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Orçamento da UE e perspetivas financeiras José Manuel Fernandes Deputado ao Parlamento Europeu.

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Apresentação em tema: "Orçamento da UE e perspetivas financeiras José Manuel Fernandes Deputado ao Parlamento Europeu."— Transcrição da apresentação:

1 Orçamento da UE e perspetivas financeiras José Manuel Fernandes Deputado ao Parlamento Europeu

2 19 de maio 2012VI Universidade da Europa2 O atual modelo de financiamento As receitas e despesas orçamentais da UE estão limitadas Pelos Tratados - o orçamento comunitário não pode estar em situação de défice Por um limite máximo dos recursos próprios - 1,23% do RNB da União para pagamentos efetuados a partir do orçamento comunitário (cerca de 293 euros por cidadão da UE) Por um Quadro Financeiro Plurianual Nota: A carta dos seis assinada em dezembro de 2003, pela Alemanha, França, Reino Unido, Áustria, Suécia, Holanda, propôs 1% do PIB como limite do orçamento.

3 19 de maio 2012VI Universidade da Europa A Arquitetura financeira Após o Tratado de Lisboa

4 19 de maio 2012VI Universidade da Europa4 O Tratado de Lisboa introduziu alterações substanciais na arquitetura financeira da UE, sobretudo no que respeita: Quadro Financeiro Plurianual (QFP) Processo orçamental anual Nova arquitetura financeira

5 19 de maio 2012VI Universidade da Europa5 O QFP torna-se um ato: Juridicamente vinculativo Adotado pelo Conselho por unanimidade Após parecer favorável do Parlamento Europeu (por maioria dos membros que o compõem) Nova arquitetura financeira

6 19 de maio 2012VI Universidade da Europa6 No orçamento anual, o Parlamento e o Conselho passam a ser co-responsáveis por todas as despesas da UE sobre as quais decidem conjuntamente Acaba a distinção entre despesas obrigatórias e despesas não obrigatórias Cada Instituição disporá apenas de uma leitura para definir a sua posição, após o que, caso os dois ramos da autoridade orçamental não cheguem a acordo, é convocado um Comité de Conciliação (CC) Nova arquitetura financeira

7 19 de maio 2012VI Universidade da Europa QFP

8 19 de maio 2012VI Universidade da Europa8 O QFP assegura paz e estabilidade orçamental. Esta figura existe desde Mas só consta no Tratado de Lisboa. Dificuldades: Flexibilidade Unanimidade QFP

9 19 de maio 2012VI Universidade da Europa9 O actual QFP Quadro Financeiro (milhões de euros - a preços de 2004 ) Dotações de Autorização Total 1- Crescimento Sustentável A Competitividade para o crescimento B Coesão para o crescimento e o emprego Preservação e gestão dos recursos naturais das quais: despesas de mercado e pagamentos diretos Cidadania, liberdade, segurança e justiça A Liberdade, segurança e justiça B Cidadania A UE como protagonista global Administração Compensações Total das dotações de autorização em percentagem do RNB1,08%1,09%1,06% 1,03%1,02%1,01%1,048% Total das dotações de pagamento em percentagem do RNB1,06% 0,95%1,01%0,97%0,98%0,95%1,00% Margem disponível0,18% 0,29%0,23%0,27%0,26%0,29%0,24% Limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB1,24%

10 19 de maio 2012VI Universidade da Europa10 1.a Competitividade para o crescimento e o emprego : 9% 1.b Coesão para o crescimento e o emprego : 35.6% 2. Preservação e gestão dos recursos naturais : 42.5% 3.a Cidadania, liberdade, segurança e justiça : 0.8% b Cidadania : 0.5% 4.A UE como protagonista global : 5.7% 5.Administração : 5.8% 6.Compensações : 0.1% 42.2% 35.6% 9% 5.8% 5.7% 0.8% 0.1% O actual QFP

11 19 de maio 2012VI Universidade da Europa A política de Coesão

12 19 de maio 2012VI Universidade da Europa12 A União Europeia integra 271 regiões, marcadas pelas grandes disparidades económicas e sociais entre si. Uma em cada quatro regiões tem um PIB (produto interno bruto) por habitante inferior em 75% à média da União Europeia com 27 Estados-Membros. Um dos objectivos centrais da UE é suprimir estas disparidades promovendo a convergência e a coesão económica e social. As razões de uma política regional

13 19 de maio 2012VI Universidade da Europa13

14 19 de maio 2012VI Universidade da Europa Modelo de Financiamento do orçamento da UE

15 19 de maio 2012VI Universidade da Europa15 Receitas Recursos próprios tradicionais (RPT). O recurso baseado no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) O recurso baseado no RNB O atual modelo de Financiamento

16 19 de maio 2012VI Universidade da Europa16 Contribuições de França e Alemanha A contribuição da França - 7,5% das suas receitas fiscais A contribuição da Alemanha - 10% das suas receitas fiscais França e Alemanha representam 36% do financiamento do orçamento comunitário. O atual modelo de Financiamento

17 19 de maio 2012VI Universidade da Europa17 Em 2010 Cinco Países são responsáveis por 70% do orçamento PAÍS% FinanciamentoAcumulado Alemanha19,5 França16,736,2 Itália13.349,5 Reino Unido10,960,4 Espanha9,369,7 Holanda574,7 Bélgica478,7 Polónia2,681,3 Suécia2,383,6 Austria2,285,8 O actual modelo de Financiamento

18 19 de maio 2012VI Universidade da Europa Orçamento da UE para 2012

19 19 de maio 2012VI Universidade da Europa19 Orçamento da UE 2012

20 19 de maio 2012VI Universidade da Europa Orçamento da UE Portugal

21 19 de maio 2012VI Universidade da Europa21 Portugal e o Orçamento da UE (2010) Em 2010, Portugal recebeu do orçamento da União o valor de 4.378,8 M e contribuiu com 1.759,3M

