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Adalgisa Carneiro e Márcia Eurich1. 2 De acordo com o edital de abertura do concurso para o cargo de Diretor de Escola/2009, itens: XI. Gerir os recursos.

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1 Adalgisa Carneiro e Márcia Eurich1

2 2 De acordo com o edital de abertura do concurso para o cargo de Diretor de Escola/2009, itens: XI. Gerir os recursos humanos e os financeiros recebidos pela unidade educacional juntamente com as instituições auxiliares em consonância com as determinações legais; XIV. Buscar alternativas para a solução dos problemas pedagógicos e administrativos da unidade educacional; DIRETOR DE ESCOLA

3 Adalgisa Carneiro e Márcia Eurich3 A APM tem por finalidade colaborar no aprimoramento do processo educacional, na assistência ao escolar e na integração Unidade Educacional-Comunidade Art. 2º - A APM, respeitada a legislação vigente, se propõe: I - auxiliar a unidade educacional a atingir seus objetivos educacionais, contribuindo para a construção do seu Projeto Pedagógico;

4 Adalgisa Carneiro e Márcia Eurich4 IV - mobilizar os recursos humanos, materiais e financeiros da Associação e aplicar verbas oriundas dos setores público ou privado, para auxiliar a unidade escolar, provendo condições que propiciem: a)a melhoria do ensino; b) o desenvolvimento de atividades assistenciais prestadas aos alunos; c) a conservação e manutenção do prédio, dos equipamentos e das instalações; d) a programação de atividades cívicas, culturais, desportivas, sociais, comunitárias e de lazer em que se empenhe a unidade educacional.

5 Adalgisa Carneiro e Márcia Eurich5 A APM é a captadora de recursos para a escola. Todo recurso recebido pelo poder público ou arrecadado por outras fontes passa obrigatoriamente pela contabilidade da APM. ex: PTRF (recurso municipal), PDDE (recurso federal), Contribuições espontâneas da comunidade, doações, arrecadações com festas, etc... *Cada um desses recursos é movimentado em conta específica e a APM é responsável por todas.

6 Adalgisa Carneiro e Márcia Eurich6 A Associação de Pais e Mestres, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, é regida pela legislação vigente. Sendo assim, necessita manter atualizada todo o cronograma das obrigações, tais como: RAIS: Relação anual de informações sociais; (anual) DIPJ: Declaração de informações ecônomico - fiscais da pessoa jurídica; (anual) DIRF: Declaração do imposto de renda retido na fonte; (anual)

7 Adalgisa Carneiro e Márcia Eurich7 DCTF: Declaração de débitos e créditos tributários federais; (mensal) GFIP: Guia de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social; (mensal) TFE: Taxa de funcionamento do estabelecimento.(anual)

8 Adalgisa Carneiro e Márcia Eurich8 A composição de membros da APM deverá respeitar a proporcionalidade estabelecida no estatuto. Diretoria Executiva: pelo menos 4 membros da comunidade/pais Conselho fiscal: pelo menos 3 membros da comunidade/pais *A associação deverá contar sempre com o seu quadro completo de 14 membros. Na medida em que algum cargo fique vago, imediatamente deverá ser preenchido.

9 Adalgisa Carneiro e Márcia Eurich9 *No caso de mudança do Presidente da Diretoria Executiva deverá ser atualizado o cadastro na Receita Federal, o Cadastro de Contribuinte Mobiliário - CCM e o cartão de assinatura dos bancos (este último válido também para o 1º Tesoureiro).

10 Adalgisa Carneiro e Márcia Eurich10 Art Compete à Diretoria Executiva III. Reunir-se ordinariamente, pelo menos uma vez por bimestre e, extraordinariamente, sempre que necessário, a critério de seu Presidente; As reuniões da APM estão previstas no Estatuto E fazem parte, também, do Calendário Escolar que é homologado pelo Diretor (a) Regional, portanto, qualquer alteração de data deve ser encaminhada para apreciação da Supervisão escolar. CEI Jardim das Pedras Material para arte e pintura

11 Adalgisa Carneiro e Márcia Eurich11 Organização da documentação da APM na Unidade Educacional. Livro Caixa (entrada e saída) (diário) Balancetes Bimestrais Balanço Anual e fiscal Livro de Atas Pastas para arquivamento das obrigações: RAIS, DCTF, DIPJ, TFE, DIRF, GFIP.... Plano anual de atividades Pastas de prestações de contas: PTRF, PDDE E CONTRIBUIÇÕES. Incorporação de bens patrimoniais.

12 Adalgisa Carneiro e Márcia Eurich12 Referenciais teóricos: PORTARIA 2810/06 - SME (Estatuto das APMS). Manual de normas e procedimentos da Secretaria Municipal de Educação. Procedimentos para aplicação dos repasses referentes ao Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS: Concurso de acesso para provimento efetivo de cargos vagos de Coordenador Pedagógico, Diretor de escola e Supervisor escolar – classe dos gestores educacionais da carreira do magistério municipal. Diário Oficial da Cidade de São Paulo, São Paulo, 24/07/2009, Seção de Educação, p.36 e 37.


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