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Dos crimes em espécie Direito Penal Militar

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Apresentação em tema: "Dos crimes em espécie Direito Penal Militar"— Transcrição da apresentação:

1 Dos crimes em espécie Direito Penal Militar
Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

2 OBJETIVO ESPECÍFICO ...o cadete deve analisar cada tipo penal para aplicar nas diferentes situações da vida militar. Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

3 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Crimes contra a pessoa
3. Crimes contra o patrimônio 4. Crimes contra a incolumidade pública 5. Crimes contra a administração militar 6. Crimes contra a administração da justiça militar 7. Conclusão(dúvidas) Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

4 Dos crimes contra a pessoa
Do art.205 ao 239 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

5 HOMICÍDIO Homicídio simples...art. 205 Minoração facult. da pena § 1º
Homicídio qualificado § 2º Crimes dolosos contra a vida e contra civil(art. 9 º,Par. Único) Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

6 HOMICÍDIO CULPOSO art. 206 §1º regra técnica de profissão ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima.;

7 Provocação direta ou auxílio a suicídio:
Art 207; instigar= é animar, ação secundária, o agente revigora um propósito existente; induzir= é o ato de quem é o 1º a propor, suscitar alguma idéia; auxiliar= assistência material, física.

8 Da lesão corporal e da rixa
art Lesão leve §1º- Lesão grave §3º- Lesões qualificadas pelo resultado §6º- Lesão levíssima

9 art Maus tratos “art Expor a perigo a vida ou a saúde, em lugar sujeito à administração militar ou no pessoa sob sua autoridade, para o fim de educação, instrução, quer privando-a de alimentação ou quer sujeitando-a a trabalhos quer abusando de meios de correção ou.....” Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

10 Dos Crimes contra a Honra
art Calúnia....fato definido como crime... art Difamação....fato ofensivo à sua reputação: art Injúria....ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

11 Dos crimes contra a liberdade
art Constrangimento ilegal art Ameaça art Seqüestro ou cárcere privado

12 VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO art 226 do CPM e art 5º,XI da CF/88
VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA art 227 do CPM e art 5º,XII da CF/88

13 Dos crimes sexuais art. 232 - Estupro
art Atentado violento ao pudor art Pederastia ou outro ato de libidinagem

14 Dos crimes contra o patrimônio
Do art.240 ao 267

15 art Furto art Furto de uso art Roubo

16 Art 244- Extorsão mediante seqüestro
Art 245- Chantagem Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

17 Art 248- Apropriação indébita simples
Art 251- Estelionato Art 254- Receptação Art 255- Receptação culposa Art 259- Dano simples Art 267- Usura pecuniária

18 Dos crimes contra a incolumidade pública
Do art.268 ao 297

19 Dos crimes de perigo comum
Art 268- Causar incêndio Art 279- Embriaguez ao volante Art 281- Fuga após acidente de trânsito Art 290- Tráfico de entorpecentes (Capítulo III- crime contra a saúde)

20 Dos crimes contra a Administração Militar
Do art.298 ao 339 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

21 Dos crimes contra a administração militar
Art 298- Desacato a superior Art 303- Peculato Art Concussão Art 308- Corrupção passiva Art 309- Corrupção ativa Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

22 Art 311- Falsificação de documento Art 319- Prevaricação
Art 320- Violação do dever funcional com o fim de lucro Art 346- Falso testemunho ou falsa perícia Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

23 Dos crimes contra a Administração da Justiça Militar
Do art. 340 ao 354 Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

24 DOS CRIMES MILITARES EM TEMPO DE GUERRA
Direito da Guerra Prof. Audálio Ferreira Sobrinho

25 Dos Crimes Militares em tempo de guerra
Direito da Guerra


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