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SIGCON-MG – Módulo Saída Capacitação de servidores municipais SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO.

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1 SIGCON-MG – Módulo Saída Capacitação de servidores municipais SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

2 SIGCON-MG – Módulo Saída Capacitação de servidores municipais O Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais (SIGCON-MG) foi criado pelo Decreto nº , de 21 de dezembro de 2006, com a finalidade de acompanhar, coordenar e controlar os instrumentos de natureza financeira que permitam a entrada e a saída de recursos no orçamento estadual. O SIGCON-MG – Módulo Saída refere-se aos convênios e resoluções que prevejam a saída de recursos no orçamento estadual.

3 SIGCON-MG – Módulo Saída Capacitação de servidores municipais Os municípios que receberem a indicação de emenda parlamentar, que tiverem sua proposta de plano de trabalho selecionada em chamamento público ou que negociarem recursos com as secretarias estaduais podem acessar o SIGCON- MG – Módulo Saída para cadastrar o plano de trabalho e celebrar convênios com o Governo Estadual.

4 SIGCON-MG – Módulo Saída Capacitação de servidores municipais Vantagens do SIGCON-MG – Módulo Saída: Acesso via web; Dispensa encaminhamento de processos físicos à Secretaria de Estado de Governo, para autorização prévia para celebrar convênios de saída; e Os Planos de Trabalho estão disponibilizados para preenchimento on-line e tramitação eletrônica. O acesso ao Sistema é feito por meio do site Deve ser utilizado o Internet Explorer.

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6 SIGCON-MG – Módulo Saída Capacitação de servidores municipais Órgão Concedente SEGOV CAGEC Órgão Concedente Município Realiza o cadastro SIAFI Cadastra o Plano de Trabalho no Sistema Analisa o Plano de Trabalho Autoriza a celebração Cadastra o Convênio, possibilitando o pagamento Certifica o preenchimento do Plano de Trabalho Procede a Análise Técnica e Jurídica do Plano de Trabalho O SIGCON- SAÍDA permite integração com o Cadastro Geral Convenentes (CAGEC) e com o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI- MG).

7 SIGCON-MG – Módulo Saída Capacitação de servidores municipais Recomenda-se aos órgãos e entidades municipais: Manter a regularidade no CAGEC e no SIAFI; Identificar os técnicos responsáveis pela celebração para que eles recebam login (usuário) e senha do município e a qualificação adequada para utilizar o SIGCON-MG – Módulo Saída. É importante lembrar que a senha é única para todos os usuários da prefeitura. Portanto, ela deve ser repassada aos servidores de cada secretaria municipal que utilizam o SIGCON-MG – Módulo Saída.

8 SUPERINTENDENTE DE ACOMP. DA AÇÃO PARLAMENTAR / UNIDADE CENTRAL DE CONVÊNIOS DE SAÍDA Júlia Mara Sousa Oliveira COORDENADOR DO SIGCON-MG – MÓDULO SAÍDA: Rafael Mazzieiro – CORPO TÉCNICO: Bráulio Paulino –Telefone de contato – Lúcia Helena - Telefone de contato – Marilia Botelho - Telefone de contato SIGCON-MG – Módulo Saída Capacitação de servidores municipais

9 Marluce Brito - Telefone de contato Roberto Camargo - Telefone de contato – Thais Veloso – Telefone de Contato – Vinicius Mesquita – Telefone de Contato – SIGCON-MG – Módulo Saída Capacitação de servidores municipais


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