Principais indicadores da Fiscalização e Auditoria nos RPPS

Apresentação em tema: "Principais indicadores da Fiscalização e Auditoria nos RPPS"— Transcrição da apresentação:

1 Principais indicadores da Fiscalização e Auditoria nos RPPS
ORIENTAÇÃO SUPERVISÃO ACOMPANHAMENTO ORIENTAR SUPERVISIONAR ACOMPANHAR ESTABELECER E PUBLICAR PARÂMETROS GERAIS DA LEI 9.717/98 RPPS 47º CONGRESSO DA ABIPEM 05_juL_ Joinvile/SC Allex Albert Rodrigues Coordenador-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos 06/06/13

2 DESAFIOS DA GESTÃO PRÓPRIA DA SUPERVISÃO DA GESTÃO ORIENTAÇÃO
ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO PRÓPRIA DA SUPERVISÃO DA GESTÃO 06/06/13 2

3 Contexto Histórico RPPS
DISTRIBUIÇÃO RPPS POR DATA DE CONSTITUIÇÃO 11% 13% 14% Fonte: Cadprev 11/mar/13 62% 2003: “Art assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas (...) 1998: “Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos (...), é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial 06/06/13 1988: Art. 40. O servidor será aposentado:.....

4 DESAFIOS DA GESTÃO PRÓPRIA
GESTÃO DO ATIVO: Investimentos; Repasse das contribuições; Compensação Previdenciária; Reavaliação Patrimonial; Base de dados; GESTÃO DO PASSIVO: Vinculação de recursos; taxa de administração; benefícios de risco; segregação de atividades; Base de dados PARTICIPAÇÃO DOS SEGURADOS; TRANSPARÊNCIA; NORMAS DE ATUÁRIA;CONTABILIDADE; SUSTENTABILIDADE. 06/06/13

5 DESAFIOS DA PARTICIPAÇÃO
PODER LEGISLATIVO ORIENTAÇÃO SUPERVISÃO ACOMPANHAMENTO CONSELHOS DE DELIBERAÇÃO COLEGIADA DIRETORIAS COLEGIADAS CONTROLADORIA ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS 06/06/13 5

6 INTEGRADO Portaria n°623/12 Direcionador Estratégico: Intensificar a
Agenda: 1) Objeto e objetivos da supervisão MPS PLANO DE AÇÃO INTEGRADO Portaria n°623/12 Direcionador Estratégico: Intensificar a fiscalização dos RPPS 2) Auditorias Indiretas 3) Auditorias Diretas: Evolução Histórica; Planejamento; Procedimentos; Resultados 4) Processo Administrativo Previdenciário - PAP 5) Desafios da Supervisão Externa 06/06/13

7 Objeto e Objetivos da supervisão
ENTE FEDERATIVO Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário RPPS Tribunal Contas Ministério Públicos Autarquias UG RPPS Fundações 06/06/13 06/06/13 7

8 “Torturar dados...” Dados Informações Conhecimentos Decisões Ações
06/06/13 8 8

9 INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS:
06/06/13 9 9

10 CONFORMIDADE LEGAL Lei Compl. 101/00 Leis 9.717/98 e 10.887/04 Decreto
CONSTITUIÇÃO FEDERAL Lei Compl. 101/00 Leis 9.717/98 e /04 Decreto 3788/01 Portaria 204/2008 CRP Portaria 402/2008 Parâmetros LEGISLAÇÃO DO ENTE FEDERATIVO Portaria 916/03 Contabilidade Portaria 519/11 Investimentos Portaria 403/08 Atuária 06/06/13

11 06/06/13 11

12 06/06/13 12

13 06/06/13 Critério Procedimento de Supervisão
Forma de registro no CADPREV Portaria MPS n° 204/2008 Contas bancárias distintas para os recursos previdenciários Auditoria Direta (verificação de extratos bancários – CGACI) Após Decisão no PAP; Art. 5º, X; Art. 10, §9º Auditoria Indireta (análise de legislação – CGNAL) Após decorrido prazo concedido na Notificação de Irregularidade eletrônica. Art. 10, § 3º Convênio ou consórcio para pagamento de benefícios Auditoria Direta (verificação in loco – CGACI) Art. 5º, VII; Art. 10, § 9º Demonstrativo da Política de Investimentos - DPIN Auditoria Direta (não suportado por documento ou com dados inconsistentes - CGACI) Art. 5º, XVI, g, c/c §6°, IV;Art. 10, §9º Auditoria Indireta (encaminhamento e identificação do responsável pela gestão dos recursos – CGACI) Imediata pelo não envio no prazo (31 de dezembro) ou não comprovação da certificação do gestor. Art. 10, § 1º Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos - DAIR - Consistência das Informações Auditoria Direta (informações inconsistentes e que ocultem desenquadramento – CGACI) Após decisão no PAP Art. 5º, XVI, d; Art. 10, §§ 8° e 9º 06/06/13 13

