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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON.

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1 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON

2 Agenda: Programação Financeira Programação de Desembolso 10 Repasse Financeiro 9 Liquidaçào Pagamento Encerramento do Exercício 2 Destaque Orçamentário SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Disponibilidade Orçamentaria por fonte 1 Folha de Pagamento 3 Empenho

3 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DE CON O AFI recebe uma carga da LOA pelo sistema SIGPLAN, antes da abertura do exercício; A carga do orçamento alimenta cada unidade orçamentária, por programa de trabalho, fonte de recurso e natureza de despesa; A dotação orçamentária é alimentada no AFI através o documento Nota de Dotação – ND.

4 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON FONTES DE RECURSOS São as origens e a destinação dos recursos, significa dizer qual a receita foi arrecadada (origem) e em que vai ser gasta(destinação), como exemplo receita de tributos, de serviços, de transferência (origem), gasto com saúde, com educação, com segurança (destinação) etc. 1. Fontes de Recursos do Tesouro São recursos arrecadados e/ou controlados pelo tesouro. Ex – Recurso do Tesouro (do Exercício) – Recurso do Tesouro ( do Superávit) 2. Fontes de Recursos de Convênios São recursos originados de transferências voluntária destinadas a um cumprimento de um objeto. Exemplo Convênio com o Ministério do Transporte (do Exercício) Convênio com o Ministério do Transporte ( Superávit) 3. Fontes de Recursos Próprios São recursos arrecadados diretamente pelos órgãos (Fundações, Fundos, Autarquias, Empresas dependentes). Exemplo: – Recursos Diretamente Arrecadados (do Exercício) Recursos Diretamente Arrecadados ( Superávit) Disponibilidade Orçamentaria por fonte

5 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO A consulta pode ser efetuada pelo menu – TABELAS – CONSULTA – LISFONTE, ou pelo acesso rápido digitando o nome da transação SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Disponibilidade Orçamentaria por fonte

6 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Os créditos disponíveis para convênio, contrapartida e operações de créditos Só poderão ser empenhados após o detalhamento da fonte. Disponibilidade Orçamentaria por fonte

7 Destaque de Crédito Orçamentário Operação descentralizadora de crédito orçamentário em que uma unidade orçamentária disponibiliza para outra unidade orçamentária ou gestora, o poder de utilização dos recursos que lhe foram dotados. Fundamentação Legal Decreto nº , de 16 de novembro de 2004, publicado no Diário Oficial de 16/11/2004). Instrução Normativa SET nº 02/2004 – de 30 de dezembro de 2004 publicado no Diário Oficial de 30/12/2004). SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Descentralização de Crédito Orçamentário

8 Concedente Órgão da administração pública estadual direta ou indireta, responsável pela descentralização de créditos orçamentários, através de destaque. Executor Órgão da administração pública estadual direta ou indireta, a qual o concedente pactua a execução de programa, projeto ou atividade. É vedada ao executor a transferência à terceiros de recursos orçamentários recebidos por meio de destaque. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Descentralização de Crédito Orçamentário

9 Formalização da concessão do destaque O destaque será proposto pelo interessado ao titular do órgão ou entidade responsável pelo programa, mediante apresentação do Plano de Trabalho, constante no Anexo I da Instrução Normativa SET nº 02/2004. O Destaque de credito orçamentário será formalizado através de portaria do gestor do órgão concedente. Descentralização de Crédito Orçamentário SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON

10 Descentralização de Crédito Orçamentário SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Eventos de Destaque – Podem ser consultados no AFI, através da opção LISEVENTO

11 Nota de Crédito Instrumento que registra no Sistema Administração Financeira Integrada – AFI, a movimentação contábil da descentralização de créditos orçamentários através de eventos específicos. Descentralização de Crédito Orçamentário SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON

12 Consultar pelo acesso rápido – DETACONTA Descentralização de Crédito Orçamentário SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON

