DIREITO PENAL I PROFESSORES: ANA PATRICIA R. PIMENTEL MAURICIO IVONEI DA ROSA WEB TUTORA: MAÍRA BOGO BRUNO.

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1 DIREITO PENAL I PROFESSORES: ANA PATRICIA R. PIMENTEL MAURICIO IVONEI DA ROSA WEB TUTORA: MAÍRA BOGO BRUNO

2 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
AULA 21 – TEMA 5 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PRESCRIÇÃO – FINAL; MOMENTO DE OCORRÊNCIA E OS EFEITOS DAS CAUSAS EXTINTIVAS DA PUNIBILIDADE. (PÁGINA 88 A 92)

3 PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE ART. 110 § 1º PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA É REGULADA PELA PENA IN CONCRETO;

4 HIPÓTESES DE OCORRÊNCIA
PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE HIPÓTESES DE OCORRÊNCIA TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO; IMPROVIMENTO DO RECURSO DA ACUSAÇÃO.

5 PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE
CONCLUSÃO ATÉ SENTENÇA CONDENATÓRIA, PRESCRIÇÃO SE CALCULA PELA MAIOR PENA PREVISTA PARA O TIPO PENAL.

6 PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE
CONCLUSÃO APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO P/ ACUSAÇÃO, CALCULA-SE PELA PENA FIXADA NO DECISUM.

7 PRESCRIÇÃO RETROATIVA
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PRESCRIÇÃO RETROATIVA ART. 110 § 2º PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA É REGULADA NA FORMA DA SUPERVENIENTE;

8 HIPÓTESES DE OCORRÊNCIA
PRESCRIÇÃO RETROATIVA HIPÓTESES DE OCORRÊNCIA ENTRE A CONSUMAÇÃO E O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA;

9 HIPÓTESES DE OCORRÊNCIA
PRESCRIÇÃO RETROATIVA HIPÓTESES DE OCORRÊNCIA ENTRE ESSE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA CRIME E DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA;

10 O JUIZ PODE RECONHECÊ-LA NA SENTENÇA?
PRESCRIÇÃO RETROATIVA O JUIZ PODE RECONHECÊ-LA NA SENTENÇA?

11 PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA É RECONHECIDA EXTRAJUDICIALMENTE.
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PRESCRIÇÃO VIRTUAL OU ANTECIPADA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA É RECONHECIDA EXTRAJUDICIALMENTE.

12 PRESCRIÇÃO E LEGISLAÇÃO ESPECIAL
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PRESCRIÇÃO E LEGISLAÇÃO ESPECIAL CRIMES FALIMENTARES DOIS ANOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA DE FALÊNCIA. ART. 199, LF.

13 PRESCRIÇÃO E LEGISLAÇÃO ESPECIAL
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PRESCRIÇÃO E LEGISLAÇÃO ESPECIAL CRIMES DE IMPRENSA DOIS ANOS APÓS A PUBLICAÇÃO OU TRANSMISSÃO INCRIMINADA (PRETENSÃO PUNITIVA) OU O DOBRO DO PRAZO DA PENA (PRETENSÃO EXECUTÓRIA) . ART. 41, LI.

14 TABELA DO PRAZO PRESCRICIONAL
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE TABELA DO PRAZO PRESCRICIONAL PENA PRAZO MAIS DE A 12 ANOS 20 ANOS MAIS DE 8 ATÉ 12 ANOS 16 ANOS MAIS DE 4 ATÉ 8 ANOS 12 ANOS MAIS DE 2 ATÉ 4 ANOS 8 ANOS DE 1 ATÉ 2 ANOS 4 ANOS MENOR QUE 1 ANO 2 ANOS

15 CAUSAS QUE INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO (art. 117/120, CP)
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE CAUSAS QUE INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO (art. 117/120, CP) RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA CRIME; PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA; ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA PRONÚNCIA;PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRÍVEL.

16 CAUSAS QUE SUSPENDEM A PRESCRIÇÃO
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE CAUSAS QUE SUSPENDEM A PRESCRIÇÃO UMA QUESTÃO PREJUDICIAL; CUMPRIMENTO DE PENA NO ESTRANGEIRO (EXCEÇÃO FATO ATÍPICO); SUSPENSÃO PARLAMENTAR DO PROCESSO;

17 CAUSAS QUE SUSPENDEM A PRESCRIÇÃO
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE CAUSAS QUE SUSPENDEM A PRESCRIÇÃO DURANTE O PRAZO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO; ACUSADO CITADO POR EDITAL NÃO APARECER;

