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DESAFIOS PARA CONSOLIDAÇÃO DO SUAS Denise Colin Secretária Nacional de Assistência Social Junho/2011 Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional.

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1 DESAFIOS PARA CONSOLIDAÇÃO DO SUAS Denise Colin Secretária Nacional de Assistência Social Junho/2011 Ministério do Desenvolvimento Social Secretaria Nacional de Assistência Social

2 FUNÇÕES DOS ENTES FEDERADOS Gestão do Sistema de Assistência Social - Coordenação e organização do Sistema de Assistência Social; Coordenação da Proteção Social Básica e Especial; Planejamento e execução orçamentária; Gerenciamento do Fundo de Assistência Social; Co-financiamento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; Monitoramento e Controle da execução das ações; Gerenciamento dos Sistemas de Informação e Vigilância Social; Assessoramento técnico aos Estados, Municípios e rede socioassistencial; Gestão do Trabalho e Educação Permanente em Assistência Social; Apoio às instâncias de pactuação e deliberação - CIT, CIB e Conselhos. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social

3 Aprimoramento da Gestão: Adequar a estrutura organizacional das SAS para o exercício de seu novo papel no sistema de acordo com a Política Nacional de Assistência Social e NOB SUAS; Redimensionar e qualificar a equipe técnica e administrativa da SAS para o exercício do papel do respectivo ente federado no SUAS; Modernizar/desburocratizar os procedimentos de repasses de recursos do FEAS para o FMAS e prestação de contas: revisão da base legal e operacional para realização de repasses fundo-a-fundo e simplificação do processo de prestação de contas; Aprimorar a gestão do Fundo de Assistência Social – implantação de sistemática e sistema informatizado de repasse fundo-a-fundo, gestão orçamentária e de convênios; Garantir o comando único na esfera governamental no âmbito da assistência social. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social

4 Estruturação do Sistema de Assistência Social Universalizar a Proteção Social Básica (1 CRAS em cada município); Identificar e conformar os espaços regionais de organização da assistência social no âmbito a Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade – Regionalização; Coordenar e orientar a conformação de consórcios intermunicipais de Assistência Social com vista à execução de serviços, contratação de pessoal tais como psicólogos, assistentes sociais, contadores, etc. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social

5 Acompanhamento e apoio técnico à gestão de assistência social Grande número de município de pequeno porte I e II; Importante papel da SEAS no apoio / cooperação técnica aos municípios para implantação do sistema – qualificação da gestão local e dos serviços de proteção social básica e especial; Estruturar a macro função cooperação técnica no âmbito da SEAS. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social

6 Monitoramento e Controle e Sistemas de Informação do SUAS Estruturar e coordenar sistema de monitoramento e controle da implantação e execução de serviços, programas e projetos, em articulação com os sistemas municipais, e validado pelo sistema federal; Monitorar e apoiar a implantação dos CRAS e CREAS; Implantar os aplicativos da REDE SUAS – importante suporte para a gestão; Incentivar e apoiar à informatização dos municípios; Incentivar, apoiar e capacitar os municípios no uso dos sistemas de informação da REDE SUAS. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social

7 Implantação do Serviço de Vigilância Social Construir o referencial teórico/conceitual da Vigilância Social no âmbito do SUAS; Conceituar e tipificar riscos, vulnerabilidades e violações de direitos; Construir os sistemas de registro de riscos e vulnerabilidades social e pessoal e de notificação compulsória das violações de direitos; Construir referencial teórico/conceitual e metodológico para a análise das informações oriundas dos sistemas de registros e notificações; Elaborar estudos das condições de vida das populações mais vulneráveis e de natureza causal que orientem as ações e os serviços a serem desenvolvidos; Efetuar avaliação do impacto dos serviços, programas, projetos e benefícios na redução dos riscos, vulnerabilidades e das violações de direitos e seus danos; Definir funções/atribuições e características dos serviços locais, regionais e nacional de vigilância social, bem como do perfil de suas equipes; Capacitar as equipes locais e regionais e demais atores para o registro, notificação e análise das informações; Estruturar os serviços locais e regionais. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social

