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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARAÍBA 23/01/2009 Assunto: Diário Eletrônico e Portal do Gestor.

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1 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARAÍBA 23/01/2009 Assunto: Diário Eletrônico e Portal do Gestor

2 SUMÁRIO Processo Eletrônico e Documentos Eletrônicos Balancetes e Prestação de Contas Anual Diário Eletrônico Credenciamento de Gestores e Técnicos Portal do Gestor Mudança no Sagres para 2009

3 PROCESSO ELETRÔNICO E DOCUMENTOS ELETRÔNICOS Lei /2006 –Processo Eletrônico MP /2001 – ICP – Brasil

4 PROCESSO ELETRÔNICO E DOCUMENTOS ELETRÔNICOS Requisitos – Integridade; –Autenticidade; –Tempestividade

5 VANTAGENS NO USO DE DOCUMENTOS ELETRÔNCOS Maior celeridade em sua elaboração e disponibilização; Redução de custos operacionais; Arquivamento de forma simples e fácil recuperação de dados; Retorno às exigências ecológicas e de tutela do meio ambiente; Reprodução imediata; Dificuldade de fraude, mediante mecanismos que a impeçam; Capacidade de resistência ao envelhecimento e deterioração

6 DIÁRIO ELETRÔNICO Integração com o sistema de tramitação e decisões Atos do Tribunal Pleno Atos da 1ª e 2ª Câmaras Atos administrativos Licitações, Contratos e Convênios Possibilidade de utilização pelos jurisdicionados (2ª Etapa)

7 PORTAL DO GESTOR O que é o portal do gestor Envio de dados e documentos Solicitação de correção Notificação –Para esclarecimento –Encaminhamento de documentos Credenciamento dos gestores e técnicos

8

9 CREDENCIAMENTO DO GESTOR

10 CREDENCIAMENTO DO CONTADOR

11 CREDENCIAMENTO DO ADVOGADO

12 PORTAL DO GESTOR

13

14

15 MUDANÇAS NO SAGRES Forma de envio Correções através do portal Cadastro de servidores e folha de pagamento Fonte pagadora (STN) Informações de convênio Estorno de pagamento Dados da nota fiscal na liquidação Detalhamento da receita e despesa extra

16 ORIENTAÇÕES Controle interno –Definição –Objetivo –Previsão legal –Objeto do controle

17 ORIENTAÇÕES Prefeitos –Providências iniciais –Instrumentos de planejamento –Receitas do município –Despesas (obrigatoriedade constitucional) –Controle social –Motivos para emissão de alerta e Parecer Contrário (PN TC nº 52/04) –Calendário de obrigações para 2009

18 ORIENTAÇÕES Presidentes de câmaras –Princípios básicos da Administração Pública –Funções do vereador –Despesa de pessoal –Motivos para emissão de alerta e Parecer Contrário (PN TC nº 52/04) –Calendário de obrigações para 2009


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