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DIREITO PENAL I TEMA 02: O QUE É CRIME? (PÁG. 32 A 40) PROF.: ANA PATRÍCIA E MAURÍCIO WEB-TUTORA: MAÍRA BOGO.

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2 DIREITO PENAL I TEMA 02: O QUE É CRIME? (PÁG. 32 A 40) PROF.: ANA PATRÍCIA E MAURÍCIO WEB-TUTORA: MAÍRA BOGO.

3 OBJETIVO DA AULA A DISTINÇÃO ENTRE CRIME E CONSTRAVENÇÃO; AS ESPÉCIES DE CRIMES.

4 QUAL A DIFERENÇA ENTRE CRIME E CONTRAVENÇÃO ? A PENALIDADE APLICADA

5 TIPOS DE CRIME PELO RESULTADO MATERIAL FORMAL MERA CONDUTA RESULTADO CONCRETO NÃO EXIGE A PRODUÇÃO DO RESULTADO NÃO DESCREVE RESULTADO

6 CRIMES COMISSIVOS; CRIMES OMISSIVOS; CRIMES COMISSIVOS POR OMISSÃO. TIPOS DE CRIMES PELA CONDUTA

7 OUTRO TIPOS DE CRIMES SIMPLES DESCRITO NO CAPUT AGREGAM AO TIPO SIMPLES AUMENTANDO A PENA QUALIFICADO PRIVILEGIADO AGREGAM AO TIPO SIMPLES DIMINUINDO A PENA

8 ESPÉCIES DE CRIMES –CRIMES COMUNS: PRATICADOS POR QUALQUER PESSOA. EX: HOMICÍDIO, LESÃO CORPORAL, CRIMES CONTRA A HONRA, FURTO, ESTELIONATO, ETC.

9 – CRIMES PRÓPRIOS: PRATICADOS POR DETERMINADA CATEGORIA DE PESSOAS, POIS PRESSUPÕE NO AGENTE UMA PARTICULAR CONDIÇÃO OU QUALIDADE PESSOAL. EX: PECULATO (ART. 312, CP) ESPÉCIES DE CRIMES

10 – CRIMES DE MÃO PRÓPRIA: SÓ PODEM SER COMETIDOS PELO SUJEITO EM PESSOA, PORTANTO, NÃO É POSSÍVEL AUXÍLIO OU A ATUAÇÃO EM CONJUNTO. EX: FALSO TESTEMUNHO, INFANTICÍDIO, INCESTO, PREVARICAÇÃO, ETC. ESPÉCIES DE CRIMES

11 CRIMES DE DANO: CONSUMAÇÃO – DANO EFETIVO E REAL A UM BEM JURÍDICO. EX: HOMICÍDIO, LESÃO CORPORAL. CRIMES DE DANO E DE PERIGO CRIMES DE PERIGO: CONSUMAÇÃO – POSSIBILIDADE DE DANO. EX: PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO (ART. 130, CAPUT), RIXA (ART. 137), INCÊNDIO (ART. 250). CONTINUAÇÃO

12 –O PERIGO PODE SER: PRESUMIDO OU ABSTRATO: DECORRE DA SIMPLES INÉRCIA DO SUJEITO. PRESCINDE DE PROVA. EX: OMISSÃO DE SOCORRO (ART. 135 ). CONCRETO: PRECISA SER PROVADO. EX: EXPOSIÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM-NASCIDO (ART. 134 ).

13 INDIVIDUAL: EXPÕE AO RISCO DE DANO O INTERESSE DE UMA SÓ PESSOA, OU DE UM LIMITADO NÚMERO DE PESSOAS. É O CASO DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE INDIVIDUAL. EX.: PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO ( ART. 250 ). O PERIGO PODE SER:

14 COMUM OU COLETIVO: EXPÕE AO RISCO DE DANO INTERESSES JURÍDICOS DE UM NÚMERO DETERMINADO DE PESSOAS. CONSTITUI O RESULTADO DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. EX: INCÊNDIO (ART. 250 ).

15 –O PERIGO PODE SER: ATUAL: O QUE ESTÁ OCORRENDO, COMO NO CASO DE ESTADO DE NECESSIDADE. (ART. 24 ). IMINENTE: É O QUE ESTÁ PRESTES A DESENCADEAR-SE. EX: PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM (ART. 134 ). FUTURO OU MEDIATO: MESMO NÃO EXISTINDO NO PRESENTE, PODE ADVIR EM OCASIÃO POSTERIOR.

16 –UTILIZA-SE DA PROFISSÃO PARA COMETER O CRIME: EX: ABORTO PRATICADO POR MÉDICO. CRIMES PROFISSIONAIS – SÃO AQUELES EM QUE A PRÁTICA ISOLADA NÃO CONFIGURA O CRIME, PORÉM, A SUA REPETIÇÃO HABITUAL SIM. EX: EXERCÍCIO ILEGAL DE PROFISSÃO. CRIMES HABITUAIS

17 CRIMES PERMANENTES, INSTANTÂNEOS E INSTANTÂNEOS DE EFEITOS PERMANENTES CRIMES INSTANTÂNEOS: NÃO HÁ PROLONGAÇÃO DA CONSUMAÇÃO. CRIME PRATICADO, CRIME ENCERRADO. EX: HOMICÍDIO CRIMES PERMANENTES: CONSUMAÇÃO SE PROLONGA NO TEMPO. EX: SEQÜESTRO

18 OFENDE A MAIS DE UM BEM JURÍDICO AO MESMO TEMPO. É A FUSÃO DE DOIS OU MAIS TIPOS PENAIS. CRIMES COMPLEXOS EX 1: ROUBO (ART. 157, CP) É CONSTITUÍDO DO FURTO (ART. 155, CP), DA VIOLÊNCIA CORPORAL (VIAS DE FATO E LESÃO CORPORAL) E DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL (ART. 146, CP).

