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A NOVA COFINS BREVE HISTÓRICO. A Nova COFINS – Breve Histórico Organizado por Serafim Corrêa ANOS 60 RESPOSTA: REFORMA TRIBUTÁRIA CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.

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1 A NOVA COFINS BREVE HISTÓRICO

2 A Nova COFINS – Breve Histórico Organizado por Serafim Corrêa ANOS 60 RESPOSTA: REFORMA TRIBUTÁRIA CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL LEI Nº 5.172/66 RESPOSTA: REFORMA TRIBUTÁRIA CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL LEI Nº 5.172/66 MANICOMIO TRIBUTÁRIO

3 A Nova COFINS – Breve Histórico Organizado por Serafim Corrêa A GRANDE NOVIDADE O TRIBUTO PAGO NUMA OPERAÇÃO É COMPENSADO NA SEGUINTE O PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE O PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE

4 A Nova COFINS – Breve Histórico Organizado por Serafim Corrêa 1970 SURGE O PIS QUEBRANDO O PRINCIPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE. INCIDIA EM CASCATA, SOBRE O FATURAMENTO, ALÍQUOTA DE 0,15% SURGE O PIS QUEBRANDO O PRINCIPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE. INCIDIA EM CASCATA, SOBRE O FATURAMENTO, ALÍQUOTA DE 0,15%

5 A Nova COFINS – Breve Histórico Organizado por Serafim Corrêa 1982 É CRIADO O FINSOCIAL. TAMBÉM CUMULATIVO. ALÍQUOTA DE 0,5% SOBRE O FATURAMENTO.

6 A Nova COFINS – Breve Histórico Organizado por Serafim Corrêa 1988 ALÍQUOTA DO PIS PASSA PARA 0,65% SOBRE A RECEITA BRUTA. ALÍQUOTA DO PIS PASSA PARA 0,65% SOBRE A RECEITA BRUTA.

7 A Nova COFINS – Breve Histórico Organizado por Serafim Corrêa 1988 Aumenta participação de Estados e Municípios na arrecadação da União e gera o desequilíbrio fiscal federal. REAÇÃO: Alíquota do FINSOCIAL é elevada em 300%. Aumenta participação de Estados e Municípios na arrecadação da União e gera o desequilíbrio fiscal federal. REAÇÃO: Alíquota do FINSOCIAL é elevada em 300%. NOVA CONSTITUIÇÃO

8 A Nova COFINS – Breve Histórico Organizado por Serafim Corrêa 1992 COFINS SUBSTITUI O FINSOCIAL. ALÍQUOTA CONTINUA 2% SOBRE O FATURAMENTO.

9 A Nova COFINS – Breve Histórico Organizado por Serafim Corrêa EXPORTAÇÕES As incidências de PIS e COFINS em cascata totalizavam muito mais do que os 2,65% da primeira operação e isso causava problemas às exportações embora não houvesse incidência na última operação. As incidências de PIS e COFINS em cascata totalizavam muito mais do que os 2,65% da primeira operação e isso causava problemas às exportações embora não houvesse incidência na última operação.

10 A Nova COFINS – Breve Histórico Organizado por Serafim Corrêa EXPORTAÇÕES Foi criado, então, através da Lei nº 9.363/96, em favor dos exportadores, o ressarcimento das contribuições incidentes nas operações anteriores. A complexidade para a formalização de tais pedidos fez com que apenas as grandes empresas conseguissem obter o ressarcimento. Foi criado, então, através da Lei nº 9.363/96, em favor dos exportadores, o ressarcimento das contribuições incidentes nas operações anteriores. A complexidade para a formalização de tais pedidos fez com que apenas as grandes empresas conseguissem obter o ressarcimento.

11 A Nova COFINS – Breve Histórico Organizado por Serafim Corrêa EXPORTAÇÕES Outras contribuições cumulativas foram criadas como a CPMF e a CIDE aumentando o prejuízo dos exportadores, principalmente.

12 A Nova COFINS – Breve Histórico Organizado por Serafim Corrêa RESULTADO Por tudo isso, criou-se dentro e fora do Governo o clima para restaurar o PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE que foi o eixo da reforma tributária de Por tudo isso, criou-se dentro e fora do Governo o clima para restaurar o PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE que foi o eixo da reforma tributária de 1966.

