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1 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre 06/06/13 ORIENTAÇÃO SUPERVISÃO ACOMPANHAMENTO ORIENTAR SUPERVISIONAR ACOMPANHAR ESTABELECER E PUBLICAR PARÂMETROS GERAIS DA LEI 9.717/98 RPPS 47º CONGRESSO DA ABIPEM 05_juL_ Joinvile/SC Principais indicadores da Fiscalização e Auditoria nos RPPS Allex Albert Rodrigues Coordenador-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos

2 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre 06/06/13 ORIENTAÇÃO SUPERVISÃO ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO PRÓPRIA DESAFIOS DA SUPERVISÃO DA GESTÃO

3 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre 06/06/ : Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos (...), é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial 2003: Art assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas (...) 1988: Art. 40. O servidor será aposentado:..... Contexto Histórico RPPS DISTRIBUIÇÃO RPPS POR DATA DE CONSTITUIÇÃO 62% 13%11% 14% Fonte: Cadprev 11/mar/13

4 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre 06/06/13 DESAFIOS DA GESTÃO PRÓPRIA GESTÃO DO ATIVO: GESTÃO DO ATIVO: Investimentos; Repasse das contribuições; Compensação Previdenciária; Reavaliação Patrimonial; Base de dados; Investimentos; Repasse das contribuições; Compensação Previdenciária; Reavaliação Patrimonial; Base de dados; GESTÃO DO PASSIVO: GESTÃO DO PASSIVO: Vinculação de recursos; taxa de administração; benefícios de risco; segregação de atividades; Base de dados Vinculação de recursos; taxa de administração; benefícios de risco; segregação de atividades; Base de dados PARTICIPAÇÃO DOS SEGURADOS; PARTICIPAÇÃO DOS SEGURADOS; TRANSPARÊNCIA; TRANSPARÊNCIA; NORMAS DE ATUÁRIA;CONTABILIDADE; NORMAS DE ATUÁRIA;CONTABILIDADE; SUSTENTABILIDADE. SUSTENTABILIDADE.

5 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre 06/06/13 ORIENTAÇÃO SUPERVISÃO ACOMPANHAMENTO DESAFIOS DA PARTICIPAÇÃO CONTROLADORIA DIRETORIAS COLEGIADAS CONSELHOS DE DELIBERAÇÃO COLEGIADA ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS PODER LEGISLATIVO

6 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre 06/06/13 3) Auditorias Diretas: 4) Processo Administrativo Previdenciário - PAP 1) Objeto e objetivos da supervisão 5) Desafios da Supervisão Externa Agenda: Evolução Histórica; Planejamento; Procedimentos; Resultados 2) Auditorias Indiretas MPS PLANO DE AÇÃO INTEGRADO Portaria n°623/12 Direcionador Estratégico: INTEGRADO Portaria n°623/12 Direcionador Estratégico: Intensificar a fiscalização dos RPPS

7 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre 06/06/13 1)Objeto e Objetivos da supervisão 06/06/13 ENTE FEDERATIVO Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Públicos Tribunal Contas Autarquias Fundações RPPS UG RPPS

8 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre 06/06/13 Torturar dados... Dados Informações Conhecimentos Decisões Ações

9 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre 06/06/13 INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS:

10 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre 06/06/13 CONFORMIDADE LEGAL Decreto 3788/01 Portaria 402/2008 Parâmetros Portaria 204/2008 CRP Portaria 519/11 Investimentos Portaria 916/03 Contabilidade Portaria 403/08 Atuária Lei Compl. 101/00 Leis 9.717/98 e /04 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEGISLAÇÃO DO ENTE FEDERATIVO

