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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DA CONTROLADORIA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DE PREÇOS.

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Apresentação em tema: "SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DA CONTROLADORIA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DE PREÇOS."— Transcrição da apresentação:

1 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DA CONTROLADORIA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DE PREÇOS

2 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DA CONTROLADORIA O QUE É SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO ? Conforme definição dada pelo Decreto Estadual regulamentador do SRP, que acabou de ser assinado pelo governador, é: O conjunto de procedimentos para seleção de proposta mais vantajosa, visando o registro formal de preços para futuras e eventuais contratações de bens, de produtos e de serviços O conjunto de procedimentos para seleção de proposta mais vantajosa, visando o registro formal de preços para futuras e eventuais contratações de bens, de produtos e de serviços

3 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DA CONTROLADORIA QUAIS AS HIPÓTESES DE ADOÇÃO ? quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações freqüentes;quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações freqüentes; quando a aquisição de bens ou a contratação de serviços atender a mais de um órgão ou entidade;quando a aquisição de bens ou a contratação de serviços atender a mais de um órgão ou entidade; preferencialmente em processos de compras corporativas respeitados os processos de compras que, pela natureza e especificações de seus itens, devam ser realizados individualmente.preferencialmente em processos de compras corporativas respeitados os processos de compras que, pela natureza e especificações de seus itens, devam ser realizados individualmente. O art. 4º, do Decreto Estadual que regulamenta o SRP, relaciona as hipóteses em que SRP será adotado, dentre elas destacamos:

4 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DA CONTROLADORIA nas aquisições de objetos complexos – difícil padronização;nas aquisições de objetos complexos – difícil padronização; QUANDO NÃO DEVE SER ADOTADO O SRP ? quando os quantitativos não forem suficientes para proporcionar ganho de escala;quando os quantitativos não forem suficientes para proporcionar ganho de escala; nas aquisições/contratações de bens ou serviços eventuais;nas aquisições/contratações de bens ou serviços eventuais;

5 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DA CONTROLADORIA QUAIS AS VANTAGENS PROPORCIONADAS PELO REGISTRO DE PREÇOS ?

6 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DA CONTROLADORIA Pode ser realizado sem que haja dotação orçamentária, que só é exigível no ato da compra ou contratação;Pode ser realizado sem que haja dotação orçamentária, que só é exigível no ato da compra ou contratação; Redução do volume de estoques;Redução do volume de estoques; PARA A ADMINISTRAÇÃO: Elimina o fracionamento de despesa;Elimina o fracionamento de despesa; Possibilidade de Ganho em escala, nas compras/contratações;Possibilidade de Ganho em escala, nas compras/contratações; Desburocratização do processo compras/contratações;Desburocratização do processo compras/contratações; Controle centralizado, possibilitando emissão de relatórios estatísticos e gerenciais, capazes de direcionar ações governamentais;Controle centralizado, possibilitando emissão de relatórios estatísticos e gerenciais, capazes de direcionar ações governamentais; Permite maior controle por parte dos Órgãos de Controle Interno e Externo.Permite maior controle por parte dos Órgãos de Controle Interno e Externo.

7 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DA CONTROLADORIA PARA O LICITANTE: Total transparência das ações do agente público nas aquisições/contratações;Total transparência das ações do agente público nas aquisições/contratações; Participação de pequenas, médias e grandes empresas;Participação de pequenas, médias e grandes empresas; Possibilidade de fechar negócio com todos os Órgãos/Entidades do Governo do Estado, para um determinado período;Possibilidade de fechar negócio com todos os Órgãos/Entidades do Governo do Estado, para um determinado período; Possibilidade de vender ou contratar com Órgãos não participantes, inclusive de outras esferas de poder, mediante uso da Ata Registrada, até o limite das quantidades constantes no registro;Possibilidade de vender ou contratar com Órgãos não participantes, inclusive de outras esferas de poder, mediante uso da Ata Registrada, até o limite das quantidades constantes no registro; Garantia da preferência no fornecimento do bem registrado;Garantia da preferência no fornecimento do bem registrado; Garantia do recebimento do valor correspondente à venda formalizada, uma vez que o Estado só libera o processo de compra/contratação após processada a intenção de gasto.Garantia do recebimento do valor correspondente à venda formalizada, uma vez que o Estado só libera o processo de compra/contratação após processada a intenção de gasto.

