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A AUTO-SUSTENTABILIDADE DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA ADMINISTRADOS PELO ESTADO – Análise financeira do período 1995 – 2006 Denise Lobato Gentil - UFRJ A.

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1 A AUTO-SUSTENTABILIDADE DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA ADMINISTRADOS PELO ESTADO – Análise financeira do período 1995 – 2006 Denise Lobato Gentil - UFRJ A AUTO-SUSTENTABILIDADE DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA ADMINISTRADOS PELO ESTADO – Análise financeira do período 1995 – 2006 Denise Lobato Gentil - UFRJ

2 CAUSAS DA CRISE NOS SISTEMA PREVIDENCIÁRIOS NO DISCURSO DOMINANTE 1. Fatores demográficos – envelhecimento da população (aumento da expectativa de vida e queda da taxa de natalidade); 2. Benefícios excessivos; 3. Critérios brandos de acesso aos benefícios (aposentadorias precoces); 4. Elevação real do salário mínimo; 5. Aumento do valor médio dos benefícios previdenciários; 6. Deficiências administrativas – renúncia de receita, sonegação, evasão fiscal, corrupção e custos administrativos elevados.

3 CONSEQUÊNCIAS DA CRISE DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA SEGUNDO O DISCURSO DOMINANTE Fonte de instabilidade fiscal o resultado negativo da previdência é a parcela mais significativa do déficit fiscal do governo; É um grande obstáculo ao crescimento sustentado da economia: Reduz o investimento público; Causa instabilidade de expectativas nos agentes do mercado financeiro; Reduz a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, porque a carga de contribuições sociais é muito elevada; Reduz o emprego formal, porque os encargos sociais geram custos elevados de contratação.

4 PROPOSTAS DE REFORMA Deixar de dar aumentos reais para o piso previdenciário Indexação de todas as aposentadorias ao INPS; Adoção de uma idade mínima de aposentadoria por tempo de contribuição de 60 anos/H e 55 anos/M; Redução da diferença de requisito para a aposentadoria entre homens e mulheres de cinco para dois anos; Criação de fundos de previdência complementar em regime de capitalização para os funcionários públicos; Transformar o benefício previdenciário do trabalhador rural em benefício social, com valor inferior ao salário mínimo.

5 O déficit da previdência tem sido calculado como: RESULTADO FINANCEIRO DO RGPS Contribuições ao INSS dos assalariados, dos empregados domésticos, trabalhadores avulsos, segurado especial e de empresários e autônomos. Esse cálculo foge aos preceitos constitucionais (Art. 195); Não há legislação que dê respaldo a essa fórmula. Uma manobra contábil que não expressa a realidade financeira da previdência pública. Benefícios do RGPS Saldo previdenciário negativo

6 RESULTADO FINANCEIRO DO RGPS RECEITA TOTAL Contribuições ao INSS + COFINS + CSLL + CPMF + Receita de Concursos de Prognóstico. SUPERÁVIT OPERACIONAL DESPESA TOTAL Benefícios Previdenciários + Pessoal + Custeio + Dívida + Benefícios Assistenciais Resultado com base na Constituição de 1998 (Art. 195):

7 FLUXO DE CAIXA DO INSS

8 PROBLEMAS COM A METODOLOGIA DE CÁLCULO DO SALDO PREVIDENCIÁRIO Desconsidera um dos maiores avanços inscritos na Constituição de 1988 em termos de direito social: a criação de um sistema integrado de seguridade social, financiado com recursos próprios. Desconsidera a exigência da diversidade das fontes de receita do sistema de seguridade e da própria previdência. A seguridade social também será financiada com recursos do orçamento da União (regime de repartição envolve Estado, trabalhadores e capitalistas). A manobra contábil foi respaldada pela LRF, com a criação do Fundo do Regime Geral de Previdência Social As receitas da seguridade são arrecadadas e administradas pelo Min. da Fazenda – aleatoriedade e arbitrariedade na escolha de prioridades para aplicação dos recursos.

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10 RESULTADO DA SEGURIDADE SOCIAL

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13 CONCLUSÕES IMEDIATAS: O desequilíbrio orçamentário está no orçamento fiscal e não no orçamento da seguridade social ou no orçamento da previdência social; A seguridade não recebe recursos do orçamento fiscal, ao contrário, parte substancialmente elevada de seus recursos financia o orçamento fiscal; Não é a previdência que causa problemas de instabilidade econômica e crise de confiança nos investidores, mas é a política econômica que atinge a seguridade social, precarizando serviços essenciais à sobrevivência da população.

14 RESULTADO DA SEGURIDADE SOCIAL E DO RPPS DO GOVERNO FEDERAL

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16 SEGURIDADE SOCIAL:

17 QUESTÃO FUNDAMENTAL NEM A PREVIDÊNCIA NEM O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL INSTITUÍDO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 SÃO DEFICITÁRIOS. POR QUE FOI CRIADA ESSA AURA DE CRISE E DE URGÊNCIA EM TORNO DE UM PROBLEMA QUE NÃO É NEM CRÍTICO E NEM URGENTE?

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21 QUANTIDADE DE SERVIDORES ATIVOS E APOSENTADOS

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26 FIM


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