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COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

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Apresentação em tema: "COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social."— Transcrição da apresentação:

1 COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

2 Competência: União Federal (Secretaria da Receita Federal) Competência: União Federal (Secretaria da Receita Federal) Sujeito passivo: pessoas jurídicas de direito privado que auferem renda Sujeito passivo: pessoas jurídicas de direito privado que auferem renda Leis instituidoras: Leis instituidoras: Lei complementar nº 70/91 – cumulativo Lei complementar nº 70/91 – cumulativo Lei /2003 – não cumulativo Lei /2003 – não cumulativo Fato Gerador: auferimento de receita pela pessoa jurídica de direito privado (faturamento bruto). Fato Gerador: auferimento de receita pela pessoa jurídica de direito privado (faturamento bruto).

3 Base de Cálculo: faturamento mensal menos: Base de Cálculo: faturamento mensal menos: Vendas canceladas Vendas canceladas Descontos incondicionais Descontos incondicionais IPI IPI ICMS por substituição tributária ICMS por substituição tributária Receita de vendas de bens do ativo permanente Receita de vendas de bens do ativo permanente Alíquotas: Alíquotas: COFINS cumulativo: 3% COFINS cumulativo: 3% COFINS não cumulativo: 7,6% COFINS não cumulativo: 7,6%

4 Cofins não cumulativo Restrito às pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real Restrito às pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real O crédito é o valor obtido pela aplicação da alíquota de 7,6% sobre: O crédito é o valor obtido pela aplicação da alíquota de 7,6% sobre: aquisição de bens para revenda aquisição de bens para revenda aquisição no mês de bens e serviços utilizados como insumos na fabricação de produtos destinados à venda ou prestação de serviços aquisição no mês de bens e serviços utilizados como insumos na fabricação de produtos destinados à venda ou prestação de serviços Despesas incorridas no mês, relativas à: Despesas incorridas no mês, relativas à: - energia elétrica - aluguéis - despesas financeiras (financiamentos) - depreciação e amortização

5 COFINS retido na fonte A MP 232/2004 (art. 5º) determinou que nos casos de pagamentos superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) por mês, de serviços a outras pessoas jurídicas, haverá retenção na fonte de 3% (três por cento). Lista dos serviços sujeitos à retenção: A MP 232/2004 (art. 5º) determinou que nos casos de pagamentos superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) por mês, de serviços a outras pessoas jurídicas, haverá retenção na fonte de 3% (três por cento). Lista dos serviços sujeitos à retenção: Limpeza Limpeza Conservação e manutenção Conservação e manutenção Segurança e vigilância Segurança e vigilância Transporte Transporte Locação de mão de obra Locação de mão de obra Medicina Medicina Engenharia Engenharia Propaganda e publicidade Propaganda e publicidade Assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito e riscos Assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito e riscos Administração de contas a pagar e receber Administração de contas a pagar e receber Remuneração de serviços profissionais Remuneração de serviços profissionais

6 PIS / PASEP – Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público

7 Competência: União Federal (Secretaria da Receita Federal) Competência: União Federal (Secretaria da Receita Federal) Leis instituidoras: Leis instituidoras: Lei complementar nº 7/70 – cumulativo Lei complementar nº 7/70 – cumulativo Lei /2002 – não cumulativo Lei /2002 – não cumulativo Fato Gerador: Fato Gerador: - auferimento de receita pela pessoa jurídica de direito privado (faturamento bruto) - folha de salário das entidades sem fins lucrativos: templos, partidos políticos, serviços sociais autônomos, conselhos de profissões regulamentadas, condomínio de imóveis, cooperativas

8 Sujeito passivo: Sujeito passivo: - Pessoas jurídicas de direito privado que auferem rendas - órgãos da administração pública federal, autarquias e fundações, como substitutos tributários referentes às aquisições de produtos ou serviços

9 Base de Cálculo: Base de Cálculo: A) Faturamento mensal menos: Vendas canceladas Vendas canceladas Descontos incondicionais Descontos incondicionais IPI IPI ICMS por substituição tributária ICMS por substituição tributária Receita de vendas de bens do ativo permanente Receita de vendas de bens do ativo permanente B) Valor da folha de salário mensal das entidades sem fins lucrativos

10 Alíquotas: Alíquotas: A) Sobre faturamento: Cumulativo: 0,65% Cumulativo: 0,65% Não cumulativo: 1,65% Não cumulativo: 1,65% B) Sobre folha de salários: 1% OBS: Alíquotas específicas (exemplos): 2,70%venda de gasolina 2,70%venda de gasolina 2,23%venda de óleo diesel 2,23%venda de óleo diesel 2,56%venda de GLP 2,56%venda de GLP 1,25%venda de querosene de aviação 1,25%venda de querosene de aviação

11 PIS / PASEP não cumulativo Restrito às pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real Restrito às pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real O crédito é o valor obtido pela aplicação da alíquota de 1,65% sobre: O crédito é o valor obtido pela aplicação da alíquota de 1,65% sobre: aquisição de bens para revenda aquisição de bens para revenda aquisição no mês de bens e serviços utilizados como insumos na fabricação de produtos destinados à venda ou prestação de serviços aquisição no mês de bens e serviços utilizados como insumos na fabricação de produtos destinados à venda ou prestação de serviços Despesas incorridas no mês, relativas à: Despesas incorridas no mês, relativas à: - energia elétrica - aluguéis - despesas financeiras (financiamentos) - depreciação e amortização

12 PIS / PASEP retido na fonte MP 232/2004 (art. 5º) determinou que nos casos de pagamentos superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) por mês, de serviços a outras pessoas jurídicas, haverá retenção na fonte de 0,65%. Lista dos serviços sujeitos à retenção: MP 232/2004 (art. 5º) determinou que nos casos de pagamentos superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) por mês, de serviços a outras pessoas jurídicas, haverá retenção na fonte de 0,65%. Lista dos serviços sujeitos à retenção: Limpeza Limpeza Conservação e manutenção Conservação e manutenção Segurança e vigilância Segurança e vigilância Transporte Transporte Locação de mão de obra Locação de mão de obra Medicina Medicina Engenharia Engenharia Propaganda e publicidade Propaganda e publicidade Assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito e riscos Assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito e riscos Administração de contas a pagar e receber Administração de contas a pagar e receber Remuneração de serviços profissionais Remuneração de serviços profissionais


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