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Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Junho/2013 Por Otoni G. Guimarães Em nome de Josirene da Costa Santana Lourenço Chefe da Divisão de Compensação.

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1 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Junho/2013 Por Otoni G. Guimarães Em nome de Josirene da Costa Santana Lourenço Chefe da Divisão de Compensação Previdenciária

2 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

3 Constituição Federal, de 05 de Outubro de (Art. 201) Lei n.º 9.796, de 05 de Maio de Lei , 15 de dezembro de ( Prorrogação estoque) Decreto n.º 3.112, de 06 de Julho de Decreto n.º 3.217, de 22 de Outubro de 1999, Decreto nº 6900, de 15 de julho de Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de Dezembro de 1999, alterada pela PT MPS 98, de 06/03/07 e PT MPS 287, de 05/11/09 Portaria Interministerial nº 410, de 29 de julho de 2009 Instrução Normativa nº 45/ INSS/PRES,06 de agosto 2010 Instrução Normativa nº 50/INSS/PRES, 04 de Janeiro de 2011 Portaria Conjunta PGFN/RFB/INSS nº 01, de 21 de março de 2013 Portaria MPS nº 156, de 28 de Março de 2013 LEGISLAÇÃO COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

4 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Constituição Federal Art § 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

5 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Assinatura de Convênio com o MPS. Fornecimento de Legislação do Regime Próprio ao MPS. Cadastramento como Regime Próprio no MPS - Departamento de Regimes de Previdência no Serviço Público. Disponibilização do Sistema (liberação senha acesso) pela Divisão de Compensação Previdenciária na Diretoria de Benefícios do INSS em Brasília. Processamento e comercialização pela Dataprev PASSOS PARA A COMPENSAÇÃO

6 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS É considerado estoque o montante dos valores de compensação devidos no período de 05/10/1988 a 05/05/1999. As dívidas de contribuições previdenciárias da administração direta e indireta da União, dos estados,do Distrito Federal e dos municípios com o INSS, anteriores e posteriores a 6 de maio de 1999, parceladas ou não, serão consideradas como crédito do RGPS quando da realização da compensação previdenciária prevista na Portaria MPS/GM nº 98, de ESTOQUE

7 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fluxo do passivo são os valores de compensações atrasados, devidos a partir de 06/05/1999. O valor relativo ao fluxo do passivo é pago de uma única vez junto com o pagamento da primeira parcela mensal da compensação relativa ao requerimento deferido FLUXO DO PASSIVO

8 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

9 Decisões requerimentos RGPS – RO

10 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Decisões requerimentos RGPS – RI

11 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Valores desembolsados Comprev – RO e RI FLUXO Período: 1999 a 2012 Período: 1999 a 2012 RGPS - RO RGPS - RI R$ ± 8,0 Bilhões R $ ± 206 milhões

12 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ENTES BLOQUEADOS E ENCAMINHADOS A PGFN/FRB comp. Valores Qtde Entes Estoque Qtde Entes FluxoTotal mar/ , , ,09 abr/ , , ,99 mai/ , , ,95 TotalX , , ,03

13 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Pagamento Competência 03 a 05/2013 ESTOQUE Comp. Qtde EntesQtde ObjetosValores RORIRORIValor ROValor RI mar/ , ,93 abr/ , ,93 mai/ , ,01 Valor Total Pago , ,87

14 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Pagamento Competência 03 a 05/2013 FLUXO Comp. Qtde EntesQtde ObjetosValores RORIRORIValor ROValor RI jan/ , ,57 fev/ , ,20 mar/ , ,98 abr/ , ,89 mai/ , ,20 valor total pago , ,84

15 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

16 FLUXO A PARTIR DA COMPETÊNCIA 03/2013 RPPS COM PERSONALIDADE JURÍDICA: Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP - CNPJ Ente Federativo Certidão Negativa de Débito – CND ou Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa – CPD-EN. - CNPJ RPPS RPPS SEM PERSONALIDADE JURÍDICA Regularidade de CRP – CNPJ Ente Federativo Regularidade de CND ou CPD-EN. - CNPJ Ente Federativo Na falta de regularidade de CND/CPD-EN encaminha à informação dos valores à PGFN/RFB para quitação/amortização dos débitos previdenciários.

17 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Regularidade de CRP e CND/CPD-EN - CNPJ Ente Federativo Na falta de regularidade de CND/CPD-EN encaminha à informação dos valores à PGFN/RFB para quitação/amortização dos débitos previdenciários. ESTOQUE A PARTIR DA COMPETÊNCIA 03/2013

18 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RESUMO RPPS com Personalidade Jurídica - Tem que está com a CND/CPD-EN do RPPS (autarquia) regular e CRP do ente federativo regular. RPPS sem Personalidade Jurídica - Tem que está com a CND/CPD-EN e CRP do ente federativo regulares. FLUXO ESTOQUE Tem que está com a CND/CPD-EN e CRP Do ente federativo regulares

19 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS INFORMES IMPORTANTES Sistema Comprev Módulos RO e RI - Desde 03/12/2013 está funcionando via WEB endereço eletrônico : Modulo Digitalização – Continua nos moldes antigos – Download página Previdencia Social. Senhas de acesso ao Comprev-Web e ao Módulo Digitalização diferentes. Quem não enviou os novos Anexos I e II disponíveis na Pagina da Previdência Social – MPS, estão sem acesso aos Módulos RO e RI desde 03/12/2013

20 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS INFORMES IMPORTANTES Alteração de CNPJ do RPPS deverá ser comunicado à Coordenação- Geral de Normatização e Acompanhamento Legal – CGNAL, do Ministério da Previdência Social – MPS, responsável pela atualização do mesmo no Sistema Comprev Os anexos I e II para acesso ao Sistema Comprev – Web, deverão ser enviados à Divisão de Compensação Previdenciária e pelo endereço eletrônico : Novo endereço Eletrônico da Divisão de Compensação Previdenciária -

21 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS INFORMES IMPORTANTES Senha ao Sistema Comprev – Web - A senha expira com 90 (noventa) dias e solicita nova senha que deverá ser trocada no site: www2.dataprev.gov.br/saa - Opção - Usúários – Troca Senha. A senha de acesso ao Sistema Comprev – Web, é bloqueada após 3(três ) tentativas consecutivas de acesso será bloqueada automaticamente, devendo o desbloqueio, ser solicitado à Divisão de Compensação Previdenciária – Problemas de Acesso ao Sistema Comprev –Web e Módulo Digitalização contatar a Divisão de Compensação Previdenciária.

22 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Divisão de Compensação Previdenciária EQUIPE: Josirene da Costa Santana Lourenço – Chefe da Divisão de Compensação Previdenciária Lenira Mello Soares da Silva – Substituta Endereço: SAUS Quadra 02 Bloco O sala 809 Brasília –DF CEP.: Fone: – –

23 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CÂMARA DE COMPENSAÇÃO RPPS União RPPS Municípios RPPS Capitais RGPS RPPS Estados RPPS Municípios Câmera de Compensação Previdenciária – AÇÃO DA SPPS


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