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1 ASPECTOS CONTÁBEIS DO CONDOMÍNIO Contador José Corsino Raposo Castelo Branco.

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2 1 ASPECTOS CONTÁBEIS DO CONDOMÍNIO Contador José Corsino Raposo Castelo Branco

3 2 Documentação Básica Convenção do condomínio Regulamento interno Livro de atas Livro de presença dos condôminos em assembléia Cadastro dos condôminos Plantas, principalmente das redes hidráulica e elétrica

4 3 Responsabilidade e Competência do Síndico É importante que o síndico ao assumir suas funções procure adquirir noções básicas de contabilidade, legislação trabalhista, tributária, fiscal e previdenciária etc. O novo síndico, deve solicitar de seu antecessor a documentação pertencente ao condomínio, a exemplo de: Cartão do CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas) Alvará de Funcionamento (CMC) Demonstrativos Contábeis e Financeiros da administração anterior Pastas com as despesas e receitas referentes aos últimos cinco anos Pastas com as contas a pagar Guias - Taxa anual de licença para o funcionamento dos elevadores e outros aparelhos de transporte, pagas à prefeitura Contrato de seguro Contrato para manutenção de elevadores, bombas d'água e piscina Contrato de prestação de serviços da administradora

5 4 Documentação dos funcionários Deve ser mantida em caráter permanente, mesmo de funcionários desligados há mais de cinco anos. Os documentos do departamento pessoal e de encargos sociais devem ser guardados por 30 anos.

6 5 Documentação dos funcionários Mantenha os documentos abaixo: Livro ou cartão de ponto Horário de trabalho Livro de Registro de Empregados Livro de Inspeção do Trabalho Contratos de Experiência Folhas de pagamento Férias Rescisões

7 6 Documentação dos funcionários Cadastro do empregador para o vale transporte Declaração e termo de responsabilidade - vale transporte Termo de responsabilidade para concessão do salário-família Declaração de dependentes para fins de desconto do imposto de renda Guias - contribuição sindical; INSS (Autônomos e empregados); FGTS; PIS; IR

8 7 Documentação Certidões negativas de débito (CND) do INSS e FGTS RAIS (Relação Anual de Informação Social) DIRF (Declaração do Imposto de Renda na Fonte) Comprovante de rendimentos pagos e de retenção de Imposto de Renda na Fonte CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência) DMS (Declaração Municipal de Serviços) – Serviços Tomados - Programa ISSO enviado pelo ISSONET Declaração de Imposto de Renda

9 8 Demonstrativos Contábeis e Financeiros Os demonstrativos contábeis e financeiros são documentos que tornam mais transparente a administração do síndico. Eles devem conter todo o movimento contábil, no que se refere ao total da arrecadação, à relação das despesas e o saldo para o mês seguinte. Exemplos: Balancetes (Prestações de Contas), Livro Caixa e Balanços

10 9 Balancetes Mensais A forma mais encontrada de demonstração contábil/financeira é o balancete mensal de receitas e despesas, compreendendo o período do primeiro ao último dia do mês. No demonstrativo observamos os saldos anteriores da conta banco e caixa, as receitas do condomínio, as despesas e os saldos atuais.

11 10 Livro Caixa Também utilizado como demonstrativo, a escrituração do livro caixa substitui o balancete ou é apresentado como complemento ao primeiro. Nesta outra modalidade registra-se diariamente os lançamentos efetuados através das entradas e saídas de recursos apurando-se também o saldo.

12 11 Balanço Patrimonial Este demonstrativo contábil registra a posição contábil do condomínio em determinado momento. Sua maior vantagem é dar uma visualização global de tudo o que acontece no condomínio, principalmente com relação aos investimentos e os incrementos no patrimônio.

13 12 Análise dos Demonstrativos De acordo com a Lei dos Condomínios, a competência para analisar os demonstrativos contábeis e financeiros enviados pelo síndico ou administradora é do Conselho Consultivo ou Fiscal. É recomendável, que na eleição destes conselhos, os mesmo sejam formados por condôminos que tenham noções básicas de contabilidade ou estejam familiarizados com números para que a análise seja criteriosa.

14 13 Levantamento Contábil Levantamento Contábil Havendo dúvidas quanto à inaptidão do síndico em gerir financeiramente o condomínio ou incapacidade comprovada dos membros do conselho para emitir parecer a contento das prestações de contas, é comum a contratação de profissionais da área da contabilidade para a elaboração de levantamentos contábeis ou perícia técnica para elucidar quaisquer dúvidas.

15 14 Auditoria Utilizada como último recurso administrativo, extrajudicial e judicial, a auditoria em prestações de contas do condomínio geralmente surge em assembléia a partir de suspeitas acerca da gestão financeira aplicada na administração do síndico, ou ainda pela suspeita da idoneidade do administrador do condomínio, passando pela apropriação de dinheiro alheio, favorecimentos, super-faturamentos etc.

16 Muito Obrigado e Sucesso a todos. José Corsino (86)


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