13 Eventos de Repasse Financeiro de Destaque Descentralização de Crédito Orçamentário SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON EVENTODependente da Execução Orçamentária Repasse Concedido de Destaque de Convênio Repasse Concedido de Destaque Devolução Financeira de Destaque Recebido Devolução Financeira de Destaque Recebido de Convênio EVENTOIndependente da Execução Orçamentária Repasse Concedido de Destaque – RAP Devolução Financeira de Destaque Recebido - RAP/Exercícios Anteriores Repasse Concedido de Destaque de Convênio - RAP Devolução Financeira de Destaque Recebido de Convênio - RAP/Exercícios Anteriores

14 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Descentralização de Crédito Orçamentário OBExtra de Repasse Financeiro

15 É a autorização legislativa para efetuar despesas. Os créditos alocados às Unidades Gestoras – UGs, a cada exercício financeiro, correspondem à expressão financeira a ser executada no ano considerado. O documento gerado na contabilização do Crédito Orçamentário é a ND – Nota de Dotação. É o numerário colocado à disposição de uma Unidade Gestora ou pelo qual ela responda, mediante a um Planejamento Financeiro. Crédito Orçamentário Recurso Financeiro Especificamente em relação à execução financeira, o planejamento dos recursos financeiros é realizado por intermédio da atividade de Programação Financeira Planejamento dos Recursos Financeiros SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Programação Financeira

16 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Cota Financeira Dentro da Execução Financeira, é a primeira fase da movimentação dos recursos financeiros; corresponde à cota de dotação orçamentária que o Órgão Central de Programação Financeira, ou seja a SEFAZ, coloca à disposição dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, para que possam realizar a despesa pública nas suas três etapas, ou seja: o empenho, a liquidação e o pagamento. compreende um conjunto de atividades com o objetivo de ajustar o ritmo de execução do orçamento ao fluxo provável de recursos financeiros. Assegurando a execução dos programas anuais de trabalho, realizados por meio do AFI, com base nas diretrizes e regras estabelecidas pela legislação vigente Programação Financeira

17 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON SOLICITAÇÃO DE COTA FINANCEIRA Compete aos órgãos, da administração direta e indireta, efetuar, via AFI a solicitação de cota financeira. Importante, que antes da solicitação, haja uma prévia verificação da dotação orçamentária necessária à despesa que pretende realizar, bem como cumprimento do processo licitatório e o desbloqueio orçamentário pela Comissão de Orçamento; Solicitação de Cota - SC : É o documento gerado pelo próprio órgão para solicitar cota financeira; Cancelamento de Cota – CANSC: É a opção de cancelamento da SC, antes de sua execução. Podem ser canceladas pelo órgão, ou pela CPF quando não são atendidas dentro do mês; Impressão de SC – IMPSC: É a opção de impressão de uma ou várias SCs; LISSC – é a listagem de solicitações de cota financeira que pode ser acessada conforme o critério selecionado: liberadas, a liberar, canceladas, por período, por fonte, categoria de gasto, intervalo de numeração, etc... Programação Financeira

18 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Programação Financeira Compete ao Órgão Central – SEFAZ, através da CPF liberação das cotas de dotação orçamentária solicitadas pelos Órgãos da Administração Direta e Indireta. Liberação de cota financeira referente aos contratos de manutenção é realizada no início de cada exercício, com o cronograma de desembolso mensal e até a vigência contratual, conforme planilha encaminhada por cada órgão com a devida análise da Gerência de Inspetoria Setorial. Liberação de cota financeira referente às contas públicas é realizada no início de cada exercício, com o cronograma de desembolso mensal de janeiro a dezembro, conforme planilha encaminhada por cada órgão. NS – Nota de Sistema : é o documento gerado na inclusão/cancelamento da cota financeira. LIBERAÇÃO DE COTA FINANCEIRA

