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Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasse - DIPR 13° Seminário Regional da AMEPREM Belo Horizonte 13/jun/13.

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1 Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasse - DIPR 13° Seminário Regional da AMEPREM Belo Horizonte 13/jun/13

2 Previdência Pública: sistema NORMAS DE CONTABILIDADE E ATUÁRIA. GESTÃO DO ATIVO: Investimentos; Repasse das contribuições; Compensação Previdenciária; Reavaliação Patrimonial; Base de dados; GESTÃO DO PASSIVO: Vinculação de recursos; taxa de administração; benefícios de risco; segregação de atividades; Base de dados REPRESENTAÇÃO DOS SEGURADOS; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLEGIADA; ACESSO À INFORMAÇÃO

3 Dados Informações Conhecimentos Decisões Ações DIPR – Informações Previdenciárias e Repasses

4 Demonstrativo Previdenciário: Bases de cálculo das contribuições devidas Alíquotas Valores das Contribuições devidas Demais receitas e despesas do RPPS Saldos financeiros Remunerações brutas, quantidades de segurados Comprovante do Repasse: Bases de cálculo das contribuições devidas Valores das contribuições repassadas Deduções Parcelas de parcelamento Aportes Separação entre os dados das folhas do ente e da unidade gestora do RPPS SITUAÇÃO ATUAL

5 Dois demonstrativos bimestrais com informações sobrepostas (bases e contribuições). Dois demonstrativos bimestrais com informações sobrepostas (bases e contribuições). Planilhas auxiliares para somar folhas dos órgãos/entidades; Planilhas auxiliares para somar folhas dos órgãos/entidades; Contas de chegada (contribuição/alíquota) Contas de chegada (contribuição/alíquota) Informações não segregadas por plano. Informações não segregadas por plano. Preenchimento online. Instabilidade rede. Preenchimento online. Instabilidade rede. Dificuldades de retificação. Dificuldades de retificação. Envio de CR em meio papel ou por . Envio de CR em meio papel ou por . Declarações falsas. Declarações falsas. Análise manual. SITUAÇÃO ATUAL

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8 Demonstrativos Previdenciários enviados Fonte: CADPREV 14/05/2013

9 Dados dos Demonstrativos Previdenciários

10 DIPR Informação das remunerações, bases de cálculo e repasses por órgão ou entidade (Prefeitura, Câmara, Autarquias, UG, etc.) Informações p/ plano (segregação da massa). Data do repasse das contribuições, dos demais ingressos e despesas do RPPS; Ferramenta auxiliar para gestão do repasse; DADOS MAIS ANALÍTICOS

11 DIPR – Informações Previdenciárias e Repasses Fontes: Folhas de pagto; Contabilidade; Ordens de Pagto; Talão de receitas; Guias de recolhimento; Extratos contas; Transmissor Gestor RPPS Canal Cadprev-Ente Local Cadprev-Web Receptor MPS Destinatário ???

12 Supervisão do caráter contributivo fixação, em lei, de alíquotas de contribuição; repasse integral dos valores das contribuições à UG; pagamentos à UG dos valores relativos a débitos de contribuições parceladas; retenção, pela UG, das contribuições dos segurados e pensionistas relativos aos benefícios cujo pagamento esteja sob sua responsabilidade. BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTA CONTRIBUIÇÃO ÓRGÃOS E ENTIDADES PLANOS FINANCEIRO E PREVIDENCIÁRIO REGIME DE COMPETÊNCIA DATAS DO REPASSE REFERÊNCIA DA BASE/ REMUNERAÇÃO ACRÉSCIMOS LEGAIS

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14 CADPREV – Ente Local (Desktop)

15 ENTE: dados cadastrais UNIDADE GESTORA: dados cadastrais ETAPA 1: órgãos/entidades c/ segurados do RPPS Informações adicionais ETAPA 2: remunerações, bases de cálculo ETAPA 3: contribuições e aportes recebidos ETAPA 4: demais ingresos de recursos do RPPS ETAPA 5: utilização dos recursos (despesas) GERA ARQUIVO DIPR XML CADPREV ENTE LOCAL Comprovante Do Repasse Demonstrativo Previdenciário

