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DIREITO PENAL I PROFESSORES: ANA PATRICIA R. PIMENTEL MAURICIO IVONEI DA ROSA WEB TUTORA: MAÍRA BOGO BRUNO.

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1 DIREITO PENAL I PROFESSORES: ANA PATRICIA R. PIMENTEL MAURICIO IVONEI DA ROSA WEB TUTORA: MAÍRA BOGO BRUNO

2 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PRESCRIÇÃO – FINAL; MOMENTO DE OCORRÊNCIA E OS EFEITOS DAS CAUSAS EXTINTIVAS DA PUNIBILIDADE. (PÁGINA 88 A 92) AULA 21 – TEMA 5

3 PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE ART. 110 § 1º PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA É REGULADA PELA PENA IN CONCRETO; EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

4 HIPÓTESES DE OCORRÊNCIA TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO; IMPROVIMENTO DO RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE

5 CONCLUSÃO ATÉ SENTENÇA CONDENATÓRIA, PRESCRIÇÃO SE CALCULA PELA MAIOR PENA PREVISTA PARA O TIPO PENAL. PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE

6 CONCLUSÃO DECISUM APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO P/ ACUSAÇÃO, CALCULA-SE PELA PENA FIXADA NO DECISUM. PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE

7 PRESCRIÇÃO RETROATIVA ART. 110 § 2º PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA É REGULADA NA FORMA DA SUPERVENIENTE; EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

8 HIPÓTESES DE OCORRÊNCIA ENTRE A CONSUMAÇÃO E O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA; PRESCRIÇÃO RETROATIVA

9 HIPÓTESES DE OCORRÊNCIA ENTRE ESSE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA CRIME E DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA; PRESCRIÇÃO RETROATIVA

10 O JUIZ PODE RECONHECÊ-LA NA SENTENÇA? PRESCRIÇÃO RETROATIVA

11 PRESCRIÇÃO VIRTUAL OU ANTECIPADA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA É RECONHECIDA EXTRAJUDICIALMENTE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

12 PRESCRIÇÃO E LEGISLAÇÃO ESPECIAL CRIMES FALIMENTARES DOIS ANOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA DE FALÊNCIA. ART. 199, LF. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

13 PRESCRIÇÃO E LEGISLAÇÃO ESPECIAL CRIMES DE IMPRENSA DOIS ANOS APÓS A PUBLICAÇÃO OU TRANSMISSÃO INCRIMINADA (PRETENSÃO PUNITIVA) OU O DOBRO DO PRAZO DA PENA (PRETENSÃO EXECUTÓRIA). ART. 41, LI. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

14 PENAPRAZO MAIS DE A 12 ANOS20 ANOS MAIS DE 8 ATÉ 12 ANOS16 ANOS MAIS DE 4 ATÉ 8 ANOS12 ANOS MAIS DE 2 ATÉ 4 ANOS8 ANOS DE 1 ATÉ 2 ANOS4 ANOS MENOR QUE 1 ANO2 ANOS TABELA DO PRAZO PRESCRICIONAL

15 CAUSAS QUE INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO (art. 117/120, CP) a)RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA CRIME; b)PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA; c)ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA PRONÚNCIA;PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRÍVEL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

16 CAUSAS QUE SUSPENDEM A PRESCRIÇÃO a)UMA QUESTÃO PREJUDICIAL; b)CUMPRIMENTO DE PENA NO ESTRANGEIRO ( EXCEÇÃO FATO ATÍPICO ); c)SUSPENSÃO PARLAMENTAR DO PROCESSO; EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

17 CAUSAS QUE SUSPENDEM A PRESCRIÇÃO d)DURANTE O PRAZO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO; e)ACUSADO CITADO POR EDITAL NÃO APARECER; EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

18 CAUSAS QUE SUSPENDEM A PRESCRIÇÃO (art. 117/120, CP) f)CUMPRIMENTO DE CARTA ROGATÓRIA; g)NOS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA; EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

19 MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS MORTE DO AGENTE: EM QUALQUER MOMENTO; ANISTIA: ANTES DA SENTENÇA FINAL OU DEPOIS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA IRRECORRÍVEL; EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

