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Secretaria da Receita Previdenciária. Novo Modelo da GFIP Versão 8.0.

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Apresentação em tema: "Secretaria da Receita Previdenciária. Novo Modelo da GFIP Versão 8.0."— Transcrição da apresentação:

1 Secretaria da Receita Previdenciária

2 Novo Modelo da GFIP Versão 8.0

3 Eni Paizanti de Laia Ferreira Auditora Fiscal da Previdência Social Fone:

4 INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE GFIP

5 5 GFIP Guia de recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social; Guia de recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social; Criada pela Lei 9.528/97; Criada pela Lei 9.528/97; Obrigatória a partir da competência 01/1999; Obrigatória a partir da competência 01/1999; Recolhimento da Contribuição Social - LC nº 110, de 29/06/01. Recolhimento da Contribuição Social - LC nº 110, de 29/06/01.

6 6 OBJETIVOS Armazenamento de vínculos e remunerações para a concessão de benefícios, conhecendo a vida laboral dos segurados;Armazenamento de vínculos e remunerações para a concessão de benefícios, conhecendo a vida laboral dos segurados; Liberação do ônus da prova para benefícios, Lei /2002;Liberação do ônus da prova para benefícios, Lei /2002; Permitir o fornecimento ao segurado de extrato com suas contribuições;Permitir o fornecimento ao segurado de extrato com suas contribuições; Inibir fraudes na concessão de benefícios;Inibir fraudes na concessão de benefícios; Controle da arrecadação e direcionamento da fiscalização para empresas sonegadoras;Controle da arrecadação e direcionamento da fiscalização para empresas sonegadoras;

7 7 QUEM DEVE DECLARAR? Todas as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas a: Todas as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas a: recolhimento do FGTS; recolhimento do FGTS; contribuições e/ou informações à Previdência Social. contribuições e/ou informações à Previdência Social. Ainda que não haja recolhimento para o FGTS, é necessária a informação de todos os dados cadastrais e financeiros para a Previdência Social e para o FGTS. Ainda que não haja recolhimento para o FGTS, é necessária a informação de todos os dados cadastrais e financeiros para a Previdência Social e para o FGTS.

8 8 Até o dia 07 (ou dia útil anterior) do mês subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores, inclusive pelas empresas ou equiparados que : Até o dia 07 (ou dia útil anterior) do mês subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores, inclusive pelas empresas ou equiparados que : deixarem de efetuar o depósito do FGTS devido;deixarem de efetuar o depósito do FGTS devido; deixarem de recolher as contribuições previdenciárias devidas;deixarem de recolher as contribuições previdenciárias devidas; não tenham recolhimento à Previdência (Ex.: empresa do SIMPLES)não tenham recolhimento à Previdência (Ex.: empresa do SIMPLES) QUANDO DECLARAR? GFIP 13: até 31 de janeiro do ano seguinte

9 9 O QUE DEVE SER INFORMADO NA GFIP ? Dados Cadastrais empregador/contribuinte, trabalhadores e tomadores Fatos geradores Previdência Social, FGTS e outras entidades e fundos Outras informações Movimentações, salário-família, salário-maternidade, compensação, retenção 11% sobre NF/fatura...

10 10 GFIP/PENALIDADES Infrações (Previdência): deixar de entregar a GFIP deixar de entregar a GFIP omitir fatos geradores omitir fatos geradores entregar com erro de preenchimento entregar com erro de preenchimento Não entrega ou entrega deficiente: Auto-de-Infração Auto-de-Infração Impede a Certidão Negativa de Débito - CND Impede a Certidão Negativa de Débito - CND MULTAS Art. 32 da Lei 8.212/91 Art. 284 do RPS, aprovado pelo Decreto 3.048/99

11 11 suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante a omissão de segurados, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias, suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante a omissão de segurados, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias, com pena de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa. com pena de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa. CRIME DE SONEGAÇÃO Lei 9.983/2000 O não recolhimento da contribuição descontada dos segurados constitui crime.

12 12 Folha de Pagamento XGFIPXGPS

13 13 Folha de Pagamento x GFIP x GPS Esses valores devem refletir a contribuição previdenciária: calculada na folha de pagamento e recolhida em GPS

14 14 GFIP NOVO MODELO

15 15 Disponível a partir da competência DEZEMBRO/2005Disponível a partir da competência DEZEMBRO/2005 Deverá ser utilizado para prestar informações desde 01/1999.Deverá ser utilizado para prestar informações desde 01/1999. Gerado a partir da versão 8.0/8.1 do SEFIPGerado a partir da versão 8.0/8.1 do SEFIP NOVO MODELO DA GFIP

16 16 SEFIP 8.0 Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social: programa gerador da GFIP.Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social: programa gerador da GFIP. Somente em Plataforma Gráfica (Windows).Somente em Plataforma Gráfica (Windows). SEFIPCR.SFP: arquivo que contém a GFIP (RE ou Pedido de Exclusão), gerado pelo SEFIP 8.0.SEFIPCR.SFP: arquivo que contém a GFIP (RE ou Pedido de Exclusão), gerado pelo SEFIP 8.0. A versão 7.0 (DOS ou Plataforma Gráfica) poderá ser utilizada até 31 de janeiro de 2006, desde que, para a mesma competência, não tenha sido utilizado anteriormente o SEFIP 8.0.A versão 7.0 (DOS ou Plataforma Gráfica) poderá ser utilizada até 31 de janeiro de 2006, desde que, para a mesma competência, não tenha sido utilizado anteriormente o SEFIP 8.0.