13 A Nova COFINS – Breve Histórico Organizado por Serafim Corrêa CRONOGRAMA ANOMUDANÇA 02 / 03fim da cumulatividade do PIS 03 / 04fim da cumulatividade da COFINS 04 / 05fusão de PIS e COFINS 05 / 06substituição parcial da contribuição sobre a folha de pagamento por elevação da contribuição sobre a receita bruta 06 / 07substituição total da contribuição sobre a folha de pagamento por elevação da contribuição sobre a receita bruta

14 A NOVA COFINS RESUMO DAS REGRAS

15 A Nova COFINS – Resumo das Regras Organizado por Serafim Corrêa ALÍQUOTA A alíquota passa de 3% para 7,6%. A alíquota passa de 3% para 7,6%.

16 A Nova COFINS – Resumo das Regras Organizado por Serafim Corrêa FATO GERADOR O fato gerador é o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil. O total das receitas compreende a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica.

17 A Nova COFINS – Resumo das Regras Organizado por Serafim Corrêa BASE DE CÁLCULO A base de cálculo da contribuição é o valor do faturamento, conforme definido anteriormente.

18 A Nova COFINS – Resumo das Regras Organizado por Serafim Corrêa NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO 1) as receitas isentas ou não alcançadas pela incidência da contribuição ou sujeitas à alíquota zero. 2) as receitas não-operacionais, decorrentes da venda de ativo imobilizado. 1) as receitas isentas ou não alcançadas pela incidência da contribuição ou sujeitas à alíquota zero. 2) as receitas não-operacionais, decorrentes da venda de ativo imobilizado.

19 A Nova COFINS – Resumo das Regras Organizado por Serafim Corrêa NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO 3) as receitas auferidas pela pessoa jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária.

20 A Nova COFINS – Resumo das Regras Organizado por Serafim Corrêa NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO 4) as receitas de venda de combustíveis, álcool carburante, medicamentos, produtos de higiene, veículos e outros produtos sujeitos à cobrança monofásica da contribuição, como: a) gasolina, exceto gasolinas de aviação; b) óleo diesel; c) gás liqüefeito de petróleo (GLP); d) álcool para fins carburantes (álcool anidro no caso das refinarias e álcool hidratado no caso das distribuidoras); e) querosene de aviação; 4) as receitas de venda de combustíveis, álcool carburante, medicamentos, produtos de higiene, veículos e outros produtos sujeitos à cobrança monofásica da contribuição, como: a) gasolina, exceto gasolinas de aviação; b) óleo diesel; c) gás liqüefeito de petróleo (GLP); d) álcool para fins carburantes (álcool anidro no caso das refinarias e álcool hidratado no caso das distribuidoras); e) querosene de aviação;

21 A Nova COFINS – Resumo das Regras Organizado por Serafim Corrêa NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO 5) as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. 6) as reversões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda, que não representem ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido e os lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como receita. 5) as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. 6) as reversões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda, que não representem ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido e os lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como receita.

22 A Nova COFINS – Resumo das Regras Organizado por Serafim Corrêa A COFINS não incide sobre: 1) exportação de mercadorias para o exterior; 2) prestação de serviços para Pessoa Física ou Jurídica domiciliada no exterior, com pagamento em moeda conversível; 3) vendas a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação. 1) exportação de mercadorias para o exterior; 2) prestação de serviços para Pessoa Física ou Jurídica domiciliada no exterior, com pagamento em moeda conversível; 3) vendas a empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação.

23 A Nova COFINS – Resumo das Regras Organizado por Serafim Corrêa MANTIDAS ÀS REGRAS ANTERIORES PARA: I - os bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil e cooperativas de crédito;

24 A Nova COFINS – Resumo das Regras Organizado por Serafim Corrêa MANTIDAS ÀS REGRAS ANTERIORES PARA: II - as pessoas jurídicas tributadas pelo imposto de renda com base no lucro presumido ou arbitrado; III - as pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES; IV - as pessoas jurídicas imunes a impostos; II - as pessoas jurídicas tributadas pelo imposto de renda com base no lucro presumido ou arbitrado; III - as pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES; IV - as pessoas jurídicas imunes a impostos;

