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DIREITO PENAL I TEMA DA AULA: TEMA 03: QUANDO HÁ CRIME? CONCURSO DE PESSOAS (PÁG. 52 A 54) PROFESSORES: ANA PATRICIA R. PIMENTEL MAURÍCIO I. DA ROSA WEB:

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1 DIREITO PENAL I TEMA DA AULA: TEMA 03: QUANDO HÁ CRIME? CONCURSO DE PESSOAS (PÁG. 52 A 54) PROFESSORES: ANA PATRICIA R. PIMENTEL MAURÍCIO I. DA ROSA WEB: MAÍRA BOGO BRUNO

2 OBJETIVO DA AULA ESTUDARMOS O CONCURSO DE PESSOAS, SEU CONCEITO, AS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO, AS FORMAS DE PUNIBILIDADE E AS CIRCUNSTÂNCIAS INCOMUNICÁVEIS DO CRIME.

3 CONCURSO DE PESSOAS ESPÉCIES DE CRIMES QUANTO AO CONCURSO DE PESSOAS ESPÉCIES DE CONCURSO DE PESSOAS FORMAS DE CONCURSO DE PESSOAS NATUREZA JURÍDICA DO CONCURSO DE PESSOAS

4 CONCURSO DE PESSOAS REQUISITOS DO CONCURSO DE PESSOAS. FORMAS DE PARTICIPAÇÃO COMUNICABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE DE ELEMENTARES E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. A PUNIBILIDADE NO CONCURSO DE PESSOAS.

5 CONCURSO DE PESSOAS CONCEITO: OCORRE QUANDO MAIS DE UMA PESSOA COMETE, EM CONJUNTO, O MESMO CRIME. CONCURSO DE DELINQÜENTE

6 ESPÉCIES DE CRIMES QUANTO AO CONCURSO DE PESSOAS MONOSSUBJETIVOS OU DE CONCURSO EVENTUAL: PODEM SER COMETIDOS POR UM OU MAIS AGENTES. PLURISSUBJETIVOS OU DE CONCURSO NECESSÁRIO: PRATICADOS POR UMA PLURALIDADE DE AGENTES.

7 ESPÉCIES DE CRIMES PLURISSUBJETIVOS OU DE CONCURSO NECESSÁRIO a)DE CONDUTAS PARALELAS. b)DE CONDUTAS CONVERGENTES. c)DE CONDUTAS CONTRAPOSTAS.

8 FORMAS DE CONCURSO DE PESSOAS CO-AUTORIA: TODOS OS AGENTES, EM COLABORAÇÃO RECÍPROCA E VISANDO O MESMO FIM, REALIZANDO A CONDUTA PRINCIPAL. AGENTES CONJUNTAMENTE PRATICAM O VERBO DO TIPO NÃO EXISTE NO CRIME OMISSIVO PRÓPRIO

9 PARTICIPE (PARTIPAÇÃO): QUEM CONCORRE PARA QUE O AUTOR OU CO-AUTORES REALIZEM A CONDUTA PRINCIPAL FORMAS DE CONCURSO DE PESSOAS NÃO PRATICA O VERBO DO TIPO PENAL VONTADE DE COOPERAR COOPERAÇÃO EFETIVA

10 NATUREZA JURÍDICA DO CONCURSO DE PESSOAS I.TEORIA UNITÁRIA OU MONISTA: MESMO CRIME. II.TEORIA DUALISTA: DOIS CRIMES. III.TEORIA PLURALISTA OU PLURALÍSTICA: CADA UM RESPONDE POR DELITO PRÓPRIO. CP

11 NATUREZA JURÍDICA DA PARTICIPAÇÃO A PARTICIPAÇÃO É UMA CONDUTA ACESSÓRIA, NÃO REALIZANDO O VERBO DO TIPO PENAL E NÃO EXISTINDO DESCRIÇÃO TÍPICA DA PARTICIPAÇÃO. NESTE CASO COMO PROCEDER A ADEQUAÇÃO TÍPICA SEM OFENDER O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL ?