20 MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS GRAÇA: DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO PENAL; INDULTO: COMO NA GRAÇA, DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO PENAL; EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

21 MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS ABOLITIO CRIMINIS: ANTES DA SENTENÇA FINAL OU DEPOIS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA IRRECORRÍVEL; EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

22 MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS PRESCRIÇÃO: ANTES DA SENTENÇA FINAL OU DEPOIS DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENÇA CONDENATÓRIA; EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

23 MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS DECADÊNCIA: ANTES DO INICIO DA AÇÃO PENAL PRIVADA OU DA AÇÃO PENAL PÚBLICA DEPENDENTE DE REPRESENTAÇÃO; EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

24 MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS PEREMPÇÃO: DURANTE A AÇÃO PENAL PRIVADA; RENÚNCIA DO DIREITO DE QUEIXA: ANTES DO INÍCIO DA AÇÃO PENAL PRIVADA; EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

25 MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS PERDÃO ACEITO: APÓS O INÍCIO DA AÇÃO PRIVADA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADA CONDENATÓRIA; EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

26 MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS RETRATAÇÃO: ATÉ A SENTENÇA FINAL; EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

27 MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS SUBSEQUENS MATRIMONIUM DO AGENTE COM A OFENDIDA EM DETERMINADOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

28 MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS a)ANTES DA SENTENÇA FINAL OU DEPOIS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA IRRECORRÍVEL; EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

29 MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS b)CASAMENTO DA OFENDIDA COM TERCEIRO: ANTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENÇA CONDENATÓRIA; EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

30 MOMENTO DE OCORRÊNCIA DAS CAUSAS PERDÃO JUDICIAL: É CONCEDIDO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

31 EFEITOS EX TUNC ANISTIA; LEI NOVA SUPRESSIVA DE INCRIMINAÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

32 EFEITOS EX NUNC TODAS AS DEMAIS FORMAS DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE, NÃO RETROAGINDO PARA EXCLUIR CONSEQUÊNCIAS JÁ OCORRIDAS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

33 EFEITOS CONCURSO DE AGENTES CAUSAS COMUNICÁVEIS EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

34 ABOLITIO CRIMINIS, A DECADÊNCIA, A PEREMPÇÃO, A RENÚNCIA DO DIREITO DE QUEIXA, O PERDÃO JUDICIAL EM RELAÇÃO AOS ACUSADOS QUE O ACEITARAM, A RETRATAÇÃO NO CASO DO ART. 342, § 3º E O SUBSEQUENS MATRIMONIUM. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

35 EFEITOS CONCURSO DE AGENTES CAUSAS INCOMUNICÁVEIS EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

36 A MORTE DO AGENTE, O PERDÃO JUDICIAL, A GRAÇA, O INDULTO E A RETRATAÇÃO, NO CASO DO art. 143 DO CP. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

37 EFEITOS CONCURSO DE AGENTES SOBRE ANISTIA IMPORTANTE LEMBRAR EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

38 EM REGRA É EXTENSIVA A TODOS OS AUTORES DO FATO SALVO QUANDO EXPRESSAMENTE EXCLUI ALGUNS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

39 EFEITOS CONCURSO DE AGENTES SOBRE PRESCRIÇÃO IMPORTANTE LEMBRAR EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

40 EM REGRA, ESTENDE-SE A TODOS OS AUTORES DO FATO, SALVO QUANDO ALGUM APRESENTE CIRCUNSTÂNCIA PESSOAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

41 ASSIM, É POSSÍVEL QUE UM DOS AUTORES TENHA MENOS DE 21 ANOS (E MAIS DE 18) DE IDADE AO TEMPO DA PRÁTICA DO CRIME, EM FACE DO QUE O LAPSO PRESCRICIONAL É REDUZIDO DE METADE (CP, ART. 115). A PRESCRIÇÃO, PORTANTO, EM RELAÇÃO A ELE NÃO ALCANÇA OS OUTROS PARTICIPANTES. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

42 SIMULADO CORREÇÃO E DIVULGAÇÃO DA EQUIPE VENCEDORA; PRÓXIMA AULA


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