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Passo a passo
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1º Passo Fazer a pré-manifestação de interesse via internet através do site: ATENÇÃO! A partir de 9 de maio o preenchimento da ficha de adesão é apenas um referencial estatístico para conhecer os municípios que se interessaram em conhecer o programa Transparência Paulista. Para aderir de fato, o município deve providenciar a apresentação dos documentos necessários à celebração do Convênio conforme minuta aprovada pelo Decreto nº , de 8/5/2013 no Escritório Regional de Planejamento da sua Região Administrativa. Ler atentamente o Decreto Estadual nº /2013 e a Minuta de Convênio aprovada - ANEXO II do Decreto.
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2º Passo Ofício do Prefeito dirigido ao Sr. Governador solicitando adesão ao Programa Transparência Paulista
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2º Passo Estar em dia Certificado de Regularidade do Município para Celebrar Convênios (CRMC) Portaria do Prefeito designando o Gestor Municipal
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2º Passo Anexar ofício relacionando os agentes públicos do Município que serão usuários do Portal da Transparência Formalizar Convênio junto a SPDR
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3º passo Enviar através do endereço: os seguintes arquivos e informações: Identificação Brasão Oficial Banner
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3º passo
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4º passo Após o recebimento do ofício com os usuários, a PRODESP irá disponibilizar o login e senha de acesso ao ambiente restrito aos agentes públicos para carga das informações que serão feitas através de up-load.
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4º passo Após a assinatura e publicação do extrato do convênio a Prodesp disponibilizará na internet o endereço eletrônico da visão do cidadão.
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5º passo Após a entrada em operação do Portal, o município deverá encaminhar à SPDR, declaração assinada pelo prefeito de que o Município atende na Lei Complementar 131.
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Coordenadoria Prefeituras
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