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13 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre 06/06/13 CritérioProcedimento de Supervisão Forma de registro no CADPREV Portaria MPS n° 204/2008 Contas bancárias distintas para os recursos previdenciários Auditoria Direta (verificação de extratos bancários – CGACI) Após Decisão no PAP; Art. 5º, X; Art. 10, §9º Auditoria Indireta (análise de legislação – CGNAL) Após decorrido prazo concedido na Notificação de Irregularidade eletrônica. Art. 10, § 3º Convênio ou consórcio para pagamento de benefícios Auditoria Direta (verificação in loco – CGACI) Após Decisão no PAP; Art. 5º, VII; Art. 10, § 9º Auditoria Indireta (análise de legislação – CGNAL) Após decorrido prazo concedido na Notificação de Irregularidade eletrônica. Art. 10, § 3º Demonstrativo da Política de Investimentos - DPIN Auditoria Direta (não suportado por documento ou com dados inconsistentes - CGACI) Após Decisão no PAP; Art. 5º, XVI, g, c/c §6°, IV;Art. 10, §9º Auditoria Indireta (encaminhamento e identificação do responsável pela gestão dos recursos – CGACI) Imediata pelo não envio no prazo (31 de dezembro) ou não comprovação da certificação do gestor. Art. 10, § 1º Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - Consistência das Informações Auditoria Direta (informações inconsistentes e que ocultem desenquadramento – CGACI) Após decisão no PAP Art. 5º, XVI, d; Art. 10, §§ 8° e 9º

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16 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre 06/06/13 Análise da Legislação Previdenciária; Custeio; Investimentos de Recursos; Contábil;Atuarial. 2) Auditorias Indiretas

17 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre 06/06/ : SRPPS/ SIPREV DIPR 2002: Demonstrativos Previdenciários 2003: DRAA Dem.Financeiro 2004:Caráter Contributivo; Aplicações Financeiras; Contas distintas; Cobertura Servidores Efetivos; Inclusão de Parc. Temporárias 2005: Equilíbrio Financeiro e Atuarial; Concessão de benef. distintos RGPS 2007: Escrituração de Acordo Com Plano de Contas 2008: Demonstrativos Contábeis; Unidade Gestora e RPPS Únicos; Participação Segurados 2009:DPIN 2010:Nota Técnica Atuarial; Parcelamento 2011: DAIR 2012: Comitê; APR; fim Regra 2x1; Histórico das Auditorias Indiretas A auditoria indireta é realizada internamente no DRPSP, mediante análise da legislação, documentos e informações fornecidos pelo ente federativo.

18 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre 06/06/13 Envio dos demonstrativos Análise da consistência REGISTRO IMEDIATO CADPREV APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA DESPACHO/ ANÁLISE AUDITORIAS INDIRETAS Demonstrativos Previdenciários ART. 10 PORTARIA MPS N. 204/2008 Comprovantes Do Repasse Demonstrativos Contábeis DRAA DPIN DAIR EMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO ( ) REGISTRO CADPREV Legislação do RPPS Termos de Parcelamento

19 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre 06/06/13 Auditoria Indireta Contabilidade PROVISÃO MATEMÁTICA PREVIDENCIÁRIA ATIVO GARANTIDOR ATIVOS PASSIVOS DÉFICIT, EQUILÍBRIO OU SUPERÁVIT ATUARIAL Contabilização Reservas Matemáticas

20 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre Auditoria Equilíbrio Financeiro e Atuarial Notificações Atuariais: NIAS Razoabilidade resultados Não cumprimento planos equacionamento

21 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre Auditoria Indireta: Equilíbrio Financeiro e Atuarial Exemplos:

22 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre 06/06/13 Auditoria Indireta: Investimentos 2013 (até mai/2013): 341 Notificações; 266 Ofícios de redução patrimônio Notificações de erros preenchimento DAIR

23 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre 06/06/13 Auditorias Específicas: Auditorias Específicas: Auditoria de Investimentos de RecursosAuditoria de Investimentos de Recursos Auditoria de AtuáriaAuditoria de Atuária Auditoria de Custeio e Utilização de RecursosAuditoria de Custeio e Utilização de Recursos Auditoria de Criação de RPPSAuditoria de Criação de RPPS Auditoria de Extinção de RPPSAuditoria de Extinção de RPPS Auditoria Completa Auditoria Completa Diligência Diligência 3) AUDITORIAS DIRETAS

24 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre 06/06/13 Histórico Auditorias Diretas RPPS Portaria 4.882/98 INSS Fiscalização RGPS e RPPS Viabilidade N°mínimo segurados Grupo de Trabalho; AFPS Portaria MPS/SRP 08, jan/2005 Secretaria da Receita Previdenciária Chefia da Divisão de Gerenciamento de Auditoria em Entidades e Órgãos Públicos SPS: políticas RPPS, análise Relatórios SPPS: políticas e supervisão RPPS Portarias 1465 e 1468, ago/2005 Secretaria de Previdência Social - SPS DRPSP Cessão AFRB Portaria 419/2002 Decreto 6131/07 Portaria 310/07 Portaria 1629, dez/05, cessão AFPS Cessão AFRB RFB/MF: fiscalização RGPS Relatórios analíticos Situação legal, financeira e atuarial dos RPPS Encaminhados para a SPS Notificação de Auditoria Fiscal - Representações Diretoria de Arrecadação

25 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre 06/06/13 Art. 11 da Lei n /2007 Os AFRB em exercício no MPS ou na PREVIC executarão, em caráter privativo, os procedimentos de fiscalização das EFPC, assim como das entidades e fundos dos RPPS (redação Lei /09).