17 17 GFIP Inicial GFIP Inicial GFIP Retificadora GFIP Retificadora GFIP sem Movimento GFIP sem Movimento Pedido de Exclusão (utilizado para GFIP e Pedido de Exclusão (utilizado para GFIP e GRFP) GRFP) TIPOS DE GFIP GERADAS PELO SEFIP 8.0 As GFIP serão gravadas em arquivos denominados SEFIPCR.SFP As GFIP serão gravadas em arquivos denominados SEFIPCR.SFP

18 18 Contém instruções para:Contém instruções para: preenchimento da GFIP;preenchimento da GFIP; retificação da GFIP.retificação da GFIP. Substitui: Substitui: Manual de preenchimento da GFIP 7.0;Manual de preenchimento da GFIP 7.0; Manual dos Formulários Retificadores.Manual dos Formulários Retificadores. NOVO MANUAL DA GFIP/SEFIP 8.0

19 19 NOVO FLUXO DA GFIP Desenvolvimento do SEFIP Preenchimento do SEFIP pelos empregadores Processamento Dataprev Homologação do SEFIP Homologação do SEFIP Disponibilização do SEFIP Disponibilização do SEFIP na página do MPS/CAIXA Entrega via Internet pelo Conectividade Social ATÉ 2 DIAS Processamento da GFIP Crítica de Duplicidade Partilhamento do arquivo 10 A 15 DIAS Transmissão à Dataprev 8 A 15 DIAS 5 DIAS Batimento Financeiro Bancos repassam à CAIXA Entrega em disquete aos Bancos (ATÉ FEV/05)

20 20 Envio pela InternetEnvio pela Internet Processamento das informações, pela Previdência, diretamente do arquivo recebido, eliminando o processamento da CAIXAProcessamento das informações, pela Previdência, diretamente do arquivo recebido, eliminando o processamento da CAIXA Natureza única unificação dos códigos de pagamento e declaratóriosNatureza única unificação dos códigos de pagamento e declaratórios Desvinculação do processamento da GFIP com a quitação do FGTSDesvinculação do processamento da GFIP com a quitação do FGTS GFIP Competência 13GFIP Competência 13 GFIP retificadoraGFIP retificadora NOVO MODELO DA GFIP

21 21 ENTREGA EXCLUSIVA PELA INTERNET UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ORIGINAIS Obrigatória desde 03/2005, através do Conectividade Social. (Portaria MPS/MTE nº 227, de 25/02/05)Obrigatória desde 03/2005, através do Conectividade Social. (Portaria MPS/MTE nº 227, de 25/02/05) Identificação do responsável pela entrega da GFIPIdentificação do responsável pela entrega da GFIP Validação do conteúdo da declaração no momento da entrega (tipo de arquivo, versão SEFIP, lacre)Validação do conteúdo da declaração no momento da entrega (tipo de arquivo, versão SEFIP, lacre) Eliminação dos riscos decorrentes de perda de informação entre o processamento na CAIXA e a transmissão dos dados para a PrevidênciaEliminação dos riscos decorrentes de perda de informação entre o processamento na CAIXA e a transmissão dos dados para a Previdência Acesso rápido às informações na forma como foram prestadas pelo contribuinteAcesso rápido às informações na forma como foram prestadas pelo contribuinte

22 22 Eliminação da dupla natureza da GFIP recolhimento e declaratória.Eliminação da dupla natureza da GFIP recolhimento e declaratória. Códigos declaratórios (9xx) serão eliminados, a função desses códigos será substituída pelo campo Modalidade do FGTSCódigos declaratórios (9xx) serão eliminados, a função desses códigos será substituída pelo campo Modalidade do FGTS Independente da indicação de recolhimento ou não do FGTS para os empregados, a GFIP será válida para a Previdência.Independente da indicação de recolhimento ou não do FGTS para os empregados, a GFIP será válida para a Previdência. UNIFICAÇÃO DOS CÓDIGOS DE PAGAMENTO E DECLARATÓRIOS

23 23 CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO A partir da versão 8.0 do SEFIP, os códigos de recolhimento válidos serão:A partir da versão 8.0 do SEFIP, os códigos de recolhimento válidos serão: situações em geral115 - situações em geral trabalhadores avulsos portuários130 - trabalhadores avulsos portuários trabalhadores avulsos não portuários (código novo)135 - trabalhadores avulsos não portuários (código novo) cessão de mão-de-obra e empreitada parcial150 - cessão de mão-de-obra e empreitada parcial empreitada total155 - empreitada total cooperados que prestam serviços por intermédio de cooperativa de trabalho (código novo)211 - cooperados que prestam serviços por intermédio de cooperativa de trabalho (código novo) dirigente sindical608 - dirigente sindical reclamatória trabalhista650 - reclamatória trabalhista Obs: Existirão outros códigos de interesse exclusivo do FGTS

24 24 Confirmação de recolhimento do FGTS Não será mais necessária a CONFIRMAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO FGTS para garantir a validade de uma GFIPNão será mais necessária a CONFIRMAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO FGTS para garantir a validade de uma GFIP Caso uma empresa entregue uma GFIP, indicando que vai pagar o FGTS para o trabalhador, mas não pague, essa informação será considerada válida pela Previdência.Caso uma empresa entregue uma GFIP, indicando que vai pagar o FGTS para o trabalhador, mas não pague, essa informação será considerada válida pela Previdência.

25 25 Base de cálculo Previdência X FGTS BC FGTS x BC Previdência iguais na maioria das situações.BC FGTS x BC Previdência iguais na maioria das situações. Existem 3 situações onde a base de cálculo para o FGTS poderá ser diferente da base de cálculo da Previdência Social:Existem 3 situações onde a base de cálculo para o FGTS poderá ser diferente da base de cálculo da Previdência Social: Acidente de trabalho; Acidente de trabalho; Serviço militar obrigatório; Serviço militar obrigatório; Remuneração Complementar para o FGTS. Remuneração Complementar para o FGTS. Existem também códigos exclusivos para recolhimento do FGTS: 145, 3xx, 418, 604, 640 e 660 Existem também códigos exclusivos para recolhimento do FGTS: 145, 3xx, 418, 604, 640 e 660

26 26 MODALIDADE FGTS Confirmação de informações anteriores – Recolhimento ao FGTS e Declaração à Previdência/ Recolhimento ao FGTS e Declaração à Previdência/ Declaração ao FGTS e à Previdência (Branco ou 1 ou 7 ou 8) (Branco ou 1 ou 7 ou 8) 9 Retificação da modalidade 1 (Declaração ao FGTS e à Previdência) 8 Retificação da modalidade branco (Recolhimento ao FGTS e Declaração à Previdência) 7 Declaração ao FGTS e à Previdência 1 Recolhimento ao FGTS e Declaração à Previdência BrancoDescritivoModalidade A identificação do recolhimento ou declaração ao FGTS para cada empregado, será através da MODALIDADE FGTS. A identificação do recolhimento ou declaração ao FGTS para cada empregado, será através da MODALIDADE FGTS.