25 A Nova COFINS – Resumo das Regras Organizado por Serafim Corrêa MANTIDAS ÀS REGRAS ANTERIORES PARA: V - os órgãos públicos, as autarquias e fundações públicas federais, estaduais e municipais, e as fundações cuja criação tenha sido autorizada por lei, referidas no art. 61 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição; VI - as sociedades cooperativas; V - os órgãos públicos, as autarquias e fundações públicas federais, estaduais e municipais, e as fundações cuja criação tenha sido autorizada por lei, referidas no art. 61 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição; VI - as sociedades cooperativas;

26 A Nova COFINS – Resumo das Regras Organizado por Serafim Corrêa MANTIDAS ÀS REGRAS ANTERIORES PARA: VII - as receitas decorrentes das operações: a) de compra e venda de veículos automotores equiparadas, para efeitos tributários, como operação de consignação, as operações de venda de veículos usados, adquiridos para revenda, bem assim dos recebidos como parte do preço da venda de veículos novos ou usados; VII - as receitas decorrentes das operações: a) de compra e venda de veículos automotores equiparadas, para efeitos tributários, como operação de consignação, as operações de venda de veículos usados, adquiridos para revenda, bem assim dos recebidos como parte do preço da venda de veículos novos ou usados;

27 A Nova COFINS – Resumo das Regras Organizado por Serafim Corrêa MANTIDAS ÀS REGRAS ANTERIORES PARA: b) sujeitas à substituição tributária da COFINS; c) as operações de venda de veículos usados, adquiridos para revenda, bem assim dos recebidos como parte do preço da venda de veículos novos ou usados; b) sujeitas à substituição tributária da COFINS; c) as operações de venda de veículos usados, adquiridos para revenda, bem assim dos recebidos como parte do preço da venda de veículos novos ou usados;

28 A Nova COFINS – Resumo das Regras Organizado por Serafim Corrêa MANTIDAS ÀS REGRAS ANTERIORES PARA: VIII - as receitas decorrentes de prestação de serviços de telecomunicações; IX - as receitas decorrentes de prestação de serviços das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens; X – as receitas submetidas ao regime especial de tributação para pessoas jurídicas integrantes do Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE) ; VIII - as receitas decorrentes de prestação de serviços de telecomunicações; IX - as receitas decorrentes de prestação de serviços das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens; X – as receitas submetidas ao regime especial de tributação para pessoas jurídicas integrantes do Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE) ;

29 A Nova COFINS – Resumo das Regras Organizado por Serafim Corrêa MANTIDAS ÀS REGRAS ANTERIORES PARA: XI - as receitas relativas a contratos firmados anteriormente a 31 de outubro de 2003: a) com prazo superior a 1 (um) ano, de administradoras de planos de consórcios de bens móveis e imóveis, regularmente autorizadas a funcionar pelo Banco Central; b) com prazo superior a 1 (um) ano, de construção por empreitada ou de fornecimento, a preço predeterminado, de bens ou serviços; XI - as receitas relativas a contratos firmados anteriormente a 31 de outubro de 2003: a) com prazo superior a 1 (um) ano, de administradoras de planos de consórcios de bens móveis e imóveis, regularmente autorizadas a funcionar pelo Banco Central; b) com prazo superior a 1 (um) ano, de construção por empreitada ou de fornecimento, a preço predeterminado, de bens ou serviços;

30 A Nova COFINS – Resumo das Regras Organizado por Serafim Corrêa MANTIDAS ÀS REGRAS ANTERIORES PARA: XII - as receitas decorrentes de prestação de serviços de transporte coletivo rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros; XIII - as receitas decorrentes do serviço prestado por hospital, pronto-socorro, casa de saúde e de recuperação sob orientação médica e por banco de sangue; XIV - as receitas decorrentes de prestação de serviços de educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação superior. XII - as receitas decorrentes de prestação de serviços de transporte coletivo rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros; XIII - as receitas decorrentes do serviço prestado por hospital, pronto-socorro, casa de saúde e de recuperação sob orientação médica e por banco de sangue; XIV - as receitas decorrentes de prestação de serviços de educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação superior.

