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BMA INFORMATICA LTDA. www.bmainformatica.com.br FUNDO DE PENSÃO RPPS (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL)

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1 BMA INFORMATICA LTDA. FUNDO DE PENSÃO RPPS (REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL)

2 BMA INFORMATICA LTDA. LEGISLAÇÃO Emenda Constitucional nº 20 / 1998 Lei Complementar 70 de e 84 de Lei de atualizada que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS – dos servidores públicos da União,dos Estados,do Distrito Federal e dos Municípios,dos militares dos Estados e do Distrito Federal Portaria MPAS nº de , atualizada que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos RPPSs. Portaria MPS nº 916 de atualizada, considerando a necessidade de padronizar os procedimentos contábeis do – RPPS – adequando-os as normas contidas na Lei de e considerando o disposto na Lei de , aprova o Plano de Contas, o Manual de Contas,os Demonstrativos e as Normas de Procedimentos Contábeis, aplicados aos RPPS Resolução CMN nº de Estabelece que os recursos dos fundos, com finalidade previdenciária, instituídos pela União, Estados,Distrito Federal ou Municípios, nos termos da Lei de , art. 6º, inciso IV, devem ser aplicados conforme as diretrizes desta Resolução.

3 BMA INFORMATICA LTDA. Condições do RPPS É vedada a existência de mais de um Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – dos servidores públicos e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime próprio de previdência social em cada ente estatal, salvo disposição em contrário da Constituição Federal. Entende-se como unidade gestora do RPPS aquela com a finalidade de gerenciamento e operacionalização do respectivo regime.

4 BMA INFORMATICA LTDA. A atividade de gestão da aplicação dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS – deve ser desempenhada de acordo com uma das seguintes formas : I. Gestão Própria quando a aplicação dos recursos for realizada pela própria entidade gestora do RPPS. II. Gestão por entidades credenciadas quando a aplicação dos recursos for realizada por instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central, autorizada pela CVM para o exercício profissional de administração de carteiras, nos termos do art. 23 da Lei de III. Gestão Mista quando a aplicação dos recursos for realizada, parte pela entidade gestora e parte por instituição financeira.

5 BMA INFORMATICA LTDA. O Sistema Integrado de Gestão, em quaisquer das formas de gestão aqui citadas oferece total controle e segurança : (destacamos algumas) Observa as seguintes normas de contabilidade : A escrituração inclui todas as operações que envolvam direta ou indiretamente a responsabilidade do RPPS e modifiquem ou possa vir a modificar seu patrimônio Obedece as normas e princípios contábeis A escrituração é feita de forma autônoma em relação as contas do ente público Os recursos do RPPS só podem ser aplicados para pagamento de benefícios previdenciário. Os recursos, quando em espécie, são obrigatoriamente depositados em instituições financeiras bancárias A conta do fundo é distinta da conta do Tesouro Aplica os recursos, exclusivamente de acordo com o estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional Não permite utilizar recursos do fundo para empréstimos de qualquer natureza

6 BMA INFORMATICA LTDA. Cálculo Atuarial Conforme Lei de , atualizada Art. 1º, inciso I. – Realização de avaliação atuarial inicial e em cada exercício financeiro para a organização e revisão do plano de custeio e benefício de acordo com normas gerais de atuária.

7 BMA INFORMATICA LTDA. Cadastro Para esta avaliação necessita de cadastro atualizado dos ativos, inativos e dos pensionistas.

8 BMA INFORMATICA LTDA. Módulo de Provisões Matemáticas Previdenciais Este módulo disponibiliza o arquivo, sob a supervisão do Atuário, de cada Servidor - seus dados pessoais - de sua família - de seus ganhos mensais - legislação Nos tempos devidos os ativos passam a inativo e por óbito aparecem os pensionistas Este módulo esta integrado com os módulos: - Contribuições dos servidores ativos e do ente estatal - Folha de Pagamento Inativos/ Pensionistas Cálculo Realizado pelo Atuário Por Ativo, etc Do valor da Contribuição Do valor da Aposentadoria Cálculo da Pensão