27 27 Modalidade FGTS X GFIP INICIAL/RETIFICADORA 1 Trabalhador sem recolhimento do FGTS branco Trabalhador com recolhimento do FGTS Modalidade FGTS Trabalhador branco Recolhimento de FGTS (integral ou parcial) para trabalhador informado anteriormente branco ou 1 Trabalhador incluído na nova GFIP, ou seja, não informado na GFIP anterior 9 Trabalhador informado na GFIP anterior sem alteração 7 ou 8 Trabalhador informado na GFIP anterior e para o qual houve alteração Modalidade FGTS Trabalhador GFIP Inicial GFIP Retificadora

28 28 MODALIDADE FGTS X GFIP INICIAL A modalidade branco pode ser utilizada para categorias exclusivas da Previdência (contribuinte individual, por exemplo), caso existam no mesmo arquivo categorias com recolhimento do FGTS. Significa que, havendo depósito do FGTS na GFIP Inicial, todos os trabalhadores poderão ser informados com a modalidade branco, mesmo aquelas categorias que não estão sujeitas ao depósito do FGTS.

29 29 EXEMPLO: Branco1.200, João ,00Branco1.000,00Pedro 8700,001800,00Maria 7900,00Branco1.000,00José ModalidadeRem. sem 13ºModalidadeRem.sem 13ºTrab. GEFIP/SEFIP 2 (retificadora) GFIP/SEFIP 1 (incorreta) - Como o campo modalidade não existia até a versão 7.0 do SEFIP, para identificar o recolhimento ou não do FGTS para o trabalhador, considerar o código de recolhimento da GFIP/SEFIP, conforme abaixo: - GFIP/SEFIP com código de recolhimento 115 a 660 indica que houve recolhimento ao FGTS, correspondendo, na retificação, à Modalidade 7. - GFIP/SEFIP com códigos de recolhimento 903 a 911 indica que não houve recolhimento ao FGTS, correspondendo, na retificação à Modalidade 8.

30 30 Existem campos que não se referem diretamente a dados do trabalhador, cujas retificações determinam a utilização das Modalidades 7 ou 8. Exemplos: Simples FPAS Competência MODALIDADE FGTS X GFIP RETIFICADORA Nota: - Quando a nova GFIP/SEFIP estiver retificando o campo Opção pelo SIMPLES ou o campo FPAS, por exemplo, o trabalhador deve ser informado nas Modalidades 7 ou 8, de acordo com a Modalidade utilizada na GFIP/SEFIP incorreta.

31 31 ENTREGA DE GFIP DISTINTAS DEVERÃO SER ENTREGUES GFIP DISTINTAS POR: Competência, inclusive competência 13; Competência, inclusive competência 13; Código de recolhimento; Código de recolhimento; Estabelecimento (CNPJ/CEI) ; Estabelecimento (CNPJ/CEI) ; FPAS; FPAS; Tomador de serviço, para os códigos 130, 135 e 608. Tomador de serviço, para os códigos 130, 135 e 608. Número de processo / vara / período da reclamatória trabalhista/dissídio coletivo, nos códigos 650 e 660. Número de processo / vara / período da reclamatória trabalhista/dissídio coletivo, nos códigos 650 e 660.

32 32 EMPRESA SEM MOVIMENTO A empresa ou estabelecimento com ausência de informações, deve fazer GFIP sem movimento, uma única vez: A empresa ou estabelecimento com ausência de informações, deve fazer GFIP sem movimento, uma única vez: a)em 01/1999 para a empresa que, nessa competência, enquadrava-se na situação acima; b) em qualquer competência posterior na qual ocorra a situação. Validade até a próxima GFIP com movimento. Validade até a próxima GFIP com movimento.

33 33 GFIP SEM MOVIMENTO Versão 8.0 do SEFIP:Versão 8.0 do SEFIP: opção Ausência de Fato Gerador (Sem Movimento) na tela de abertura do movimento;opção Ausência de Fato Gerador (Sem Movimento) na tela de abertura do movimento; somente código de recolhimento 115.somente código de recolhimento 115. O código de recolhimento 906 não será mais utilizado.O código de recolhimento 906 não será mais utilizado. Permanecem inalteradas as situações que requerem a apresentação de GFIP sem movimento, sendo esta desconsiderada quando houver, na competência:Permanecem inalteradas as situações que requerem a apresentação de GFIP sem movimento, sendo esta desconsiderada quando houver, na competência: recolhimento de contribuições previdenciárias; recolhimento de contribuições previdenciárias; outra GFIP com informações. outra GFIP com informações.

