 Aspectos e Impactos Ambientais- exemplos
Aspecto – geração de resíduos IMPACTO ADVERSO Impacto – alteração da qualidade do solo e da água Impacto – proliferação de vetores

56 Aspectos e Impactos Ambientais- exemplos
Aspecto: plantio de mudas IMPACTOS BENÉFICOS Impacto: preservação de recursos naturais Impacto: sequestro de carbono

57 Aspecto: utilização de biocombustíveis
Aspectos e Impactos Ambientais- exemplos Aspecto: utilização de biocombustíveis IMPACTO BENÉFICO Impacto: preservação de recursos naturais Impacto: diminuição da emissão de poluentes na atmosfera

58 Aspectos e Impactos Ambientais
Outros exemplos.... Aspectos Impactos ambientais Geração de efluentes Alteração da qualidade da água Geração de resíduos Alteração da qualidade da água/solo Geração de ruído Incômodo à sociedade Derramamento de produtos químicos Consumo de água Redução de recursos naturais Consumo de energia Consumo de Produtos químicos Geração de Gases de Efeito Estufa Mudança Climática Emissão de material particulado Alteração da Qualidade do ar

59 Aspectos e Impactos Ambientais - Metodologia
As empresas estabelecem metodologia para a avaliação dos aspectos e impactos ambientais das suas atividades com o objetivo de identificar a significância dos aspectos em relação aos impactos causados ao meio ambiente Avaliação realizada por equipe multidisciplinar Uma vez identificados os aspectos significativos ou sujeitos à legislação devem ser estabelecidas medidas de controle apropriadas

60 Metodologia para avaliação de aspectos e impactos ambientais - exemplo
Gerenciar Relacionar os Aspectos e Impactos decorrentes de cada atividade, produto ou serviço NÃO Possui Legislação Aplicável? SIM Caracterizar os Aspectos ambientais Classificar os Impactos ambientais Estabelecer Medidas de Controle apropriadas aos aspectos e impactos ambientais identificados NÃO Significativo? Determinar o nível de significância do Aspecto ambiental SIM

61 Exemplo NIVEL DE SIGNIFICÂNCIA Eventos emergenciais são críticos
ETAPA ATIVIDADES/ PRODUTOS/ SERVIÇOS ASPECTO IMPACTO CONDIÇÃO N/A/E INTERVENÇÃO D/I SITUAÇÂO R/P PROB / FREQ B/M/A SEVERIDADE B/M/A ABRANGÊNCIA L/R/G IMAGEM PR/PL/PM Desinfecção Aplicação de produto químico Consumo de produtos químicos - Hipoclorito Redução de recursos naturais N D R 3 1 Decantação secundária Remoção de resíduos sólidos Geração de resíduos sólidos – Lodo de ETE Alteração da qualidade do solo N D R 3 2 Armazenamento de produtos químicos armazenamento Vazamento – gás cloro Alteração da qualidade do solo E Saída de esgoto tratado Lançamento de esgoto tratado Geração de esgoto tratado Alteração da qualidade da água N D R 3 2 Pontuação depende do caso especifico em análise NIVEL DE SIGNIFICÂNCIA Baixo = 3 a 9 Moderado = 10 a 18 Crítico = 21 a 27 Eventos emergenciais são críticos

62 Melhor desempenho dos sistemas
Objetivos e metas ambientais Propósito decorrente da Política Ambiental que uma organização se propõe a atingir Melhor desempenho dos sistemas Exemplos: Redução de consumo de água Redução ou eliminação de resíduos de operação Redução ou eliminação da liberação de poluentes Redução de consumo de energia elétrica, entre outros...

63 Levantamento dos requisitos legais e verificação de atendimento (conformidade legal)
Aspectos e impactos ambientais Identificar os requisitos legais aplicáveis ao escopo do SGA Verificar periodicamente se houve revisão da legislação Pesquisas: sites oficiais ou serviços contratados “Traduzir” a legislação para operação Avaliar a forma de aplicação Trabalho conjunto: área técnica e juridica Realizar a verificação de atendimento (conformidade) Inclui manutenção da documentação legal Abrangência: Legislação Federal, Estadual e Municipal

64 Usual a elaboração de um Manual do Sistema
Documentação: funções, responsabilidades e recursos Definição de autoridades e responsável pela Direção do SGA Estruturação de procedimentos corporativos ou operacionais Disponibilização de Recursos (recursos humanos, infraestrutura, tecnologia e recursos financeiros) Assegurar a disponibilidade de recursos essenciais para estabelecer, implementar, manter e melhorar o SGA Usual a elaboração de um Manual do Sistema

65 Treinamento e Conscientização
Conceitos básicos do SGA Legislação ambiental LAIA Tratamento de não conformidades Aplicação de procedimentos/controles operacionais/Planos de emergência Envolvidos em tarefas que tenham o potencial de causar impacto(s) ambiental(is) significativo(s) COMPETÊNCIA BÁSICA FUNCIONÁRIOS ATUAIS E NOVOS TERCEIROS SGA APRIMORAMENTO (TÉCNICO E GESTÃO)

66 Controles Operacionais e Planos de Emergência para os aspectos e impactos significativos: exemplos
Monitoramento e medição Gerenciamento de Resíduos Sólidos Gerenciamento de Produtos Químicos Monitoramento Ruído Monitoramento Odor Monitoramento de Efluentes e Corpos Receptores Gestão de Calibração de equipamento criticos Planos de Emergência Monitoramento e controle da queima do biogás

67 Análise Critica e Auditoria
Análise Crítica do SGA estratégico Feedback, correção de rumo e melhoria continua Resultados de Auditorias Internas Comunicações Partes interessadas e reclamações Verificação do atendimento legal Desempenho ambiental Mudanças de Circunstâncias Recomendações de Melhoria tático operacional No mínimo, uma vez ao ano Auditoria: checagem amostral do atendimento dos requisitos do SGA ou outro tipo de verificação Interna (com mão de obra própria ou contratada) Externa por organismo certificador

68 Paula Márcia Sapia Furukawa
Muito obrigada! Paula Márcia Sapia Furukawa paspua