14 06/06/13 14

15 06/06/13 15

16 Análise da Legislação Previdenciária; Investimentos de Recursos;
Custeio; Investimentos de Recursos; Contábil; Atuarial. 2) Auditorias Indiretas 06/06/13 16

17 Histórico das Auditorias Indiretas
“A auditoria indireta é realizada internamente no DRPSP, mediante análise da legislação, documentos e informações fornecidos pelo ente federativo”. 2013: SRPPS/ SIPREV DIPR 2011: DAIR 2009:DPIN 2007: Escrituração de Acordo Com Plano de Contas 2005: Equilíbrio Financeiro e Atuarial; Concessão de benef. distintos RGPS 2012: Comitê; APR; fim Regra 2x1; 2003: DRAA Dem.Financeiro 2008: Demonstrativos Contábeis; Unidade Gestora e RPPS Únicos; Participação Segurados 2010:Nota Técnica Atuarial; Parcelamento 2004:Caráter Contributivo; Aplicações Financeiras; Contas distintas; Cobertura Servidores Efetivos; Inclusão de Parc. Temporárias 2002: Demonstrativos Previdenciários 06/06/13 17

18 Análise da consistência Envio dos demonstrativos
ART. 10 PORTARIA MPS N. 204/2008 REGISTRO CADPREV DESPACHO/ ANÁLISE AUDITORIAS INDIRETAS APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA REGISTRO IMEDIATO CADPREV EMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO ( ) Análise da consistência Termos de Parcelamento Demonstrativos Previdenciários DRAA Envio dos demonstrativos Comprovantes Do Repasse DPIN Legislação do RPPS Demonstrativos Contábeis DAIR 06/06/13

19 Contabilização Reservas Matemáticas PROVISÃO MATEMÁTICA PREVIDENCIÁRIA
Auditoria Indireta Contabilidade DÉFICIT, EQUILÍBRIO OU SUPERÁVIT ATUARIAL Contabilização Reservas Matemáticas ATIVOS PASSIVOS ATIVO GARANTIDOR PROVISÃO MATEMÁTICA PREVIDENCIÁRIA 06/06/13 19

20 Auditoria Equilíbrio Financeiro e Atuarial
Notificações Atuariais: NIAS Não cumprimento planos equacionamento Razoabilidade resultados 20

21 Equilíbrio Financeiro e Atuarial
Auditoria Indireta: Equilíbrio Financeiro e Atuarial Exemplos: 21

22 Auditoria Indireta: Investimentos
2013 (até mai/2013): 341 Notificações; 266 Ofícios de redução patrimônio Notificações de erros preenchimento DAIR 06/06/13 22

23 3) AUDITORIAS DIRETAS Auditorias Específicas:
Auditoria de Investimentos de Recursos Auditoria de Atuária Auditoria de Custeio e Utilização de Recursos Auditoria de Criação de RPPS Auditoria de Extinção de RPPS Auditoria Completa Diligência 06/06/13 23

24 Histórico Auditorias Diretas RPPS Gerenciamento de Auditoria
SPPS: políticas e supervisão RPPS SPS: políticas RPPS, análise Relatórios RFB/MF: fiscalização RGPS Secretaria da Receita Previdenciária Secretaria de Previdência Social - SPS INSS Fiscalização RGPS e RPPS Chefia da Divisão de Gerenciamento de Auditoria em Entidades e Órgãos Públicos DRPSP Cessão AFRB Cessão AFRB Decreto 6131/07 Portaria 310/07 Diretoria de Arrecadação Grupo de Trabalho; AFPS Portaria MPS/SRP 08, jan/2005 Portarias 1465 e 1468, ago/2005 Portaria 419/2002 Portaria 1629, dez/05, cessão AFPS Portaria 4.882/98 Relatórios analíticos Situação legal, financeira e atuarial dos RPPS Encaminhados para a SPS Viabilidade N°mínimo segurados Notificação de Auditoria Fiscal - Representações 06/06/13 24

