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Outubro/2007 Regulação, Controle e Avaliação da Assistência à Saúde Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção.

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1 Outubro/2007 Regulação, Controle e Avaliação da Assistência à Saúde Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde

2 A Regulação sobre os sistemas de saúde, seguindo definição do DENASUS/MS, envolve: "Ações que visam a vigilância do cumprimento das regulamentações que incorporam os objetivos da política de saúde através das áreas de fiscalização, controle, monitoramento, avaliação e auditoria. Regulação do Acesso à Assistência é a parte operacional do processo, diretamente ligada à assistência. Está voltada para a disponibilização do recurso mais apropriado às necessidades do usuário, sem perder de vista a priorização dos casos. Conceito de Regulação

3 Instrumentos de Regulação Controle e Avaliação Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) Cartão Nacional de Saúde Contratualiza ç ão de servi ç os de sa ú de Sistemas de Informa ç ão Portarias Técnicas Sistemas Informatizados de Regulação P rotocolos Cl í nicos e de Regula ç ão R elat ó rios M ecanismos de acompanhamento da PPI I ndicadores e parâmetros assistenciais de cobertura e produtividade C entral de Agendamento e/ou Marca ç ão e Central de Regula ç ão. C onforma ç ão das Redes Assistenciais; L inhas de cuidado

4 Central de Regulação "A Central de Regulação é o local que recebe as solicitações de atendimento, avalia, processa e agenda, garantindo o atendimento integral de forma ágil e qualificada aos usuários do Sistema de Saúde, a partir do conhecimento da capacidade de produção instalada nas unidades prestadoras de serviços". (DENASUS/MS)

5 Protocolo Assistencial O Protocolo Assistencial é dividido em: Protocolos Clínicos e Protocolos de Regulação do Acesso. Os Protocolos Clínicos são "recomendações sistematicamente desenvolvidas com o objetivo de orientação de médicos e pacientes acerca de cuidados de saúde apropriados em circunstâncias clínicas e específicas". (DENASUS, MS) Os Protocolos de Regulação do Acesso "são diretrizes para solicitar e usar, adequada e racionalmente, as tecnologias de apoio diagnóstico e terapias especializadas, incluindo medicamentos de alto custo, sendo um instrumento de ordenação dos fluxos de encaminhamentos entre os níveis de complexidade assistencial".

6 REGULAÇÃO Ferramenta de Gestão Observatório do Sistema de Saúde

7 Conceito do Controle A Função do Controle define-se como o conjunto de medidas exercidas pelo gestor estadual visando à implementação e operacionalização de normas, e o monitoramento dos sistemas municipais, ações e serviços de saúde para garantir o fiel cumprimento das normas e das pactuações pré-estabelecidas. CONTROLE ASSISTENCIAL: é a vigilância contínua e periódica da implementação de uma atividade e seus componentes, a fim de assegurar que a entrada, o processo de trabalho, a produção prevista e outras ações necessárias funcionem como o previsto.

8 CONTROLE E AVALIAÇÃO OBJETIVOS Implementar a cultura avaliativa nos sistemas e serviços de saúde como instrumento de apoio à Gestão do SUS; Produzir conhecimento qualitativo da rede de serviços de saúde que incorpore as lógicas do usuário; Possibilitar sistemas de monitoramento de indicadores de produção SIA/SIH para avaliação de serviços de saúde; Permitir aos gestores a intervenção imediata nas oportunidades de melhoria; Incorporar o conceito de padrão de qualidade aos serviços de saúde.

9 CADASTRO Observar o cumprimento da Portaria nº de 06 de Outubro de 2003 do Secretário da Saúde do Estado da Bahia, no seu Artigos: 1º - Define que todas as Secretarias Municipais de Saúde do Estado da Bahia, são responsáveis pela alimentação do Banco de Dados CNES, mantendo os cadastros dos estabelecimentos assistenciais de saúde permanentemente atualizados. 2º - Aos Municípios habilitados na Gestão Plena da Atenção Básica, competirá processar as alterações dos estabelecimento de Saúde e envia-las ao gestor estadual para atualização de base de dados do CNES. INSTRUMENTOS DE CONTROLE E AVALIAÇÃO

10 Cadastro de base nacional, instrumento importantíssimo de planejamento, avaliação e controle do SUS, previsto para atualização continuada, cuja manutenção está sob a responsabilidade dos gestores estaduais e municipais de Saúde. DADOS IMPORTANTES A SEREM CONSIDERADOS O QUE É O CNES

11 DADOS IMPORTANTES A SEREM CONSIDERADOS CNES Conhecer e reorganizar a rede assistencial. Interface com os demais Sistemas. Garantir o pagamento aos Prestadores do SUS. Base de dados fidedigna, avaliada e atualizada sistematicamente pelos gestores. O QUE SE BUSCA COM O CNES