34 34 GFIP COMPETÊNCIA 13 Será gerada a partir da versão 8.0 do SEFIP. Será gerada a partir da versão 8.0 do SEFIP. Obrigatória a partir do ano de 2005, para informar o 13º salário anual pago aos trabalhadores (1ª e 2ª parcelas somadas). Obrigatória a partir do ano de 2005, para informar o 13º salário anual pago aos trabalhadores (1ª e 2ª parcelas somadas). Inexistindo fatos geradores a informar na competência 13, entregar GFIP 13 sem Movimento (versão 8.1) Inexistindo fatos geradores a informar na competência 13, entregar GFIP 13 sem Movimento (versão 8.1) Excluir do 13º salário anual, a parcela do ajuste de 13º decorrente de remuneração variável (comissão por vendas, por exemplo) cujo recolhimento foi efetuado na GPS competência 12 Excluir do 13º salário anual, a parcela do ajuste de 13º decorrente de remuneração variável (comissão por vendas, por exemplo) cujo recolhimento foi efetuado na GPS competência 12 Prazo de entrega 31 de janeiro do ano seguinte Prazo de entrega 31 de janeiro do ano seguinte

35 35 INFORMAÇÕES NA GFIP DA COMPETÊNCIA 13 Remuneração integral do 13º salário (Base de cálculo das contribuições previdenciárias da competência 13);Remuneração integral do 13º salário (Base de cálculo das contribuições previdenciárias da competência 13); Valor da dedução do 13º salário-maternidade;Valor da dedução do 13º salário-maternidade; Compensação;Compensação; Valor referente a competências anteriores, inferiores ao limite mínimo para recolhimentoValor referente a competências anteriores, inferiores ao limite mínimo para recolhimento Retenção sobre nota fiscal/fatura (Lei nº 9.711/98) ocorrida em dezembro e abatida na GPS da competência 13.Retenção sobre nota fiscal/fatura (Lei nº 9.711/98) ocorrida em dezembro e abatida na GPS da competência 13.

36 36 ONDE E QUANDO INFORMAR AS PARCELAS DE 13º SALÁRIO Valor integral do 13º será informado no campo Base de Cálculo 13° Salário Previdência Social – Referente à Competência do Movimento na GFIP de competência 13.Valor integral do 13º será informado no campo Base de Cálculo 13° Salário Previdência Social – Referente à Competência do Movimento na GFIP de competência 13. A 1ª e a 2ª parcelas continuam sendo informadas no campo Remuneração 13o. Salário na GFIP da competência do pagamento das respectivas parcelasA 1ª e a 2ª parcelas continuam sendo informadas no campo Remuneração 13o. Salário na GFIP da competência do pagamento das respectivas parcelas O 13° Salário pago em Rescisão continua sendo informado no campo Base de Cálculo 13° Salário Previdência Social – Referente à Competência do Movimento na GFIP da competência da rescisãoO 13° Salário pago em Rescisão continua sendo informado no campo Base de Cálculo 13° Salário Previdência Social – Referente à Competência do Movimento na GFIP da competência da rescisão

37 37 RETIFICAÇÃO DA GFIP PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL Efetuada mediante a entrega de nova GFIP (GFIP retificadora) que irá substituir a GFIP incorreta.Efetuada mediante a entrega de nova GFIP (GFIP retificadora) que irá substituir a GFIP incorreta. Os formulários RDE, RDT, RDT Coletiva e RRD serão processados pela Previdência Social desde que entregues até 31/10/2005.Os formulários RDE, RDT, RDT Coletiva e RRD serão processados pela Previdência Social desde que entregues até 31/10/2005. As omissões de fatos geradores, atualmente corrigidas por GFIP complementar, também serão feitas através de GFIP retificadora.As omissões de fatos geradores, atualmente corrigidas por GFIP complementar, também serão feitas através de GFIP retificadora.

38 38 A GFIP retificadora deverá conter:A GFIP retificadora deverá conter: a) dados corretos da GFIP anterior; b)dados incorretos da GFIP anterior, devidamente retificados; a)dados acrescentados, os quais não constaram na GFIP anterior. Para excluir informação: A GFIP retificadora deverá ser entregue sem a informação que se quer excluir.Para excluir informação: A GFIP retificadora deverá ser entregue sem a informação que se quer excluir. RETIFICAÇÃO DA GFIP PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL

39 39 1) RETIFICAÇÃO DE GFIP GERADA A PARTIR DA VERSÃO 8.0 DO SEFIP A retificação será processada considerando o conceito integral de chave: uma nova GFIP substitui a anterior desde que ambas tenham a mesma chave e números de controle diferentes.A retificação será processada considerando o conceito integral de chave: uma nova GFIP substitui a anterior desde que ambas tenham a mesma chave e números de controle diferentes. 2) RETIFICAÇÃO DE GFIP GERADA ATÉ A VERSÃO 7.0 D0 SEFIP OU EM MEIO PAPEL A retificação será processada considerando o conceito parcial (CNPJ/CEI e competência) de chave, ou seja, terá regras diferenciadas.A retificação será processada considerando o conceito parcial (CNPJ/CEI e competência) de chave, ou seja, terá regras diferenciadas. RETIFICAÇÃO DA GFIP PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL

40 40 RETIFICAÇÃO DA GFIP PREVIDÊNCIA SOCIAL x FGTS A partir da versão 8.0 do SEFIP, a retificação da GFIP será feita mediante a entrega de nova GFIP, observada as seguintes particularidades: A partir da versão 8.0 do SEFIP, a retificação da GFIP será feita mediante a entrega de nova GFIP, observada as seguintes particularidades: a nova GFIP deve sinalizar se confirma, ou retifica a informação prestada para cada trabalhador, por meio da Modalidade FGTS cada nova GFIP, para uma mesma chave, substitui a anterior Para o FGTS Para a Previdência Social Para a Previdência o foco é a chave da GFIP; para o FGTS, o foco é o trabalhador. Para a Previdência o foco é a chave da GFIP; para o FGTS, o foco é o trabalhador. Para o FGTS, quando houver indicação de retificação (Modalidade FGTS 7 e/ou 8) será gerado Comprovante de Solicitação de Retificação para o FGTS. Para o FGTS, quando houver indicação de retificação (Modalidade FGTS 7 e/ou 8) será gerado Comprovante de Solicitação de Retificação para o FGTS.

