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Teoria do Crime (parte I) Conceitos de crime. Conceito de crime ANALÍTICO MATERIAL LEGAL FORMAL.

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Apresentação em tema: "Teoria do Crime (parte I) Conceitos de crime. Conceito de crime ANALÍTICO MATERIAL LEGAL FORMAL."— Transcrição da apresentação:

1 Teoria do Crime (parte I) Conceitos de crime

2 Conceito de crime ANALÍTICO MATERIAL LEGAL FORMAL

3 Conceito Formal É comportamento humano proibido pela norma; É violação da norma; Toda ação ou omissão proibida pela lei e sob ameaça de pena Aspecto externo puramente formal do fato

4 Conceito Material é fato humano que, propositadamente ou descuidadamente lesa ou expõe a perigo bens jurídicos fundamentais para a coletividade e a paz social. Tem em vista o bem jurídico protegido pela lei

5 Conceito Analítico de Delito Conceituar analiticamente significa: Descobrir suas características Extrair de todo e qualquer crime aquilo que for comum a todos eles; É descobrir seus elementos estruturais. Todo crime é: FATO TIPICO, ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL Estudar o crime é Estudar o FATO TÍPICO, A ILICITUDE E A CULPABILIDADE

6 Conceito de Crime Conceito FormalConceito Material Conceito Analítico É comportamento humano proibido pela norma; É violação da norma; Toda ação ou omissão proibida pela lei e sob ameaça de pena Aspecto externo puramente formal do fato Tem em vista o bem jurídico protegido pela lei Examina as características do crime é fato humano que, propositadamente ou descuidadamente lesa ou expõe a perigo bens jurídicos fundamentais para a coletividade e a paz social decompõem-se o delito em suas partes constitutivas; É uma questão metodológica:decompo- sição sucessiva de um todo em suas partes;

7 Conceito Legal de Crime Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativamente ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal que a lei comina, isoladamente, a pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativamente ou cumulativamente. At. 1º da Lei de Introdução ao Código Penal:


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