9 BMA INFORMATICA LTDA. Módulo de Provisões Matemáticas Previdenciais INTERFACES Entidade/Patrocinador Recebimento das Contribuições Atualização do cadastro de servidores Ativos Civil e Militar Entidade / Mercado Financeiro Índices / Quotações Aplicações / Resgates / Bancos Entidade / Banco Pagamentos Folha de Pagamento - Inativos e Pensionistas Folha de Pagamento - Pessoal Administrativo

10 BMA INFORMATICA LTDA. Módulo de Provisões Matemáticas Previdenciais Provisões Para Benefícios Concedidos Aposentadoria/Pensões/Outros Contribuições do Ente Contribuições dos Servidores 01 - Ativos 02 - Inativos Contribuições de Pensionistas Provisões Para Benefícios a Conceder - Para a Geração Atual Aposentadoria / Pensões / Outros Contribuições do Ente Contribuições dos Servidores 01 - Ativos 02 - Inativos Contribuições dos Pensionistas Reservas a Realizar 01 - Serviço Passado 02 - Déficit Equacionado

11 BMA INFORMATICA LTDA. Inter-relação dos Módulos Módulo de Provisões Matemáticas Previdenciais É um módulo importante e a sua função é registrar e refletir a posição econômica - financeira e atuarial de cada Plano. Cadastro dos Ativos/Inativos e Pensionistas Deve ter a orientação do Atuário para calcular,com base no Plano Atuarial: O valor da contribuição - dos participantes dos patrocinadores O valor da aposentadoria O valor da pensão O Atuário também calcula as Provisões Matemáticas como detalhado Estas provisões são dinâmicas e devem inter –relacionar com os : Módulo de Contribuições Controla o recebimento das contribuições dos participantes e imprime os dados para as deduções nas provisões matemáticas relacionadas as contribuições dos ativos e das prefeituras. Módulo de Folha de Pagamento Registra as despesas da folha, bem como as deduções das contribuições dos inativos e pensionistas. Estes valores são levados para as deduções nas provisões matemáticas relacionadas as contribuições dos inativos/pensionistas, bem como das deduções das despesas em Benefícios Concedidos

12 BMA INFORMATICA LTDA. O módulo de aplicação do recursos do RPPS – aqui denominado de Módulo de Investimentos fica disponibilizado em Web nos casos em que a Gestão dos Recursos é realizado por entidade credenciada, localizada geograficamente, fora do endereço da entidade gestora. A entidade credenciada faz as operações e registra via Web. Ao final de cada operação a entidade gestora tem a posição do fundo, contabilizado e atualizado.

13 BMA INFORMATICA LTDA. Programa de Investimentos Os recursos dos fundos com finalidade previdenciária instituídos pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios,nos termos da Lei de devem ser aplicados conforme as diretrizes da Resolução CMN n de conforme o quadro a seguir:

14 BMA INFORMATICA LTDA. Programa de Investimentos Os Recursos em moeda corrente assim compreendidos: As contribuições da Prefeitura, dos civis ativos e inativos e dos pensionistas Os resgates das aplicações financeiras Renda Fixa devem ser aplicados da seguinte forma: até 100% Em Títulos do Tesouro Nacional Em Títulos do Banco Central até 80% Quota de Fundos de Investimento Referenciados Quota de Fundos de Investimento, com Títulos de Baixo Risco de Crédito Quota de Fundos de Curto Prazo – até 20 % até 20% Depósito de Poupança – de Baixo Risco de Crédito até 15% Quota de Fundo de Investimento de Renda Fixa Renda Variável até 20% - Quota de Fundo de Investimento Referenciado Imóveis – não pode aplicar recursos Quota de Fundo de Investimento Imobiliário Integralizado com Terrenos ou outro Imóvel

15 BMA INFORMATICA LTDA. Programa de Investimentos Aplicação e Resgate com registro contábil on line de cada operação Rentabilidade por contrato (por papel)

16 BMA INFORMATICA LTDA. Modo Unifundo Uma entidade gestora pode administrar os recursos (aplicação e resgate) de mais de um Fundo de Pensão (RPPS) pois este Sistema Integrado de Gestão segrega automaticamente os recursos de cada RPPS.