41 41 RETIFICAÇÃO DA GFIP/SEFIP 1. Campos com informações exclusivas para a Previdência Social, relacionados aos dados da empresa e sem reflexo nos dados do trabalhador: Valor devido à Previdência Social; Contribuição dos segurados – devida; Valor da dedução do salário-família; Valor da dedução do salário-maternidade; Valor da dedução do 13º salário- maternidade; Comercialização da Produção – Pessoa Jurídica; Comercialização da Produção – Pessoa Física; Receita de evento desportivo/patrocínio; Compensação; Valor da retenção (Lei 9.7ll/1988);

42 42 RETIFICAÇÃO DA GFIP/SEFIP 1. Campos com informações exclusivas para a Previdência Social, relacionados aos dados da empresa e sem reflexo nos dados do trabalhador: Valores pagos a Cooperativas de trabalho (com e sem adicional); Valor das faturas emitidas para o tomador; Percentual de isenção da filantropia; Código de pagamento da GPS; Código de outra entidades; Recolhimento de competências anteriores. Alíquota RAT Valores pagos a Cooperativas de trabalho (com e sem adicional); Valor das faturas emitidas para o tomador; Percentual de isenção da filantropia; Código de pagamento da GPS; Código de outra entidades; Recolhimento de competências anteriores. Alíquota RAT

43 43 RETIFICAÇÃO DE GFIP/SEFIP Campos com reflexos nos dados do trabalhador (remuneração, valor descontado e opção pelo SIMPLES): Remuneração sem 13º salário; Remuneração 13º salário; Base de cálculo do 13º salário da Previdência Social; Salário-base; Valor descontado do segurado; SIMPLES.

44 44 CONTROLES NO PROCESSAMENTO DA GFIP NA PREVIDÊNCIA SOCIAL São 4 tipos de controle: Chave Número de Controle Número do Arquivo Número de Ordem de Envio da GFIP

45 45 CHAVE DA GFIP Teremos uma única GFIP válida por chave, não podendo existir, numa mesma competência/estabelecimento, mais de uma GFIP com a mesma chave. Número do Processo/Vara/Período CNPJ/CEI do Tomador Código de Recolhimento FPASFPASFPAS CompetênciaCompetênciaCompetência CNPJ/CEI do empregador CHAVE , 135, , 150, 155, 211 CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO A chave da GFIP terá importância fundamental no novo modelo e será composta pelas seguintes informações: A chave da GFIP terá importância fundamental no novo modelo e será composta pelas seguintes informações:

46 46 GFIP COM TOMADORES Pontos importantes: Para os códigos 150, 155 e 211, o CNPJ/CEI do tomador/obra não é um parâmetro da chave, por isso o conjunto de informação de todos os tomadores de serviço/obras de construção civil devem ser informados obrigatoriamente num mesmo movimento, compondo um mesmo arquivo SEFIPCR.SFP. Para os códigos 150, 155 e 211, o CNPJ/CEI do tomador/obra não é um parâmetro da chave, por isso o conjunto de informação de todos os tomadores de serviço/obras de construção civil devem ser informados obrigatoriamente num mesmo movimento, compondo um mesmo arquivo SEFIPCR.SFP. Nas atividades de cessão de mão-de-obra em geral e empreitada, será obrigatória a inclusão da administração no movimento do tomador. Portanto, a inclusão da administração nos códigos de recolhimento 150 ou 155, deixa de ser opcional. Nas atividades de cessão de mão-de-obra em geral e empreitada, será obrigatória a inclusão da administração no movimento do tomador. Portanto, a inclusão da administração nos códigos de recolhimento 150 ou 155, deixa de ser opcional. Exceção: empresa de trabalho temporário, em virtude de utilizar FPAS 515 para a administração e 655 para os trabalhadores cedidos. Exceção: empresa de trabalho temporário, em virtude de utilizar FPAS 515 para a administração e 655 para os trabalhadores cedidos. Para os códigos de recolhimento 130, 135 e 608, o CNPJ/CEI do tomador é um parâmetro da chave, por isso o conjunto de informações para cada tomador de serviço é considerado uma GFIP. Para os códigos de recolhimento 130, 135 e 608, o CNPJ/CEI do tomador é um parâmetro da chave, por isso o conjunto de informações para cada tomador de serviço é considerado uma GFIP.

47 47 Códigos de Recolhimento 115 x 150 e 115 x 155 Regra geral: Códigos de recolhimento diferentes chaves diferentes Exceção: Única diferença nas chaves: 115 e 150 ou 115 e 155 As chaves serão consideradas IGUAIS. As chaves serão consideradas IGUAIS. Caso a empresa esteja obrigada a apresentar GFIP com código 150 ou 155, o pessoal administrativo deverá ser informado obrigatoriamente com um desses códigos e no mesmo movimento. Caso a empresa esteja obrigada a apresentar GFIP com código 150 ou 155, o pessoal administrativo deverá ser informado obrigatoriamente com um desses códigos e no mesmo movimento. Exceção: empresa de trabalho temporário. Exceção: empresa de trabalho temporário.

48 48 Códigos de Recolhimento 115 x 150 e 115 x 155 Única diferença nas chaves: 115 e 150 ou 115 e 155 chaves IGUAIS. chaves IGUAIS. Logo: Logo: GFIP 115 substitui GFIP 150 (e vice-versa)GFIP 115 substitui GFIP 150 (e vice-versa) GFIP 115 substitui GFIP 155 (e vice-versa)GFIP 115 substitui GFIP 155 (e vice-versa) GFIP 115 substitui GFIP 150 e 155 (utilizadas na mesma competência)GFIP 115 substitui GFIP 150 e 155 (utilizadas na mesma competência) GFIP 150 não substitui GFIP 155 (e vice-versa)GFIP 150 não substitui GFIP 155 (e vice-versa)

49 49 NÚMERO DE CONTROLE Código de 16 posições, composto de letras, algarismos e sinais aritméticos (+, /). Na sua composição são consideradas as informações de interesse da Previdência Social, registradas na GFIP. Os campos de interesse exclusivo do FGTS não interferem em sua geração Tem como finalidade diferenciar uma GFIP de outra, mesmo quando tiverem chaves iguais.