12 De acordo com informação do Controle e dados da PPI, é que os gestores Municipais e Estaduais realizam contratações. Estas devem estar de acordo com a necessidade assistencial de sua população. O gestor precisará entender qual a rede instalada, a capacidade e a demanda da população por produtos de saúde, assim o gestor deverá definir: Qual(is) produto(s) será(ao) contratado(s). DADOS IMPORTANTES A SEREM CONSIDERADOS CONTRATUALIZAÇÃO

13 TERMO DE COMPROMISSO ENTRE ENTES PÚBLICOS: entre níveis de governo onde se ajusta o uso dos serviços sobre gerência de outro que atue em sua base territorial. CONVÊNIOS: entre gestores e unidades filantrópicas ou organizações sociais. CONTRATO DE GESTÃO : entre gestores do SUS e Entidades privadas sem fins lucrativos que sejam qualificadas como organizações sociais. CONTRATO DE SERVIÇOS: entre gestores e prestadores privados. DADOS IMPORTANTES A SEREM CONSIDERADOS TIPOS DE CONTRATO

14 LEI 8080/90 R egula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente. LEI 8080/90 PT 814/01/GM/MS Estabelecer o conceito geral, os princípios e as diretrizes da Regulação Médica das Urgências. PT 814/01/GM/MS PT 1101/01/GM/MS Estabelecer os parâmetros de cobertura assistencial no âmbito do Sistema Único de saúde - SUS. PT 1101/01/GM/MS PT 423/02 GM/MS Aprovar as atribuições inerentes a cada nível de governo no Controle, Regulação e Avaliação da Assistência à Saúde no SUS. PT 423/02 GM/MS PT 729/02/GM/MS Estabelecer os indicadores de avaliação e requisitos básicos a serem contemplados no Plano de Controle, Regulação e Avaliação da Assistência. PT 729/02/GM/MS Bases Legais

15 PT 767/02/GM/MS Ratificar que o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde entra em vigor na competência outubro/2002, sendo de responsabilidade de cada Gestor a constante atualização dos dados de seu território, os quais passam a ser de uso dos demais Sistemas de Informações. PT 767/02/GM/MS PT 2048/02/GM/MS Aprovar o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência. Determinar às Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, de acordo com as respectivas condições de gestão e divisão de responsabilidades definida na NOAS-SUS 01/2002, a adoção das providências necessárias à implantação dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, à organização das redes assistenciais deles integrantes e à organização/habilitação e cadastramento dos serviços, em todas as modalidades assistenciais, que integrarão estas redes, tudo em conformidade com o estabelecido no Regulamento Técnico aprovado por esta Portaria, bem como a designação, em cada estado, do respectivo Coordenador do Sistema Estadual de Urgência e Emergência. PT 2048/02/GM/MS Bases Legais

16 PT 1864/03/GM/MS Instituir o componente pré-hospitalar móvel previsto na Política Nacional de Atenção às Urgências, por meio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU-192, suas Centrais de Regulação (Central SAMU-192) e seus Núcleos de Educação em Urgência, em municípios e regiões de todo o território brasileiro, como primeira etapa da implantação da Política Nacional de Atenção às Urgências, conforme as orientações gerais previstas nesta Portaria. PT 1864/03/GM/MS LEI 9510/05Cria a carreira de Regulador da Assistência em Saúde, no âmbito da SESAB, reestrutura o cargo de sanitarista e altera as Leis 7.306, e LEI 9510/05 PT 358/06 GM/MS Institui diretrizes para contratação de serviços assistenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde. Estabelecer que, quando utilizada toda a capacidade instalada dos serviços público de saúde e, comprovada e justificada a necessidade por meio de Plano Operativo da rede própria, o gestor poderá complementar a oferta com serviços privados de assistência à saúde. PT 358/06 GM/MS PT 399/06/GM/MS Aprovar as Diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde em Consolidação do SUS com três componentes: Pactos Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, na forma do Anexo II a esta Portaria. PT 399/06/GM/MS PT 494/06 SAS/MS Estabelece incentivo financeiro destinado à implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores. PT 494/06 SAS/MS

17 Organização de Sistemas de Saúde MODELO DE ATENÇÃO PLANEJAMENTO CONTROLE DA REDE REGULAÇÃO ASSISTENCIAL PRODUÇÃO Modelo e fonte de financiamento Hierarquização da rede de serviços de saúde Físico (Composição da rede) Orçamentário (Programação) Estratégico (Plano de metas) Cadastro de estabelecimentos e profissionais de saúde (CNES) Contratação e credenciamento da prestação de serviços de saúde Cadastro de usuários (CNS) Controle do fluxo assistencial Protocolos Autorização e controle de cotas Unidades de saúde SISTEMAS DE INFORMAÇÃO CONTROLE DA PRODUÇÃO Analítico da produção Glosas Revisão das faturas Liberação de crédito AVALIAÇÃO Desempenho da gestão (indicadores e metas) Analítica da produção Desempenho e qualidade dos serviços de saúde Satisfação dos usuários AUDITORIA Supervisão da produção Auditoria de gestão Auditoria de serviços e ações de saúde

18 SESAB SUREDE AUDITORIA DGE SUREGS DIREG DIPRODICON RPGE GASEC SAIS SUVISA Com quem nos relacionamos diretamente FESBA

19 Comissões Permanentes de RCA SUREGS DIREG DIPRO DICON

20 Diretrizes atuais da Política Nacional de Regulação Papel da União Acompanhar, controlar, regular e avaliar o Sistema Nacional de Saúde; Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios, na implementação da Política de Regulação e de Educação Permanente. Coordenar a construção de Protocolos Clínicos e de Regulação de acesso nacionais, em parceria com as outras instâncias. Avaliar o desempenho das redes regionais e de referências interestaduais.

