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ROTEIRO PARA TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS PROVENIENTES DO DESCONTO DE 11% DOS FUNCIONÁRIOS E 22% DA CONTRAPARTIDA PATRONAL.

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1 ROTEIRO PARA TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS PROVENIENTES DO DESCONTO DE 11% DOS FUNCIONÁRIOS E 22% DA CONTRAPARTIDA PATRONAL

2 FLUXOGRAMA OPERACIONAL Órgão/Unidade 1 - Após liberação da folha de ativos pela AGANP, solicitar a PPT à SEPLAN; 2 - Após a liberação da PPT, emitir a(s) nota(s) de empenho, liquidar a despesa e solicitar o CMDF ao Tesouro Estadual

3 FLUXOGRAMA OPERACIONAL Tesouro Estadual 1- Após solicitação do CMDF, pelo órgão/unidade, emite a OPF referente a 100% da Folha de Pessoal Ativo acrescido de 22% da contrapartida patronal, a crédito da conta do órgão/unidade indicada para a operação; 2 - Após a solicitação do FPE, emite OPF diretamente ao ao mesmo referente a complementação dos recursos necessários ao pagamento da folha de inativos e pensionistas do Poder Executivo.

4 FLUXOGRAMA OPERACIONAL Órgão/Unidade 1 - Emite ordens de pagamento do líquido da folha dos ativos e consignatários de forma habitual, exceto do FPE; 2 - Emite ordens de pagamento na mesma data do pagamento dos ativos, a crédito de Goiás - Fundo de Previdência Estadual - Banco Itaú, Ag. 4665, C/C : a) referente ao desconto de 11%; e b) 22% referente a contra partida patronal: para os órgãos/unidade em geral; para Secretaria da Educação (Recursos do FUNDEF); c) após a finalização, remeter uma via da OP ao FPE.

5 FLUXOGRAMA OPERACIONAL Goiás - Fundo de Previdência Estadual 1- Os recursos provenientes dos descontos de 11% da folha dos ativos e a contrapartida patronal de 22% serão considerados recursos próprios para fins de empenho dos benefícios previdenciários a cargo do mesmo; 2 - A diferença para complementação dos encargos será repassada pelo Tesouro Estadual diretamente ao FEP, conforme comentário anterior; 3 - Os pagamentos dos encargos obedecerão o cronograma de pagamento do pessoal ativo; 4 - Os empenhos serão efetuados por grupo de Órgãos;

6 TESOURO ESTADUAL LIBERA ORGÃOS ESTADUAIS OPF OP AG C/C AG C/C GO-FPE AG C/C OPF RECURSOS TES. ESTADUAL (COMPLEMENTAÇÃO) RECURSOS PRÓPRIOS OP FLUXOGRAMA FINANCEIRO ÓRGÃOS SOLICITAM CMDF

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11 CONSIDERAÇÕES FINAIS Cumprir tempestivamente os procedimentos retro citados para evitar atrasos nos pagamentos dos benefícios e outros transtornos de ordem político-administrativos. Esta providência significará o sucesso de nosso esforço e a satisfação de nossos clientes (aposentados e pensionistas) Não deixar de remeter os comprovantes do recolhimento ao FPE (OPs relativas ao desconto de 11% e contrapartida patronal de 22%), pois estes documentos comprovam o pagamento das obrigações previdenciárias pelos órgãos perante ao FPE e também a receita na sua contabilidade.

12 GOIÁS - FUNDO DE PREVIDENCIA ESTADUAL TELEFONES: Dr. Euzébio ( Diretoria de Previdência) Reinaldo ( Ger. de Fin. e Investimentos Prof. Lázaro ( Coord. de Contabilidade) Gilson ( Coord. de Financeira) Fax

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14 Processos de Isenção de Contribuição Previdenciária Não há mais previsão para a isenção de contribuição para a previdência: Os atuais inativos e pensionistas contribuirão, a partir de abril de 2.004, com 11% dos proventos do que ultrapassar ao limite de 50% do teto do Regime Geral, ou seja R$ 1.200,00 Os que se aposentarem ou tornarem-se pensionistas após 31/12/2004 contribuirão com 11% dos proventos do que ultrapassar ao limite do teto do Regime Geral, ou seja, R$ 2.400,00.

15 Abono de Permanência em Serviço Todo servidor que tinha a isenção ou tinha o direito de pedi-la pelas regras da E.C. 20/98, e ainda, os servidores que cumprirem os requisitos para se aposentarem pelas regras atuais terão direito ao recebimento de um abono por permanência em serviço até a aposentadoria compulsória. Requerimento deve ser feito no órgão em formulário próprio que pode ser baixado no site do IPASGO

16 Devoluções de Contribuições Indevidas para Previdência. Somente por processo administrativo, através de requerimento feito no IPASGO.

17 Processos de Aposentadoria Requerimento no RH do Órgão do servidor (como é feito hoje). Somente a inclusão em folha que agora é feita pelo Goiás – Fundo de Previdência Estadual.

18 Processos de Averbação de Tempo de Serviço. Requerimento no RH do órgão do servidor, (como é feito hoje) em formulário próprio, que pode ser baixado no site do IPASGO.

19 Processos de Pensão. O que muda? - Necessidade de CPF para todos os beneficiários.

20 Cadastramento de Inativos e Pensionistas. Inativos e Pensionistas pessoalmente no Ipasgo ou Agências do Vapt-Vupt. Ativos pela internet no site do IPASGO.

21 FIM

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