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Prof. Audálio Ferreira Sobrinho1 DIREITO PENAL MILITAR.

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1 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho1 DIREITO PENAL MILITAR

2 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho2 Apresentação Cel Cav ME CECIL Cel Art MOACYR TC Cav DAMIÃO TC Inf AUDÁLIO

3 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho3 AVALIAÇÃO SEMANAL=1,8(nove x 0,2) TRABALHO INDIVIDUAL=0,2 PROVA FINAL=8,0

4 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho4 OBJETIVOS PARTICULARES DA DISCIPLINA Interpretar os comportamentos típicos estatuídos no Código Penal Militar. Fazer Sindicância e Inquérito Policial Militar. Lavrar termo de flagrante delito. Empregar os princípios da justiça militar no exercício da liderança. Promover a justiça no exercício das funções militares.

5 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho5 OBJETIVOS PARTICULARES DA DISCIPLINA Usar os fundamentos do Direito Penal Militar como base para o exercício da cidadania. Evidenciar a capacidade de realizar espontaneamente atividades com empenho e entusiasmo. (DEDICAÇÃO) Evidenciar a capacidade de estabelecer interação com as pessoas propiciando um ambiente cordial (SOCIABILIDADE).

6 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho6 OBJETIVOS ESPECÍFICOS (Ass 1 e 2) 1 - Distinguir Direito Penal de Direito Penal Militar. 2 - Distinguir Direito Penal Adjetivo de Direito Penal Substantivo. 3 - Caracterizar a lei penal militar no tempo e no espaço. 4 - Analisar imputabilidade e responsabilidade penal

7 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho7 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO a. CONCEITO b. ELEMENTOS ESSENCIAIS c. DENOMINAÇÕES d. DISTINÇÕES e. LEI PENAL MILITAR NO TEMPO f. LEI PENAL MILITAR NO ESPAÇO g. IMPUTABILIDADE E RESPONSABILIDADE PENAL 3. CONCLUSÃO

8 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho8 CONCEITO

9 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho9 DENOMINAÇÕES DIREITO PENAL DIRETO CRIMINAL REPRESSIVO DIREITO CRIMINO-PENALÓGICO OU DIREITO CRIMINAL PENAL

10 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho10 ELEMENTOS ESSENCIAIS DISPOSITIVO - Art MATAR ALGUÉM SANCITIVO - Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos.

11 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho11 DISTINÇÕES DIREITO PENAL COMUM DIREITO PENAL ESPECIAL DIREITO PENAL SUBSTANTIVO OU MATERIAL DIREITO PENAL ADJETIVO OU FORMAL

12 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho12 LEI PENAL MILITAR NO TEMPO IRRETROATIVIDADE RETROATIVIDADE ULTRATIVIDADE

13 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho13 LEI PENAL MILITAR NO ESPAÇO TERRITORIALIDADE EXTRATERRITORIALIDADE (Art 7º e seus parágrafos do CPM) Obs: PRINCÍPIO DA EXTRADIÇÃO (Art 5º, incisos LI e LII da CF/88)

14 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho14 RESPONSABILIDADE PENAL MENTALMENTE SADIO MENTALMENTE DESENVOLVIDO

15 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho15 IMPUTABILIDADE PENAL ENTENDER O CARÁTER CRIMINOSO DO FATO DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO

16 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho16 CONCLUSÃO 1 - Distinguir Direito Penal de Direito Penal Militar. 2 - Distinguir Direito Penal Adjetivo de Direito Penal Substantivo. 3 - Caracterizar a lei penal militar no tempo e no espaço. 4 - Analisar imputabilidade e responsabilidade penal


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