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Estágio Profissional da Advocacia - EPA Prática Jurídica Penal Prof. Roberto F. Archanjo da Silva Doutor e Mestre pela PUC/SP Especialista pela Escola.

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1 Estágio Profissional da Advocacia - EPA Prática Jurídica Penal Prof. Roberto F. Archanjo da Silva Doutor e Mestre pela PUC/SP Especialista pela Escola Paulista da Magistratura Área: Direito Processual Penal

2 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA PRÁTICA JURÍDICA PENAL Tema 1

3 Tema: Introdução ao Estudo da Prática Jurídica Penal 1. O valor dos tratados Internacionais sobre Direitos Humanos 1.1 Norma de reenvio 1.2 Interpretação pro homini 2. Introdução ao Direito Processual Penal 2.1 Conceito 2.2 Norma penal incriminadora 2.3 Poder-dever de punir 2.4 Processo penal 2.5 Persecução penal 2.6 Fins do processo penal 2.7 Fundamentação das normas de Direito Processual Penal

4 2.7 A fundamentação das normas processuais penais na Constituição Preceitos constitucionais que enunciam direitos individuais direitos individuais Cerne das normas de Processo Penal Cerne das normas de Processo Penal Inspirações de mandamentos constitucionais Inspirações de mandamentos constitucionais (Prof. Hermínio Alberto Marques Porto). (Prof. Hermínio Alberto Marques Porto). Superação de um sentido meramente Superação de um sentido meramente instrumental. instrumental.

5 PRINCÍPIOS E REGRAMENTOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL Tema 2

6 Tema: Princípios e Regramentos Constitucionais Norteadores do Sistema Processual Penal 1. Regras e Princípios (R. Alexy) 1º) Devido processo penal 2º) Acesso à justiça penal 3º) Estado de inocência do acusado 4º) Ampla defesa 5º) Contraditório 6º) Igualdade entre os sujeitos parciais real/efetiva 7º) Licitude dos meios de obtenção das provas 8º) Juiz natural 9º) Motivação das decisões 10º) Publicidade dos atos processuais 11º) Duplo grau de jurisdição 12º) Razoável duração do processo penal 13º) Iniciativa das partes

7 INQUÉRITO POLICIAL Tema 3

8 Tema: Inquérito Policial 1. Notitia criminis e Início do inquérito policial Obs. Conteúdo do requerimento de instauração: art. 5º, § 1 º Obs. 2 Delatio criminis simples: art. 5º, § 3 o Obs.3 Indeferimento do requerimento de instauração: art. 5º, § 2 o Obs.4 Representação: art. 5º, § 4 o Obs.5 Ação penal privada: art. 5º, § 5 o

9 Tema: Inquérito Policial Obs.5 Ação penal privada: art. 5º, § 5 o Necessidade Procuração: art. 44 CPP Decadência: art. 38 CPP 2. Indiciamento Juízo do possível Juízo do provável

10 Problema 01 João Manuel é proprietário da Empresa JM comércio de roupas Ltda, estabelecida na Avenida Kennedy, n. 1000, Município de São Bernardo do Campo. Ao realizar a contagem das mercadorias em exposição para venda ao consumidor, constatou que faltavam 10 (dez) blusas, cujo valor unitário é de R$ 200,00 (duzentos reais). subtraiu as referidas blusas O referido estabelecimento possui um sistema de monitoramento por câmeras de vídeo; ao verificar as gravações, constatou que no dia 28 de fevereiro de 2011, às 15h45, uma mulher de aproximadamente 25 anos, 1,70m de altura, magra, de pele branca, cabelos castanhos, longos e lisos, e olhos verdes, ali subtraiu as referidas blusas, causando-lhe um prejuízo considerável. Como advogado(a) do ofendido tome a medida jurídica adequada.

11 Problema 02, indignada com o término do namoro de 10 (dez) anos com o ator de novela Juan Diego Bastos danificou Consta que no dia 06 de março de 2011, por volta das 02h30, Márcia Helena de Oliveira Lima, brasileira, casada, estagiária, residente e domiciliada na Rua MMDC, n. 163, Vila Paulicéia, SBC-SP, indignada com o término do namoro de 10 (dez) anos com o ator de novela Juan Diego Bastos (argentino, casado, residente e domiciliado na Rua Lapa, n. 16, Vila Paulicéia, SBC-SP), danificou, com o emprego de uma barra de ferro, a lataria (capô e portas) e o vidro do para-brisa do veículo de propriedade do ex-namorado, Marca Porsche, Modelo 911 GT2 RS, ano de fabricação 2011, cor prata, placas SBC-0911, que estava estacionado em frente a sua residência. Presenciaram os fatos José de Almeida Rodrigues, brasileiro, casado, metalúrgico, residente e domiciliado na Rua Francisco Alves, n. 150 e Fernanda Gaia de Almeida, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Lapa, n. 18. Como advogado(a) do ofendido, tome a medida jurídica adequada.

12 Estágio Profissional da Advocacia - EPA Contato Prof. Roberto F. Archanjo da Silva Página Eletrônica


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