25 Art. 11 da Lei n /2007 Os AFRB em exercício no MPS ou na PREVIC executarão, em caráter privativo, os procedimentos de fiscalização das EFPC, assim como das entidades e fundos dos RPPS (redação Lei /09). 06/06/13

26 Art. 11 da Lei n /2007 § 4o No exercício dessa competência os Auditores poderão, relativa- mente ao seu objeto: I - praticar os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com a apreensão e guarda de livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados; II -  examinar registros contábeis (...) III - lavrar ou propor a lavratura de auto de infração;  IV - aplicar ou propor a aplicação de penalidade administrativa ao responsável por infração objeto de processo administrativo decorrente de ação fiscal, representação, denúncia ou outras situações previstas em lei.  § 5o  Na execução dos procedimentos de fiscalização, ..., ao AFRB é assegurado o livre acesso às dependências e às informações dos entes objeto da ação fiscal (...)  06/06/13

27 Histórico Auditorias Diretas RPPS
Auditorias realizadas de 2004 a 2013 21% 77% Irregulares: 2012: 58% Até 05/2013: 68% AUDITORIAS PRÉVIAS AUDITORIAS COMPLETAS (SEM ANÁLISE DE BENEFÍCIOS) AUDITORIAS SELETIVAS AUDITORIAS ESPECÍFICAS AUDITORIAS COMPLETAS SIAUD 27

28 Planejamento Auditoria Distribuição Geográfica dos RPPS X AFRB
RS:319 SP:220 MG:214 PR:170 GO:167 PE:146 MT:100 RJ: 76 PB: 72 SC: 68 CADPREV - 13/05 06/06/13 RPPS Em extinção RGPS

29 X Distribuição Recursos
Planejamento X Distribuição Recursos 06/06/13 29

30 Indicador de Planejamento de Auditorias - IPA:
Indice de Receita Arrecadada Indice de Apropriação Indébita Indice Temporal de Auditoria Indice de Segregação da Massa Indice de Ação Judicial e Repasse Pendências em PAP Consistência base de cálculo e ativos DRAA INDEPENDENTE DO IPA DENÚNCIAS RPPS NUNCA AUDITADOS DILIGÊNCIAS 06/06/13 EXTINÇÃO

31 DENÚNCIAS RECEBIDAS:

32 AUDITORIAS DIRETAS Representações Administrativas RA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO - PAP Representações Administrativas RA AUDITORIAS DIRETAS Notificação de Auditoria Fiscal NAF Validação das informações do CADPREV Folhas de Pagamento, guias, extratos; depósitos, atas, APR, balancetes; Razões, Caixa, Política de Investimento, etc Termo de solicitação documentos - TSD Preparação da auditoria Contatos iniciais Ofício de credenciamento do Auditor designado PROCEDIMENTOS Planejamento: Indicadores, Aud. Indireta, Denúncias. 06/06/13 32

33 Novo Modelo de Auditoria:
Automatizar rotinas. Simplificar os processos. Melhor utilizar material escasso: AFRB. Mais visibilidade e maior presença do MPS. O QUE SE PROPÕE ALTERAR? Melhorar os dados armazenados no MPS; Estabelecer padrões; Melhorar sistemas disponibilizados aos RPPS; Utilizar todas as informações disponíveis.

34 O que queremos? PADRÃO FIFA: Organiza Copa a cada 4 anos;
Com as 32 melhores seleções do mundo; 1 bilhão de pessoas assistindo a final; 3 milhões de pessoas nos estádios. O que ela movimenta? Criação de estádios; Comunicações: divulgar para + de 100 países; Logística: aeroportos, hotéis, transportes; Consumo: viagens, divulgação, turismo.

