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Inventário e migração para o SIGA Vitória – 26 de abril de 2011.

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Apresentação em tema: "Inventário e migração para o SIGA Vitória – 26 de abril de 2011."— Transcrição da apresentação:

1 Inventário e migração para o SIGA Vitória – 26 de abril de 2011.

2 Inventário e Migração para o SIGA REGULAMENTAÇÃO: Lei 9.372/2009; Portaria SEGER/SEFAZ/SECONT 001/2010; Instrução Normativa SEGER/SEFAZ/SECONT 001/2010; SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

3 MÓDULO DE CADASTRO DE FORNECEDORES MÓDULO DE CATÁLOGO DE MATERIAIS E SERVIÇOS MÓDULO DE COMPRAS E LICITAÇÕES MÓDULO DE GESTÃO DE CONTRATOS MÓDULO DE ALMOXARIFADO MÓDULO DE PATRIMÔNIO PROJETO SIGA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MÓDULO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS Módulos do SIGA

4 Exigência Legal Lei de dezembro de 2009 Autoriza o Poder Executivo, por meio dos órgãos e entidades competentes, a regularizar as inconsistências dos saldos dos inventários físicos dos bens patrimoniais permanentes e dos registros contábeis correspondentes, visando à implantação do Sistema Integrado de Gestão Administrativa - SIGA.

5 Exigência Legal A Lei nº determina em seu artigo 2º que: A Gestão dos bens patrimoniais permanentes móveis e imóveis (patrimônio) e de consumo (almoxarifado) dos órgãos do Poder Executivo Estadual, da Administração Direta, das Autarquias, Fundações e Órgãos de Regime Especial será realizada, obrigatoriamente, por meio do Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA, instituído pelo Decreto R de

6 Exigência Legal A Lei nº determina em seu artigo 3º que: A inserção, no SIGA, das informações relativas aos bens permanentes (patrimônio) e de consumo (almoxarifado) deverá ser precedida de realização de inventário físico dos bens efetivamente existentes e de conciliação dos saldos com os respectivos registros contábeis do Sistema de Administração Financeira dos Estados e Municípios – SIAFEM. Diante do exposto, é obrigatória a realização de inventários de bens permanentes e de consumo para migração das informações para o SIGA.

7 Criação do Comitê de Gestão Patrimonial Portaria SEGER/SEFAZ/SECONT n°. 001-R/2010. Institui o Comitê Gestor de Trabalho formado pelos servidores da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos – SEGER, da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ e da Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT, para acompanhamento e Suporte técnico aos trabalhos, definidos pela Lei nº de 28/12/2009.

8 Portaria SEGER/SEFAZ/SECONT n°. 001-R/2010. Art. 2° O Comitê Gestor de Trabalho terá por finalidade exercer o suporte técnico, conduzir, acompanhar e subsidiar a atuação das Comissões Especiais, no desenvolvimento dos trabalhos de identificação e correção de inconsistências entre os saldos dos inventários físicos e dos registros contábeis, relativos aos bens permanentes e de consumo, conforme determinado pela Lei nº , de 28/12/2009.

9 Formalização das Comissões Especiais INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGER/SEFAZ/SECONT N.º 001/2010 (de 06/01/2010 ) Art. 1º Instituir providências e procedimentos com o objetivo de identificar e corrigir por ato oficial inconsistências existentes entre as informações contábeis das contas patrimoniais e os respectivos inventários físicos de bens permanentes e de consumo. Art. 2º A autoridade competente de cada Unidade Gestora deverá, no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da publicação desta Instrução Normativa, constituir Comissão Especial, composta, preferencialmente, pelos responsáveis técnicos das áreas de Patrimônio, Almoxarifado e Financeira.

10 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGER/SEFAZ/SECONT N.º 001/2010 (de 06/01/2010 ) Art. 3º A Comissão Especial terá por objetivo sanear as inconsistências entre os saldos físicos e contábeis adotando os seguintes procedimentos: I. Realizar o inventário físico de todos os bens com base no controle do patrimônio existente. II. Identificar os respectivos saldos contábeis registrados no SIAFEM em nível de sub-elemento III. Havendo divergências entre os saldos físicos e contábeis, identificar as possíveis causas e propor os ajustes pertinentes. IV. Elaborar planilha evidenciando as inconsistências identificadas.