8 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DA CONTROLADORIA COMO É OPERACIONALIZADO O REGISTRO DE PREÇOS ?

9 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DA CONTROLADORIA Dentre as modalidades de Licitação autorizadas pelas Leis 8.666/93 e /02, conforme regulamentado no Decreto Estadual, o Sistema de Registro de Preços, utilizará para seleção da proposta mais vantajosa, somente a CONCORRÊNCIA e o PREGÃO na forma ELETRÔNICA, através do tipo menor preço ou técnica e preço (Art. 5º, Parágrafo único, do Decreto Estadual).

10 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DA CONTROLADORIA Ata de Registro de Preços: documento de caráter obrigatório e vinculativo em que são registrados o Órgão Gestor, os Órgãos Participantes, a descrição dos bens, dos produtos ou dos serviços, os preços unitários, a unidade de medida, as quantidades, a marca, os fornecedores detentores do registro e as condições a serem observadas nas possíveis contratações, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas; DEFINIÇÕES LEGAIS (Art. 1º) Órgão Gestor do Registro de Preços: órgão ou entidade da Administração Pública Estadual responsável pela gestão do SRP para uma determinada categoria, inclusive pela organização e realização do procedimento licitatório, bem como pelos atos dele decorrentes; Órgão Gestor Geral de Registro de Preços: órgão ou entidade da Administração Pública Estadual responsável pela gestão estratégica da sistemática de registro de preços no âmbito do Governo do Estado do Ceará; Órgão Participante: órgão ou entidade da Administração Pública que aderir ao SRP e integrar a Ata de Registro de Preços;

11 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DA CONTROLADORIA Termo de Adesão: documento vinculativo firmado entre o Órgão Gestor do Registro de Preços e o Órgão Participante, em que este formaliza junto àquele o seu interesse em participar do Registro de Preços, definindo os quantitativos e qualitativos do objeto do certame; Órgão Interessado: órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha constado do certame como Órgão Participante e que tenha interesse em utilizar a Ata de Registro de Preços, mediante comprovação da vantagem e prévia consulta ao Órgão Gestor; Pesquisa de Mercado: pesquisa realizada junto ao mercado fornecedor, bem como junto aos órgãos de divulgação de preços oficiais ou, ainda, no âmbito dos preços praticados pelos órgãos e entidades da Administração Pública, visando à obtenção de preço de referência para subsidiar a realização ou atualização do Registro de Preços; Ordem de Compra ou de Serviço: documento formal emitido com o objetivo de autorizar a entrega do bem ou do produto ou o início da prestação do serviço, conforme disciplinado no Anexo IV do Decreto Estadual nº , de 02 de maio de 2005.

12 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DA CONTROLADORIA O Estado do Ceará estabeleceu a seguinte estrutura para operacionalizar o Sistema de Registro de Preços: Gestor geral do SRP Gestor do SRP de TI Gestor do SRP de Material de Consumo e Expediente Gestor do SRP de Gêneros de Alimentação Gestor do SRP de Medicamentos

13 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DA CONTROLADORIA PREPARA E ENVIA PLANILHA DE LEVANTAMENTO DE DEMANDA DE ITENS PARA OS ÓRGÃOS/ENTIDADES GESTOR DA CATEGORIA DO SRP CONSOLIDA AS PLANILHAS DE LEVANTAMENTO DE DEMANDA E ESTABELECE SEGUNDO CRITÉRIOS PREVIAMENTE DEFINIDOS, OS ITENS QUE SERÃO LICITADOS PARA RP. GESTOR DA CATEGORIA DO SRP RETORNA A INFORMAÇÃO AOS ÓRGÃOS/ENTIDADES, PARA QUE ESTES ASSINEM TERMO DE ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇOS PROPOSTO. GESTOR DA CATEGORIA DO SRP 1 FLUXO DA COMPRA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREENCHE A PLANILHA DE LEVANTANTAMENTO DE DEMANDA DE ITENS PARA REGISTRO DE PREÇOS E ENCAMINHA PARA O GESTOR DA CATEGORIA DO SRP O ÓRGÃO/ENTIDADE

