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ATIVIDADES DE 2010 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANVISA RELATÓRIO DE GESTÃO 2012.

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1 ATIVIDADES DE 2010 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ANVISA RELATÓRIO DE GESTÃO 2012

2 Primeira Agência da área social no Brasil Criada pela Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999; Autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde; Coordenadora do SNVS; Estabilidade dos dirigentes; Metas de desempenho acordadas com o Ministério da Saúde e reguladas por meio de Contrato de Gestão; Presença em todos os Estados e DF: 77 Postos de Vigilância Sanitária no Brasil. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3 MISSÃO Promover e proteger a saúde da população e intervir nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, em ação coordenada com os estados, os municípios e o Distrito Federal, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde, para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. VISÃO Ser legitimada pela sociedade como uma instituição integrante do Sistema Único de Saúde, ágil, moderna e transparente, de referência nacional e internacional na regulação e no controle sanitário. VALORES Ética e responsabilidade como agente público Capacidade de articulação e integração Excelência na gestão Conhecimento como fonte para a ação Transparência Responsabilização A AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

4 O CONTRATO DE GESTÃO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE O alcance das metas do Contrato de Gestão em 2012 foi de 78,57% - Resultado global qualificado como SATISFATÓRIO. DESEMPENHO DA GESTÃO Macroprocesso Muito Bom BomRegularInsuficiente Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária ---1 Regulação Sanitária2--- Controle e Monitoramento Sanitário*41-1 Autorização e Registro Sanitário1--1 Gestão Institucional3--- Percentual (%)*71,43%7,14%0%21,43% *Um indicador não pode ser aferido e, portanto não foi considerado para fins de cálculo.

5 CONTRATO DE GESTÃO 2012 O Contrato de Gestão prevê a existência de duas Comissões: - Comissão de Acompanhamento, coordenada pela Aplan/Anvisa, tem a função de realizar o monitoramento dos indicadores e metas com o propósito de verificar possíveis problemas ou desvios no que foi programado e propor adequações preventivas (Cláusula Quinta). É composta por representantes das Secretarias do Ministério da Saúde e das Diretorias da Anvisa. - Comissão de Avaliação, coordenada pela Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, com a participação de representantes do Ministério do Planejamento, e tem a responsabilidade da aprovação final dos resultados apresentados pela Agência. PERCENTUAL DE EXECUÇÃOCONCEITO 90% a 100%Muito Bom (MB) 80% a 89,9%Bom (B) 75 a 79,9%Regular (R) Abaixo de 75%Insuficiente (I) PARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO DOS INDICADORES

6 MUDANÇAS DECORRENTES DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA ANVISA GESTÃO INSTITUCIONAL Redefinição do papel dos Diretores; Nomeação e exoneração de ocupantes de cargos comissionados na Anvisa com base em critérios claros e foco na meritocracia (Portaria Anvisa nº 791, de 28/05/12); Redefinição da estrutura das unidades organizacionais; Redefinição da relação entre as unidades organizacionais; Criação das 05 diretorias por macroprocessos. (Portaria Anvisa nº 422, de 16/03/12) Diretoria de Autorização e Registro Sanitário (Diare) Diretoria de Regulação Sanitária (Direg) Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitário (Dimon) Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (DSNVS) Diretoria de Gestão Institucional (Diges) MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO

7 Autorização e Registro Sanitário Coordenação e Articulação do SNVS Regulação Sanitária Controle e Monitoramento Sanitário Gestão Institucional Dirceu Brás Aparecido Barbano José Agenor Álvares da Silva Jaime Cesar de Moura Oliveira Diretorias MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO

8 GESTÃO DE PESSOAS QUADRO EFETIVO 98% possuem pós-graduação: 66% especialistas 26% mestres 6% doutores

9 ANVISA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DE SAÚDE POLÍTICAS PÚBLICAS Programa BRASIL SEM MISÉRIA Implantação do Projeto Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária Criado grupo de trabalho com a finalidade de elaborar procedimentos sanitários – inclusão produtiva com segurança sanitária - voltados às micro e pequenas empresas, empreendedores individuais, associativismo, cooperativismo, produtores rurais da agricultura familiar. Acordo de cooperação técnica com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para o desenvolvimento de ações junto aos municípios com maiores índices de pobreza e predominância econômica na inclusão produtiva. Programa PORTO SEM PAPEL Norma que trata da promoção da saúde em portos e embarcações sujeitos ao controle sanitário, inclusive harmonizando o regulamento brasileiro com as normas internacionais e gerando informações de cada inspeção sanitária em formato eletrônico para disponibilização pública. Programa BRASIL MAIOR Acordo de cooperação com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Indústria (ABDI) e com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