11 Fluxograma de atividades para realização do inventário de almoxarifado e migração para o SIGA ETAPA ATIVIDADERESPONSÁVEIS 1 Reunir com grupos de órgãos para apresentação das atividades a serem desenvolvidas e do cronograma de trabalho. Equipe SIGA e Comitê de Gestão Patrimonial 2 Indicar responsável para acompanhamento dos trabalhos de inventário de bens de consumo executados pelo Órgão (encaminhar para o – contato: Rodrigo ); Até 03/05/11 Órgão/Entidade 3 Preencher e encaminhar ao Comitê de Gestão Patrimonial, por meio eletrônico ou salvo em pen drive, quando solicitado: Relatório de bens em almoxarifado por itens na posição até a data a ser definida pra cada órgão; Planilha de Comparativo por subelemento (Físico e Contábil) e nota técnica da Comissão Especial do Órgão com as possíveis diferenças e separadas por subelemento na posição até a data a ser definida pra cada órgão; Planilha de Migração para o SIGA. Órgão/entidade

12 Atividades para realização do inventário de almoxarifado e migração para o SIGA ETAPAATIVIDADERESPONSÁVEIS 4 Analisar os documentos encaminhados pelo Órgão e em caso de aprovação homologar através de formulário próprio e relacionar para uma possível migração. Comitê de Gestão Patrimonial 5 Migrar planilha de Migração para o SIGA (Sistema). Equipe SIGA 6 Entregar relatórios dos itens migrados para o SIGA ao Comitê e ao órgão/entidade, colhendo assinatura do Termo de Aceite da migração. Equipe SIGA 7Iniciar utilização do SIGA.Órgão/entidade

13 Atividades a serem realizadas pelos Órgãos: Atualizar a relação dos membros das Comissões Especiais e comunicar ao Comitê Gestor Indicar responsável pelo acompanhamento do inventário do Almoxarifado (Nome, e telefone) para Manter atualizados e equilibrados os saldos físicos e contábeis dos bens de consumo e bens permanentes do Almoxarifado, e apurar as divergências caso necessário.

14 Para acessar as informações no Menu Informações > Inventário > Formulários e Documentos

15 Fluxograma de atividades para realização do saneamento dos bens permanentes e migração para o SIGA ETAPA ATIVIDADERESPONSÁVEIS 1 Contratação de empresa para levantamento, emplaquetamento e cadastramento dos bens móveis. Empresa vencedora: IBIAEON SEGER Registro de Preços 2 Preencher, até 04/05, e encaminhar à Subgerência de Patrimônio Mobiliário – SUPAM, por meio do Planilha de localização e quantitativo de bens, necessária para subsidiar o trabalho de campo da empresa contratada, que pode ser encontrada no site da SEGER, no Menu Informações > Inventário > Formulários e Documentos> Planilha de Localização de Bens; Indicação do servidor que fará o acompanhamento dos trabalhos no Órgão, bem como de seus contatos ( e telefone). Órgão/Entidade 3 Assinatura dos contratos pelos Órgãos participantes e Adesão pelos Órgãos que não participaram. Encaminhar à contratada, no ato da assinatura do contrato, os seguintes documentos, em meio digital: Organograma do Órgão Relação de bens existentes no sistema de controle de patrimônio Órgão/Entidade

16 Fluxograma de atividades para realização do saneamento dos bens permanentes e migração para o SIGA ETAPAATIVIDADERESPONSÁVEIS 4 Início do trabalho de campo; Prazo: 210 (duzentos e dez) dias a partir da assinatura do contrato para a finalização dos trabalhos. Órgão/Entidade e empresa contratada 5Entrega de 03 (três) relatórios ao final do levantamento.Empresa contratada 6 Com base nas informações apresentadas pela empresa, deverão ser propostas medidas de saneamento das possíveis inconsistências apuradas. Comissão de Inventário do Órgão/Entidade 7 Em caso de inconsistências, apresentar os relatórios parciais e as propostas de saneamento para apreciação do Comitê de Gestão Patrimonial Comissão de Inventário do Órgão/Entidade 8Homologação do inventário pelo Comitê de Gestão Patrimonial Comitê de Gestão Patrimonial

17 Desincorporação de bens O Comitê de Gestão Patrimonial editou a Nota Técnica nº. 001/2011, que trata da desincorporação de material de consumo que está entremeado aos bens permanentes nos inventários. Exemplos: Garfos, telefones, grampeadores, perfuradores, tesouras, serrote, dentre outros. A nota técnica pode ser encontrada no sítio: no Menu Informações > Inventário > Nota Técnica

18 Contatos Comitê de Gestão Patrimonial: Gestão dos Inventários de Almoxarifado Rodrigo Pires Sattler – Coordenação do levantamento de Bens Móveis Luciano Ribeiro Pereira – SIGA Júlia Sasso Alighieri ou


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