Regulação, Controle e Avaliação da Assistência à Saúde

Apresentação em tema: "Regulação, Controle e Avaliação da Assistência à Saúde"— Transcrição da apresentação:

1 Regulação, Controle e Avaliação da Assistência à Saúde
Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Superintendência de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde Diretoria de Regulação da Assistência à Saúde Regulação, Controle e Avaliação da Assistência à Saúde Outubro/2007

2 Conceito de Regulação A Regulação sobre os sistemas de saúde, seguindo definição do DENASUS/MS, envolve: "Ações que visam a vigilância do cumprimento das regulamentações que incorporam os objetivos da política de saúde através das áreas de fiscalização, controle, monitoramento, avaliação e auditoria”. Regulação do Acesso à Assistência é a parte operacional do processo, diretamente ligada à assistência. Está voltada para a disponibilização do recurso mais apropriado às necessidades do usuário, sem perder de vista a priorização dos casos.

3 Instrumentos de Regulação Controle e Avaliação
Protocolos Clínicos e de Regulação Relatórios Mecanismos de acompanhamento da PPI Indicadores e parâmetros assistenciais de cobertura e produtividade Central de Agendamento e/ou Marcação e Central de Regulação. Conformação das Redes Assistenciais; Linhas de cuidado Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) Cartão Nacional de Saúde Contratualização de serviços de saúde Sistemas de Informação Portarias Técnicas Sistemas Informatizados de Regulação

4 Central de Regulação "A Central de Regulação é o local que recebe as solicitações de atendimento, avalia, processa e agenda, garantindo o atendimento integral de forma ágil e qualificada aos usuários do Sistema de Saúde, a partir do conhecimento da capacidade de produção instalada nas unidades prestadoras de serviços". (DENASUS/MS)

5 Protocolo Assistencial
O Protocolo Assistencial é dividido em: Protocolos Clínicos e Protocolos de Regulação do Acesso. Os Protocolos Clínicos são "recomendações sistematicamente desenvolvidas com o objetivo de orientação de médicos e pacientes acerca de cuidados de saúde apropriados em circunstâncias clínicas e específicas". (DENASUS, MS) Os Protocolos de Regulação do Acesso "são diretrizes para solicitar e usar, adequada e racionalmente, as tecnologias de apoio diagnóstico e terapias especializadas, incluindo medicamentos de alto custo, sendo um instrumento de ordenação dos fluxos de encaminhamentos entre os níveis de complexidade assistencial".

6 REGULAÇÃO Ferramenta de Gestão Observatório do Sistema de Saúde

7 Conceito do Controle A Função do Controle define-se como o conjunto de medidas exercidas pelo gestor estadual visando à implementação e operacionalização de normas, e o monitoramento dos sistemas municipais, ações e serviços de saúde para garantir o fiel cumprimento das normas e das pactuações pré-estabelecidas. CONTROLE ASSISTENCIAL: é a vigilância contínua e periódica da implementação de uma atividade e seus componentes, a fim de assegurar que a entrada, o processo de trabalho, a produção prevista e outras ações necessárias funcionem como o previsto.

8 CONTROLE E AVALIAÇÃO OBJETIVOS
Implementar a cultura avaliativa nos sistemas e serviços de saúde como instrumento de apoio à Gestão do SUS; Produzir conhecimento qualitativo da rede de serviços de saúde que incorpore as lógicas do usuário; Possibilitar sistemas de monitoramento de indicadores de produção SIA/SIH para avaliação de serviços de saúde; Permitir aos gestores a intervenção imediata nas oportunidades de melhoria; Incorporar o conceito de padrão de qualidade aos serviços de saúde.

9 INSTRUMENTOS DE CONTROLE E AVALIAÇÃO
CADASTRO Observar o cumprimento da Portaria nº de 06 de Outubro de do Secretário da Saúde do Estado da Bahia, no seu Artigos: 1º - Define que todas as Secretarias Municipais de Saúde do Estado da Bahia, são responsáveis pela alimentação do Banco de Dados CNES, mantendo os cadastros dos estabelecimentos assistenciais de saúde permanentemente atualizados. 2º - Aos Municípios habilitados na Gestão Plena da Atenção Básica, competirá processar as alterações dos estabelecimento de Saúde e envia-las ao gestor estadual para atualização de base de dados do CNES.

