SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

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1 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

2 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET Procedimentos de Liberação de Cota Financeira Liberação de cota para contratos e contas públicas O órgão deverá fazer as solicitações de cota no sistema AFI, dos contratos e contas públicas, com data de 02/01/2012, de acordo com as informações inseridas no AFI na opção DETACONTRATO; As solicitações de cota serão atendidas após a análise pela CPF e disponibilidade orçamentária; ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

3 Procedimentos de Liberação de Cota Financeira Liberação de cota para folha de pagamento A liberação de cota financeira para folha de pagamento é automática, de acordo com a execução da folha. A Execução da Folha de Pagamento do mês de Janeiro foi gerada automaticamente com data do dia 02/01/2012. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

4 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET Procedimentos de Liberação de Cota Financeira Liberação de cota para custeio As liberação de cota com recurso do tesouro serão atendidas após o empenhamento dos contratos, das contas públicas e bloqueio para reserva dos contratos, sendo o saldo dividido por 12. O não empenhamento do valor liberado pelo duodécimo no mês, será cancelado e recomposto o saldo para o novo cálculo.. Liberação de cota para Investimento As liberações estão contingenciadas, conforme decreto nº 32.067 de 11/01/2012. Havendo necessidade solicitar formalmente ao Secretário de Estado da Fazenda para análise. ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

5 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET Procedimentos de Liberação de Cota Financeira Liberação de cota para contrapartida de convênio e de operações de crédito O órgão deverá primeiro fazer o detalhamento da fonte da contrapartida e depois solicitar a cota na fonte detalhada. Nos casos de destaques, o órgão concedente deve primeiro fazer o DETAFONTE e após efetuar o destaque. ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

6 Considerações de cota financeira No fechamento de cada mês as solicitações de cotas não atendidas serão canceladas automaticamente, devendo ser solicitadas novamente no mês seguinte. Os órgãos que ainda não enviaram o DETACONTRATO (AFI), referente aos saldos de Contratos e Contas Públicas deverão fazê-lo com urgência. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

7 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET Procedimentos para repasse financeiro Solicitação de recurso de contrapartida de convênio O Órgão deve encaminhar ofício à Secretaria Executiva do Tesouro, anexando o formulário de solicitação de contrapartida; Antes da solicitação o órgão deve analisar: Validação do convênio Conta Bancária Vigência Detalhamento da fonte de contrapartida ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

8 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET Eventos de Repasse Financeiro 700709 Devolução Financeira de Demais Repasses Recebido EVENTO 2010 Dependente da Execução Orçamentária Repasse Concedido 700703 Repasse Concedido de Destaque 700707 Repasse Legal Concedido aos Poderes 700706 Repasse Concedido de Contrapartida de Convênio 700702 Repasse Concedido de Destaque de Convênio 700708 Demais Repasses Concedido Devoluções de Repasse Recebido 700704 Devolução Financeira de Destaque Recebido 700705 Devolução Financeira de Contrapartida de Convênio Recebido 700711 Devolução Financeira de Destaque Recebido de Convênio 700709 Devolução Financeira de Demais Repasses Concedido ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

9 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET Eventos de Repasse Financeiro EVENTO 2010 Independente da Execução Orçamentária Repasse Concedido - RAP 700723 Repasse Concedido de Destaque - RAP 700724 Repasse Concedido de Contrapartida de Convênio - RAP 700729 Repasse Concedido de Destaque de Convênio - RAP 700725 Demais Repasses Concedido - RAP Devoluções de Repasse Recebido - RAP/ Exercícios Anteriores 700726 Devolução Financeira de Destaque Recebido - RAP/Exercícios Anteriores 700727 Devolução Financeira de Contrapartida de Convênio Recebido - RAP/Exercícios Anteriores 700730 Devolução Financeira de Destaque Recebido de Convênio - RAP/Exercícios Anteriores 700728 Devolução Financeira de Demais Repasses Recebido - RAP/Exercícios Anteriores Transferência entre Contas - 700701 Transferência entre Contas da Mesma UG - Concedido ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

10 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET Considerações Destaque orçamentário O FES deverá efetuar o Destaque Orçamentário com data de 02/01/2012; Despesas de Exercícios Anteriores Os órgãos reconhecerão dívidas das despesas que tenham sido faturadas até 31 de dezembro de 2011. ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

11 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO - SET ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 Modalidade de Aplicação 91 Criada com objetivo de evidenciar duplicidade das operações de receita e despesa entre órgãos da mesma esfera de governo.

12 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO - SET ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 Alterações Orçamentárias para modalidade 91 – Folha de Pagamento E mpenho das obrigações patronais do AMAZONPREV de servidores efetivos ativos; As contribuições previdenciárias AMAZONPREV que em exercícios anteriores era empenhado na natureza 31901305, a partir deste exercício passará a ser empenhada na natureza 31911305; As alterações orçamentárias foram efetuadas com base nos valores empenhado no ano anterior;

13 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO - SET ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 Alterações Orçamentárias para modalidade 91 – Outras Despesas As despesas empenhadas para Imprensa Oficial, referente a assinatura e publicação deverão ser feitas na modalidade 91; As despesas realizadas para Imprensa Oficial nas naturezas 33903901 e 33903929 de exercícios anteriores, a partir deste exercício deverão ser empenhadas nas naturezas 33913901 e 33913929.

14 Considerações Restos a Pagar O RAP/2012 está liberado para execução no AFI após a abertura do sistema. Receita Os órgãos que possuem arrecadação própria deverão encaminhar os DARs à Gerencia de Contabilidade / SEFAZ até 31/01/12. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

15 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO - SET ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 REGRAS PARA EXECUÇÃO O Financeiro - SEFAZ repassará recurso do tesouro para área da saúde após o encaminhamento da NL e PD, assinada pelo responsável do órgão e Inspetor, ao Departamento Financeiro da SEFAZ. Bloqueio de cota de custeio para os órgãos com pendências em conciliação bancária por mais de 60 dias.

16 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO - SET NOVOS PROCESSOS Convênio de Saída Foi criada a transação ATUCONVSAIDA no AFI para registro de convênio de saída com a finalidade de fazer gestão dos convênios. As orientações de preenchimento serão passadas pelo DECON/GINS. Conciliação bancária no AFI Foi criado o módulo de conciliação Bancária no AFI para preparação e envio das conciliações e seus respectivos extratos. Atendimento eletrônico Sistematização de atendimento aos órgãos com objetivo de criar procedimento padrão e melhorar o atendimento às Unidades Gestoras. DAR eletrônico Projeto para criação no AFI do DAR para digitação e envio pelo usuário do órgão. Estoques - Registro de entradas e saídas Os órgãos deverão informar a SEFAZ o valor total do inventário do almoxarifado de material de consumo para registro do estoque na contabilidade.

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20 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO - SET ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012

21 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO - SET QUALQUER DUVIDA FAVOR ENTRAR EM CONTATO: DECON: 2121-1708 e 2121-1843 GCON: 2121-1703 GINS: 2121 - 1724 CPF: 2121- 1604 DEFIN: 2121-1623 ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012