21 REGULAÇÃO DO ACESSO Papel do Estado Coordenar a implantação da Política de Regulação da Assistência no Estado Monitorar a operacionalização das referências intermunicipais Identificar pontos de desajuste sistemático entre a pactuação efetuada e a demanda efetiva dos usuários e intervir, caso necessário Prestar apoio técnico aos municípios na implantação da Regulação da Assistência Articular com os atores sociais no desenvolvimento de ações que promovam o fortalecimento do controle social na regulação

22 REGULAÇÃO DO ACESSO Papel dos Municípios Garantir o acesso dos seus munícipes e da população referenciada aos serviços de saúde da rede própria e credenciada existentes no município Articular com outros municípios com os quais pactuou para as referências e contra referências Articular com a SESAB programações não pactuadas Fomentar o fortalecimento do Controle Social

23 ESTRATÉGIAS ATUAIS DA REGULAÇÃO ESTADUAL Promoção do Fortalecimento da Gestão Municipal (de acordo com o porte tecnológico dos serviços de saúde): –Adequação da estrutura física (Projeto Saúde Bahia)Adequação da estrutura física (Projeto Saúde Bahia) –Aquisição de mobiliário (Projeto Saúde Bahia) –Disponibilidade de recursos que garantam a aquisição de equipamentos (Portaria MS 1571 de 29 de junho de 2007) –Implementação da educação permanente (Projeto Saúde Bahia)Implementação da educação permanente (Projeto Saúde Bahia) –Implementação da educação permanente (Fonte 30)Implementação da educação permanente (Fonte 30) –Realização de Oficinas de Apoio Técnico –Realização do I Encontro Estadual com 417 municípios (Novembro)

24 Implementar a Central Estadual de Regulação Implantação do núcleo das comissões de supervisão hospitalar Implementação da CERAC e da política de TFD Implantação das Comissões Permanentes de Regulação, Controle e Avaliação( unidades hospitalares de Salvador (co-gestão) Implementação da educação permanente dos recursos humanos Fortalecer as Diretorias Regionais – DIRES para apoiar tecnicamente os municípios na implantação/implementação dos processos de trabalho que otimizem a Regulação Fomentar o Controle Social ESTRATÉGIAS ATUAIS DA REGULAÇÃO ESTADUAL

25 Estrutura da CER Dificuldades encontradas Avanços Propostas

26

27 PROPOSTA DE FLUXO DO SISTEMA DE REGULAÇÃO AMBULATORIAL

28 PROPOSTA DE FLUXO DO SISTEMA DE REGULAÇÃO HOSPITALAR (MÉDIA COMPLEXIDADE) Recurso insuficiente Não tem risco para o usuário Lista de espera Tem risco para o usuário Central de Referência Macro Recurso Disponível Recurso Indisponível CER Outra Central de Referência Macro Recurso Insuficiente Não tem risco para o usuário Lista de espera Tem risco para o usuário Recurso inexistente Recurso Disponível

29 PROPOSTA DE FLUXO DO SISTEMA DE REGULAÇÃO HOSPITALAR (ALTA COMPLEXIDADE) Recurso insuficiente Não tem risco para o usuário Lista de espera Tem risco para o usuário Central de Referência Macro Recurso Disponível Recurso Indisponível CER Outra Central de Referência Macro Recurso Insuficiente Não tem risco para o usuário Lista de espera Tem risco para o usuário Recurso inexistente Recurso Disponível

30 SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO SISTEMAS INFORMATIZADOS DE REGULAÇÃO

31 SISTEMA DE INFORMAÇÃO

32 SUREM WEB

33 OCORRÊNCIAS POR CLASSIFICAÇÃO DE RISCO

34 SISREG – Classificação de Gravidade e Município de Residência dos Pacientes

35 RELATÓRIO DIÁRIO DE ACOMPANHAMENTO DOS PRONTOS ATENDIMENTO E GRANDES EMEGÊNCIAS

36 Elementos Fundamentais na implantação de processos de trabalho que otimizem a Regulação. Organização da Rede de Serviços de Saúde; Construção de um plano de trabalho para a Central de Regulação, Controle, Avaliação. Harmonia entre os setores: Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria. Definição da estratégia de Regulação Definição da contratação de sistema informatizado para a CMR; Avaliação da resolutividade de Programação Pactuada Integrada Revisão da contratualização Definir perfil das Unidades de Saúde Definir os Protocolos de Regulação;


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