Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social CONAPREVCONAPREV Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência.

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1 Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social CONAPREVCONAPREV Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social NOVO HAMBURGO – MAIO 2007

2 Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social O CONAPREV foi criado em 03 de Outubro de 2001 na cidade de Florianópolis – Santa Catarina INÍCIO DO PROJETO

3 Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social Objetivos: Acompanhar e avaliar as políticas e diretrizes voltadas aos RPPS, propondo medidas e colaborando na sua implementação.; Realizar a articulação com órgãos e entidades, públicos e privados, nacionais e internacionais, que estudem debatam ou deliberem sobre temas pertinentes a suas finalidades, podendo, para tanto, celebrar acordos, convênios, contratos e outros ajustes; Executar e coordenar programas voltados à área de sua atuação e finalidade;

4 Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social Promover congressos, simpósios, seminários e cursos, bem como desenvolver programas voltados a disseminação da cultura previdenciária e outros eventos para estudos e debates no âmbito de sua atuação; Colaborar com o aperfeiçoamento técnico dos RPPS no âmbito federal, estadual ou municipal; Promover o intercâmbio de experiências nacionais e internacionais na área de sua atuação; Consolidar e disseminar teses, estudos e informações em geral sobre os Regimes Próprios de Previdência Social; Decidir sobre a dissolução da entidade e a destinação de seus bens;

5 Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social SEDE: BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL O CONAPREV poderá exercer suas atividades em todo o território nacional através de representações que venha a estabelecer.

6 Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social COMPOSIÇÃO: Titulares Com direito de votar e ser votado: Os Titulares das unidades gestoras ou entidades responsáveis pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social da União, dos Estados e do Distrito Federal;

7 Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social Com direito de votar e ser votado: Os Titulares das unidades gestoras do Regime Próprio de Previdência Social do Município com maior número de servidores ativos, inativos e pensionistas do respectivo regime, por macro região, sendo 01 da Região Norte, 01 da Região Nordeste, 01 da Região Centro Oeste, 01 da Região Sudeste e 01 da Região Sul;

8 Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social Com direito de votar e ser votado: O Secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social

9 Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social Com direito a voz e sem direito de votar e ser votado: O Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social; O Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS;

10 Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social Com direito a voz e sem direito de votar e ser votado: O Presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM; O Presidente da Associação Nacional de Entidades de Previdência Municipal - ANEPREM;

11 Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social Com direito a voz e sem direito de votar e ser votado: O Representante da Confederação Nacional dos Municípios – CNM. Os Presidentes da ABIPEM e ANEPREM e o Representante da CNM, deverão obrigatoriamente, ser dirigentes máximos de Regimes Próprios de Previdência Social.

12 Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social COMPOSIÇÃO: Suplentes Os Dirigentes Máximos Titulares da União, Estados e Distrito Federal, indicarão seus suplentes, que deverão ser servidores efetivos lotados no órgão ou entidade responsável pela gestão do RPPS.

13 Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social Os Presidentes das associações indicarão seus respectivos suplentes que obrigatoriamente deverão ser membros da Diretoria da Associação e dirigentes máximos de órgão ou entidade responsável pela gestão do RPPS.

14 Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social Os Suplente do Secretario de Previdência é o Diretor do Departamento de Regimes Próprios do MPAS; Os Suplente do Secretario de Previdência Complementar é Secretário Adjunto; Os Suplente do Presidente do INSS é o Diretor de Benefícios do Respectivo Instituto.

15 Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social Os Suplentes dos Conselheiros Titulares dos Municípios serão os Dirigentes Máximos do segundo município com maior número de servidores ativos, inativos e pensionistas do respectivo RPPS, por macro região.

16 Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social Região Norte – Manaus e Belém Região Nordeste – Fortaleza e Salvador Região Centro Oeste – Goiânia e Campo Grande Região Sudeste – São Paulo e Rio de Janeiro Região Sul – Curitiba e Porto Alegre.

17 Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social Reuniões: 1. Reuniões Ordinárias são realizadas trimestralmente em locais e datas predefinidas. 2. As reuniões extraordinárias são realizadas quando convocadas pelo Presidente ou por um terço dos Conselheiros e será preferencialmente em Brasília.

18 Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social Diretoria Executiva: Presidente 1º Vice Presidente 2º Vice Presidente Conselho Fiscal

19 Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social Recursos: Recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e do Banco Mundial através do PROPREV e do PARSEP PROJETO - Financiamento através de Contribuições de seus Integrantes.

20 Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social Grupos de Trabalho: GT Compensação Previdenciária Siprev Gestão Patrimonial Capitalização e Investimentos Aposentadoria Especial Previdência Complementar

21 Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social PEC Paralela Parsep II Divida Ativa e Divida Pública Alternativas de Reforma Previdenciária Regulamentação das PECs Certificado de Regularidade - CRP Reforma do Estatuto

22 Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social DEMETRIUS UBIRATAN HINTZ 1 ° Vice Presidente demetrius@ipesc.sc.gov.br OBRIGADO !

23 Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social