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I Encontro Estadual de Secretários de Assistência Social Rio Grande do Sul - Março de 2011 SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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1 I Encontro Estadual de Secretários de Assistência Social Rio Grande do Sul - Março de 2011 SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2 Principais características do Sistema Sistema Único, descentralizado e participativo Precedência da gestão pública Financiamento compartilhado pelas três esferas de governo Organização da rede de assistência (estatal e privada) Matricialidade Sociofamiliar Territorialização

3 Instâncias de Gestão Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretarias Estaduais Secretarias Municipais Instâncias de Negociação e Pactuação Comissão Intergestores Tripartite Comissão Intergestores Bipartite Instâncias de Deliberação e Controle Social Conselho Nacional Conselhos Estaduais Conselhos Municipais Instâncias de Financiamento Fundo Nacional Fundos Estaduais Fundos Municipais Rede de Serviços Governamentais e não Governamentais de Assistência Social Destinatários / Usuários Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social

4 Serviço Especializado de Abordagem Social Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos (as) e suas Famílias Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI CRAS Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Familia – PAIF Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas Serviço de Proteção Social a Crianças Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas famílias Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) CREAS Benefício de Prestação Continuada – BPC Renda Mensal Vitalícia - RMV Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI Benefícios Eventuais Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Programa ProJovem Adolescente Programa BPC na Escola Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora Serviço de Acolhimento em República Serviço de Acolhimento Institucional Serviço Especializado para pessoas em Situação de Rua Carteira do Idoso SUAS Programa BPC Trabalho

5 Acompanhamento e Monitoramento no SUAS

6 CONCEPÇÃO E MARCO LEGAL DO APOIO E ACOMPANHAMENTO LOAS: _ Arts. 12 e 13: Compete à União e Estados apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfretamento a pobreza. NOB SUAS 2005: _ Compete aos Estados prestar apoio técnico aos municípios na estruturação e implantação de seus sistemas municipais de Assistência Social, e à União apoiar tecnicamente os Estados e o DF na implementação dos Sistemas Estaduais e do DF de Assistência Social;

7 CONCEPÇÃO E MARCO LEGAL DO APOIO E ACOMPANHAMENTO RESOLUÇÃO CIT Nº 08 _Estabelece fluxos, procedimentos e responsabilidades para o acompanhamento da gestão e dos serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, instituindo o Plano de Providência para a superação de dificuldades dos Entes federados na gestão e execução dos serviços socioassistenciais e o Plano de Apoio que deverá conter as ações de acompanhamento, assessoria técnica e financeira que serão prestadas pelo Ente responsável diretamente pelo acompanhamento (Estados e União)

8 MUNICÍPIOS E DF: _ Preencher anualmente o Monitoramento do SUAS e demais sistemas da Rede SUAS, resguardando a fidedignidade das informações prestadas e dentro do prazo; _ Divulgar nas unidades de prestação de serviço e apresentar nos Conselhos Municipais de Assistência Social - CMAS e no CAS-DF, os indicadores pactuados de desenvolvimento da gestão descentralizada do SUAS, das unidades e serviços ofertados; Responsabilidades dos Entes no processo de acompanhamento

9 MUNICÍPIOS E DF: _ Implementar o Plano de Providências, nos prazos estipulados e, sempre que necessário, solicitar prazo adicional a CIB ou CIT, acompanhado de justificativa; _ Receber equipe do Estado ou do MDS, responsável pelo acompanhamento, prestando informações necessárias; _ Realizar a supervisão sistemática, acompanhamento e apoio técnico à rede conveniada, de forma a garantir a qualidade dos serviços prestados. Responsabilidades dos Entes no processo de acompanhamento

10 ESTADOS: _ Divulgar para os municípios e CIB, os indicadores pactuados de desenvolvimento da gestão descentralizada do SUAS, das unidades e serviços ofertados, bem como as metas anuais com vistas à melhoria dos indicadores, com base em informações decorrentes do monitoramento. _ Realizar visitas de acompanhamento e apoio técnico em todos os Municípios que não cumpriram as metas para o período anual; Responsabilidades dos Entes no processo de acompanhamento

11 ESTADOS: _ Implementar o Plano de Providências, nos prazos estipulados e, sempre que necessário, solicitar prazo adicional a CIT, acompanhado de justificativa; _ Receber, analisar e emitir parecer técnico sobre Plano de Providências do Município e elaborar Plano de Apoio a este no prazo de 60 dias do recebimento. Responsabilidades dos Entes no processo de acompanhamento

12 UNIÃO: _ Elaborar indicadores e metas para o aprimoramento da gestão e qualificação dos serviços do SUAS, e desenvolver sistemas para aprimorar o acompanhamento ; _ Prestar apoio técnico e financeiro aos Estados e Distrito Federal, nos casos previstos em normativas do MDS; _ Elaborar cronograma de visitas de acompanhamento e assessoria a Estados e Distrito Federal, bem como realizar visitas adicionais, sempre que for constatada necessidade, bem como nos casos em que for necessário elaborar Plano de Providências; Responsabilidades dos Entes no processo de acompanhamento