10 DADOS IMPORTANTES A SEREM CONSIDERADOS
O QUE É O CNES Cadastro de base nacional, instrumento importantíssimo de planejamento, avaliação e controle do SUS, previsto para atualização continuada, cuja manutenção está sob a responsabilidade dos gestores estaduais e municipais de Saúde.

11 DADOS IMPORTANTES A SEREM CONSIDERADOS
O QUE SE BUSCA COM O CNES CNES Conhecer e reorganizar a rede assistencial. Interface com os demais Sistemas. Garantir o pagamento aos Prestadores do SUS. Base de dados fidedigna, avaliada e atualizada sistematicamente pelos gestores.

12 DADOS IMPORTANTES A SEREM CONSIDERADOS
CONTRATUALIZAÇÃO De acordo com informação do Controle e dados da PPI, é que os gestores Municipais e Estaduais realizam contratações. Estas devem estar de acordo com a necessidade assistencial de sua população. O gestor precisará entender qual a rede instalada, a capacidade e a demanda da população por produtos de saúde, assim o gestor deverá definir: Qual(is) produto(s) será(ao) contratado(s).

13 DADOS IMPORTANTES A SEREM CONSIDERADOS
TIPOS DE CONTRATO TERMO DE COMPROMISSO ENTRE ENTES PÚBLICOS: entre níveis de governo onde se ajusta o uso dos serviços sobre gerência de outro que atue em sua base territorial.  CONVÊNIOS: entre gestores e unidades filantrópicas ou organizações sociais. CONTRATO DE GESTÃO: entre gestores do SUS e Entidades privadas sem fins lucrativos que sejam qualificadas como organizações sociais.  CONTRATO DE SERVIÇOS: entre gestores e prestadores privados.

14 Bases Legais LEI 8080/90 Regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente. PT 814/01/GM/MS Estabelecer o conceito geral, os princípios e as diretrizes da Regulação Médica das Urgências. PT 1101/01/GM/MS Estabelecer os parâmetros de cobertura assistencial no âmbito do Sistema Único de saúde - SUS. PT 423/02 GM/MS Aprovar as atribuições inerentes a cada nível de governo no Controle, Regulação e Avaliação da Assistência à Saúde no SUS. PT 729/02/GM/MS Estabelecer os indicadores de avaliação e requisitos básicos a serem contemplados no Plano de Controle, Regulação e Avaliação da Assistência.

15 Bases Legais PT 767/02/GM/MS Ratificar que o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde entra em vigor na competência outubro/2002, sendo de responsabilidade de cada Gestor a constante atualização dos dados de seu território, os quais passam a ser de uso dos demais Sistemas de Informações. PT 2048/02/GM/MS Aprovar o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência. Determinar às Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, de acordo com as respectivas condições de gestão e divisão de responsabilidades definida na NOAS-SUS 01/2002, a adoção das providências necessárias à implantação dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, à organização das redes assistenciais deles integrantes e à organização/habilitação e cadastramento dos serviços, em todas as modalidades assistenciais, que integrarão estas redes, tudo em conformidade com o estabelecido no Regulamento Técnico aprovado por esta Portaria, bem como a designação, em cada estado, do respectivo Coordenador do Sistema Estadual de Urgência e Emergência .