10 ANVISA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DE SAÚDE POLÍTICAS PÚBLICAS Plano Nacional de Saúde – PNS Diretriz nº 7 Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde, tendo definido como Indicador: Ampliação de culturas agrícolas analisadas quanto a resíduos de agrotóxicos. Alcançado: amostras de 2 novas culturas agrícolas - abobrinha e milho. Planejamento Estratégico do Ministério da Saúde A Anvisa, como instituição vinculada ao ministério, contribuiu com produtos nos seguintes objetivos: Objetivo Estratégico 02 - Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde. Objetivo Estratégico 06 - Garantir a atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas, estimulando o envelhecimento ativo e saudável e fortalecendo as ações de promoção e prevenção. Objetivo Estratégico 14 - Promover internacionalmente os interesses brasileiros no campo da saúde, bem como compartilhar as experiências e saberes do SUS com outros países, em conformidade com as diretrizes da Política Externa Brasileira. Programas Temáticos - Plano Plurianual (PPA) 2012 – 2015: Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde – Ministério da Saúde Segurança Alimentar e Nutricional - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

11 REGISTRO E AUTORIZAÇÕES ANVISA EM NÚMEROS No ano de 2012, Analisadas petições para autorização, concessão e renovação para funcionamento de empresas. Inspecionadas 432 empresas. Emitidos certificados de boas práticas de fabricação, armazenamento e distribuição de produtos sujeitos à vigilância sanitária registros de medicamentos. 541 registros de alimentos registros de cosméticos registros e notificações de produtos saneantes registros e notificações de produtos para saúde análises para agrotóxicos. Emitidas licenças de importação.

12 REGULAÇÃO SANITÁRIA ANVISA EM NÚMEROS A Agenda Regulatória - 80 temas, divididos em 12 macrotemas.80 temas 76 Consultas Públicas em 2012 * Dados atualizados até 06 de fevereiro de 2013

13 REGULAÇÃO SANITÁRIA ANVISA EM NÚMEROS Normas regulatórias publicadas em 2012 destacam-se: revisão da RDC nº 44/009, para restabelecer que medicamentos isentos de prescrição poderão permanecer ao alcance dos usuários nas gôndolas de farmácias e drogarias; definição de nova rotulagem para os medicamentos adquiridos pelo Ministério da Saúde para distribuição no SUS, conforme RDC nº 21/2012;RDC nº 21/2012 RDC nº 16/2012, que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para implantes mamários como a certificação compulsória de implantes mamários; RDC nº 16/2012 RDC nº 23/2012, que estipula os procedimentos e os prazos que devem ser seguidos ao se constatar que um produto para saúde não atende aos requisitos essenciais de segurança e eficácia; RDC nº 30/2012, que define o valor mínimo do Fator de Proteção Solar (FPS) e a proteção contra os raios ultravioleta do tipo A (UVA); RDC nº14/2012, que estabelece restrições ao uso de aditivos em produtos derivados do tabaco comercializados no Brasil, visando à redução da iniciação de novos fumantes; RDC nº 12/2012, que dispõe sobre o funcionamento da Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (Reblas) e RDC nº 12/2012 RDC nº 11/2012, que estabelece os requisitos técnicos e organizacionais para o funcionamento de laboratórios públicos e privados; RDC nº 11/2012

14 CONTROLE E MONITORAMENTO ANVISA EM NÚMEROS No ano de 2012: No monitoramento de medicamentos, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) credenciou até o ano de 2012, estabelecimentos farmacêuticos que comercializam medicamentos de controle especial no Brasil, distribuídos em Municípios. Foram suspensos e apreendidos 179 produtos e interditadas 34 empresas no ano. Proibição da utilização, nas embalagens dos produtos derivados do tabaco, de qualquer expressão que possa induzir o consumidor a uma interpretação equivocada quanto aos teores contidos nesses produtos, como: ultra baixo(s) teor(es), baixo(s) teor(es), suave, light, soft, leve, teor(es). Cancelamento do registro dos produtos a base de aldicarbe, principal agrotóxico utilizado de forma irregular como raticida doméstico (chumbinho). Inauguração do Laboratório de Tabaco e Derivados (Latab), sexto laboratório público no mundo e o primeiro da América Latina voltado exclusivamente para análises de produtos derivados do tabaco. Redução do consumo de sal: Em 2012, a Anvisa analisou a quantidade de sódio em quase 500 amostras de 26 categorias de alimentos industrializados

15 SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA O FINANCIAMENTO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA: AVANÇOS EM 2012 A Anvisa coordena e integra o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Realizado o repasse de R$ ,00, para fortalecer as ações descentralizadas da vigilância sanitária. Deste montante, R$ ,00 foram transferidos diretamente fundo a fundo e R$ ,00 foram repassados na Ação Orçamentária Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos, sob responsabilidade da Anvisa. Deste último montante, foram repassados R$ ,00 referentes ao Fator de Incentivo para os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Finlacen – Visa). Teto Financeiro de Vigilância Sanitária Piso Municipal de Vigilância Sanitária: Municípios com até 20 mil habitantes, recebem o valor anual de R$ 7,2 mil. Municípios com mais de 20 mil habitantes: repasses proporcionais à população. Temas pautados pela Anvisa foram abordados em 63% das reuniões da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em 2012, como por exemplo, a questão da descentralização da atividade de Autorização de Funcionamento de Farmácias e Drogarias.