19 –SÃO OS CONHECIDOS DELITOS REPUGNANTES, SÓRDIDOS, DECORRENTES DE CONDUTAS QUE, PELA FORMA DE EXECUÇÃO OU PELA GRAVIDADE OBJETIVA DOS RESULTADOS, CAUSAM INTENSA REPULSA. –LEI 8.072/90. CRIMES HEDIONDOS

20 –LEI 7.170/83. –EXEMPLOS: ATENTADO CONTRA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA; SOBERANIA NACIONAL; REGIME REPRESENTATIVO E DEMOCRÁTICO; À FEDERAÇÃO; O ESTADO DE DIREITO. CRIMES POLÍTICOS

21 LEI 9.034/95. CRIMES PRATICADOS POR QUADRILHA OU BANDO – MAIS DE 3 (TRÊS) PESSOAS CRIME ORGANIZADO CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO – PENA MÁXIMA COMINADA – ATÉ 2 (DOIS) ANOS. – LEI 9.099/95

22 CRIMES DOLOSO DOLO DIREITO DOLO INDIRETO ALTERNATIVO EVENTUAL

23 CRIMES DOLOSO DOLO GERAL OU ERRO SUCESSIVO DOLO DE DANO DOLO DE PERIGO DOLO GENÉRICO E DOLO ESPECÍFICO

24 –CARACTERÍSTICA – FALTA DE CUIDADO DO AGENTE, OU SEJA: CRIME CULPOSO IMPERÍCIA:O MÉDICO, O MOTORISTA, O ENGENHEIRO, O ELETRICISTA, ETC. NEGLIGÊNCIA :DEIXAR ARMA DE FOGO AO ALCANCE DE CRIANÇAS. IMPRUDÊNCIA: DIRIGIR VEÍCULO COM EXCESSO DE VELOCIDADE.

25 –ESPÉCIES DE CULPA INCONSCIENTE ( RESULTADO NÃO PREVISTO/PREVISÍVEL) – CULPA COMUM. MANIFESTA-SE PELA IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA. ART. 18, II DO CP.

26 CONSCIENTE ( RESULTADO PREVISTO) – CASO DO POLICIAL QUE ATIRA NO BANDIDO E MATA O COLEGA DE TRABALHO. IMPRÓPRIA ( TAMBÉM CONHECIDA COMO CULPA POR EXTENSÃO, ASSIMILAÇÃO OU EQUIPARAÇÃO) – ATIRA NO QUE VÊ, MATA O QUE NÃO VÊ. ESPÉCIES DE CULPA

27 CONSEGUE DIFERENCIAR A CULPA CONSCIENTE DO DOLO EVENTUAL ?

28 QUESTÃO 01: EM UMA BATIDA POLICIAL, O POLICIAL X, PERCEBE QUE SEU COMPANHEIRO ESTÁ NA MIRA DA ARMA DE UM DELINQÜENTE. PERCEBE QUE A ÚNICA FORMA DE SALVÁ-LO É ATIRANDO NO DELINQÜENTE, PORÉM PODERÁ ACERTA O COMPANHEIRO.CONTUDO, ACREDITANDO NA SUA PONTARIA, ATIRA E MATA O SEU COMPANHEIRO.

29 –DIFERENÇA ENTRE CULPA CONSCIENTE E DOLO EVENTUAL DOLO EVENTUAL ( O AGENTE ASSUMI O RISCO DE PRODUZIR O RESULTDO – TEORIA DA PROBABILIDADE)* – RACHA DE VEÍCULOS, ROLETA RUSSA. CONSCIENTE ( RESULTADO PREVISTO/EVITÁVEL)* – CASO DO POLICIAL QUE ATIRA NO BANDIDO E MATA O COLEGA DE TRABALHO.

30 O RESULTADO VAI ALÉM DO DOLO CRIME PRETERDOLOSO OUTROS EXEMPLOS: ART. 127; 129, § 1 O, II; 129, § 2 O, V; 133, §§ 1 O E 2 O ; 134, §§ 1 O E 2 O, ETC.; EX 01: ART. 129, § 3 O. - CAPUT, LESÃO CORPORAL; - § 3 O, RESULTA MORTE (Damásio, 1999, p. 301)

31 PRÓXIMA AULA CADERNO DE ESTUDOS PÁG. – (PÁGINA 41 A 44) TEMA 03: QUANDO HÁ CRIME? CRIME CONSUMADO E CRIME TENTADO CRIME IMPOSSÍVEL DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA ARREPENDIMENTO EFICAZ ARREPENDIMENTO POSTERIOR LEIAM


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