13 UNIÃO: _ Orientar e apoiar a elaboração do Plano de Providências por parte do Estado e do Distrito Federal; _ Analisar e emitir parecer técnico sobre Plano de Providências do Estado e do Distrito Federal e elaborar Plano de Apoio; _ Aplicar as medidas administrativas de que trata o Art. 9º da Resolução CIT n.º 08/2010, conforme o caso, em razão do descumprimento do Plano de Providências e Plano de Apoio pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Responsabilidades dos Entes no processo de acompanhamento

14 CIB: _ Pactuar o Plano de Providências dos Municípios e o Plano de Apoio do Estado, sempre que houver inobservância das normativas do SUAS e/ou descumprimento de pactuação nacional no alcance de indicadores de desenvolvimento da gestão descentralizada do SUAS, de unidades e de serviços socioassistenciais de períodos anuais encerrados; _ Analisar em até 60 dias as informações prestadas pelo Estado, conforme regularidade pactuada, sobre o cumprimento do Plano de Providências por parte dos Municípios e de Apoio por parte dos Estados; _ Pactuar concessão excepcional de prazos adicionais para cumprimento do Plano de Providências e de Apoio. Responsabilidades dos Entes no processo de acompanhamento

15 Censo SUAS: _ O Censo, através das informações prestados pelos Municípios, Estados e Conselhos é uma importante estratégia para aprimorar a gestão e os serviços do SUAS, através da formulação de indicadores para o monitoramento. Módulo de Demonstração da Execução dos Serviços pelos municípios e DF: _ Sistema de acompanhamento da condições de implementação, execução e funcionamento dos serviços da Proteção Básica. Instrumentos de acompanhamento e monitoramento

16 SISJOVEM _ Sistema de Acompanhamento e Gestão do Projovem Adolescente é uma importante ferramenta de gestão que fornecerá aos gestores de assistência social, das três esferas de governo, informações detalhadas e consolidadas sobre a execução deste serviço socioeducativo. SISPETI _Sistema de controle e acompanhamento dos serviços socioeducativos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – SISPETI SICON _Sistema de acompanhamento de condicionalidades do Programa Bolsa Família Instrumentos de acompanhamento e monitoramento

17 PRINCIPAIS TÓPICOS DA AGENDA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS DESAFIOS 1)Aprovação do PL SUAS; 2)Manutenção e expansão da rede socioassistencial governamental; 3)Implementação da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; 4)Implementação do Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda, em especial a articulação PBF e PAIF; 5)Valorização e fortalecimento dos espaços de pactuação entre gestores – CIBs e CIT; 6) Contribuir para fortalecer a representação nacional dos gestores municipais (CONGEMAS) e estaduais (FONSEAS) – qualificando o pacto federativo; 7) Regulamentação e implantação da diretrizes da Lei /2009. (Lei da Certificação), e, implantar o CADSUAS, definindo a dimensão real da rede de serviços socioassistenciais; 8) Adequação da estrutura dos órgãos gestores em conformidade ao SUAS;

18 9 ) Redimensionar e qualificar as equipes técnica e administrativa para o exercício pleno das suas funções no SUAS, nas três esferas de governo; 10) Estruturar os Fundos de Assistência Social como unidades orçamentárias (transparência e co-financiamento), tendo o gestor da pasta como ordenador de despesas; 11) Fomentar a instituição do repasse fundo-a-fundo nos Estados; 12) Garantir o comando único nas três esferas de governo; 13) Redefinição das equipes de referência de CRAS e CREAS, a partir da definição dos trabalhadores de nível superior do SUAS (processo em andamento no CNAS); 14) Realizar a VIII Conferência Nacional de Assistência Social em dezembro de 2011 e acompanhar a realização das Conferências Estaduais, do DF e municipais; 15) Monitorar a execução das Metas Nacionais, federais, estaduais e municipais do Plano Decenal da Assistência Social ( ) e avaliar; PRINCIPAIS TÓPICOS DA AGENDA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS DESAFIOS

19 16) Universalizar a Proteção Social Básica; 17) Identificar e conformar os espaços regionais de organização da assistência social no âmbito da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade – Regionalização; 18)Conformar consórcios intermunicipais de assistência Social – com vista à execução de serviços; 19) Articular as ações e serviços da Proteção Social Básica com a Proteção Social Especial (regular fluxos e responsabilidades na execução e co- financiamento); 20) Valorizar e fortalecer os Conselhos nas três esferas de governo; 21) Implantar a Política Nacional de Capacitação para o SUAS 22) Implantar a Vigilância Social PRINCIPAIS TÓPICOS DA AGENDA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS DESAFIOS

20 PRINCIPAIS TÓPICOS DA AGENDA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS DESAFIOS 23) Instauração de mecanismos para assegurar a articulação entre gestão e financiamento 24) Definição de nova sistemática de financiamento pautada em pisos de proteção social básica e especial, em conformidade com critérios de partilha pautados em indicadores, porte de municípios, a análise territorial (índice SUAS) 25) Novo fluxo e procedimentos no financiamento de convênios e repasse de recursos de forma regular e automática fundo-a-fundo 26) Superação da relação convenial e superação do repasse por modalidades de atendimento e valores per capita 27) Superação do conceito de Contrapartida e introdução do conceito de Co- financiamento

21 MUITO OBRIGADA! Valéria Gonelli Secretária Nacional de Assistência Social Adjunta MDS


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