14 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DA CONTROLADORIA CONSOLIDA OS TERMOS DE ADESÃO, ELABORA PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA. E ENCAMINHA PARA A COLIC GESTOR DA CATEGORIA DO SRP 1 SE CONCORDAR, ASSINA O TERMO DE ADESÃO E ENCAMINHA PARA O GESTOR DA CATEGORIA DO SRP O ÓRGÃO/ENTIDADE PROVIDENCIA A PUBLICAÇÃO/DIVULGAÇÃO DA ATA E DISPONIBILIZA PARA USO PELOS ÓRGÃOS QUE ADERIRAM AO RP GESTOR DA CATEGORIA DO SRP EXECUTA O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E ENCAMINHA O RESULTADO PARA O GESTOR DA CATEGORIA DO SRP COLIC COM BASE NO RESULTADO DA LICITAÇÃO, ELABORA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. ASSINA E COLHE AS ASSINATURAS DOS LICITANTES VENCEDORES, BEM COMO DOS QUE CONCORDARAM EM FORNECER OU CONTRATAR PELO PREÇO DOS VENCEDORES. GESTOR DA CATEGORIA DO SRP 2

15 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DA CONTROLADORIA 2 ENTREGA O OBJETO DA COMPRA/CONTRATAÇÃO FORNECEDOR RECEBE O OBJETO DA COMPRA/CONTRAÇÃO EFETUA O PAGAMENTO ÓRGÃO PARTICIPANTE DO SRP F I M QUANDO NECESSITAR COMPRAR/CONTRATAR, EMITE VIA SISTEMA, A ORDEM DE COMPRA/SERVIÇO, FORMALIZA O PROCESSOFORMALIZA O PROCESSO, O ÓRGÃO PARTICIPANTE OBTÉM A ASSINATURA DO ORDENADOR DE DESPESA, O ÓRGÃO PARTICIPANTE EMITE NOTA DE EMPENHO E ENCAMINHA JUNTAMENTE COM A ÓRDEM DE COMPRA/SERVIÇO PARA O FORNECEDOR ÓRGÃO PARTICIPANTE DO SRP

16 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DA CONTROLADORIA Para trabalhar o Projeto de Inovação em Suprimentos – PIS II, por indicação da consultoria, o Estado estabeleceu como meta realizar Sistema de Registro de Preços para as seguintes categorias de compras/contratações: 1. Gêneros de alimentação; 2. Material de consumo e expediente; 3. Informática; 4. Medicamentos (PIS I).

17 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DA CONTROLADORIA Ficou estabelecido que a Gestão das categorias ficaria sob a responsabilidade dos seguintes Órgãos: SEAD: - Gestão Geral do SRP Gestor: Edmar Mendes da Silva – Fone Gestão da categoria Material de consumo e expediente" Gestora: Daura Maria de A. Gomes – Fone Gestão da categoria Informática Gestor: José Batista de Aquino – Fone: SEJUS: - Gêneros de Alimentação. Gestora: Sara Farias – Fone:

18 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DA CONTROLADORIA qual o prazo de validade da ata de registro de preços ? PERGUNTAS MAIS FREQÜENTES: um órgão pode licitar para outro usar o SRP? quem não fez parte do SRP pode contratar? os contratos decorrentes do SRP podem ser alterados? o contratado tem direito de exigir uma contratação mínima? e se aparecer fornecedor com melhor preço durante o contrato? o contratado tem direito de pedir o equilíbrio econômico do contrato ? O Órgão Participante tem alguma atribuição no SRP ? Quais as hipóteses de cancelamento da Ata do RP ou do Item ?

19 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DA CONTROLADORIA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO – SEAD FONE: FAX: SITE: SECRETARIA DA CONTROLADORIA – SECON FONE: FAX: SITE:


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