17 BMA INFORMATICA LTDA. Programa de Investimentos LIMITES O valor das quotas de um mesmo fundo de investimentos detidos por um mesmo fundo com finalidade previdenciária não pode representar mais que 25% do patrimônio líquido do fundo de investimento O valor das quotas de um mesmo fundo de investimento detidos por um conjunto de fundos com finalidade previdenciária não pode representar mais que 50% do Patrimônio Líquido do fundo de investimento RENTABILIDADE Deve ser apresentado mensalmente,,relatório detalhado, contendo informações sobre rentabilidade e riscos da aplicações

18 BMA INFORMATICA LTDA. Investimentos Imobiliários Necessidades Levantamento das Unidades Imobiliárias – Documentação Jurídica – Documentação Cartorial – Cadastro IPTU – Condições de Uso (Invadido, Uso Capião, Normal, Benfeitorias, Reformas) Laudo de Engenharia ( Avaliação, Reavaliação ) Sem levantamentos

19 BMA INFORMATICA LTDA. Módulo Investimento Imobiliário Na condição do levantamento (atualização conforme evolução do mesmo) Cadastro das unidades Avaliação/Reavaliação (controle de cada) Correção Monetária (se houver) Benfeitorias e Reformas Depreciação Registro Contábil Administração Operacional (custo por unidade imobiliária) Administração Imobiliária (por contrato de aluguel, por locatário, rentabilidade por unidade e por contrato de alienação)

20 BMA INFORMATICA LTDA. Administração do RPPS A administração do RPPS é registrada neste módulo. Receita As suas fontes de receitas são decorrentes: Da Taxa de Administração –até 2% do valor total da remuneração, proventos e pensões dos segurados, relativo ao exercício financeiro anterior – Art. 17 inciso VIII, § 3º - Portaria MPAS nº de – atualizada. Outras Fontes

21 BMA INFORMATICA LTDA. Despesas – Por RPPS Registra, segregados por RPPS, todas as despesas ocorridas, registrando contabilmente, pelo Principio de Competência. São provisionados: Folha de Pagamento:Dos Assistidos/Pensionistas Da Administração Imobiliária Da Administração do RPPS Serviços Materiais Equipamentos Serviços Gerais Provisão de Contrato Demais Provisões Em decorrência destas provisões poderão ter as seguintes contrapartidas: - Adiantamentos - Imobilizado - Despesas Antecipadas - Despesas – detalhado por itens de despesas,de acordo com o Plano de Contas

22 BMA INFORMATICA LTDA. Os desembolsos registrados no Imobilizado e no Diferido são registrados em fichas individualizadas e são depreciados e amortizados mensalmente As Despesas do Exercício Seguinte são transferidas mensalmente para despesas – C.Custo - segundo critério definido pelo usuário. As despesas contabilizadas na Administração do RPPS são automaticamente rateadas, seguindo critério do usuário, e transferidas para Resultado por RPPS.

23 BMA INFORMATICA LTDA. Relatórios Este Sistema Integrado de Gestão registra contabilmente a cada operação, as operações de aquisições e de resgates dos títulos e valores mobiliários, obedecendo as diretrizes da Resolução CMN que regulamenta estas operações e assim, acompanha e documenta cada operação, por contrato, dos recursos do RPPS. Se administrar mais de um fundo, os registros são segregados por Fundo. Deste modo, o sistema elabora quaisquer relatórios que estão sempre à disposição do Ministério de Previdência Social.

24 BMA INFORMATICA LTDA. Relatórios Legais Com este Sistema Integrado de Gestão, o ente estatal ou a unidade gestora do RPPS elabora, na forma fixada pelo Ministério da Previdência Social, demonstrações financeiras, expressando com clareza, a situação do patrimônio do respectivo regime e as variações ocorridas, em qualquer período, como: balanço orçamentário balanço financeiro balanço patrimonial demonstração das variações patrimoniais

25 BMA INFORMATICA LTDA. Relatórios Gerenciais Estão sempre disponíveis e destacamos : – Relatório da Rentabilidade por Contrato – Relatório ALM – Asset Liability Management – Relatório da Posição Atualizada das Aplicações – Posição Financeira e Atuarial por RPPS – Relatório de Rentabilidade de cada unidade imobiliária

26 BMA INFORMATICA LTDA. Informações aos Segurados Este Sistema Integrado de Gestão registra de modo individualizado as contribuições de cada servidor bem como os rendimentos de cada aplicação. Permite o acesso dos segurados de acordo com regras estabelecidas, às informações relativas à gestão do regime, podendo saber a sua participação no monte, mediante senha.


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