31 A Nova COFINS – Resumo das Regras Organizado por Serafim Corrêa CRÉDITOS EM RELAÇÃO A: I - bens adquiridos para revenda, exceto em relação às mercadorias e aos produtos em que haja substituição tributária ou a incidência seja monofásica; II - bens e serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, inclusive combustíveis e lubrificantes; III - energia elétrica consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica; I - bens adquiridos para revenda, exceto em relação às mercadorias e aos produtos em que haja substituição tributária ou a incidência seja monofásica; II - bens e serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, inclusive combustíveis e lubrificantes; III - energia elétrica consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica;

32 A Nova COFINS – Resumo das Regras Organizado por Serafim Corrêa CRÉDITOS EM RELAÇÃO A: IV - aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos, pagos a pessoa jurídica, utilizados nas atividades da empresa; V - despesas financeiras decorrentes de empréstimos, financiamentos e o valor das contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica, exceto de optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES; IV - aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos, pagos a pessoa jurídica, utilizados nas atividades da empresa; V - despesas financeiras decorrentes de empréstimos, financiamentos e o valor das contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica, exceto de optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES;

33 A Nova COFINS – Resumo das Regras Organizado por Serafim Corrêa CRÉDITOS EM RELAÇÃO A: VI - máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado adquiridos para utilização na produção de bens destinados à venda, ou na prestação de serviços; VII - edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados nas atividades da empresa; VIII - bens recebidos em devolução cuja receita de venda tenha integrado faturamento do mês ou de mês anterior, e tributada conforme o disposto nesta Lei; IX - armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda, nos casos dos incisos I e II, quando o ônus for suportado pelo vendedor. VI - máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado adquiridos para utilização na produção de bens destinados à venda, ou na prestação de serviços; VII - edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados nas atividades da empresa; VIII - bens recebidos em devolução cuja receita de venda tenha integrado faturamento do mês ou de mês anterior, e tributada conforme o disposto nesta Lei; IX - armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda, nos casos dos incisos I e II, quando o ônus for suportado pelo vendedor.

34 A Nova COFINS – Resumo das Regras Organizado por Serafim Corrêa CÁLCULO DOS CRÉDITOS O crédito será calculado aplicando-se 7,6% sobre o valor: I - dos itens mencionados nos incisos I e II do caput, adquiridos no mês; II - dos itens mencionados nos incisos III a V e IX do caput, incorridos no mês; III - dos encargos de depreciação e amortização dos bens mencionados nos incisos VI e VII do caput, incorridos no mês; IV - dos bens mencionados no inciso VIII do caput, devolvidos no mês. O crédito será calculado aplicando-se 7,6% sobre o valor: I - dos itens mencionados nos incisos I e II do caput, adquiridos no mês; II - dos itens mencionados nos incisos III a V e IX do caput, incorridos no mês; III - dos encargos de depreciação e amortização dos bens mencionados nos incisos VI e VII do caput, incorridos no mês; IV - dos bens mencionados no inciso VIII do caput, devolvidos no mês.

35 A Nova COFINS – Resumo das Regras CÁLCULO DOS CRÉDITOS Não dará direito a crédito o valor de mão-de-obra paga a pessoa física. Organizado por Serafim Corrêa

36 A Nova COFINS – Resumo das Regras Organizado por Serafim Corrêa O DIREITO AO CRÉDITO APLICA-SE, EXCLUSIVAMENTE, EM RELAÇÃO: I - aos bens e serviços adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no País; II - aos custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica domiciliada no País; III - aos bens e serviços adquiridos e aos custos e despesas incorridos a partir do mês em que se iniciar a aplicação do disposto nesta Lei. I - aos bens e serviços adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no País; II - aos custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a pessoa jurídica domiciliada no País; III - aos bens e serviços adquiridos e aos custos e despesas incorridos a partir do mês em que se iniciar a aplicação do disposto nesta Lei.

37 A Nova COFINS – Resumo das Regras Organizado por Serafim Corrêa O DIREITO AO CRÉDITO O crédito não aproveitado em determinado mês poderá sê-lo nos meses subseqüentes.

38 A Nova COFINS – Resumo das Regras Organizado por Serafim Corrêa CRÉDITO EM RELAÇÃO AO ESTOQUE Art. 12. A pessoa jurídica contribuinte da COFINS, submetida à apuração do valor devido na forma do art. 3o, terá direito a desconto correspondente ao estoque de abertura dos bens de que tratam os incisos I e II daquele mesmo artigo, adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no País, existentes na data de início da incidência desta contribuição de acordo com esta Lei.

