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LUIZ MARIA RAMOS FILHO COORDENAÇÃO DE REGIÕES DE SAÚDE CRS/SES/SP set/09 Instrumentos Jurídicos para as Relações Contratuais após o Pacto de Gestão do.

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1 LUIZ MARIA RAMOS FILHO COORDENAÇÃO DE REGIÕES DE SAÚDE CRS/SES/SP set/09 Instrumentos Jurídicos para as Relações Contratuais após o Pacto de Gestão do SUS Contratualização Contrato de Gestão Convênio OSS A importância da apresentação da Produção para Processamento

2 Convênios Contratação de serviços privados sem fins lucrativos (filantrópicos ou não) Contratos Contratação de serviços privados com fins lucrativos Tipos de Contratos no SUS Ajuste entre gestores do SUS e entidades privadas sem fins lucrativos qualificadas como Organizações Sociais de Saúde Contrato de Gestão Termo de Compromisso entre entes públicos Ajuste firmado entre níveis de governo em que se pactuam o uso e as metas de uma determinada unidade prestadora de serviço sob gerência de um nível de governo e gestão de outro

3 FLUXO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CADASTRO NECESSIDADE COMPLEMENTAR DE CONTRATAÇÃO TERMO DE COMPROMISSO ENTRE ENTES PÚBLICOS OUTROS NÍVEIS DE GOVERNO PRÓPRIAS UNIDADES PÚBLICAS NECESSIDADE DE SERVIÇOS PPI CAPACIDADE INSTALADA DESENHO DE REDE SIMNÃO CONVÊNIO

4 NECESSIDADE COMPLEMENTAR DE CONTRATAÇÃO NECESSIDADE COMPLEMENTAR DE CONTRATAÇÃO CONTRATOS CONVÊNIO PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS (Prioridade na Contratação) PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS (Prioridade na Contratação) PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS CHAMAMENTO PÚBLICO (inexigibilidade) CHAMAMENTO PÚBLICO (inexigibilidade) LICITAÇÃO (LEI Nº 8666) LICITAÇÃO (LEI Nº 8666) CONTRATO DE GESTÃO (Organizações Sociais) CONTRATO DE GESTÃO (Organizações Sociais) NÃO SIM FLUXO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FIM DO PROCESSO

5 Convênio - contratualização Objetivo da contratualização C onjunto de regras negociadas que passam a reger o relacionamento entre gestor e prestador de serviço abrangendo, necessariamente, metas físicas e qualitativas.

6 Contratualização de Hospitais Filantrópicos Ministério da Saúde – Pt GM nº 1721, de , criou o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e estabeleceu critérios para adesão e cálculo de incentivo. Nº limitado de unidades Hospitais selecionados pelo MS/SAS e publicados no DOU.

7 Ministério da Saúde MC – fixo AC – por produção até o limite do teto FAEC – por produção aprovada SES-SP MC e AC – fixos FAEC – por produção aprovada Contratualização– proposta de pagamento

8 Plano Operativo Metas físicas (FPO) e qualitativas (comissões, capacitação); Sistema de Avaliação das Metas. Contratualização de Hospitais Filantrópicos Monitoramento Comissão de Monitoramento Avalia o cumprimento das metas e propõe alterações de acordo com as demandas da PPI ou demandas extraordinárias.

9 Políticas Estaduais Convênio - Pró-Santa Casa II valor de repasse e número de prestadores integrantes, variável e baseado na população do CGR; a escolha do prestador definida pelos CGR´s; 70% repasse pela SES/SP e 30% pelos Municípios. Incremento de serviços ou atendimento de necessidades regionais sem compor teto fixo

10 Contratos de Gestão Instrumento utilizado para gerenciamento de equipamentos próprios do Estado (novos ou não); Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos e Fundações de Apoio aos Hospitais de Ensino qualificadas como OSS; Convocação pública, contrato com metas de produção assistencial, monitoradas trimestralmente; Orçamento reajustado conforme produção – 90% fixo e 10% indicadores de qualidade – revisão semestral. Recursos oriundos do Fundo Estadual de Saúde.

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