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Encontro Técnico Dimel - RBMLQ-I Dimep Rio de Janeiro/RJ - 27 de outubro de 2010 Ofícios Circulares Dimel (referentes a produtos pré-medidos)

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Apresentação em tema: "Encontro Técnico Dimel - RBMLQ-I Dimep Rio de Janeiro/RJ - 27 de outubro de 2010 Ofícios Circulares Dimel (referentes a produtos pré-medidos)"— Transcrição da apresentação:

1 Encontro Técnico Dimel - RBMLQ-I Dimep Rio de Janeiro/RJ - 27 de outubro de 2010 Ofícios Circulares Dimel (referentes a produtos pré-medidos)

2 Encontro Técnico Dimel - RBMLQ-I Dimep Rio de Janeiro/RJ - 27 de outubro de 2010 Ofício Circular Dimel nº 027/2009 Em virtude de denúncia feita a este Instituto, solicito que seja intensificada a fiscalização dos produtos bloco cerâmico de vedação e bloco cerâmico estrutural, quanto ao cumprimento dos itens do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n o 127/05. Considerando que a Resolução Conmetro n o 11/88, em seu item 14, determina que todo produto pré-medido acondicionado ou não deve trazer, de modo visível, a indicação quantitativa, e diante do número de denúncias que têm chegado a este Instituto, solicito que seja intensificada a fiscalização do produto bloco de concreto. Assim sendo, torna-se sem efeito o ofício circular nº 031/Dimel de 15/08/2008.

3 Encontro Técnico Dimel - RBMLQ-I Dimep Rio de Janeiro/RJ - 27 de outubro de 2010 Em virtude de denúncia feita a este Instituto, solicito que seja intensificada a fiscalização do produto fita adesiva, marca TESA, que vem sendo comercializada sem a indicação quantitativa referente à dimensão da largura. Ofício Circular Dimel nº 027/2009

4 Encontro Técnico Dimel - RBMLQ-I Dimep Rio de Janeiro/RJ - 27 de outubro de 2010 Com o objetivo de orientar as equipes de fiscalização de produtos pré-medidos, informo que a quantidade nominal de fita adesiva é a quantidade útil da mesma. Sendo assim, a parte da fita que adere à arruela não é considerada como quantidade nominal do produto. Na verificação quantitativa do produto, somente a parte da fita que apresenta a função adesiva deve ser considerada como conteúdo efetivo; a parte colada ao papelão da arruela deve ser descartada. Ofício Circular Dimel nº 042/2009

5 Encontro Técnico Dimel - RBMLQ-I Dimep Rio de Janeiro/RJ - 27 de outubro de 2010 Em virtude de dúvidas quanto ao correto enquadramento dos produtos confitados, no que diz respeito ao modo de expressar a indicação quantitativa, solicito a esse órgão delegado que verifique no comércio de seu estado quais produtos denominam-se confitados e qual seria a indicação quantitativa deles, enviando o resultado do levantamento à Dimep até 31 de janeiro de Cabe esclarecer que produto confitado é aquele cozido lentamente no seu próprio sumo ou gordura. Ofício Circular Dimel nº 044/2009

6 Encontro Técnico Dimel - RBMLQ-I Dimep Rio de Janeiro/RJ - 27 de outubro de 2010 Solicito, também, que a análise sobre a minuta de NIE referente a práticas preliminares dos laboratórios de mercadorias pré-medidas e entregue no Encontro Técnico da Dimel com a RBMLQ-I, realizado em Cabo Frio/RJ, seja enviada até 31 de janeiro de 2010, aos cuidados da Dimep. Ofício Circular Dimel nº 044/2009

7 Encontro Técnico Dimel - RBMLQ-I Dimep Rio de Janeiro/RJ - 27 de outubro de 2010 As expressões peso mínimo ou quantidade mínima não são consideradas adjetivação da indicação quantitativa, portanto, sua utilização não representa uma irregularidade formal; Ofício Circular Dimel nº 001/2010

8 Encontro Técnico Dimel - RBMLQ-I Dimep Rio de Janeiro/RJ - 27 de outubro de 2010 Independente da expressão que precede a indicação quantitativa, todo produto pré-medido tem suas tolerâncias regulamentadas através de Portarias Inmetro, sejam genéricas ou específicas. Além disso, por princípios metrológicos, nenhum instrumento de medição é preciso ao ponto de não apresentar incerteza, o que já justificaria a concessão de tolerância em um exame quantitativo. Ofício Circular Dimel nº 001/2010

9 Encontro Técnico Dimel - RBMLQ-I Dimep Rio de Janeiro/RJ - 27 de outubro de 2010 Sendo assim, produtos pré-medidos que utilizam as expressões peso mínimo ou quantidade mínima (ou correlatos) devem atender a regulamentação metrológica em vigor, inclusive no que se refere a tolerâncias. Ofício Circular Dimel nº 001/2010

10 Encontro Técnico Dimel - RBMLQ-I Dimep Rio de Janeiro/RJ - 27 de outubro de 2010 Em virtude de denúncia feita a este Instituto, solicito que seja intensificada a fiscalização do produto Erva- Mate quanto ao cumprimento dos itens da Portaria Inmetro nº 232/2009, em virtude de, ainda se encontrar, no mercado, produtos sendo comercializados com valores nominais diferentes dos estabelecidos pela Portaria Inmetro nº 153/2008 e com data de validade posterior a 31/07/2011. Ofício Circular Dimel nº 003/2010 Ofício Circular Dimel nº 021/2010

11 Encontro Técnico Dimel - RBMLQ-I Dimep Rio de Janeiro/RJ - 27 de outubro de 2010 Considerando o subitem 15.6 da Resolução Conmetro nº 11/88; Considerando o processo produtivo e as características de utilização dos produtos mastigáveis destinados exclusivamente aos animais de companhia com objetivo de diversão ou agrado, com valor nutricional desprezível; Informo que os mesmos devem apresentar sua indicação quantitativa obrigatória expressa em número de unidades, estando enquadrados no subitem 3.6e do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria nº 157/2002. Ofício Circular Dimel nº 022/2010

12 Encontro Técnico Dimel - RBMLQ-I Dimep Rio de Janeiro/RJ - 27 de outubro de 2010 Cabe esclarecer que tal definição de produto comumente é exemplificada por ossos naturais ou ossos de pele (couro). Ao contrário dos produtos destinados à alimentação de animais de companhia, estes não são obrigados a possuir registro no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), o que é um fator que auxilia na distinção entre eles, caso a nomenclatura de venda não seja muito clara. Ofício Circular Dimel nº 022/2010


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