26 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre 06/06/13 Art. 11 da Lei n /2007 § 4 o No exercício dessa competência os Auditores poderão, relativa- mente ao seu objeto: I - praticar os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com a apreensão e guarda de livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados; II - examinar registros contábeis (...) III - lavrar ou propor a lavratura de auto de infração; IV - aplicar ou propor a aplicação de penalidade administrativa ao responsável por infração objeto de processo administrativo decorrente de ação fiscal, representação, denúncia ou outras situações previstas em lei. § 5 o Na execução dos procedimentos de fiscalização,..., ao AFRB é assegurado o livre acesso às dependências e às informações dos entes objeto da ação fiscal (...)

27 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre Histórico Auditorias Diretas RPPS AUDITORIAS COMPLETAS AUDITORIAS COMPLETAS (SEM ANÁLISE DE BENEFÍCIOS) AUDITORIAS PRÉVIAS Irregulares: 2012: 58% Até 05/2013: 68% 77% 21% Auditorias realizadas de 2004 a 2013 AUDITORIAS ESPECÍFICAS SIAUD AUDITORIAS SELETIVAS

28 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre 06/06/13 RPPS RGPS Em extinção Planejamento Auditoria Distribuição Geográfica dos RPPS X AFRB RS:319 SP:220 MG:214 PR:170 GO:167 PE:146 MT:100 RJ: 76 PB: 72 SC: 68 CADPREV - 13/05

29 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre 06/06/13 X Distribuição Recursos Planejamento

30 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre 06/06/13 Indicador de Planejamento de Auditorias - IPA: Indice de Receita Arrecadada Indice de Apropriação Indébita Indice Temporal de Auditoria Indice de Segregação da Massa Indice de Ação Judicial e Repasse Pendências em PAP DENÚNCIAS DILIGÊNCIAS RPPS NUNCA AUDITADOS INDEPENDENTE DO IPA EXTINÇÃO Consistência base de cálculo e ativos DRAA

31 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre DENÚNCIAS RECEBIDAS:

32 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre 06/06/13 Planejamento: Indicadores, Aud. Indireta, Denúncias. Ofício de credenciamento do Auditor designado Termo de solicitação documentos - TSD Folhas de Pagamento, guias, extratos; depósitos, atas, APR, balancetes; Razões, Caixa, Política de Investimento, etc Validação das informações do CADPREV Notificação de Auditoria Fiscal NAF PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO - PAP AUDITORIAS DIRETAS Representações Administrativas RA PROCEDIMENTOS Preparação da auditoria Contatos iniciais

33 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre Novo Modelo de Auditoria: Automatizar rotinas. Simplificar os processos. Melhor utilizar material escasso: AFRB. Mais visibilidade e maior presença do MPS. O QUE SE PROPÕE ALTERAR? Melhorar os dados armazenados no MPS; Estabelecer padrões; Melhorar sistemas disponibilizados aos RPPS; Utilizar todas as informações disponíveis.

34 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre O que queremos? PADRÃO FIFA: Organiza Copa a cada 4 anos; Com as 32 melhores seleções do mundo; 1 bilhão de pessoas assistindo a final; 3 milhões de pessoas nos estádios. O que ela movimenta? Criação de estádios; Comunicações: divulgar para + de 100 países; Logística: aeroportos, hotéis, transportes; Consumo: viagens, divulgação, turismo.