35 06/06/13 35

36 Recebimento e análise de documentos
MANUTENÇÃO DAS IRREGULARIDADES CORREÇÃO DAS IRREGULARIDADES INLUSÃO NA PROGRAMAÇÃO RELATÓRIO DE AUDITORIA - SIAUD AUDITORIA PRESENCIAL ENCERRAMENTO ( ) TSD Extrato Divergência Agendamento NAF - RELATÓRIO DE AUDITORIA (SIAUD) ENCERRAMENTO 06/06/13 36

37 PRAZO DAS AUDITORIAS: Distância da sede;
Existência de segregação de massas; Número de competências auditadas; Quantidade de servidores vinculados; No de entidades/órgãos c/ servidor vinculado; Quantidade de divergências (auditoria prévia); Existência de denúncia. 06/06/13

38 Dificuldades: Caráter Contributivo
fixação, em lei, de alíquotas de contribuição; repasse integral dos valores das contribuições à unidade gestora do RPPS; pagamentos à UG dos valores relativos a débitos de contribuições parceladas mediante acordo; retenção, pela UG, das contribuições dos segurados e pensionistas relativos aos benefícios e remunerações cujo pagamento esteja sob sua responsabilidade. PLANOS FINANCEIRO E PREVIDENCIÁRIO ALÍQUOTA CONTRIBUIÇÃO ÓRGÃOS E ENTIDADES BASE DE CÁLCULO REGIME DE COMPETÊNCIA DATAS DO REPASSE ACRÉSCIMOS LEGAIS 06/06/13 38

39 Auditorias realizadas de 2004 a 2013
Resultados das Auditorias Auditorias realizadas de 2004 a 2013 21% 77% Irregulares: Em 2012: 58% Até 05/2013: 68% 06/06/13

40 Representações Administrativas:

41 AUDITORIAS DE INVESTIMENTOS:
Não observância das condições Resolução CMN. Investimentos em desacordo com taxas, valores e procedimentos compatíveis c/ mercado. Não aprovação da Política Investimentos e falta de aderência à estratégia de alocação. Novas modalidades de investimentos sem mapeamento dos riscos, controle adequado; compatibilidade c/fluxo caixa Falta de transparência, credenciamento ; Decisões de investimentos X interesses RPPS. Atuação de intermediários. 06/06/13

42 Improbidade administrativa Malversação do uso dos recursos públicos
Descuido na gestão do RPPS; Desrespeito aos limites legais de concentração dos investimentos (ilegalidade); Ausência de procedimento seletivo para a escolha da opção de alocação mais adequada (aleatoriedade) Risco real de diminuição do patrimônio; Falta de transparência e motivação da decisão de investimento; Conduta do agente em desacordo com o objetivo da entidade de assegurar os recursos para o plano de benefícios.

43 Legislação Específica
4) Processo Administrativo Previdenciário Legislação Específica Relatório Fiscal Portaria MPS n°298/2003 Parecer do DRPSP Portaria MPS no 064/2006 NAF Geral Lei no 9.784/99 06/06/13 43

44 Defesa no Contencioso Previdenciário NAF IMPUGNAÇÃO
30 DIAS DA CIÊNCIA DA NAF IMPUGNAÇÃO AUTORIDADE: COORDENADOR-GERAL CGACI DECISÃO-NOTIFICAÇÃO 30 DIAS DA CIÊNCIA DA DN RECURSO AUTORIDADE: SECRETÁRIO SPPS DECISÃO DE RECURSO 06/06/13 44

45 REGISTRO NO CADPREV FALTA DE IMPUGNAÇÃO À NAF
NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO APÓS DECISÃO DE RECURSO 06/06/13 45

46 SITUAÇÃO DOS PAP 06/06/13 46

47 PAP: principais situações de desconformidade
Unidade Gestora ÚNICA; Não comprovação do repasse integral das contribuições; Celebração de parcelamentos em desacordo com parâmetros gerais e não cumpridos (CADPREV); Existência de colegiado em que seja garantida a participação dos segurados; Despesas administrativas acima do limite legal e gastos não relacionados à gestão/benefícios do plano Dação em pagamento, imóveis, empréstimo; Escrituração de acordo com Plano de Contas; Desvio de recursos entre fundos (segregação); 06/06/13

48 ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO
5) DESAFIOS.... ORIENTAÇÃO SUPERVISÃO ACOMPANHAMENTO ARTICULAÇÃO COM OS DEMAIS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO SUPERVISÃO BASEADA EM RISCOS 06/06/13 48

49 QUALIFICAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO
ORIENTAÇÃO SUPERVISÃO ACOMPANHAMENTO QUALIFICAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO FOMENTO DE MECANISMOS DE GOVERNANÇA 06/06/13 49

50 Allex Albert Rodrigues
OBRIGADO! Allex Albert Rodrigues Coordenador-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos (61) 06/06/13