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DIREITO PENAL Curso de Formação de Soldados Parte 01.

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Apresentação em tema: "DIREITO PENAL Curso de Formação de Soldados Parte 01."— Transcrição da apresentação:

1 DIREITO PENAL Curso de Formação de Soldados Parte 01

2 OBJETIVOS DO CURSO Adquirir noções elementares de Direito Penal, necessárias à execução das atividades policiais-militares. Atuar nas missões do policiamento ostensivo, pautando-se pela aplicação das leis. Identificar e distinguir os elementos de uma infração, além de agir dentro da legalidade e dos princípios da defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana

3 INTRODUÇÃO Conceito de Direito Penal: é o ramo do direito público que se encarrega de selecionar condutas atentatórias aos mais importantes bem jurídicos (con- siderados essenciais para a vida em sociedade), sancionando-as com uma pena criminal ou medida de segurança. Tem por função primordial servir como modelo orientador de condutas adequadas, promovendo o normal funciona- mento da vida em sociedade OBJETIVO SUBJETIVO DIREITO PENAL Direito de punir do Estado Direito de Exigir Interesse de Punir ABSTRATOCONCRETO Conjunto de Normas Jurídicas: L E I

4 LEI CONTRAVENÇÃOPENAL CRIME INFRAÇÃO PENAL Contravenção Penal é a infração punível com prisão simples juntamente com multa, ou somente com pena de multa. Crime é a infração penal punível com reclusão ou detenção, acompanhada ou não de multa Dica: Qual a diferença entre Crime e Contravenção Penal?

5 CRIME Circunstâncias Elementares ELEMENTOS São dados acessórios da figura típica que, Agregados ao tipo fundamental, influenciam Na quantidade da pena, aumentando-a ou atenuando-a. São os dados essenciais da figura típica, sem os quais não há o crime em questão. Encontram-se no tipo fundamental. Ex: Crime de Homicídio: Art. 121 (Caput) - Matar alguém. (CP): Elementares: Matar + Alguém.

6 CRIME PASSIVO ATIVO SUJEITO É o titular ou portador do interesse cuja ofensa constitui a essência do crime (Antolisei) Sujeito Passivo constante ou formal; Sujeito Passivo constante ou formal; Sujeito Passivo eventual ou material. Sujeito Passivo eventual ou material. É a pessoa que pratica a infração. Somente o ser humano maior de 18 anos. Capacidade Especial do Sujeito Ativo; e Capacidade Especial do Sujeito Ativo; e Responsabilidade penal da Pessoa Jurídica. Responsabilidade penal da Pessoa Jurídica.

7 CRIME JURÍDICO MATERIAL OBJETO É o bem jurídico tutelado pela norma penal incriminadora. Ex: vida, patrimônio, etc. É a pessoa ou a coisa sobre a qual recai a conduta.Ex: Homicídio: é a vítima. Homicídio: é a vítima. Furto: é a coisa subtraída. Furto: é a coisa subtraída. Tráfico Ilícito de Entorpecente: a Droga. Tráfico Ilícito de Entorpecente: a Droga.

8 Código Penal: Decreto-Lei nº 2.848, de 07Set1940, com alterações Lei nº 7.209/84, Lei nº 9268/96, Lei nº 9714/98, Lei nº 10741/03, entre outras. especial Geral Duas Partes Art. 1º ao Art. 120 Art. 121 ao Art. 361


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