16 Bases Legais PT 1864/03/GM/MS Instituir o componente pré-hospitalar móvel previsto na Política Nacional de Atenção às Urgências, por meio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU-192, suas Centrais de Regulação (Central SAMU-192) e seus Núcleos de Educação em Urgência, em municípios e regiões de todo o território brasileiro, como primeira etapa da implantação da Política Nacional de Atenção às Urgências, conforme as orientações gerais previstas nesta Portaria. LEI 9510/05Cria a carreira de Regulador da Assistência em Saúde, no âmbito da SESAB, reestrutura o cargo de sanitarista e altera as Leis 7.306, e PT 358/06 GM/MS Institui diretrizes para contratação de serviços assistenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde. Estabelecer que, quando utilizada toda a capacidade instalada dos serviços público de saúde e, comprovada e justificada a necessidade por meio de Plano Operativo da rede própria, o gestor poderá complementar a oferta com serviços privados de assistência à saúde. PT 399/06/GM/MS Aprovar as Diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde em Consolidação do SUS com três componentes: Pactos Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, na forma do Anexo II a esta Portaria. PT 494/06 SAS/MS Estabelece incentivo financeiro destinado à implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores.

17 REGULAÇÃO ASSISTENCIAL
PRODUÇÃO MODELO DE ATENÇÃO SISTEMAS DE INFORMAÇÃO Modelo e fonte de financiamento Hierarquização da rede de serviços de saúde Unidades de saúde CONTROLE DA PRODUÇÃO PLANEJAMENTO Analítico da produção Glosas Revisão das faturas Liberação de crédito Físico (Composição da rede) Orçamentário (Programação) Estratégico (Plano de metas) Organização de Sistemas de Saúde CONTROLE DA REDE AVALIAÇÃO Cadastro de estabelecimentos e profissionais de saúde (CNES) Contratação e credenciamento da prestação de serviços de saúde Desempenho da gestão (indicadores e metas) Analítica da produção Desempenho e qualidade dos serviços de saúde Satisfação dos usuários REGULAÇÃO ASSISTENCIAL Cadastro de usuários (CNS) Controle do fluxo assistencial Protocolos Autorização e controle de cotas AUDITORIA Supervisão da produção Auditoria de gestão Auditoria de serviços e ações de saúde

18 SESAB Com quem nos relacionamos diretamente SUREGS DICON DIPRO DIREG
AUDITORIA GASEC SAIS FESBA SUREDE DGE SUREGS SUVISA RPGE DICON DIPRO DIREG

19 Comissões Permanentes de RCA
SUREGS DIREG DIPRO Comissões Permanentes de RCA DICON

20 Diretrizes atuais da Política Nacional de Regulação
Papel da União Acompanhar, controlar, regular e avaliar o Sistema Nacional de Saúde; Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios, na implementação da Política de Regulação e de Educação Permanente. Coordenar a construção de Protocolos Clínicos e de Regulação de acesso nacionais, em parceria com as outras instâncias. Avaliar o desempenho das redes regionais e de referências interestaduais.

21 REGULAÇÃO DO ACESSO Papel do Estado
Coordenar a implantação da Política de Regulação da Assistência no Estado Monitorar a operacionalização das referências intermunicipais Identificar pontos de desajuste sistemático entre a pactuação efetuada e a demanda efetiva dos usuários e intervir, caso necessário Prestar apoio técnico aos municípios na implantação da Regulação da Assistência Articular com os atores sociais no desenvolvimento de ações que promovam o fortalecimento do controle social na regulação

22 REGULAÇÃO DO ACESSO Papel dos Municípios
Garantir o acesso dos seus munícipes e da população referenciada aos serviços de saúde da rede própria e credenciada existentes no município Articular com outros municípios com os quais pactuou para as referências e contra referências Articular com a SESAB programações não pactuadas Fomentar o fortalecimento do Controle Social

23 ESTRATÉGIAS ATUAIS DA REGULAÇÃO ESTADUAL
Promoção do Fortalecimento da Gestão Municipal (de acordo com o porte tecnológico dos serviços de saúde): Adequação da estrutura física (Projeto Saúde Bahia) Aquisição de mobiliário (Projeto Saúde Bahia) Disponibilidade de recursos que garantam a aquisição de equipamentos (Portaria MS 1571 de 29 de junho de 2007) Implementação da educação permanente (Projeto Saúde Bahia) Implementação da educação permanente (Fonte 30) Realização de Oficinas de Apoio Técnico Realização do “I Encontro Estadual” com 417 municípios (Novembro)

