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DIREITO PENAL I TEMA 05: EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE _ PRESCRIÇÃO (PÁG. 83, 86 A 90) ANA PATRICIA R. PIMENTEL MAURÍCIO IVONEI DA ROSA MAÍRA BOGO BRUNO.

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1 DIREITO PENAL I TEMA 05: EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE _ PRESCRIÇÃO (PÁG. 83, 86 A 90) ANA PATRICIA R. PIMENTEL MAURÍCIO IVONEI DA ROSA MAÍRA BOGO BRUNO

2 OBJETIVO DA AULA A PRESCRIÇÃO A PRESCRIÇÃO PUNITIVA (EM ABSTRATO); A PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA (EM CONCRETO): -PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE; -PRESCRIÇÃO RETROATIVA.

3 O QUE É A PRESCRIÇÃO ? É A PERDA DO DIREITO DE PUNIR DO ESTADO ART. 107, IV DO CP

4 ESPÉCIES DE PRESCRIÇÃO PRESCRIÇÃO PUNITIVA PRESCRIÇÃO EXECUTORIA: -EXECUTÓRIA SIMPLES; -EXECUTÓRIA RETROATIVA; -EXECUTÓRIA SUBSEQUENTE.

5 PRESCRIÇÃO PUNITIVA OCORRE QUANDO O ESTADO PERDE O DIREITO DE PUNIR, POR NÃO EXERCÊ-LO EM UM LAPSO DE TEMPO. PERDA DA PRETENSÃO DO JULGAMENTO. REGULADO NO ART. 109 DO CP (PENAS EM ABSTRATO).

6 MÁXIMO DA PENA PRAZO PRESCRICIONAL MAIOR DE 12 ANOS 20 ANOS MAIOR DE 8 ANOS NÃO EXCEDENDO A 12 ANOS. 16 ANOS MAIOR QUE 4 E NÃO EXCEDA A 8 12 ANOS MAIOR QUE 2 E NÃO EXCEDA A 4. 8 ANOS MAIOR QUE 1 E NÃO EXCEDA A 2 4 ANOS INFERIOR A 1 ANO. 2 ANOS TABELA DO ART. 109 DO CP

7 PARE E PENSE O CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, III DO CP), QUE PREVÊ PENA EM ABSTRATO DE RECLUSÃO DE 2 A 8 ANOS, FOI COMETIDO EM 01/1994 E ATÉ 04/2004 AINDA NÃO FOI JULGADO? NESTE CASO HAVERÁ A PRESCRIÇÃO?

8 RESOLVENDO O EXERCÍCIO LAPSO DE TEMPO SEM JULGAMENTO: 10 ANOS E 2 MESES. DE ACORDO COM A TABELA: PENA EM ABSTRATO DE 2 ANOS MAS NÃO SUPERIOR A 8 ANOS, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE 12 ANOS.

9 CONTAGEM DE PRAZO NA PRESCRIÇÃO PUNITIVA CRIMES CONSUMADO TERMO INICIAL CRIME TENTADO CRIME PERMANENTE CRIME CONSUMOU CESSOU ATIVIDADE CESSOU A PERMANÊNCIA ART. 111 DO CP

10 PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA É A PERDA DO DIREITO DE EXECUTAR A SENTENÇA, APÓS SEU TRÂNSITO EM JULGADO, OBSERVANDO A PENA IMPUTADA AO AGENTE. ART. 109 DO CP PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE; PRESCRIÇÃO RETROATIVA.

11 PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE BASEA-SE NA PENA EM CONCRETO; APÓS A PRIMEIRA CONDENAÇÃO AINDA NÃO TRANSITADA EM JULGADO; NÃO PODENDO O ACUSADO APELAR OU NÃO PROVIDO O RECURSO. RÉU APELANDO: REFORMAR.

12 PRESCRIÇÃO RETROATIVA PRAZO CONTADO INVERTIDO; VALE-SE DA PENA EM CONCRETO; LEVA-SE EM CONTA AS FASES DO PROCESSO. ART. 109 C/C ART. 110, § 1º E 2º DO CP. SUMULA 146 DO STF.

13 PRAZO INICIAL DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DIA EM QUE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENÇA PARA O ACUSADO; DIA EM QUE INTERROMPER A EXECUÇÃO.

14 REDUÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL ALTERAR A FORMA DE CONTAGEM DO ART. 109 DO CP: AOS MENORES DE 21 ANOS, AO TEMPO DO CRIME; AOS MAIORES DE 70 ANOS AO TEMPO DA SENTENÇA. PRAZO PRESCRICIONAL SERÁ REDUZIDO PELA METADE.

15 IMPRESCRITIBILIDADE NÃO SE APLICA A PRESCRIÇÃO AOS CRIMES DE RASCIMOS, AOS REFERENTES AOS GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO.


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