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DIREITO PENAL Curso de Formação de Soldados Parte 02.

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1 DIREITO PENAL Curso de Formação de Soldados Parte 02

2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NÃO HÁ CRIME SEM LEI ANTERIOR QUE O DEFINA. NÃO HÁ PENA SEM PRÉVIA COMINAÇÃO LEGAL (Art. 1º do Código Penal) Tem base Constitucional: Art. 5º - XXXIX CONCEITO DE CRIME Conceito Material: toda ação ou omissão consciente, voluntária e dirigida a uma finalidade, que cria um risco juridicamente proibido e relevante a bens considerados essenciais para a paz e o convívio em sociedade Conceito Formal: é a conduta proibida por lei, com ameaça de pena criminal ConceitoANALÍTICO: FATO TÍPICO ANTIJURÍDICO CULPÁVEL PUNÍVEL

3 CRIME É O FATO TÍPICO E ANTIJURÍDICO D i c a : C O N C E I T O D E C R I M E CONDUTA RESULTADO NEXO CAUSAL TIPICIDADE FATOTÍPICO Dica: Elementos do Fato Típico

4 CONDUTA Ação ou omissão humana, consciente e voluntária, dirigida a uma finalidade e que contraria os fins do direito penal. Pressupõe um comportamento humano CONSCIÊNCIAVOLUNTARIEDADE FINALIDADE ELEMENTOSDACONDUTA FORMAS DE CONDUTA EXTERIORIZAÇÃO AÇÃOOMISSÃO

5 OMISSÃO ESPÉCIES DE CRIMES OMISSIVOS CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS (ou puros) CRIMES OMISSIVOS IMPRÓPRIOS (ou impuros, ou ainda comissivos por omissão) O Próprio tipo penal descreve conduta omissiva EX: artigos 135, 244 e 269 do CP O tipo penal descreve uma conduta positiva, porém, o sujeito responde pelo crime porque estava juridicamente obrigado a impedir o resultado e embora pudesse evitá-lo, omitiu-se. EX: Dever Legal, Garantidor ou Ingerência da Norma

6 É a modificação no mundo exterior provocada pela ação ou omissão CONDUTA RESULTADO NEXO CAUSAL TIPICIDADE FATOTÍPICO RESULTADO O resultado, de que depende a existência do crime, somente é Imputável a quem lhe deu causa (art. 13 do Código Penal) NEXO DE CAUSALIDADE CONDUTARESULTADO NEXO DE CAUSALIDADE É a relação de subsunção entre um fato concreto e um tipo Penal previsto abstratamente na lei. É uma relação de encaixe, de enquadramento. TIPICIDADE

7 Ação ou omissão humana, consciente e voluntária, dirigida a uma finalidade e que contraria os fins do direito penal. ELEMENTO SUBJETIVO DA CONDUTA DOLO DIRETO: Vontade dirigida ao resultado É a Conduta voluntária, Que produz resultado involuntário, Havendo quebra do dever de cuidado objetivo, por imprudência, negligência ou imperícia, Com previsibilidade objetiva do resultado. EXTERIORIZAÇÃO DOLOCULPA CONDUTA É a vontade de concretizar as características objetivas do tipo DOLO EVENTUAL: Assume o risco do resultado Imprudência: agir sem precaução; Negligência: agir sem cautela; Imperícia: falta de aptidão para Exercício profissional. PRETERDOLO


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