24 ESTRATÉGIAS ATUAIS DA REGULAÇÃO ESTADUAL
Implementar a Central Estadual de Regulação Implantação do núcleo das comissões de supervisão hospitalar Implementação da CERAC e da política de TFD Implantação das Comissões Permanentes de Regulação, Controle e Avaliação( unidades hospitalares de Salvador (co-gestão) Implementação da educação permanente dos recursos humanos Fortalecer as Diretorias Regionais – DIRES para apoiar tecnicamente os municípios na implantação/implementação dos processos de trabalho que otimizem a Regulação Fomentar o Controle Social

25 Estrutura da CER Dificuldades encontradas Avanços Propostas

26

27 PROPOSTA DE FLUXO DO SISTEMA DE REGULAÇÃO AMBULATORIAL
Portas de entrada Unidade Básica de Saúde Unidade Especializada Unidade Hospitalares Pronto Atendimento Central de Agendamento ou de Regulação Municipal ou Unidade de Regulação da SMS Central Municipal de Regulação do Município com o qual pactuou Procedimento Disponível Procedimento Indisponível (Classificação de Risco) Efetua Agendamento Sem risco para o usuário Com risco para o usuário Central Estadual de Regulação Lista de espera do município com o qual pactuou

28 PROPOSTA DE FLUXO DO SISTEMA DE REGULAÇÃO HOSPITALAR (MÉDIA COMPLEXIDADE)
Portas de entrada Unidades Especializadas Unidades Hospitalares Pronto Atendimentos SAMU Unidade Básica /ID-SESAB Central de Regulação Municipal ou Unidade de Regulação na SMS ou na Unidade Hospitalar (definição do Gestor) Recurso inexistente Central Municipal de Regulação do Município com o qual pactuou Recurso Insuficiente Tem risco para o usuário Não tem risco para o usuário Recurso insuficiente Lista de espera (Classificação de Risco) Recurso Disponível Não tem risco para o usuário Tem risco para o usuário Efetua Internamento Central de Referência Macro Lista de espera Recurso Disponível Recurso Indisponível CER Outra Central de Referência Macro

29 PROPOSTA DE FLUXO DO SISTEMA DE REGULAÇÃO HOSPITALAR (ALTA COMPLEXIDADE)
Unidades Especializadas Unidades Hospitalares Pronto Atendimentos SAMU Unidade Básica /ID-SESAB Portas de entrada Central de Regulação Municipal ou Unidade de Regulação na SMS ou na Unidade Hospitalar (definição do Gestor) Recurso inexistente Central Municipal de Regulação do Município com o qual pactuou Recurso Insuficiente Tem risco para o usuário Não tem risco para o usuário Recurso insuficiente Lista de espera (Classificação de Risco) Recurso Disponível Não tem risco para o usuário Tem risco para o usuário Efetua Internamento Lista de espera Central de Referência Macro Recurso Disponível Recurso Indisponível CER Outra Central de Referência Macro

30 SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO
SISTEMAS INFORMATIZADOS DE REGULAÇÃO

31 SISTEMA DE INFORMAÇÃO

32 SUREM WEB

33 OCORRÊNCIAS POR CLASSIFICAÇÃO DE RISCO

34 SISREG – Classificação de Gravidade e Município de Residência dos Pacientes

35 RELATÓRIO DIÁRIO DE ACOMPANHAMENTO DOS PRONTOS ATENDIMENTO E GRANDES EMEGÊNCIAS

36 Elementos Fundamentais na implantação de processos de trabalho que otimizem a Regulação.
Organização da Rede de Serviços de Saúde; Construção de um plano de trabalho para a Central de Regulação, Controle, Avaliação. Harmonia entre os setores: Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria. Definição da estratégia de Regulação Definição da contratação de sistema informatizado para a CMR; Avaliação da resolutividade de Programação Pactuada Integrada Revisão da contratualização Definir perfil das Unidades de Saúde Definir os Protocolos de Regulação;