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Contrato Padrão - Visão do Usuário

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Apresentação em tema: "Contrato Padrão - Visão do Usuário"— Transcrição da apresentação:

1 Contrato Padrão - Visão do Usuário

2 COTRATO PADRÃO – 48H O Contrato Padrão é um contrato de Sociedade Ltda, simplificado, contendo cláusulas padronizadas, exigidas pelo Código Civil, integrado a um processo de registro e legalização de empresas, também simplificado, que possibilita a formalização de empresas em apenas 48 horas. COMO FUNCIONA? O usuário realiza a Consulta de Viabilidade e recebe a resposta se nome que deseja está disponível e se a atividade pode ser exercida no endereço onde pretende instalar a empresa. No caso de consultas de viabilidade DEFERIDAS (para nome e endereço), recebe também a informação de que se enquadra nos requisitos e que, se desejar, pode optar pelo Contrato Padrão. Em caso positivo, deve entrar no Portal do Empreendedor e assinalar, no local próprio, que quer usar o contrato padrão para formalizar sua empresa.

3 ATUAÇÃO DO USUÁRIO – PARTE I
Realiza a consulta de viabilidade para verificar se nome que deseja está disponível e se a atividade pode ser exercida no endereço onde pretende instalar a empresa; Recebe a resposta da Consulta de Viabilidade. No caso de consultas de viabilidade DEFERIDAS (para nome e endereço), juntamente com a informação de que se enquadra nos requisitos e, se desejar, pode optar pelo Contrato Padrão; Aceita Termos do Contrato Padrão; Imprime Termo de Aceite do Contrato Padrão; Insere seus dados no site do Contrato Padrão.

4 O empreendedor/usuário pode acessar o Portal de Serviços da JCDF para gerar o Contrato Padrão por dois caminhos: 1º CAMINHO: Site da JCDF (www.jcdf.gov.br)

5 A partir do deferimento da Consulta de Viabilidade e do recebimento da informação de que
atende aos requisitos estabelecidos, o empreendedor/usuário pode acessar o Portal de Serviços da JCDF para gerar o Contrato Padrão por dois caminhos 2º CAMINHO: Site do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br)

6 Ao clicar em Sociedade Ltda , aparecerá o local para acessar o Portal de Serviços da JCDF.

7 Informe o número de seu CPF e a senha para acessar a opção do Contrato Padrão.
OBS.: caso seja seu primeiro acesso, efetue seu cadastro, clicando no botão azul ao lado.

8 Na tela de Serviços Disponíveis, clique no ícone do “Contrato Padrão”.

9 Na tela de Serviços Disponíveis, clique no ícone do “Gerar Novo Contrato Padrão”

10 Na aba FCN, preencha os “ Dados da Natureza Jurídica e Ato” e os números da “Consulta de Viabilidade”, “Cadsinc-Recibo” e “Cadsinc-Identificador” e clique no botão “Avançar”.

11 Aparecerá a mensagem: “ Processo Jxxxxxxx criado com sucesso”
Aparecerá a mensagem: “ Processo Jxxxxxxx criado com sucesso”. Na aba MATRIZ, preencha os Dados da Empresa.

12 Complete a página com os dados referentes ao Endereço, Objeto Social e Atividades Econômicas da empresa.

13 Aparecerá a mensagem “ Registro atualizado com sucesso”
Aparecerá a mensagem “ Registro atualizado com sucesso”. Para incluir os Sócios e Administradores da empresa na aba “SÓCIO/ADMINISTRADOR” basta clicar no botão “Incluir” e preencher os dados .

14 Continue preenchendo os dados solicitados na aba “SÓCIO/ADMINISTRADOR”
Continue preenchendo os dados solicitados na aba “SÓCIO/ADMINISTRADOR”. referentes ao Tipo de Pessoa, Sócio e Administrador Pessoa Física.

15 Conclua o preenchimento da aba “SÓCIO/ADMINISTRADOR“ com os dados referentes aos
Dados do Sócio, Dados do Administrador, País do Endereço e Endereço Brasil. OBS.: para adicionar representantes legais, clique no link. Para finalizar clique no botão GRAVAR.

16 Aparecerá a mensagem: “Registro criado com sucesso”
Aparecerá a mensagem: “Registro criado com sucesso”. Depois de conferir a Lista de Sócios e Administradores Cadastrados, basta clicar no botão “Avançar” para gerar o Contrato Padrão. OBS.: é necessário que você inclua, pelo menos, dois sócios.

17 Aparecerá a mensagem: “ FCN finalizada com sucesso”
Aparecerá a mensagem: “ FCN finalizada com sucesso”. Imprima o contrato padrão, e os documentos abaixo, providencie as assinaturas, pague a DARF e se dirija à JCDF (Junta Comercial do DF) para dar entrada no processo.

18 Para imprimir ou visualizar o Contrato Padrão gerado clique nos botões conforme abaixo.

19 Modelo do Contrato Padrão

20 Para qualquer alteração ou reimpressão de documentos, clique no ícone “Abrir Contrato Padrão”.

21 Digite o Número do Processo e clique no ícone “Abrir”.

22 Para reimprimir os documentos basta clicar no link “Clique Aqui”.

23 Para realizar qualquer alteração, clicar no ícone “Alterar “.

24 ATUAÇÃO DO USUÁRIO – PARTE II
Recebe informando da formalização com os números NIRE, CNPJ, IE e Alvará; Entra no site da AGEFIS e baixa o boleto da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – TFE Paga o boleto gerado; Leva boleto pago na Agencia da AGEFIS no SHN, Qd 02, Bloco K para pegar nada consta; Tira cópia do boleto pago; Leva Nada Consta original e boleto pago, com respectiva cópia, para retirar seu processo na JCDF; Retira seu processo na JCDF; Vai até a RA pegar alvará impresso, após 30 dias.


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