16 ANVISA EM NÚMEROS TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL CENTRAL DE ATENDIMENTO DA ANVISA Foram recebidos mais de 380 mil pedidos de informação; Cerca de 85% das demandas ingressaram por meio de atendimento telefônico (0800); O usuário levou em média 8 segundos para ser atendido; 83% de respostas ao usuário foram imediatas, no ato da ligação; 78,28% dos usuários estão satisfeitos com o serviço. 2ª edição da Carta de Serviços - 50 compromissos I Semana da Vigilância Sanitária no Congresso Nacional, em Brasília, no período de 07 a 10 de maio de reuniões públicas da Diretoria Colegiada da Anvisa atendimentos no Parlatório Ações para implantação da lei de acesso à informação, com a divulgação da remuneração dos servidores e relação de todos ocupantes de cargos comissionados. 10 Câmaras Setoriais Avaliação Corporativa no âmbito do GESPÚBLICA OUVIDORIA demandas, aumento de 20% em relação ao ano de foram denúncias reclamações 68 demandas foram relativas a elogios e agradecimentos à Anvisa e seus servidores

17 ANVISA EM NÚMEROS CENÁRIO INTERNACIONAL Cooperação Bilateral, atividades e projetos de cooperação técnica internacional com os seguintes países: Argentina, Cuba (Centro para el Control Estatal de la Calidad de los Medicamentos), México (Comisión Federal para la Protección contra Riesgos Sanitarios), Portugal (Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento), Paraguai (Dirección Nacional de Vigilancia Sanitária - Ministério de Salud Pública y Bienestar Social) e Uruguai (Dirección de Productos de Salud – Ministerio de Salud Pública). 7ª Cúpula de Dirigentes de Agências Reguladoras de Medicamentos em Manaus; Mercosul – Salvador-Ba. Rede Consumo Seguro e Saúde das Américas Intercâmbio ente Agências Reguladoras, em Genebra-Suíça. Fórum Internacional de Reguladores de produtos para Saúde em Cingapura. IX Encontro Internacional de Farmacovigilância das Américas, em Brasília-DF. 35º encontro anual do Programa Internacional de Monitoramento de Medicamentos da OMS, em Brasília-DF.

18 ANVISA EM NÚMEROS GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROGRAMA X AÇÃO ORÇAMENTÁRIA OBS : PROGRAMA: APERFEIÇOAMENTO DO SUS

19 GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROGRAMA X AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROGRAMA: GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE RESPONSABILIDADE DA ANVISA

20 ARRECADAÇÃO Procedimentos adotados em 2012 com vistas ao aumento da eficiência da cobrança e da efetividade da arrecadação dos recursos provenientes das multas aplicadas: Capacitação dos servidores tanto em relação à fiscalização do comércio quanto a atividades relacionadas a propaganda; Redefinição dos fluxos de trabalho; Criação de duas Coordenações na Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF), objetivando acelerar o julgamento dos processos e dos recursos referentes ao AIS; Realocação da força de trabalho interna; Iniciativas destinadas à automação de tarefas e cobrança administrativa; Constituição da Coordenação Administrativa de Infrações Sanitárias (CADIS), que concentrará a execução de atividades administrativas.

21 GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS Medidas adotadas para reduzir o CONSUMO DE ENERGIA: Otimização da iluminação dos corredores da Anvisa; Individualização dos interruptores em todas as salas de reunião e dos gestores da instituição; Aquisição de lâmpadas com menor impacto ambiental; Instalação de sistema de iluminação automático em algumas unidades. REDUÇÃO = 1.700Kw para 1.250Kw, o que pode gerar uma economia entre 5 a 10% no consumo previsto para Em alguns editais de LICITAÇÃO, quando pertinente, é exigido que os produtos atendam as especificações das normas técnicas da ABNT, Inmetro, Conama, Selo Procel, como por exemplo a exigência de gás ecológico nos equipamentos condicionadores de ar. Compra de papel reciclado, pilhas recarregáveis e embalagens recicladas O USO RACIONAL DE ÁGUA: Conscientização das equipes de limpeza e jardinagem; vistorias diárias das instalações hidráulicas do edifício-sede feitas pela equipe de manutenção predial a fim de evitar/reparar vazamentos. A COMISSÃO DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA: 8 toneladas de papel e 5 toneladas de papelão; Os jornais somaram 538 quilos. 86 quilos de plástico, 153 quilos de madeira e 78 quilos de metal. Economia mensal de aproximadamente sacos plásticos para lixo devido à instalação de pontos de coleta de lixo, não sendo mais usada uma lixeira por servidor, e, em virtude disso, não ser necessária a troca dos sacos das lixeiras de papel.

22 OBRIGADO! Sítio eletrônico Central de Atendimento Ligação gratuita de qualquer estado do Brasil. O horário de funcionamento é das 7h30 às 19h30, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. Fale Conosco Correio Eletrônico Atendimento Eletrônico


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