A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Prof. Audálio Ferreira Sobrinho1 Inquérito Policial Militar IPM.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Prof. Audálio Ferreira Sobrinho1 Inquérito Policial Militar IPM."— Transcrição da apresentação:

1 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho1 Inquérito Policial Militar IPM

2 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1- Definir a lei de processo penal e sua aplicação; 2- Identificar a competência da polícia judiciária militar 3. Analisar o Inquérito Policial Militar

3 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho3 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Processo Penal Militar (art.1º... art. 6º do CPPM) 3. Polícia Judiciária Militar (art 7º e art 8º do CPPM) 4. Inquérito Policial Militar (art 9º... art 28 do CPPM) 5. Conclusão

4 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho4 Fontes de Direito Judiciário Militar (art. 1º do CPPM) §1ºDivergência de normas §2ºAplicação subsidiária

5 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho5 Interpretação literal (art 2º do CPPM) §1º Interpretação extensiva ou restritiva §2º inadmissibilidade de interpretação não literal

6 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho6 Casos Omissos (art. 3º do CPPM) a) legislação comum sem prejuízo da índole militar b) pela jurisprudência c) pelos usos e costumes mil. d) pelos princ. gerais de Dir. e) pela analogia

7 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho7 Aplicação no espaço e no tempo art. 4º : tempo de paz e de guerra art. 5º : a partir de sua vigência (exceto art. 711: proc. pendentes) art. 6º : aplicação à Just Mil Estadual

8 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho8 Polícia Judiciária Militar art. 7º A polícia judiciária militar é exercida nos termos do art 8º, pelas seguintes autoridades, conforme as respectivas jurisdições: h) pelos comandantes de unidades

9 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho9 Competência da Polícia Judiciária Militar art. 8º Compete à polícia judiciária militar: a) apurar os crimes militares..... e a sua autoria h) atender, com observância dos regulamentos militares.....

10 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho10 Inquérito Policial Militar finalidade do IPM= art. 9º modos p/ ser iniciado= art. 10 escrivão do IPM= art. 11

11 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho11 Medidas preliminares ao IPM (art. 12 do CPPM) a) não alterar nada; b) apreender tudo; c) prender o infrator d) colher todas as provas

12 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho12 Formação do IPM (art. 13 do CPPM) Atribuição do encarregado Reconstitui ção dos fatos

13 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho13 Assistência de Procurador (art. 14 do CPPM) fato delituoso de excepcional importância ou de difícil elucidação

14 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho14 Inquérito Policial Militar Requisitos/ encarregado= art. 15 Sigilo do IPM= art. 16 (pode permitir o conhecimento do advogado)

15 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho15 Inconstitucionais Incomunica- bilidade = art. 17 (art 5º, LXII e 136, §3º da CF/88) Detenção de indiciado = art. 18 (art 5º, LXI da CF/88)

16 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho16 Inquirição (art. 19 do CPPM) Durante o dia= 7(sete) e 18(dezoito) horas §1º= assentada de início, interrupção e encerramento §2º= limite de tempo §3º= inquirição poderá ser adiada

17 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho17 Prazos (art. 20 do CPPM) Indiciado preso = 20(vinte) dias Indiciado solto = 40(quarenta) dias Prorrogação de prazo = §§ 1º, 2º e 3º

18 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho18 IPM Reunião e ordem do IPM : art. 21 Relatório : art. 22 Remessa do IPM : art. 23

19 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho19 IPM Proib. de arquivamento : art. 24 Novo IPM : art. 25 Devolução do IPM : art. 26

20 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho20 APFD Art 27 :..... o auto de flagrante delito constituirá o inquérito,....

21 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho21 Dispensa de IPM (art. 28 do CPPM) a) fato e autoria esclarecidos; b) nos crimes contra a honra; c) crimes dos arts. 341 e 349 do CPM.

22 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho22 6. Conclusão 1- Definir a lei de processo penal e sua aplicação; 2- Identificar a competência da polícia judiciária militar 3. Analisar o Inquérito Policial Militar

23 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho23 6. Conclusão


Carregar ppt "Prof. Audálio Ferreira Sobrinho1 Inquérito Policial Militar IPM."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google