22 19 de maio 2012VI Universidade da Europa22 O orçamento da UE aumentou 42% entre 1999 e 2009, período durante o qual foram integrados 12 novos Estados-Membros. Os orçamentos nacionais aumentaram mais do que o orçamento comunitário, com exceção da Suécia, Alemanha e Áustria Orçamento da UE - Portugal

23 19 de maio 2012VI Universidade da Europa Guia das próximas perspetivas financeiras Estratégia Europa 2020

24 19 de maio 2012VI Universidade da EuropaCuria, 28 de Janeiro ª Universidade da Europa 24 5 Objetivos 7 Iniciativas Emblemáticas Estratégia Europa Prioridades Crescimento Inteligente Crescimento Sustentável Crescimento Inclusivo 1.Agenda Digital para a Europa 2.União da Inovação 3.Juventude em movimento 4.Uma Europa eficiente em termos de recursos 5.Uma política industrial para a era da globalização 6.Agenda para Novas Competências e Empregos 7.Plataforma europeia contra a pobreza 1. Emprego -aumentar para 75% a taxa de emprego na faixa etária dos anos 2. I&D e inovação -3% do PIB da UE deve ser investido em I&D 3. Alterações climáticas e energia -Redução em 20% das emissões de gases com efeito de estufa) -obter 20% da energia a partir de fontes renováveis - aumentar em 20% a eficiência energética 4. Educação -reduzir as taxas de abandono escolar para níveis abaixo dos 10% -40 % das novas gerações devem dispor de um diploma de ensino superior 5. Pobreza e exclusão social - 20 milhões de pessoas devem deixar de estar sujeitas ao risco de pobreza Iniciativas dos Estados Membro

25 19 de maio 2012VI Universidade da EuropaCuria, 28 de Janeiro ª Universidade da Europa 25 Metas UE 2020 em Portugal Metas Globais UE 2020Metas Portugal Emprego aumentar para 75% a taxa de emprego na faixa etária dos anos 75% 2. I&D e inovação 3% do PIB da UE deve ser investido em I&D 2,7-3,3% 3. Alterações climáticas e energia Redução em 20% das emissões de gases com efeito de estufa) 1% obter 20% da energia a partir de fontes renováveis 31% aumentar em 20% a eficiência energética (368Mtoe) 6,0 Mtoe (reduzir) 4. Educação reduzir as taxas de abandono escolar para níveis abaixo dos 10% 10% 40 % das novas gerações devem dispor de um diploma de ensino superior 40% 5. Pobreza e exclusão social 20 milhões de pessoas devem deixar de estar sujeitas ao risco de pobreza ou 25% Mtoe = Million tonnes of oil equivalent

26 19 de maio 2012VI Universidade da Europa O próximo QFP

27 19 de maio 2012VI Universidade da Europa27 QFP Quadro Financeiro (milhões de euros - a preços de 2011) Dotações de Autorização Total 1- Crescimento Inteligente e Inclusivo incluindo: coesão económica, social e territorial Crescimento Sustentável - Recursos Naturais incluindo: Despesas de Mercado e Pagamentos directos Segurança e Cidadania A UE como protagonista global Administração Total Autorizações percentagem no RNB1,08%1,07%1,06%1,05% 1,04%1,03%1,05% Total Pagamentos percentagem no RNB1,01%1,05%0,99%1,00%1,01%1,00%0,94%1,00%

28 19 de maio 2012VI Universidade da Europa28 Dotações Total Reserva para ajudas de emergência FEAG Fundo de Solidariedade Instrumento de flexibilidade Reserva para crises agrícolas ITER GMES EDF ACP EDF OCT Fundo para Clima Global e Biodiversidadep.m. TOTAL FORA DO QFP TOTAL QFP + FORA DO QFP Percentagem do RNB1.13% 1.12% 1.11%1.10%1.09%1.11% 28 QFP (Fora do QFP…)

29 19 de maio 2012VI Universidade da Europa : A comissão publicou a sua proposta em 29/6 2012: Acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o QFP 2013: Adopção por co-decisão das novas bases jurídicas Próximos passos

30 19 de maio 2012VI Universidade da Europa30 A nova Política de Coesão Regiões Intermédias PIB – Continua a ser critério Manutenção aproximada da verba 30 PeríodoVerba M M a este valor deve ser adicionado 40000M para o mecanismo Interligar a Europa

31 PIB per Capita por NUTS 39° – Norte Pop: PIB: 62 Financ. 85% 60° - Alentejo Pop: 762PIB: 73 Financiamento:85% 98° AlgarvePop:424 PIB: 87 Financiamento 60% 44° - Centro Pop:2.385 PIB:65 Financiamento 85% 59° - Região Autónoma dos Açores Pop:244 PIB: 72 Financiamento 85% 185° - Lisboa Pop: 2.801PIB:110 Financ. 50% 114° Região Autónoma da Madeira Pop. 246 PIB: 103 Financ. 85%

32 19 de maio 2012VI Universidade da Europa32

33 19 de maio 2012VI Universidade da Europa33 Reforma do Sistema dos Recursos Próprios Desafio A União deve dotar-se de um sistema de verdadeiros recursos próprios em vez de um sistema alimentado pelas contribuições nacionais.

34 19 de maio 2012VI Universidade da Europa34 Lista não exaustiva de possíveis recursos próprios Tributação da UE do setor financeiro As receitas da venda em leilão no âmbito do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa As despesas da UE relativas ao transporte aéreo IVA da UE Imposto sobre a energia da UE IRC da UE Reforma do Sistema dos Recursos Próprios

35 35 Obrigado pela atenção


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