50 50 NÚMERO DE CONTROLE É gerado pelo SEFIP no fechamento do movimento e impresso na RE, RET e REC, desde a versão 7.0 do SEFIP. A partir da versão 8.0, também será impresso no: Comprovante de Declaração à Previdência. Comprovante de Solicitação de Exclusão Comprovante de Solicitação de Retificação para o FGTS

51 51 NÚMERO DE CONTROLE

52 52

53 53 Número de Arquivo Código 16 de posições, composto de letras, algarismos e sinais aritméticos (+, /). Código 16 de posições, composto de letras, algarismos e sinais aritméticos (+, /). Gerado pelo SEFIP no fechamento do movimento. Gerado pelo SEFIP no fechamento do movimento. Cada arquivo SEFIPCR.SFP contendo uma ou mais de uma GFIP será identificado por um Número de Arquivo. Cada arquivo SEFIPCR.SFP contendo uma ou mais de uma GFIP será identificado por um Número de Arquivo. Onde será impresso: Onde será impresso: Protocolo de Envio de Arquivos Protocolo de Envio de Arquivos Comprovante de Declaração à Previdência Comprovante de Declaração à Previdência Relação de Estabelecimentos Centralizados – REC Relação de Estabelecimentos Centralizados – REC Relação de Tomador/Obra – RET Relação de Tomador/Obra – RET Resumos da RE Resumos da RE Comprovante de solicitação de exclusão Comprovante de solicitação de exclusão Comprovante de solicitação de retificação para o FGTS Comprovante de solicitação de retificação para o FGTS

54 54 NÚMERO DE ARQUIVO

55 55

56 56 Número de Ordem de Envio da GFIP Número seqüencial de sete algarismos ( a ) Atribuído pelo Conectividade Social, por Superintendência Regional da Caixa – SUREG; Assegura a eficácia da retificação: substituição das informações pelo último arquivo recebido. Visualizado no sistema GFIP Web;

57 57 Chaves iguais Após a entrega da primeira GFIP Chaves diferentes Números de Controle iguais Números de Controle diferentes Todas as GFIP das respectivas chaves são consideradas válidas GFIPRETIFICADORA DUPLICIDADE PROCESSAMENTO DA GFIP NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

58 58 CHAVES IGUAIS X NÚMEROS DE CONTROLE IGUAIS CNPJ Comp. FPAS Cód.Rec. GFIP 1 Número deControle de Controle CNPJ Comp. FPAS Cód.Rec. GFIP 2 Número deControle de Controle C H A V E D A G F I P DUPLICIDADE GFIP 2 NÃO substituirá a GFIP 1

59 59 CHAVES IGUAIS X NÚMEROS DE CONTROLE DIFERENTES GFIP 2: RETIFICADORA substituirá a GFIP 1 CNPJ Comp. FPAS Cód.Rec. GFIP 1 Número deControle de Controle CNPJ Comp. FPAS Cód.Rec. GFIP 2 Número deControle de Controle C H A V E D A G F I P

60 60 CHAVES DIFERENTES CNPJComp.FPAS Cód.Rec. GFIP 1 Número deControle de Controle CNPJ Comp. FPAS Cód.Rec. GFIP 2 Número deControle de Controle C H A V E D A G F I P AS DUAS GFIP SERÃO VÁLIDAS

61 61 PEDIDO DE EXCLUSÃO DE GFIP Será feito quando existir: a)GFIP com informação incorreta num dos dados que compõem a chave da GFIP; b)GFIP com informações, quando deveria ter sido entregue a GFIP sem movimento. Nesse caso, é necessário fazer, primeiro, um pedido de exclusão, para depois entregar a GFIP sem movimento. Nesse caso, é necessário fazer, primeiro, um pedido de exclusão, para depois entregar a GFIP sem movimento. Para gerar o Pedido de Exclusão, basta cadastrar a empresa no SEFIP com os dados da chave da GFIP a ser excluída, não sendo necessário relacionar trabalhadores, remunerações e fatos geradores informados na GFIP incorreta. Para gerar o Pedido de Exclusão, basta cadastrar a empresa no SEFIP com os dados da chave da GFIP a ser excluída, não sendo necessário relacionar trabalhadores, remunerações e fatos geradores informados na GFIP incorreta. Imprimir o Comprovante de Solicitação de Exclusão, que deverá ser guardado pelo prazo legalmente previsto. Imprimir o Comprovante de Solicitação de Exclusão, que deverá ser guardado pelo prazo legalmente previsto.

62 62 RETIFICAÇÃO DE GFIP GERADA ATÉ A VERSÃO 7.0 DO SEFIP OU EM MEIO PAPEL Regra Geral : A entrega de GFIP versão 8.0 ou posterior para competências onde constam apenas GFIP geradas até a versão 7.0 ou em meio papel, eliminará todas as GFIP, GRFP e formulários retificadores entregues (salvo as exceções). A entrega de GFIP versão 8.0 ou posterior para competências onde constam apenas GFIP geradas até a versão 7.0 ou em meio papel, eliminará todas as GFIP, GRFP e formulários retificadores entregues (salvo as exceções). IMPORTANTE: As GFIP corretas que foram excluídas, deverão ser reapresentadas.IMPORTANTE: As GFIP corretas que foram excluídas, deverão ser reapresentadas. Após a entrega de uma GFIP de versão 8.0, passa a valer o conceito de chave, para novas GFIP e retificação. Após a entrega de uma GFIP de versão 8.0, passa a valer o conceito de chave, para novas GFIP e retificação. Mesma regra para pedido de exclusão de GFIP. Mesma regra para pedido de exclusão de GFIP.