16 CADPREV – Ente Local (Desktop)

17 DIPR – ETAPA 1 Órgãos e entidades que possuem segurados do RPPS: Unidade Gestora; Administração Direta Executivo; Legislativo; Admin. Indireta (não é UG); Militar e Judiciário (Estados)

18 DIPR – ETAPA 2 Referências: Patronal relativa aos servidores; 13° Patronal relativa aos servidores; Patronal devida relativa aos servidores afastados com benefícios pagos p/ UG; Patronal relativa aos aposentados; Dos Servidores; 13° dos Servidores; Dos aposentados pagos pelo órgão/entidade; 13° - Dos aposentados pagos pelo órgão/entidade; Dos pensionistas pagos pelo órgão/entidade. REMUNERAÇÕES, BASES DE CÁLCULO, N° DE SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS (POR COMPETÊNCIA, PLANO, ÓRGÃO E REFERÊNCIA)

19 DIPR – ETAPA 3 Referências: Patronal relativa aos servidores; 13° Patronal relativa aos servidores; Patronal devida relativa aos servidores afastados com benefícios pagos p/ UG; Patronal relativa aos aposentados; Dos Servidores; 13° dos Servidores; Dos aposentados; 13° - Dos aposentados; Dos pensionistas pagos pelo órgão/entidade; Aporte para Amortização Déficit Atuarial; Transferência para Cobertura Insuficiência Financeira. VALORES DAS CONTRIBUIÇÕES, APORTES E TRANSF. REPASSADAS, POR COMP., PLANO, ÓRGÃO E DATA

20 DIPR – ETAPA 4 Referências: Contribuições servidores cedidos e licenciados. Recebimento de Compensação Financeira. Rendimentos de Aplicações. Rendimentos demais ativos. Outras Receitas. DEMAIS INGRESSOS DE RECURSOS RECEBIDOS PELA UG DO RPPS, POR COMPETÊNCIA E PLANO.

21 DIPR – ETAPA 5 Referências: Aposentadoria; Pensão por Morte; Auxílio-Doença; Salário Maternidade; Decisões Judiciais; Aposentadoria de responsabilidade do Tesouro; Pensão por Morte de responsabilidade do Tesouro; Despesas Administrativas; Restituições e Compensações; Outras Despesas. UTILIZAÇÃO DE RECURSOS, POR COMPETÊNCIA PLANO, DATA, VALOR

22 CADPREV – Ente Local Pendências p/ geração arquivo XML

23 CADPREV – Web

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25 ENVIA ARQUIVO XML DIPR CONSULTA PROCESSAMENTO EMITE DIPR EMITE DECLARAÇÃO DE VERACIDADE CONSULTA RELATÓRIO DE IRREGULARIDADE ENVIA DECLARAÇÃO VERACIDADE DIGITALIZADA EFETUA RETIFICAÇÃO/ REPASSE/ PARCELAMENTO REGULARIDADE ENVIO E CONSISTÊNCIA CADPREV WEB ENVIO DAS INFORMAÇÕES REPASSE INTEGRAL DAS CONTIBUIÇÕES

26 CADPREV – Web

27 CADPREV – Web: Enviar Arquivo

28 CADPREV – Web: Consultar Arquivos Enviados

29 CADPREV – Web: Consultar Demonstrativo

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37 CADPREV – Web: Enviar Documento Assinado/Digitalizado

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39 PUBLICIDADE – ACESSO À INFORMAÇÃO

40 A informação está no início, no centro e no fim de tudo... Chiavenato A transparência é o grande desafio da gestão pública

41 OBRIGADO!!! Allex Albert Rodrigues Coordenador-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos (61) previdencia.gov.br


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