8 Gestão do Trabalho e Educação Permanente Elaborar Plano de Capacitação/ Educação Permanente; Capacitar de gestores, técnicos e conselheiros; Estruturar área responsável pela gestão do trabalho no âmbito da SAS; Apoiar e orientar os entes com vista à gestão do trabalho e cumprimento dos princípios e diretrizes da NOB RH; Superar a precarização dos vínculos trabalhistas e garantir a realização de concurso público para o quadro próprio. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social

9 Gestão partilhada: Valorizar e fortalecer o CNAS, CEAS e CMAS; Valorizar e fortalecer os espaços de pactuação entre gestores – CIT e CIB; Fortalecer FONSEAS, CONGEMAS e COEGEMAS; COEGEMAS - é importante parceiro na implantação do SUAS no Estado – na disseminação da informação, capacitação/orientação dos municípios e legitimação dos pactos entre gestores; Importância do Secretário de Estado participar e ter papel atuante junto ao FONSEAS. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social

10 Co-financiamento: Universalizar a Proteção Social Básica – implantação de um CRAS em cada município; Garantir o co-financiamento estadual para estruturar, equipar e manter o funcionamento dos CRAS e CREAS; Ampliar cobertura do atendimento de CRAS e CREAS nos municípios de grande porte e metrópole e nas áreas de grande extensão; Estruturar e co-financiar ações e serviços de caráter regional de proteção social especial de média e alta complexidade – estruturação CREAS regionais - Estados; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social

11 APRIMORAMENTO DA GESTÃO ESTADUAL O Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual no contexto do Sistema Único de Assistência Social constitui a celebração de compromissos entre o Gestor Estadual com o Gestor Federal visando a adequação dos órgãos executivos estaduais ao pleno exercício da gestão da assistência social no seu âmbito de competência. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social

12 Prioridades Nacionais: Reordenamento institucional e programático dos órgãos estaduais gestores da assistência social para adequação ao SUAS; Descrição da organização do território estadual em regiões/microrregiões, com identificação da implantação dos serviços de caráter regional nos municípios-sede ou pólo e municípios de abrangência; Prestação de apoio técnico aos Municípios na estruturação e implantação de seus sistemas municipais de assistência social; Coordenação, gerenciamento, execução e co-financiamento de programas de capacitação de gestores, profissionais, conselheiros e prestadores de serviços; Co-financiamento dos serviços de PSB e PSE; Coordenação e gestão do CadÚnico e do PBF; Elaboração de proposta para instalação e coordenação do sistema estadual de informação, monitoramento e avaliação das ações de assistência social, de âmbito estadual e regional, por nível de proteção básica e especial em articulação com os sistemas municipais validado pelo sistema federal; Definição de processo de transição para a municipalização da execução direta dos serviços de proteção social básica, contendo metas, responsáveis e prazos. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social

13 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Brasil Proteção Básica CRAS em municípios: 20,4 milhões de famílias referenciadas (com a expansão, serão CRAS em municípios) Projovem Adolescente: 650 mil vagas em municípios BPC/RMV: 3,4 milhões de beneficiários (2010) Proteção Especial CREAS em municípios 101 CREASPOP em 88 municípios PETI: 840 mil beneficiados, em municípios MSE (LA/PSC): 73 mil jovens, em municípios

14 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Alagoas 124 CRAS em 102 municípios – capacidade de atendimento: famílias Projovem Adolescente mil vagas em 90 municípios BPC/RMV: mil de beneficiários (2011) Proteção Especial 56 CREAS em 53 municípios 1 CREASPOP em 1 município PETI: mil beneficiados, em 101 municípios MSE (LA/PSC): 960 jovens, em 11 municípios

15 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Maceio 8 CRAS cofinanciados – capacidade de atendimento famílias Projovem Adolescente 950 vagas BPC/RMV: mil de beneficiários (2011) Proteção Especial 4 CREAS 1 CREASPOP PETI: beneficiados MSE (LA/PSC): 360 jovens

