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O TIPO PENAL NOS CRIMES CULPOSOS. CULPA Elemento normativo da conduta; Tipos abertos; Juízo de valor sobre a conduta do agente no caso concreto, comparando-a.

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1 O TIPO PENAL NOS CRIMES CULPOSOS

2 CULPA Elemento normativo da conduta; Tipos abertos; Juízo de valor sobre a conduta do agente no caso concreto, comparando-a com a que um homem de prudência média teria na mesma situação;

3 Elementos do fato típico culposo Conduta (sempre voluntária); Resultado involuntário; Nexo causal; Tipicidade; Previsibilidade objetiva; Ausência de previsão (na culpa consciente inexiste esse elemento); Quebra do dever objetivo de cuidado (por meio da imprudência, imperícia e negligência).

4 Previsibilidade objetiva Possibilidade de qualquer pessoa mediana prever o resultado;

5 Previsibilidade subjetiva Possibilidade que o agente, dadas as suas condições peculiares, tinha de prever o resultado; (exclui a culpabilidade, mas não a culpa, ou seja, a conduta e o fato típico).

6 Princípio do risco tolerado Comportamentos perigosos que não podem ser evitados, são imprescindíveis e, portanto, não podem ser tidos como ilícitos.

7 Princípio da confiança As pessoas agem de acordo com a expectativa de que as outras atuarão dentro do que lhes é normalmente esperado.

8 Inobservância do dever de cuidado Quebra do dever de cuidado imposto a todos; Modalidade de culpa (art. 18, II, CP): Imprudência; Negligência; Imperícia.

9 Imprudência Culpa de quem age; Forma ativa (ação descuidada); Agente atua com precipitação, insensatez ou inconsideração; A culpa se desenvolve paralelamente à ação;

10 Negligência Culpa em sua forma omissiva; Deixar de tomar o cuidado devido antes de começar a agir; Antes do início da conduta; Abstenção de um comportamento que era devido; Inação, inércia e passividade;

11 Imperícia Inaptidão técnica em profissão ou atividade; Incapacidade, falta de conhecimento ou habilidade para o exercício de determinado mister;

12 Espécies de Culpa Culpa inconsciente: Sem previsão, o agente não prevê o que era previsível; Culpa consciente ou com previsão: O agente prevê o resultado, embora não o aceite;

13 Culpa imprópria, por extensão, por equiparação ou por assimilação: O agente, por erro de tipo evitável, supõe estar diante de uma causa de justificação que lhe permita praticar, licitamente, um fato típico; Culpa presumida: O agente causa o resultado apenas por ter infringido uma disposição regulamentar (Não é prevista na legislação penal);

14 Culpa mediata ou indireta: O agente produz indiretamente o resultado a título de culpa; Nexo causal + Nexo normativo;

15 Graus de culpa Grave; Leve; Levíssima. Inexiste diferença para efeito de cominação abstrata de pena, mas o juiz deve levar em conta a natureza da culpa no momento da fixação da pena base (art. 59, caput, CP – grau de culpabilidade do agente);

16 Compensação de culpas Não existe em Direito Penal;

17 Concorrência de culpas Dois ou mais agente, em atuação independente uma da outra, causam resultado lesivo por imprudência, negligência ou imperícia. Todos respondem pelos eventos lesivos;

18 Culpa nos delitos omissivos impróprios Admissível;

19 Excepcionalidade do crime culposo Um crime só pode ser punido como culposo quando houver expressa previsão legal ; CP, art. 18, parágrafo único. Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente;

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