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1/16 SIMPÓSIO DE ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES GESTORAS.

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1 1/16 SIMPÓSIO DE ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES GESTORAS

2 2/16 DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA SEÇÃO DE GESTÃO DO FUNDO DO EXÉRCITO UO FUNDO DO EXÉRCITO

3 3/16 LEI DO FUNDO DO EXÉRCITO (LEI Nº 4.617, DE 15 DE ABRIL DE 1965) REGULAMENTO DO FUNDO DO EXÉRCITO - R 198 (DECRETO Nº , DE 27 DE AGOSTO DE 1985) CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) BASE LEGAL

4 4/16 FINALIDADE O FUNDO DO EXÉRCITO (FEx) FOI CRIADO COM A FINALIDADE PRINCIPAL DE COMPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS INSUFICIENTES. DESPESAS OBRIGATÓRIAS REPRESENTAM MAIS DE DOIS TERÇOS DO ORÇAMENTO DO FUNDO DO EXÉRCITO (FUNDO DE SAÚDE – FUSEX E PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E EMPREGADOS – PASS). PRIORIDADES DO COMANDANTE DO EXÉRCITO (DESPESAS DISCRICIONÁRIAS OU NÃO OBRIGATÓRIAS) PARA AS ÁREAS DE REAPARELHAMENTO DA FORÇA TERRESTRE E OBRAS.

5 5/16 ORIGEM DOS RECURSOS RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS (EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE BENS). RENDIMENTO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS. OUTRAS RECEITAS (DOAÇÕES, INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS, ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, ETC.). PORTARIA 011/SEF, DE 28 JUL 11

6 6/16 ARRECADAÇÃO DE RECEITAS APROVEITAR O POTENCIAL DA UG, SEM HAVER PREJUÍZO DAS SUAS ATIVIDADES NORMAIS; TODAS AS RECEITAS DEVEM SER CADASTRADAS NO SIGA E CONTABILIZADAS NO SIAFI; NÃO ENCAMINHAR CÓPIA DOS CONTRATOS DE RECEITA AO FEx (PORT 011 – SEF, 28 JUL 11). PREMISSAS BÁSICAS ARRECADAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS (FONTES PARES) Exemplo: (EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE BENS): Aluguel de cantina, barbearia, arrendamento, aluguel de campo de futebol, etc.

7 7/16 ARRECADAÇÃO DE RECEITAS Módulo de Receita

8 8/16 PROVISÃO DE CRÉDITO PROVENIENTE DO PERCENTUAL DA RECEITA DE EXPLORAÇÕES ECONÔMICAS DE BENS DAS UG (FONTES PARES). SOLICITAÇÃO DE PROVISÃO, TRANSPOSIÇÃO E ANULAÇÃO DE CRÉDITO POR INTERMÉDIO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS E ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO (SIGA). OS CRÉDITOS SOLICITADOS PODEM SER PARA DESPESAS DE CUSTEIO (MAT DE CONSUMO OU SV TERCEIROS) OU INVESTIMENTO (MAT PERMANENTE). CRÉDITO SEM SUB-REPASSE

9 9/16 PROVISÃO DE CRÉDITO CRÉDITO SEM SUB-REPASSE

10 10/16 SUB-REPASSE DESPESAS REFERENTES A RESTOS A PAGAR: INCLUIR AS NECESSIDADES DE NUMERÁRIO NO MÓDULO MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO SIGA. DESPESAS DO EXERCÍCIO: SUB-REPASSE AUTOMÁTICO PELO FUNDO DO EXÉRCITO EM ATÉ 8 (OITO) DIAS ÚTEIS APÓS A LIQUIDAÇÃO DA DESPESA. NUMERÁRIO NÃO UTILIZADO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS DEVERÁ SER DEVOLVIDO ATRAVÉS DE PF TIPO 01 (EXERCÍCIO) OU TIPO 05 (RESTOS A PAGAR) E ESPÉCIE 9. A DEVOLUÇAÕ SERÁ PARA O FUNDO DO EXÉRCITO (UG ).

11 11/16 SUB-REPASSE Módulo de Movimentação Financeira

12 12/16 APLICAÇÕES FINANCEIRAS OS RECURSOS DAS UG SÃO APLICADOS NA POUPANÇA POUPEX. O RENDIMENTO É DIÁRIO E APROPRIADO MENSALMENTE. A UG DEVERÁ ACOMPANHAR AS APLICAÇÕES NO MÓDULO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO SIGA, CONCILIANDO OS SALDOS EXISTENTES NO SIAFI COM O DOS EXTRATOS DO SISTEMA (EXTRATO SIGA E EXTRATO POUPEX).

13 13/16 APLICAÇÕES FINANCEIRAS Módulo de Aplicações Financeiras

14 14/16 OM APURA AS CAUSAS (SIND E PT, IPM, IT) RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS RECEBIMENTO DOS VALORES OU SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE DO MILITAR OM ENCAMINHA O PROCESSO À RM, PARA HOMOLOGAÇÃO E ENVIO AO FEx. FEx CONCEDE O CRÉDITO. UG DESCONTA DO MILITAR RESPONSÁVEL, ATÉ O RESSARCIMENTO INTEGRAL DOS VALORES. RESPONSABILIDADE IMPUTADA À UNIÃO A OM LANÇA NO SIGA OS DADOS DO PROCESSO NO MÓDULO DANOS AO ERÁRIO E ENCAMINHA À RM PARA ANÁLISE; E FEx CONCEDE O CRÉDITO, QUANDO FOR O CASO. Port 039 – Cmt Ex, de 28 JAN 10 (IG ) Msg SIAFI 2010/ , de 18 MAIO 10, do Fex Msg siafi 2011/ de 08 Agosto 11. INDENIZAÇÃO DE DANOS

15 15/16 EM ACIDENTES COM VIATURAS MILITARES E VEÍCULOS CIVIS, A OM RECEBERÁ O CRÉDITO PARA COBRIR OS DANOS DA SEGUINTE FORMA : - PARA COBRIR DANOS COM VEÍCULOS CIVIS: CRÉDITO DESCENTRALIZADO PELO FEx; - PARA COBRIR DANOS COM AS VTR MILITARES: CRÉDITO DESCENTRALIZADO PELO COMANDO LOGÍSTICO (COLOG). INDENIZAÇÃO DE DANOS

16 16/16 DIVERSOS OBRAS EMERGENCIAIS - PORTARIA 01-DEC, DE 29 MAR 02 (N 50-1); AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA PNR FUNCIONAL DE CMT, CHEFES E DIRETORES - PORTARIA 010-SEF, DE 28 JUL 11; MANUAL DE ORIENTAÇÕES AOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO – FUNDO DO EXÉRCITO; E MANUAL DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS E ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO – SIGA.

17 17/16 DÚVIDAS E DEBATE CONCLUSÃO


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