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Governo da República Federativa do Brasil Ministério da Previdência Social Experiência brasileira Experiência Brasileira Nancy Abadia de Andrade Ramos.

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Apresentação em tema: "Governo da República Federativa do Brasil Ministério da Previdência Social Experiência brasileira Experiência Brasileira Nancy Abadia de Andrade Ramos."— Transcrição da apresentação:

1 Governo da República Federativa do Brasil Ministério da Previdência Social Experiência brasileira Experiência Brasileira Nancy Abadia de Andrade Ramos +55 0xx

2 Governo da República Federativa do Brasil Ministério da Previdência Social Experiência brasileira Agenda Evolução da Estrutura de Arrecadação e Fiscalização Previdenciária GFIP – Guia do FGTS e Informações Previdenciárias Fluxo da GFIP Processos de Reconhecimento de Direito Processos de Cobrança Automática Sistema Previdenciário Brasileiro

3 Governo da República Federativa do Brasil Ministério da Previdência Social Experiência brasileira Sistema Previdenciário Brasileiro RGPS Regime Geral de Previdência Social RPPS Regimes Próprios de Previdência dos Servidores PrevidênciaComplementar Art CF Art.40 - CF Art.142 – CF Art.142 – CF Lei 9.717/98 Art CF

4 Governo da República Federativa do Brasil Ministério da Previdência Social Experiência brasileira Evolução da Estrutura de Arrecadação e Fiscalização Previdenciária Secretaria Prev. Social Secretaria Executiva Secretaria P.Complementar Ministério da Previdência Social Diretoria Benefício Diretoria Pessoas Diretoria Financeira Instituto Nacional do Seguro Social Diretoria Arrecadação

5 Governo da República Federativa do Brasil Ministério da Previdência Social Experiência brasileira Secretaria Receita Previdenciária Evolução da Estrutura de Arrecadação e Fiscalização Previdenciária Secretaria P.Complementar Secretaria Executiva Secretaria P.Social Ministério da Previdência Social Diretoria Benefício Diretoria Pessoas Diretoria Financeira Instituto Nacional do Seguro Social

6 Governo da República Federativa do Brasil Ministério da Previdência Social Experiência brasileira Evolução da Estrutura de Arrecadação e Fiscalização Previdenciária Secretaria P. Compl. Secretaria Receita Previdenciária Secretaria Executiva Secretaria P.P.Social Ministério da Previdência Social Secretaria A Secretaria B Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil

7 Governo da República Federativa do Brasil Ministério da Previdência Social Experiência brasileira Evolução da Estrutura de Arrecadação e Fiscalização Previdenciária Secretaria Executiva Secretaria P.Social Ministério da Previdência Social Secretaria P. Compl. Secretaria A Secretaria B Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil

8 Governo da República Federativa do Brasil Ministério da Previdência Social Experiência brasileira Implantada em janeiro de 1999 Principais Características Documento oficial e obrigatório Informações sobre a vida laboral do trabalhador Informações para controle da Receita Previdenciária Confissão de dívida por parte do empregador Periodicidade mensal Entrega do documento 100% pela Internet Principais Objetivos Implementar o Reconhecimento Automático de Direito Implementar a Cobrança Automática Distinguir o sonegador do inadimplente Integrar ações do governo GFIP – Guia do FGTS e Informações Previdenciárias

9 Governo da República Federativa do Brasil Ministério da Previdência Social Experiência brasileira Fluxo da GFIP EmpresaGoverno Brasileiro Internet Preenchimento GFIP Conectividade Social GFIP FGTS Reconhecimento de Direitos Receita Previdenciária

10 Governo da República Federativa do Brasil Ministério da Previdência Social Experiência brasileira Reconhecimento de Direitos Agendamento Telefone Internet CNIS PF Vínculos GFIP PJ Sistemas de Ajustes Vida Laboral Dados Cadastrais Vínculos Salários Contribuições Benefícios Agência da Previdência Social Benefício Segurado

11 Governo da República Federativa do Brasil Ministério da Previdência Social Experiência brasileira Cobrança Automática Divergência Sistema Cobrança Parcelamento Intimação Pagamento Empresa I P Identificação Empresa Sistema Dívida Ativa Não Pagou Não houve pronunciamento Empresa GFIP Banco GPS Guia de Recolhimento da Previdência Social Banco

12 Governo da República Federativa do Brasil Ministério da Previdência Social Experiência brasileira Muito Obrigado !


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