19 ANÁLISE DAS CONTAS CONTÁBEIS a)Conta Contábil – CRÉDITO DISPONÍVEL Refere-se ao Orçamento alocado a cada UG - Unidade Gestora, através da Nota de Dotação – ND, detalhado pela célula orçamentária composta da seguinte forma: UO (Unidade Orçamentária), PT (Programa de Trabalho), Fonte de Recursos e Natureza da Despesa; O saldo se reduz pelo empenho e pelo bloqueio orçamentário para licitação, e aumenta pela suplementação de crédito, desbloqueio feito pela Comissão de Orçamento, ou pela anulação de empenho. A solicitação de cota financeira não reduz o saldo dessa conta; A Nota de Dotação - ND que contabiliza esta conta, também contabiliza a conta Cota de Despesa a Fixar – Disponível com o orçamento por fonte e categoria de gasto; O órgão precisa verificar se possui o saldo com o detalhamento necessário ao empenho da despesa, caso não possua deve fazer os ajustes necessários antes de solicitar a cota financeira; Programação Financeira SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON

20 Programação Financeira b) Conta Contábil – COTA DE DESPESA A FIXAR – DISPONÍVEL: Refere-se ao Orçamento alocado a cada UG - Unidade Gestora, detalhado por Fonte de Recursos e Categoria de Gasto; É necessário haver saldo na fonte/categoria de gasto para a qual se deseja solicitar cota financeira; A Solicitação de Cota – SC, reduz o saldo dessa conta transferindo-o para a conta – Cota de Despesa Solicitada.

21 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Programação Financeira c) Conta Contábil – COTA DE DESPESA SOLICITADA Refere-se a somatória de SCs - Solicitações de Cota, enquanto aguardam autorização; O saldo é zerado à medida que as SCs são atendidas ou canceladas, quando canceladas o saldo volta para a conta – Cota de Despesa a fixar – Disponível, quando atendidas o saldo é transferido para a conta de – Cota de Despesa Disponível a Empenhar, conforme o cronograma de desembolso.

22 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Programação Financeira d) Conta Contábil – COTA DE DESPESA A FIXAR BLOQUEADA – ÓRGÃO CENTRAL: Refere-se ao orçamento bloqueado pela CPF, como reserva para os contratos de manutenção que serão aditivados no decorrer do exercício; O bloqueio é feito por fonte e não pelo detalhamento, reduzindo somente o saldo da conta de – Cota de Despesa a Fixar Disponível e não a conta Crédito Disponível. Desbloqueio mediante a Planilha de Contratos que deve ter sido analisada pelo Inspetor Setorial do respectivo órgão.

23 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Programação Financeira d) Conta Contábil – COTA DE DESPESA DISPONÍVEL A EMPENHAR Refere-se ao orçamento liberado para empenhar após a execução da SC; Os Saldos de Cota Financeira são transferidos para o mês seguinte, após o fechamento do mês.

24 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Folha de Pagamento A execução é efetuada mediante o envio do arquivo dos resumos de folha da PRODAM ao sistema AFI; A geração consiste em comandos efetuados no sistema AFI pelo Departamento Financeiro da SEFAZ; O sistema AFI gera automaticamente as NS – Liberação de cota Financeira, NE – Nota de Empenho, NL – Nota de Liquidação e PD – Programação de Desembolso; A falta de orçamento em uma das naturezas de folha impede a geração automática de todo processo do órgão, podendo ser gerada após a regularização do orçamento; o Erro no cadastro do servidor no CFPP também impede a geração automática, neste caso, o órgão deve gerar a folha; O sistema disponibiliza relatório com as inconsistência de folha. Processo Automático

25 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Folha de Pagamento Consulta no AFI dos códigos de ganhos

26 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECON Folha de Pagamento Consulta no AFI da geração de folha

27 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DE CON Folha de Pagamento Consulta no AFI da dos Resumos da Folha

28 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DE CON Folha de Pagamento Análise Salário Maternidade

29 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DE CON Folha de Pagamento Análise Salário Maternidade

30 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DE CON Folha de Pagamento Análise Salário Maternidade

31 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO – SET DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DE CON Folha de Pagamento Análise Salário Maternidade


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