18 CAUSAS QUE SUSPENDEM A PRESCRIÇÃO (art. 117/120, CP)
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE CAUSAS QUE SUSPENDEM A PRESCRIÇÃO (art. 117/120, CP) CUMPRIMENTO DE CARTA ROGATÓRIA; NOS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA;

19 MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS MORTE DO AGENTE: EM QUALQUER MOMENTO; ANISTIA: ANTES DA SENTENÇA FINAL OU DEPOIS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA IRRECORRÍVEL;

20 MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS GRAÇA: DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO PENAL; INDULTO: COMO NA GRAÇA, DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO PENAL;

21 MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS ABOLITIO CRIMINIS: ANTES DA SENTENÇA FINAL OU DEPOIS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA IRRECORRÍVEL;

22 MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS PRESCRIÇÃO: ANTES DA SENTENÇA FINAL OU DEPOIS DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENÇA CONDENATÓRIA;

23 MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS DECADÊNCIA: ANTES DO INICIO DA AÇÃO PENAL PRIVADA OU DA AÇÃO PENAL PÚBLICA DEPENDENTE DE REPRESENTAÇÃO;

24 MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS PEREMPÇÃO: DURANTE A AÇÃO PENAL PRIVADA; RENÚNCIA DO DIREITO DE QUEIXA: ANTES DO INÍCIO DA AÇÃO PENAL PRIVADA;

25 MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS PERDÃO ACEITO: APÓS O INÍCIO DA AÇÃO PRIVADA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADA CONDENATÓRIA;

26 MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS RETRATAÇÃO: ATÉ A SENTENÇA FINAL;

27 MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS SUBSEQUENS MATRIMONIUM DO AGENTE COM A OFENDIDA EM DETERMINADOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES:

28 MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS ANTES DA SENTENÇA FINAL OU DEPOIS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA IRRECORRÍVEL;

29 MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS CASAMENTO DA OFENDIDA COM TERCEIRO: ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENÇA CONDENATÓRIA;

30 MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS PERDÃO JUDICIAL: É CONCEDIDO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA

31 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
EFEITOS EX TUNC ANISTIA; LEI NOVA SUPRESSIVA DE INCRIMINAÇÃO.

32 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
EFEITOS EX NUNC TODAS AS DEMAIS FORMAS DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE, NÃO RETROAGINDO PARA EXCLUIR CONSEQUÊNCIAS JÁ OCORRIDAS.

33 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
EFEITOS CONCURSO DE AGENTES CAUSAS COMUNICÁVEIS

34 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
ABOLITIO CRIMINIS, A DECADÊNCIA, A PEREMPÇÃO, A RENÚNCIA DO DIREITO DE QUEIXA, O PERDÃO JUDICIAL EM RELAÇÃO AOS ACUSADOS QUE O ACEITARAM, A RETRATAÇÃO NO CASO DO ART. 342, § 3º E O SUBSEQUENS MATRIMONIUM.

35 CAUSAS INCOMUNICÁVEIS
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EFEITOS CONCURSO DE AGENTES CAUSAS INCOMUNICÁVEIS

36 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
A MORTE DO AGENTE, O PERDÃO JUDICIAL, A GRAÇA, O INDULTO E A RETRATAÇÃO, NO CASO DO art. 143 DO CP.

37 SOBRE ANISTIA IMPORTANTE LEMBRAR
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EFEITOS CONCURSO DE AGENTES SOBRE ANISTIA IMPORTANTE LEMBRAR

38 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
EM REGRA É EXTENSIVA A TODOS OS AUTORES DO FATO SALVO QUANDO EXPRESSAMENTE EXCLUI ALGUNS.

39 SOBRE PRESCRIÇÃO IMPORTANTE LEMBRAR
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EFEITOS CONCURSO DE AGENTES SOBRE PRESCRIÇÃO IMPORTANTE LEMBRAR

40 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
EM REGRA, ESTENDE-SE A TODOS OS AUTORES DO FATO, SALVO QUANDO ALGUM APRESENTE CIRCUNSTÂNCIA PESSOAL.

41 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
ASSIM, É POSSÍVEL QUE UM DOS AUTORES TENHA MENOS DE 21 ANOS (E MAIS DE 18) DE IDADE AO TEMPO DA PRÁTICA DO CRIME, EM FACE DO QUE O LAPSO PRESCRICIONAL É REDUZIDO DE METADE (CP, ART. 115). A PRESCRIÇÃO, PORTANTO, EM RELAÇÃO A ELE NÃO ALCANÇA OS OUTROS PARTICIPANTES.

42 PRÓXIMA AULA SIMULADO CORREÇÃO E DIVULGAÇÃO DA EQUIPE VENCEDORA;