63 63 Regra Geral - GFIP com Tomador/Obra: Entregar GFIP versão 8.0 ou posterior contendo todos os tomadores ou obras, ainda que o erro tenha ocorrido apenas para um tomador ou obra específica. Entregar GFIP versão 8.0 ou posterior contendo todos os tomadores ou obras, ainda que o erro tenha ocorrido apenas para um tomador ou obra específica. Aplica-se aos seguintes códigos de recolhimento: 130/909 (FPAS 680 – trabalhador avulso portuário); 130/909 (FPAS 680 – trabalhador avulso portuário); 150/907 (cessão de mão-de-obra e empreitada parcial); 150/907 (cessão de mão-de-obra e empreitada parcial); 155/908 (obra própria e empreitada total – ver próximo slide); 155/908 (obra própria e empreitada total – ver próximo slide); 911 (cooperados vinculados à cooperativa de trabalho). 911 (cooperados vinculados à cooperativa de trabalho). RETIFICAÇÃO DE GFIP GERADA ATÉ A VERSÃO 7.0 DO SEFIP OU EM MEIO PAPEL

64 64 Exceções à regra geral - 1 de 4 obra própria ou por empreitada total 1 - GFIP 155/908 com CEI incorreto: Apresentar GFIP 155 (8.0) com todas as obras corretas;Apresentar GFIP 155 (8.0) com todas as obras corretas; Fazer Pedido de Exclusão para GFIP com CEI incorreto.Fazer Pedido de Exclusão para GFIP com CEI incorreto. 2 - GFIP 155 (8.0) contendo apenas obras: Substitui as GFIP das obras (155/908) presentes na GFIP retificadora.Substitui as GFIP das obras (155/908) presentes na GFIP retificadora RETIFICAÇÃO DE GFIP GERADA ATÉ A VERSÃO 7.0 DO SEFIP OU EM MEIO PAPEL

65 65 Exceções à regra geral - 1 de 4 obra própria ou por empreitada total GFIP 155 (8.0) contendo obras mais administração: Substitui as GFIP das obras (155/908) relativas aos tomadores constantes da GFIP retificadora mais todas as GFIP de códigos 115/905 e 150/907 presentes na competência.Substitui as GFIP das obras (155/908) relativas aos tomadores constantes da GFIP retificadora mais todas as GFIP de códigos 115/905 e 150/907 presentes na competência. 4 - GFIP 115 (8.0) ou 150 (8.0) Não substitui GFIP dos códigos 155/908 com obras, presentes na competência.Não substitui GFIP dos códigos 155/908 com obras, presentes na competência. RETIFICAÇÃO DE GFIP GERADA ATÉ A VERSÃO 7.0 DO SEFIP OU EM MEIO PAPEL

66 66 Exceções à regra geral - 2 de 4 trabalhador avulso não portuário - categoria GFIP retificadora com código 135 (8.0) Substitui todas as GFIP com códigos 130/909, com FPAS diferente de 680 (OGMO), para o CNPJ/CEI constante no campo Tomador da GFIP retificadora.Substitui todas as GFIP com códigos 130/909, com FPAS diferente de 680 (OGMO), para o CNPJ/CEI constante no campo Tomador da GFIP retificadora. 2 - GFIP retificadora com código diferente de 135 (8.0) Substitui todas as GFIP com códigos 130/909 mais as GFIP apresentadas na competência para o CNPJ/CEI constante no campo Empresa da GFIP retificadora.Substitui todas as GFIP com códigos 130/909 mais as GFIP apresentadas na competência para o CNPJ/CEI constante no campo Empresa da GFIP retificadora. RETIFICAÇÃO DE GFIP GERADA ATÉ A VERSÃO 7.0 DO SEFIP OU EM MEIO PAPEL

67 67 Exceções à regra geral - 3 de 4 Dirigente Sindical remunerado pelo sindicato 1 - GFIP retificadora com código 608 (8.0) Substitui todas as GFIP com códigos 608/910 mais as GFIP apresentadas na competência para o CNPJ/CEI constante no campo Tomador da GFIP Retificadora.Substitui todas as GFIP com códigos 608/910 mais as GFIP apresentadas na competência para o CNPJ/CEI constante no campo Tomador da GFIP Retificadora. 2 - GFIP retificadora com código diferente de 608 (8.0) Substitui todas as GFIP com códigos 608/910 mais as GFIP apresentadas na competência para o CNPJ/CEI constante no campo Empresa da GFIP Retificadora.Substitui todas as GFIP com códigos 608/910 mais as GFIP apresentadas na competência para o CNPJ/CEI constante no campo Empresa da GFIP Retificadora. RETIFICAÇÃO DE GFIP GERADA ATÉ A VERSÃO 7.0 DO SEFIP OU EM MEIO PAPEL

68 68 Exceções à regra geral - 4 de 4 RECLAMATÓRIA TRABALHISTA GFIP Retificadora com código 650 (8.0) Substitui somente as GFIP 650/904 com mesmo número de processo/vara/período; (aplica-se o conceito de chave)Substitui somente as GFIP 650/904 com mesmo número de processo/vara/período; (aplica-se o conceito de chave) Se o erro for o nº do processo ou vara ou período, fazer Pedido de Exclusão.Se o erro for o nº do processo ou vara ou período, fazer Pedido de Exclusão. Não é necessária entrega de GFIP para os demais códigos de recolhimento, nem para os demais processos/vara/período.Não é necessária entrega de GFIP para os demais códigos de recolhimento, nem para os demais processos/vara/período. RETIFICAÇÃO DE GFIP GERADA ATÉ A VERSÃO 7.0 DO SEFIP OU EM MEIO PAPEL

69 69 MODALIDADE FGTS 8Não 903 a a 26 8Não 115 a a 26 8Não 903 a a 07 7Sim 115 a a 07 Modalidade para retificação(*) Recolhimento de FGTS Códigos de recolhimento Categoria s (*) - Devem ser observados os campos para os quais a retificação implica na utilização das Modalidades 7 ou 8. Não sendo um desses campos, utilizar a Modalidade 9. RETIFICAÇÃO DE GFIP GERADA ATÉ A VERSÃO 7.0 DO SEFIP OU EM MEIO PAPEL

70 70 DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À GFIP

71 71 SEMPRE: Protocolo de Envio de Arquivos, emitido pelo Conectividade Social; Protocolo de Envio de Arquivos, emitido pelo Conectividade Social; Comprovante de Declaração à Previdência; Comprovante de Declaração à Previdência; Relação dos Trabalhadores Constantes do Arquivo SEFIP – RE; Relação dos Trabalhadores Constantes do Arquivo SEFIP – RE; EM CASOS ESPCIFÍCOS: Relação de Estabelecimentos Centralizados – REC; Relação de Estabelecimentos Centralizados – REC; Relação de Tomadores/Obras – RET; Relação de Tomadores/Obras – RET; DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS QUE COMPÕEM A GFIP PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO CASO DE PEDIDO DE EXCLUSÃO: Protocolo de Envio de Arquivos; Protocolo de Envio de Arquivos; Comprovante de Solicitação de Exclusão. Comprovante de Solicitação de Exclusão.

