A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

PORTAL TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DO ES Rogelio Pegoretti Caetano Amorim Subsecretário de Estado da Transparência Secretaria de Estado de Controle e.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "PORTAL TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DO ES Rogelio Pegoretti Caetano Amorim Subsecretário de Estado da Transparência Secretaria de Estado de Controle e."— Transcrição da apresentação:

1 PORTAL TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DO ES Rogelio Pegoretti Caetano Amorim Subsecretário de Estado da Transparência Secretaria de Estado de Controle e Transparência Governo do Estado do Espírito Santo

2 Contextualização Lei Complementar 131/2009 – Prazo final: 27/05/2013 = 4 anos Implementação exige tecnologia – Dificuldades técnicas e limitações de pessoal Implementação exige investimentos – Queda na receita dos municípios capixabas Sanções pelo descumprimento

3 É um desafio apenas para a administração municipal?

4 Relação Lógica Município proibido de receber transferências voluntárias é o mesmo que Estado impedido de executar suas políticas naquela localidade por meio de transferências voluntárias.

5 Ações do Governo do ES Divulgação da Lei 131 Orientações técnicas aos gestores municipais Guia de Requisitos e Boas Práticas para Construção de Portais de Transparência Municipais Participação nos Seminários Regionais

6 Diagnóstico Para atender a LC 131, o município precisa: Disponibilizar um Site ReceitasDespesasFavorecidos Atualizar Diariamente

7 Diagnóstico Disponibilizar um Site ReceitasDespesasFavorecidos Atualizar Diariamente

8 Diagnóstico Disponibilizar um Site ReceitasDespesasFavorecidos Atualizar Diariamente

9 Diagnóstico Disponibilizar um Site ReceitasDespesasFavorecidos Atualizar Diariamente

10 Diagnóstico Disponibilizar um Site ReceitasDespesasFavorecidos Atualizar Diariamente

11 Diagnóstico Disponibilizar um Site ReceitasDespesasFavorecidos Atualizar Diariamente

12 Nossa Proposta Governo Estadual Infraestrutura de TI Interface de Consultas Padronização Orientações Técnicas Administração Municipal Prover os Dados Atualizar o Sistema Monitorar o conteúdo

13 Acesso do Cidadão

14

15

16

17

18

19 Acesso da Administração Municipal

20

21

22 Modelo de Implementação Adesão é Facultativa Assinar Termo de Adesão com a Amunes Gerar os dados de acordo com a estrutura definida Enviar as informações diariamente pela área restrita do Portal.

23 Situação Atual do Projeto Site no ar em 22/05 – Direciona para as áreas de transparência de cada um dos municípios Municípios preparam extração dos dados dos seus sistemas financeiros Expectativa de adesão de aproximadamente 30 municípios até o final do ano

24 Muito Obrigado! Rogelio Pegoretti Caetano Amorim Subsecretário de Estado da Transparência Governo do Estado do Espírito Santo (27) EStransparencia / EStransparencia


Carregar ppt "PORTAL TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DO ES Rogelio Pegoretti Caetano Amorim Subsecretário de Estado da Transparência Secretaria de Estado de Controle e."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google