39 A Nova COFINS – Resumo das Regras Organizado por Serafim Corrêa CRÉDITO EM RELAÇÃO AO ESTOQUE § 1º O montante de crédito presumido será igual ao resultado da aplicação do percentual de 3% (três por cento) sobre o valor do estoque. § 2º O crédito presumido calculado segundo o § 1º será utilizado em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas, a partir da data a que se refere o caput deste artigo. § 3º O disposto no caput aplica-se também aos estoques de produtos acabados e em elaboração. § 1º O montante de crédito presumido será igual ao resultado da aplicação do percentual de 3% (três por cento) sobre o valor do estoque. § 2º O crédito presumido calculado segundo o § 1º será utilizado em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas, a partir da data a que se refere o caput deste artigo. § 3º O disposto no caput aplica-se também aos estoques de produtos acabados e em elaboração.

40 A Nova COFINS – Resumo das Regras Organizado por Serafim Corrêa PRAZO PARA PAGAMENTO Art. 11. A contribuição de que trata o art. 1º deverá ser paga até o último dia útil da 1ª (primeira) quinzena do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador.

41 A Nova COFINS – Resumo das Regras Organizado por Serafim Corrêa QUEM PERDE Pelas novas regras perdem: 1) o comércio de importados; 2) as empresas de serviços e 3) a indústria que usa insumos importados. Pelas novas regras perdem: 1) o comércio de importados; 2) as empresas de serviços e 3) a indústria que usa insumos importados.

42 A Nova COFINS – Resumo das Regras Organizado por Serafim Corrêa QUEM PERDE Pelas novas regras perdem: 1) o comércio de importados; 2) as empresas de serviços e 3) a indústria que usa insumos importados. Pelas novas regras perdem: 1) o comércio de importados; 2) as empresas de serviços e 3) a indústria que usa insumos importados.

43 A NOVA COFINS SITUAÇÕES ESPECÍFICAS DA ZONA FRANCA DE MANAUS

44 A Nova COFINS – Situações específicas da Zona Franca de Manaus Organizado por Serafim Corrêa COMPRAS DE MERCADORIAS NACIONAIS POR EMPRESAS LOCAIS. NÃO PAGAM COFINS, MAS GERAM CRÉDITO.

45 A Nova COFINS – Situações específicas da Zona Franca de Manaus Organizado por Serafim Corrêa As vendas para Manaus não pagam COFINS por força do art. 4º do Decreto-lei nº 288/67 e da ADIN Geram crédito por força do princípio da não-cumulatividade, pois se assim não fosse não seria isenção, mas simples diferimento (Recurso Extraordinário nº RS e Acórdão , 2º Conselho de Contribuintes).

46 A Nova COFINS – Situações específicas da Zona Franca de Manaus Organizado por Serafim Corrêa INDÚSTRIA DE COMPONENTES NA ZFM CONTINUA ISENTA DE PIS E COFINS.

47 A Nova COFINS – Situações específicas da Zona Franca de Manaus Organizado por Serafim Corrêa "Art. 5o A - Ficam isentas da contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS as receitas decorrentes da comercialização de matérias- primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, produzidos na Zona Franca de Manaus para emprego em processo de industrialização por estabelecimentos industriais ali instalados e consoante projetos aprovados pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA." ( Lei nº /2003, ART. 5º - A )

48 A Nova COFINS – Situações específicas da Zona Franca de Manaus Organizado por Serafim Corrêa Tais compras geram crédito por força do princípio da não-cumulatividade, pois se assim não fosse não seria isenção, mas simples diferimento (Recurso Extraordinário nº RS e Acórdão , 2º Conselho de Contribuintes). INDÚSTRIA EM MANAUS QUE COMPRA COMPONENTES ISENTOS DAQUI E DE FORA TEM DIREITO AO CRÉDITO.

49 A Nova COFINS – Situações específicas da Zona Franca de Manaus Organizado por Serafim Corrêa O grande perdedor da nova COFINS foi o comércio de importados, pois não têm direito a crédito e a alíquota passou de 3% para 7,6%. COMÉRCIO DE IMPORTADOS FOI O GRANDE PERDEDOR.

50 A Nova COFINS – Situações específicas da Zona Franca de Manaus Organizado por Serafim Corrêa Outra perdedora da mudança foi a indústria que usa insumos importados, pois em relação aos mesmos não tem direito a crédito e a alíquota será de 7,6% ao invés de 3%. INDÚSTRIA COM BASE EM INSUMOS IMPORTADOS, TAMBÉM, PERDEU.


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