35 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre 06/06/13

36 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre 06/06/13 Recebimento e análise de documentos INLUSÃO NA PROGRAMAÇÃO CORREÇÃO DAS IRREGULARIDADES RELATÓRIO DE AUDITORIA - SIAUD ENCERRAMENTO ( ) MANUTENÇÃO DAS IRREGULARIDADES AUDITORIAPRESENCIAL TSDExtratoDivergência Agendamento NAF - RELATÓRIO DE AUDITORIA (SIAUD) ENCERRAMENTO

37 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre Distância da sede; Existência de segregação de massas; Número de competências auditadas; Quantidade de servidores vinculados; N o de entidades/órgãos c/ servidor vinculado; Quantidade de divergências (auditoria prévia); Existência de denúncia. 06/06/13 PRAZO DAS AUDITORIAS:

38 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre 06/06/13 Dificuldades: Caráter Contributivo fixação, em lei, de alíquotas de contribuição; repasse integral dos valores das contribuições à unidade gestora do RPPS; pagamentos à UG dos valores relativos a débitos de contribuições parceladas mediante acordo; retenção, pela UG, das contribuições dos segurados e pensionistas relativos aos benefícios e remunerações cujo pagamento esteja sob sua responsabilidade. BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTA CONTRIBUIÇÃO ÓRGÃOS E ENTIDADES PLANOS FINANCEIRO E PREVIDENCIÁRIO REGIME DE COMPETÊNCIA DATAS DO REPASSE ACRÉSCIMOS LEGAIS

39 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre 06/06/13 Resultados das Auditorias Irregulares: Em 2012: 58% Até 05/2013: 68% 77% 21% Auditorias realizadas de 2004 a 2013

40 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre Representações Administrativas:

41 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre 06/06/13 AUDITORIAS DE INVESTIMENTOS: Não observância das condições Resolução CMN. Investimentos em desacordo com taxas, valores e procedimentos compatíveis c/ mercado. Não aprovação da Política Investimentos e falta de aderência à estratégia de alocação. Novas modalidades de investimentos sem mapeamento dos riscos, controle adequado; compatibilidade c/fluxo caixa Falta de transparência, credenciamento ; Decisões de investimentos X interesses RPPS. Atuação de intermediários.

42 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre Descuido na gestão do RPPS; Desrespeito aos limites legais de concentração dos investimentos (ilegalidade); Ausência de procedimento seletivo para a escolha da opção de alocação mais adequada (aleatoriedade) Risco real de diminuição do patrimônio; Falta de transparência e motivação da decisão de investimento; Conduta do agente em desacordo com o objetivo da entidade de assegurar os recursos para o plano de benefícios. Improbidade administrativa Malversação do uso dos recursos públicos

43 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre 06/06/13 4) Processo Administrativo Previdenciário Portaria MPS n o 064/2006 Portaria MPS n°298/2003 Relatório Fiscal Parecer do DRPSP NAF Legislação Específica Lei n o 9.784/99 Geral

44 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre 06/06/13 Defesa no Contencioso Previdenciário DECISÃO-NOTIFICAÇÃO IMPUGNAÇÃO 30 DIAS DA CIÊNCIA DA NAF AUTORIDADE: COORDENADOR-GERAL CGACI DECISÃO DE RECURSO RECURSO 30 DIAS DA CIÊNCIA DA DN AUTORIDADE: SECRETÁRIO SPPS NAF

45 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre 06/06/13 REGISTRO NO CADPREV FALTA DE IMPUGNAÇÃO À NAF APÓS DECISÃO DE RECURSO NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

46 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre 06/06/13 SITUAÇÃO DOS PAP

47 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre 06/06/13 PAP: principais situações de desconformidade Unidade Gestora ÚNICA; Não comprovação do repasse integral das contribuições; Celebração de parcelamentos em desacordo com parâmetros gerais e não cumpridos (CADPREV); Existência de colegiado em que seja garantida a participação dos segurados; Despesas administrativas acima do limite legal e gastos não relacionados à gestão/benefícios do plano Dação em pagamento, imóveis, empréstimo; Escrituração de acordo com Plano de Contas; Desvio de recursos entre fundos (segregação);

48 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre 06/06/13 ORIENTAÇÃO SUPERVISÃO ACOMPANHAMENTO ARTICULAÇÃO COM OS DEMAIS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO 5) DESAFIOS.... SUPERVISÃO BASEADA EM RISCOS

49 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre 06/06/13 ORIENTAÇÃO SUPERVISÃO ACOMPANHAMENTO QUALIFICAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO FOMENTO DE MECANISMOS DE GOVERNANÇA

50 Clique para editar o estilo do subtítulo mestre 06/06/13 OBRIGADO! Allex Albert Rodrigues Coordenador-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos (61)


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