72 72 Protocolo de Envio de Arquivos, emitido pelo Conectividade Social; Protocolo de Envio de Arquivos, emitido pelo Conectividade Social; Guia de Recolhimento do FGTS - GRF; Guia de Recolhimento do FGTS - GRF; Relação dos Trabalhadores Constantes do Arquivo SEFIP – RE; Relação dos Trabalhadores Constantes do Arquivo SEFIP – RE; Relação de Estabelecimentos Centralizados – REC; Relação de Estabelecimentos Centralizados – REC; Relação de Tomadores/Obras – RET; Relação de Tomadores/Obras – RET; Confissão de não recolhimento de valores de FGTS e de Contribuição Social; Confissão de não recolhimento de valores de FGTS e de Contribuição Social; Declaração de ausência de fato gerador para recolhimento FGTS; Declaração de ausência de fato gerador para recolhimento FGTS; Comprovante de Solicitação de retificação para o FGTS; Comprovante de Solicitação de retificação para o FGTS; Comprovante de Solicitação de Exclusão. Comprovante de Solicitação de Exclusão. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS QUE COMPÕEM A GFIP PARA O FGTS

73 73 COMPROVANTE DE ENTREGA DA GFIP PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL Protocolo de Envio de Arquivos, emitido pelo Conectividade Social Número de Arquivo mais Comprovante de Declaração à Previdência ou Comprovante de Solicitação de Exclusão

74 74 COMPROVANTE DE ENTREGA DA GFIP PARA O FGTS O recolhimento e a prestação de informações para o FGTS são comprovados com: GRF com autenticação mecânica ou comprovante de recolhimento bancário ou comprovante de recolhimento via Internet;GRF com autenticação mecânica ou comprovante de recolhimento bancário ou comprovante de recolhimento via Internet; Protocolo de Envio de Arquivos, emitido pelo Conectividade Social;Protocolo de Envio de Arquivos, emitido pelo Conectividade Social; Confissão de não Recolhimento de valores de FGTS e de Contribuição Social;Confissão de não Recolhimento de valores de FGTS e de Contribuição Social; Comprovante de Solicitação de Retificação para o FGTS;Comprovante de Solicitação de Retificação para o FGTS; Comprovante de Solicitação de Exclusão.Comprovante de Solicitação de Exclusão.

75 75 VINCULAÇÃO PROTOCOLO x GFIP Protocolo de Envio de Arquivos GFIP Número de Arquivo

76 76 VINCULAÇÃO RELATÓRIOS DA GFIP REC Comprovante de Declaração à Previdência RET Resumo das informações à PS Resumo do Fechamento Número de Arquivo Número de Controle

77 77 PELO PRAZO DE 30 ANOS: Arquivo SEFIPCR.SFP; Arquivo SEFIPCR.SFP; Guia de Recolhimento do FGTS – GRF; Guia de Recolhimento do FGTS – GRF; Relação de Estabelecimentos Centralizados – REC; Relação de Estabelecimentos Centralizados – REC; Relação de Tomadores/Obras – RET; Relação de Tomadores/Obras – RET; Comprovante de Confissão de não recolhimento de valores de FGTS e de Contribuição Social. Comprovante de Confissão de não recolhimento de valores de FGTS e de Contribuição Social. PELO PRAZO DE 20 ANOS: Comprovante de Solicitação de Retificação para o FGTS; Comprovante de Solicitação de Retificação para o FGTS; Comprovante de Solicitação de Exclusão. Comprovante de Solicitação de Exclusão. PELO PRAZO DE 10 ANOS: Comprovante de Declaração à Previdência. Comprovante de Declaração à Previdência. GUARDA DA DOCUMENTAÇÃO

78 78 DICA IMPORTANTE GUARDAR SEMPRE O BACKUP DE TODAS AS GFIP ANTES DE FECHAR O MOVIMENTO A guarda do referido backup facilita a geração da GFIP retificadora.

79 79 Informações perdidas na restauração de backup feito após fechamento Modalidade FGTS Modalidade FGTS Participação no movimento Participação no movimento Valor pago à Cooperativa Valor pago à Cooperativa Valor pago à Cooperativa com adicional Valor pago à Cooperativa com adicional Salário-Família Salário-Família Salário-Maternidade Salário-Maternidade Comercialização Produção Rural (PJ e PF) Comercialização Produção Rural (PJ e PF) Receitas de patrocínio Receitas de patrocínio Recolhimento de competências anteriores Recolhimento de competências anteriores Compensação (e períodos) Compensação (e períodos) Valor descontado do segurado Valor descontado do segurado Remuneração 13º salário Remuneração 13º salário Base de cálculo do 13º da Previdência Social Base de cálculo do 13º da Previdência Social etc. etc.

80 80 GFIP/SEFIP INTERNET:www.mps.gov.brwww.caixa.gov.br

81 81

82 82

83 83

84 84 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Secretaria da Receita Previdenciária - SRP Delegacia da Receita Previdenciária em Porto Velho

85 85 Eni Paizanti de Laia Ferreira Auditora Fiscal da Previdência Social Fone: , Ramal


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