Fortaleza, 23 e 24 de maio de 2005 TEMA DA EXPOSIÇÃO : Sistema de Controle de Gastos – SCG.web Governo do Estado do Ceará Secretaria da Controladoria.

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1 Fortaleza, 23 e 24 de maio de 2005 TEMA DA EXPOSIÇÃO : Sistema de Controle de Gastos – SCG.web Governo do Estado do Ceará Secretaria da Controladoria

2 1/1 Antecedentes: Controle realizado através da tramitação e análise de processos físicos. Fundamentação legal: Decreto Nº: 27.077/03. Autorização do Sr. Governador para a execução de despesas com o valor acima de R$ 1.000,00 (veículos, mobiliários, equipamentos de informática e reforma e expansão de edificações) Fundamentação legal: Decreto Nº: 27.198/03 Sistemática atual: Controle realizado através do cadastramento das intenções de gastos no módulo SCG.web integrado ao SIAP. Fundamentação legal: Decreto Nº: 27.524/04. Principais vantagens: Análise instantânea da disponibilidade financeira para a execução da ação proposta, sem tramitação física de processos; Garantia de que os atos administrativos encaminhados para publicação, possuem recursos previstos e bloqueados no PO; Incremento de consistência no módulo de contratos e convênios do SIAP; Possibilidade de um gerenciamento mais eficaz de obrigações assumidas diante do limite financeiro estabelecido. Controle de gastos – antecedentes e sistemática atual

3 1/1 Cadastramento da Intenção de Gastos no Sistema SCG.Web Áreas de abrangência: Todos os processos referentes a licitações, contratos e convênios acima do limite de dispensa de licitação. Operacionalização: Cada secretaria, órgão ou entidade cadastra, através do módulo de intenções de gastos do SIAP, os processos correspondentes. O Sistema verifica a existência de limite financeiro suficiente para a execução da ação, por fonte de recurso. Caso haja disponibilidade, o Sistema permite a geração do extrato que deverá ser encaminhado para publicação no Diário Oficial e bloqueia o valor correspondente no SIAP. (Caso não haja disponibilidade, o sistema não permitirá a geração do extrato para publicação). Controle de gastos – operacionalização do sistema

4 1/1 Controle de gastos – cadastramento de IG

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7 Controle de gastos – vinculação financeira

8 Controle de gastos – cancelamento de saldo de IG

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10 Controle de gastos – operacionalização do sistema

11 Controle de gastos – saldo de projeto finalístico

12 Análise da disponibilidade de Saldo Financeiro feita pelo sistema para cadastramento de processos. Base inicial: Limite Financeiro Anual previsto para o Projeto no Plano Operativo/ SIAP Deduções: ( - ) Valor anual dos contratos e convênios já firmados e cadastrados no SIAP ( - ) Valor Global de processos cadastrados no SCG.WEB e ainda não vinculados como contratos e convênios ou despesas sem contrato no SIAP. ( - ) Valor das parcelas do Projeto transmitidas pela SEPLAN à SEFAZ, que não estejam vinculadas a contratos ou convênios. Saldo: ( = ) Disponibilidade resultante das operações acima. Controle de gastos – saldo de projeto finalístico