16 Plano Brasil sem Miséria MDS Secretaria Estaduais de Assistência Social Comitê Gestor Local Intersetorial Secretaria Municipal de Assistência Social ou do DF CRAS

17 Comitê Gestor Local Intersetorial (Assistência Social, Educação, Saúde, Trabalho, Habitação) Secretaria de Assistência Social Municipal ou do DF (ou congênere) Análise e resolução dos obstáculos aos encaminhamentos necessários ao BSM Coordena a Gestão do BSM (secretaria executiva do Comitê Gestor Local) Vigilância Social Gestão do Cadastro Único Coordenação da Busca Ativa Mapeamento das necessidades e ofertas Monitoramento e avaliação das ações Acompanhamento da implementação do BSM Coordenação Intersetorial do BSM

18 SMAS (e DF) Gestão do Cadastro Único Coordenação da Busca Ativa CRAS Cadastramento prioritário das famílias em situação de extrema pobreza; Centraliza e organiza informações referentes a busca ativa (oriundas inclusive de outros atores sociais); Coordenação da Busca Ativa das famílias com renda mensal per capita inferior a R$ 70 ainda não inscritas no CadÚnico; Busca ativa das famílias já inscritas do CadÚnico, em condição de extrema pobreza; Territorialização das listagens prioritárias para busca ativa do BSM; Coordena busca ativa no território; Faz o cadastramento ou encaminha para tal.

19 CRAS Famílias Não – Cadastradas: A partir das listagens recebidas, realiza busca ativa no território Famílias Cadastrados, com o perfil: Descumprimento de condicionalidades; Com criança/adolescente do BPC sem acesso a escola; Com criança/adolescente com trabalho infantil SUAS Serviços Setoriais Busca Ativa Atendimento (encaminhamento) Na realização da busca ativa, as equipes da Proteção Especial atuarão: - na identificação de famílias com situação de trabalho infantil ainda não cadastradas, por meio do serviço de abordagem; - na identificação de pessoas em situação de rua, pelas equipes dos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua e pelas equipes de abordagem; - no encaminhamento para o cadastramento, conforme a realidade do município.

20 PAEFI (CREAS) Identifica necessidades, riscos, vulnerabilidades e potencialidades das famílias do Brasil sem Miséria Acompanhamento da Família e/ou Indivíduo no Acesso aos Direitos. CREAS POP (Pop. Rua) ABRIGOS Serviços de Acolhimento Serviços de Convivência Serviço de atendimento no domicílio ( PCD e Idosos ) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF Serviços Setoriais Educação Saúde Equipes do CRAS Qualificação Profissional Segurança Alimentar Documentação CRAS referência e contrarreferência local Brasil sem Miséria Assistência Técnica Rural Transferência de Renda SUAS Território Centralizados Encaminhamentos

21 Ampliação da Rede / Plano Brasil sem Miséria Expansão dos CRAS 477 CRAS 264 municípios Expansão das Equipes equipes municípios MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social

22 175 CREAS Municipais 370 CREAS Regionais MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social Ampliação da Rede / Plano Brasil sem Miséria

23 Rede de CRAS Construção de CRAS, ação nova, calculado para o território Proposta: construção de 550 CRAS Rede de CREAS Construção de CREAS, ação nova, calculado para o território Proposta: construção de 200 CREAS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social Ampliação da Rede / Plano Brasil sem Miséria

24 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social Responsabilidade/ relação dos entes Federados no enfrentamento da miséria Gestão e financiamento compartilhado; Garantia da participação e controle social; Complementaridade nos programas de transferência de renda; Estruturação da rede de serviços; Atendimento direto a população; Adesão de Estados e municípios; Fortalecimento da gestão estadual e municipal; Garantia de recursos humanos qualificados; Busca Ativa.

25 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social Desafios para os entes Federados no enfrentamento da miséria Várias faces da miséria; Necessidades diferentes,conforme a realidade local; Realidades diferentes no rural e no urbano; Estados com dimensões continentais; Formatação de políticas gerais e locais; Diversidade regional; Focar na extrema pobreza sem ferir o princípio da universalidade e da equidade;

26 Obrigada! SNAS (61) MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social


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