12 PONTE DE LIGAÇÃO ENTRE A CONDUTA TÍPICA DO PARTÍCIPE E A NORMA PENAL ARTIGO 29 DO CP: QUEM CONCORRER,DE QUALQUER FORMA, PARA UM CRIME POR ELE RESPONDERÁ.

13 FORMAS DE PARTICIPAÇÃO MORAL: INSTIGAÇÃO E INDUZIMENTO. MATERIAL: AUXÍLIO PARTICIPAÇÃO POSTERIOR À CONSUMAÇÃO DO CRIME NÃO SERÁ CONSIDERADA CONCURSO DE AGENTES, MAS CRIME AUTÔNOMO.

14 AUTORIA E CO-AUTORIA CO-AUTORIA EM CRIME CULPOSO ADMISSÍVEL A CO-AUTORIA; IMPOSSÍVEL A PARTICIPAÇÃO. CO-AUTORIA EM CRIME OMISSIVO INADMISSÍVEL O CONCURSO DE PESSOAS.

15 REQUISITOS DO CONCURSO DE PESSOAS PLURALIDADE DE CONDUTAS; RELEVÂNCIA CAUSAL DE TODAS ELAS; LIAME SUBJETIVO OU CONCURSO DE VONTADES; IDENTIDADE DE INFRAÇÃO PARA TODOS.

16 COMUNICABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE DE ELEMENTARES E CIRCUNSTÂNCIAS ART. 30 DO CP: NÃO SE COMUNICAM AS CIRCUNSTÂNCIAS E AS CONDIÇÕES DE CARÁTER PESSOAL, SALVO QUANDO ELEMENTARES DO CRIME.

17 CIRCUNSTÂNCIAS DADOS ACESSÓRIOS, NÃO FUNDAMENTAIS PARA A EXISTÊNCIA DA FIGURA TÍPICA, QUE FICAM A ELA AGREGADOS, COM A FUNÇÃO DE INFLUENCIAR NA PENA.

18 ESPÉCIES DE CIRCUNSTÂNCIAS a)SUBJETIVA OU DE CARÁTER PESSOAL: DIZ RESPEITO AO AGENTE E NÃO AO FATO. b)OBJETIVA: RELACIONAM-SE AO FATO E NÃO AO AGENTE.

19 ELEMENTARES SIGNIFICA O CONPONENTE BÁSICO, ESSENCIAL, CONFIGURANDO TODOS OS DADOS FUNDAMENTAIS PARA A EXISTÊNCIA DA FIGURA TÍPICA, SEM OS QUAIS ESSA DESAPARECE, OU SE TRANSFORMA EM OUTRA. (CAPEZ, 2006, P. 353)

20 ESPÉCIES DE ELEMENTARES a)SUBJETIVA OU DE CARÁTER PESSOAL: DIZ RESPEITO AO AGENTE E NÃO AO FATO. b)OBJETIVA: RELACIONA-SE AO FATO E NÃO AO AGENTE.

21 ART. 30 DO CP CIRCUNSTÂNCIAS SUBJETIVAS JAMAIS SE COMUNICAM: EX: REINCIDÊNCIA; CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVAS SE COMUNICAM DESDE QUE OS AGENTES TENHAM CONHECIMENTO DELAS; AS ELEMENTARES (OBJETIVAS OU SUBJETIVAS) SE COMUNICAM DESDE QUE OS AGENTES TENHAM CONHECIMENTO DELAS.

22 MERVIA, LOGO APÓS O PARTO, PRATICA O CRIME DE INFANTICÍDIO (ART. 123 DO CP), AUXILIADA POR UMA ENFERMEIRA DO HOSPITAL NO QUAL MERVIA ESTAVA. O CRIME TEM COMO DESCRIÇÃO: MATAR, SOB A INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL, O PRÓPRIO FILHO, DURANTE O PARTO OU LOGO APÓS. ANALISANDO A PARTE ESPECIAL DO NOSSO CÓDIGO PENAL, IDENTIFICAREMOS QUE MERVIA SERÁ JULGADA PELO CRIME DE INFANTICÍDIO, E A ENFERMEIRA SERÁ JULGADA, POR QUAL DELITO? PARE E PENSE


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