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Contrato Padrão - Visão do Usuário. O Contrato Padrão é um contrato de Sociedade Ltda, simplificado, contendo cláusulas padronizadas, exigidas pelo Código.

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1 Contrato Padrão - Visão do Usuário

2 O Contrato Padrão é um contrato de Sociedade Ltda, simplificado, contendo cláusulas padronizadas, exigidas pelo Código Civil, integrado a um processo de registro e legalização de empresas, também simplificado, que possibilita a formalização de empresas em apenas 48 horas. COTRATO PADRÃO – 48H COMO FUNCIONA? O usuário realiza a Consulta de Viabilidade e recebe a resposta se nome que deseja está disponível e se a atividade pode ser exercida no endereço onde pretende instalar a empresa. No caso de consultas de viabilidade DEFERIDAS (para nome e endereço), recebe também a informação de que se enquadra nos requisitos e que, se desejar, pode optar pelo Contrato Padrão. Em caso positivo, deve entrar no Portal do Empreendedor e assinalar, no local próprio, que quer usar o contrato padrão para formalizar sua empresa.

3 ATUAÇÃO DO USUÁRIO – PARTE I a)Realiza a consulta de viabilidade para verificar se nome que deseja está disponível e se a atividade pode ser exercida no endereço onde pretende instalar a empresa; b)Recebe a resposta da Consulta de Viabilidade. No caso de consultas de viabilidade DEFERIDAS (para nome e endereço), juntamente com a informação de que se enquadra nos requisitos e, se desejar, pode optar pelo Contrato Padrão; c)Aceita Termos do Contrato Padrão; d)Imprime Termo de Aceite do Contrato Padrão; e)Insere seus dados no site do Contrato Padrão.

4 O empreendedor/usuário pode acessar o Portal de Serviços da JCDF para gerar o Contrato Padrão por dois caminhos: 1º CAMINHO: Site da JCDF (www.jcdf.gov.br)

5 A partir do deferimento da Consulta de Viabilidade e do recebimento da informação de que atende aos requisitos estabelecidos, o empreendedor/usuário pode acessar o Portal de Serviços da JCDF para gerar o Contrato Padrão por dois caminhos 2º CAMINHO: Site do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br)

6 Ao clicar em Sociedade Ltda, aparecerá o local para acessar o Portal de Serviços da JCDF.

7 Informe o número de seu CPF e a senha para acessar a opção do Contrato Padrão. OBS.: caso seja seu primeiro acesso, efetue seu cadastro, clicando no botão azul ao lado.

8 Na tela de Serviços Disponíveis, clique no ícone do Contrato Padrão.

9 Na tela de Serviços Disponíveis, clique no ícone do Gerar Novo Contrato Padrão

10 Na aba FCN, preencha os Dados da Natureza Jurídica e Ato e os números da Consulta de Viabilidade, Cadsinc-Recibo e Cadsinc-Identificador e clique no botão Avançar.

11 Aparecerá a mensagem: Processo Jxxxxxxx criado com sucesso. Na aba MATRIZ, preencha os Dados da Empresa.

12 Complete a página com os dados referentes ao Endereço, Objeto Social e Atividades Econômicas da empresa.

13 Aparecerá a mensagem Registro atualizado com sucesso. Para incluir os Sócios e Administradores da empresa na aba SÓCIO/ADMINISTRADOR basta clicar no botão Incluir e preencher os dados.

14 Continue preenchendo os dados solicitados na aba SÓCIO/ADMINISTRADOR. referentes ao Tipo de Pessoa, Sócio e Administrador Pessoa Física.

15 Conclua o preenchimento da aba SÓCIO/ADMINISTRADOR com os dados referentes aos Dados do Sócio, Dados do Administrador, País do Endereço e Endereço Brasil. OBS.: para adicionar representantes legais, clique no link. Para finalizar clique no botão GRAVAR.

16 Aparecerá a mensagem: Registro criado com sucesso. Depois de conferir a Lista de Sócios e Administradores Cadastrados, basta clicar no botão Avançar para gerar o Contrato Padrão. OBS.: é necessário que você inclua, pelo menos, dois sócios.

17 Aparecerá a mensagem: FCN finalizada com sucesso. Imprima o contrato padrão, e os documentos abaixo, providencie as assinaturas, pague a DARF e se dirija à JCDF (Junta Comercial do DF) para dar entrada no processo.

18 Para imprimir ou visualizar o Contrato Padrão gerado clique nos botões conforme abaixo.

19 Modelo do Contrato Padrão

20 Para qualquer alteração ou reimpressão de documentos, clique no ícone Abrir Contrato Padrão.

21 Digite o Número do Processo e clique no ícone Abrir.

22 Para reimprimir os documentos basta clicar no link Clique Aqui.

23 Para realizar qualquer alteração, clicar no ícone Alterar.

24 ATUAÇÃO DO USUÁRIO – PARTE II a)Recebe informando da formalização com os números NIRE, CNPJ, IE e Alvará; b)Entra no site da AGEFIS e baixa o boleto da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – TFE c)Paga o boleto gerado; d)Leva boleto pago na Agencia da AGEFIS no SHN, Qd 02, Bloco K para pegar nada consta; e)Tira cópia do boleto pago; f)Leva Nada Consta original e boleto pago, com respectiva cópia, para retirar seu processo na JCDF; g)Retira seu processo na JCDF; h)Vai até a RA pegar alvará impresso, após 30 dias.


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