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O Futuro da Previdência Social no Brasil Ajustes Paramétricos nas Regras de Benefícios e Custeio Leonardo Rangel - IPEA.

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Apresentação em tema: "O Futuro da Previdência Social no Brasil Ajustes Paramétricos nas Regras de Benefícios e Custeio Leonardo Rangel - IPEA."— Transcrição da apresentação:

1 O Futuro da Previdência Social no Brasil Ajustes Paramétricos nas Regras de Benefícios e Custeio Leonardo Rangel - IPEA

2 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (...) Número reduzido de pessoas é beneficiado pela aposentadoria, pois poucos sobrevivem até a idade de 65 anos, quando passariam a gozá-la. Trecho de A industrialização e o Desenvolvimento Econômico do Brasil, de Werner Baer (1966)

3 Aposentadoria por Tempo de Contribuição -Regras: Pode ser solicitada quando cumpridos 35 anos de contribuição para homens e 30 anos de contribuição para mulheres; -Valor do benefício: SB = média dos 80% maiores SC x FP

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6 Aposentadoria por tempo de contribuição Mesmo com fator previdenciário os trabalhadores se aposentam com idades relativamente precoces; Talvez por combinar renda de aposentadoria + renda de trabalho os trabalhadores não se dão conta que o desconto devido ao fator é alto (alta taxa de desconto intertemporal); Quando perdem a capacidade de trabalhar e ficam apenas com a renda de aposentadoria, percebem que ela é insuficiente para manter o padrão de consumo anterior.

7 ATC – alternativas ao fator - 1 A extinção do fator e a volta a situação anterior não é uma alternativa!

8 ATC – alternativas ao fator – 2 ATC – alternativas ao fator – 2 Aposentadoria antecipada Possibilidade de aposentadoria antecipada aos 60 anos e 55 anos para homens e mulheres desde que possuam 35/30 anos de contribuição (homens/mulheres); Para cada ano antecipado em relação as idades de referência de 65/60 anos para h/m, desconto de 5% no valor da aposentadoria; Obrigatório 35/30 anos de contribuição para h/m poderem acessar a aposentadoria antecipada.

9 Aposentadoria por Idade Benefício clássico de qualquer sistema de previdência social Proteção contra a perda de capacidade de trabalho/geração de renda pela idade avançada

10 Aposentadoria por Idade Regras -Clientela Urbana Para homens/mulheres, 65/60 anos de idade; A partir de 25 de julho de 1991, comprovar 180 contribuições mensais ao INSS; - Clientela rural Para homens/mulheres, 60/55 anos de idade; A partir de 25 de julho de 1991, comprovar, por meio de documentação, 180 meses de atividade rural;

11 Aposentadoria por Idade Valor do benefício - Clientela Urbana Igual a 70% do salário de benefício + 1% para cada grupo de 12 contribuições mensais, até no máximo de 100% do salário de benefício; Piso do benefício é de um salário mínimo; O salário de benefício dos trabalhadores inscritos até 28 de novembro de 1999 corresponderá à média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994; A aplicação do fator previdenciário ocorrerá apenas se este for maior que um; - Clientela rural (regime de economia familiar) Igual a um salário mínimo;

12 Aposentadoria por Idade Aposentadoria por Idade Alguns Dados

13 Aposentadoria por Idade Críticas ao atual regramento -Com elevação da taxa de participação feminina no mercado de trabalho e maior expectativa de vida, a diferença de 5 anos a menos na idade para se aposentar torna-se passível de debate; -A convergência da expectativa de vida entre a população do meio urbano e rural torna necessário o debate sobre o diferencial de 5 anos para os rurais (ainda mais quando já se observa mulheres se aposentando quase aos 58 anos e homens com 61 anos); -A elevação contínua da expectativa de vida da população que se observa, motiva o debate para a elevação da idade de referência para aposentadoria;

14 Aposentadoria por Idade Propostas de alterações em suas regras -Clientela urbana Elevação da idade de aposentadoria para 66/62 anos para homens/mulheres em um período de transição de (no mínimo) 10 anos; -Clientela rural Elevação da idade de aposentadoria para 62/58 anos para homens/mulheres também com longo período de transição. Estas propostas, simultaneamente, reduzem a diferença entre homens e mulheres e entre a clientela urbana e rural.

15 Pensão por Morte Regras -Benefício pago à família do trabalhador quando ele morre; -Para concessão de pensão por morte, não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha qualidade de segurado; -Se o óbito ocorrer após a perda da qualidade de segurado, seus dependentes terão direito a pensão desde que o trabalhador tenha cumprido, até o dia da morte, os requisitos para obtenção de aposentadoria pela Previdência Social ou que fique reconhecido o direito à aposentadoria por invalidez, dentro do período de manutenção da qualidade do segurado; -Pode haver acúmulo do benefício da pensão por morte com benefício de aposentadoria.

16 Pensão por Morte Valor do benefício Igual a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito; Se o trabalhador tiver mais de um dependente, a pensão por morte será dividida igualmente entre todos. Quando um dos dependentes perder o direito ao benefício, a sua parte será dividida entre os demais; A pensão por morte deixada pelo segurado especial (trabalhador rural) será de um salário mínimo, caso não tenha contribuído facultativamente.

17 Pensão por Morte Contexto e principais críticas Benefício inicialmente instituído para proteger as viúvas, em época na qual a taxa de atividade feminina era muito pequena; Segundo benefício em quantidade (inferior apenas as aposentadorias por idade) – 6,6 milhões em dez/2010; Benefício eminentemente feminino – aprox. 90%; Brasil é um dos poucos países em que o benefício da pensão por morte não tem qualquer tipo de restrição, é integral, pode ser acumulado com aposentadoria e renda do trabalho; Gasto com as pensões por morte é de duas a três vezes o observado no contexto internacional.

18 Pensão por Morte Propostas de alteração nas regras -Limitar o tempo de concessão do benefício dependendo da idade do pensionista; -Aplicar redutor no valor do benefício (sempre respeitando o piso previdenciário), quando o pensionista perceber também renda de aposentadoria e/ou renda do trabalho; -Aplicar redutor no valor do benefício (sempre respeitando o piso previdenciário), quando o pensionista não tiver dependentes;

19 Considerações Finais Alterações nas Regras Previdenciárias - Contexto -Regras previdenciárias devem ser estáveis mas não imutáveis; -Se as regras previdenciárias refletem as condições demográficas e de trabalho de uma sociedade (longevidade, participação feminina, etc), quando a demografia e o mercado de trabalho alteram-se de forma estrutural, no longo prazo, as regras previdenciárias precisam ser alteradas; -Em suma, se a população passa a viver mais, se a participação feminina se eleva, as regras de acesso aos benefícios (tempo de trabalho/contribuição, critérios de concessão) tem que ser alteradas;

20 Considerações Finais Critérios a serem seguidos para alterações nas regras previdenciárias -Não alterar, de forma alguma, a situação dos que estiverem próximos a aposentadoria; -Respeitar longos períodos de transição na alteração de qualquer tipo de regra; -Ter sempre em consideração que a previdência social é um seguro social (não um seguro privado) e como tal deve ser tratado; -A observação dos critérios anteriores garante que nenhuma alteração será abrupta e mantém a confiança no sistema; -Deixar para se fazer reformas previdenciárias apenas em momentos de crises (fiscal, mercado de trabalho, etc) abre espaço para movimentos oportunistas que visam a desmontagem do sistema de proteção social brasileiro. Este, por sua vez, combate a pobreza e melhora a distribuição de renda.


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